Janot deixa hoje o cargo de procurador-geral da República

Ao terminar seu mandato, Janot vai seguir no MPF, mas vai deixar os holofotes e voltar a atuar como subprocurador da República. (Foto: Internet)

Rodrigo Janot deixa o cargo de procurador-geral da República neste domingo (17). Desde quando tomou posse, em 2013, o procurador começou a entrar em um embate com a Polícia Federal e o seu mandato foi marcado por polêmicas.

Apoiadores de Janot consideram que ele deu ao Ministério Público Federal um protagonismo jamais alcançado. Ele denunciou de forma inédita, e por duas vezes, o presidente da República no cargo (Michel Temer) e mandou abrir investigações sobre a própria presidente que o havia indicado duas vezes para o cargo (Dilma Rousseff).

Na gestão de Janot, a PGR pediu a abertura de 242 inquéritos de autoridades com foro privilegiado e formalizou 65 denúncias no Supremo.

No entanto, o sucesso das investidas ainda não pode ser avaliado em condenações. Segundo destaca a Folha, nenhuma ação envolvendo político investigado pela Lava Jato com foro privilegiado foi encerrada com julgamento final desde agosto de 2014.

Ao terminar seu mandato, Janot vai seguir no MPF, mas vai deixar os holofotes e voltar a atuar como subprocurador da República. No entanto, ele já anunciou, que ao se aposentar vai para a iniciativa privada, trabalhar como consultor na área de complience. Outra palavra nova introduzida no Brasil com a Lava Jato. Ela quer dizer, em tradução livre, conformidade, indicando o setor da empresa responsável por garantir uma atuação corporativa conforme prega as leis financeiras, criminais, concorrenciais e ambientais entre outras.

Janot não vai comparecer à posse de Raquel Dodge

O procurador-geral da República Rodrigo Janot decidiu não comparecer à posse de sua sucessora Raquel Dodge, marcada para a manhã desta segunda-feira. Ele considerou uma descortesia ter sido convidado apenas por e-mail.

Com informações de O Globo

Planalto diz que Janot faz “marcha irresponsável” para encobrir falhas

(Foto: Internet)

A Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República divulgou nota há pouco em que critica a segunda denúncia apresentada pelo procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer.

A Presidência da República classificou a nova denúncia como  “marcha irresponsável para encobrir suas próprias falhas” e uma tentativa de “criar fatos” para “encobrir a necessidade urgente de investigação sobre pessoas que integraram sua equipe”.

Na nota, a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República afirma que a denúncia é “recheada de absurdos” e baseadas em depoimentos “falsos e mentirosos”.

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Janot denuncia Temer por obstrução à Justiça e organização criminosa

De acordo com a denúncia, os integrantes do suposto esquema receberam valores de propina que, somados, superam R$ 587,1 milhões. (Foto: Internet)

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (14) uma nova denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB), desta vez pelos crimes de obstrução à Justiça e organização criminosa. O STF somente poderá analisar a denúncia contra Temer se a Câmara autorizar.

Outras oito pessoas são alvos da mesma denúncia (dois ministros, dois ex-ministros, dois ex-deputados, um empresário e um executivo). De acordo com o procurador, os políticos denunciados arrecadaram mais de R$ 587 milhões em propina.

O empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo J&F, e o executivo Ricardo Saud estão entre os denunciados, mas somente pelo crime de obstrução de Justiça. Eles tinham a garantia de que não seriam denunciados nem presos, mas Janot entendeu que houve descumprimento dos termos do acordo de delação premiada.

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Fachin rejeita pedido de suspeição de Janot para atuar em casos envolvendo Temer

Fachin entendeu que Janot não é parcial na condução das investigações. (Foto: Internet)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin manteve hoje (13) a decisão em que negou pedido feito pela defesa do presidente Michel Temer para considerar o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, suspeito para atuar nas investigações relacionadas ao presidente.

Ao proferir novamente voto na sessão desta tarde, Fachin, que é relator do caso, manteve a rejeição do pedido da defesa de Temer e entendeu que Janot não é parcial na condução das investigações.

Sobre a suposta atuação do ex-procurador Marcelo Miller como “agente duplo” em favor da empresa JBS durante o período em que trabalhava no Ministério Público Federal (MPF), o ministro disse que não é possível concluir que Janot teve responsabilidade no caso.

Antes de chegar ao plenário, o pedido de suspeição de Janot foi rejeitado individualmente pelo ministro. Ao apresentar defesa no caso, Janot disse que as acusações dos advogados de Temer são “meras conjecturas”.

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STF julga pedido de suspeição de Janot para atuar nas investigações sobre Temer

(Foto: Internet)

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar hoje (13) pedido feito pela defesa do presidente Michel Temer para seja declarada a suspeição do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para atuar nas investigações relacionadas ao presidente. A sessão está prevista para começar às 14h.

Durante o julgamento, a Corte também deve deliberar sobre a validade das provas obtidas a partir dos acordos de delação premiada do empresário Joesley Batista, dono da JBS, preso nesta semana após a Procuradoria-Geral da República (PGR) abrir procedimento de revisão da colaboração.

Além disso, deve ser discutido outro pedido da defesa de Temer para suspender uma eventual denúncia contra o presidente, a ser apresentada por Janot, que deixará o cargo na próxima segunda-feira (18) e será sucedido por Raquel Dodge.

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STF apresenta denúncia contra políticos do PMDB no Senado

Com a denúncia em mãos, Fachin deverá notificar os acusados a apresentarem uma defesa prévia. (Foto: Internet)

Nesta sexta-feira (8) o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia contra políticos do PMDB do Senado. Foram denunciados os senadores Edison Lobão (MA), Jader Barbalho (PA), Renan Calheiros (AL), Romero Jucá (RR), Valdir Raupp (RO), ex-senador pelo PSDB e ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, além do ex-senador e ex-presidente José Sarney.

A acusação aponta crime de organização criminosa, cuja pena varia entre 3 a 8 anos de prisão, além de multa. Para a PGR, há indícios de que o grupo mantinha controle sobre a Diretoria Internacional da Petrobras para angariar propinas de fornecedores da estatal.

As vantagens indevidas seriam cobradas por diretores indicados pelo partido, que se mantinham no cargo graças ao apoio dos políticos. Com a denúncia em mãos, o ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, deverá notificar os acusados a apresentarem uma defesa prévia.

Depois, levará o caso para análise da Segunda Turma do STF, que decidirá se eles viram ou não réus pelo crime. Compõem o colegiado, além de Fachin, os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

Fonte G1

Janot abre primeira ação no Supremo contra pontos da reforma trabalhista

A ação deve ser distribuída nesta segunda-feira (28), podendo ser relatada por qualquer um dos ministros do STF. (Foto: Internet)

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra alguns dispositivos da lei da reforma trabalhista. Trata-se do primeiro processo que questiona alguns dos mais de 100 pontos modificados em julho na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Na ação, protocolada na noite de sexta-feira (25) e cujo conteúdo foi disponibilizado nesta segunda-feira (28), Janot questiona os artigos 790-B, 791-A e 844 da CLT, que normatizam alguns pontos do processo trabalhista.

Os artigos questionados preveem algumas situações em que fica a cargo do sucumbente – aquele que perde uma ação trabalhista – o dever de arcar com os custos do processo e honorários advocatícios, mesmo que a parte derrotada comprove não ter condições de pagar, sendo beneficiária da Justiça gratuita.

Por exemplo, se o derrotado na ação conseguir obter recursos ao ganhar um outro processo trabalhista, esse dinheiro deverá ser usado para pagar as custas da ação em que foi derrotado. Da mesma forma, se o sucumbente adquirir condições financeiras de arcar com tais custas no prazo de dois anos após a derrota, pode ser obrigado a pagá-las.

Para Janot, tais dispositivos da nova CLT “apresentam inconstitucionalidade material, por impor restrições inconstitucionais à garantia de gratuidade judiciária aos que comprovem insuficiência de recursos, na Justiça do Trabalho”.

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Janot apresenta denúncia contra Renan Calheiros e outros três senadores do PMDB envolvidos na Lava Jato

O grupo foi denunciado por corrupção passiva e lavagem. (Foto: Internet)

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou nesta sexta-feira (25) ao Supremo Tribunal Federal (STF) quatro senadores do PMDB, dois ex-senadores do partido e mais três pessoas no âmbito da Operação Lava Jato.

Foram denunciados corrupção passiva e lavagem de dinheiro: Senador Renan Calheiros (PMDB-AL), Senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), Senador Romero Jucá (PMDB-RR) e Senador Valdir Raupp (PMDB-RO).

Na lista de ex-senadores denunciados por corrupção passiva e lavagem de dinheiro estão: O ex-senador e ex-presidente da República José Sarney (PMDB-AP), Ex-senador e ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, Luiz Fernando Nave Maramaldo, sócio da NM Engenharia, Nelson Cortonesi Maramaldo, sócio da NM Engenharia, Fernando Ayres Reis, ex-presidente da Odebrecht Ambiental.

Com informações do G1

Sem Rodrigo Janot, Lava Jato terá “rumo certo”, afirma Temer

(Foto: Internet)

Em entrevista exclusiva ao jornal O Estado de S. Paulo, dois dias após a Câmara barrar a denúncia por corrupção passiva contra ele, com o apoio de 263 deputados, o presidente Michel Temer (PMDB) afirmou que as mudanças na Procuradoria-Geral da República “darão o rumo correto à Lava Jato”.

Em seu gabinete, no terceiro andar do Palácio do Planalto, Temer também não descartou a possibilidade de troca de comando na Polícia Federal, e disse que nunca pretendeu destruir a operação da qual virou alvo.

“O rumo certo é o cumprimento da lei”, afirmou, quando questionado sobre qual o caminho que vislumbra para a Lava Jato, de agora em diante. Autor da denúncia chamada por Temer de “ridículo jurídico”, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deixa o cargo em 17 de setembro.

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Rodrigo Janot pede mais uma vez ao STF prisão de Aécio

O novo pedido de Janot será analisado pela Primeira Turma da Corte. (Foto: Internet)

Nem bem o senador Aécio Neves (PSDB-MG) voltou a circular nos bastidores políticos, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu novamente, nesta segunda-feira (31), a prisão do parlamentar tucano, bem como um novo afastamento do mandato.

O primeiro pedido de prisão de Aécio, feito por Janot no fim de junho, foi negado pelo ministro Marco Aurélio Mello, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado ainda autorizou o retorno do tucano ao Senado, de onde havia sido afastado desde maio, por ordem do próprio STF, desde maio, quando foi denunciado na Operação Patmos, baseada em delação da JBS.

O próprio Aécio Neves é acusado de corrupção passiva e obstrução da Justiça. Segundo as investigações, ele teria pedido – e recebido – R$ 2 milhões da JBS, além de ter atuado no Senado e junto ao Executivo para retardar as investigações da Lava Jato.

Como a prisão do senador e seu afastamento já foram negados por Marco Aurélio, o novo pedido de Janot será analisado pela Primeira Turma da Corte, formada também pelos ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski.

“O recolhimento provisório de Aécio Neves à prisão é medida imprescindível e urgente, não apenas para preservar a ordem pública e a instrução criminal das investigações em curso, mas também por ‘descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares’”, afirmou Rodrigo Janot, no agravo regimental.

Defesa

Os advogados do senador Aécio Neves (PSDB-MG) disseram, em nota, que ainda não tiveram acesso à manifestação da Procuradoria-Geral da República. Segundo o defensor do tucano, Alberto Zacharias Toron, a defesa “segue tranquila” quanto à manutenção da decisão do ministro Marco Aurélio Mello que, ao revogar as cautelares impostas contra o senador, “promoveu precisa aplicação das regras constitucionais”.

Ainda segundo o advogado, a renovação de pedido de prisão contra Aécio “representa clara e reprovável tentativa de burla ao texto expresso da Constituição Federal”, como já afirmou Marco Aurélio em 30 de junho, quando devolveu o mandato do senador e negou o pedido de prisão feito por Rodrigo Janot.

Fonte Diário de Pernambuco

Janot pede novo inquérito para investigar Fernando Bezerra Coelho

(Foto: Arquivo/ Waldemir Barreto)

Segundo informações publicadas pelo O Globo, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inquérito para investigar o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) por suspeitas de corrupção passiva qualificada e lavagem de dinheiro.

O pedido de Janot foi assinado na última segunda-feira e leva em conta o que afirmaram os delatores João Antônio Pacífico Ferreira e Carlos Fernando do Vale Angeiras. FBC, já foi denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR), em outubro de 2016, por suposto recebimento de propina de pelo menos R$ 41,5 milhões em contratos da Refinaria Abreu e Lima.

Conforme o pedido de abertura de inquérito, a suposta propina foi paga a partir de contratos para obras do Cais V e do Píer Petroleiro no Porto de Suape. Além de FBC, que era secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado de Pernambuco, foi beneficiário da propina o então governador do Estado, Eduardo Campos, conforme os delatores.

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Ministério Público não tem pressa para apresentar nova denúncia contra Michel Temer

(Foto: Arquivo)

Durante a palestra nesta segunda-feira (17) o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que o Ministério Público não tem pressa para apresentar uma nova denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB).

Janot foi questionado por um jornalista sobre querer apresentar uma nova denúncia antes do final do mandato. Ele respondeu que não busca celeridade nas investigações. O procurador afirmou que as apurações devem levar o tempo necessário para levantar provas sobre a existência ou não de crime.

“O MP não tem pressa e nem retarda denúncia. Existem investigações em curso e essas investigações, uma está mais adiantada que outra, e se até o dia 15 de setembro, último dia útil do meu mandato, eu obtiver esse quadro definido, eu não posso deixar de fazer isso [apresentar a denúncia], sob pena de prevaricar, de não praticar meu ato de ofício”, afirmou o procurador-geral.

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Desconfiados com a indicação de Raquel Dodge procuradores da Lava Jato ameaçam abandonar cargos

(Foto: Internet)

Alguns dos procuradores à frente da Lava Jato na Procuradoria-Geral da República ameaçam abandonar seus cargos se a subprocuradora Raquel Dodge for confirmada no Senado como nova chefe do Ministério Público Federal.

Os investigadores não querem trabalhar com Dodge. Enxergam a indicação dela com grande desconfiança – uma tentativa do presidente Michel Temer e do ministro Gilmar Mendes de sufocar, por dentro, a Lava Jato. Alguns dos procuradores já trabalharam com a subprocuradora e não gostaram do que qualificam como estilo centralizador dela. Nenhum percebe nela coragem e ímpeto para comprar as brigas que o atual procurador-geral, Rodrigo Janot, comprou ao longo da operação.

Informalmente, muitos procuradores já avisaram a Janot que pretendem sair logo. Ele tenta, agora, debelar essas deserções. O argumento é simples: os procuradores estariam caindo na armadilha de Temer de rachar a Lava Jato, manietando por dentro as investigações. Na PGR, atribui-se a Gilmar Mendes a estratégia de dividir os procuradores com a controversa nomeação de Dodge. Mendes saberia a reação que a indicação dela causaria na PGR: precisamente esta, a diáspora de investigadores fundamentais para o sucesso de múltiplas frentes de investigações, em especial a contra Temer.

Há rusgas antigas, decorrentes do comportamento de Dodge à frente da Operação Caixa de Pandora, que revelou um quadro de corrupção sistêmica no Distrito Federal. Apesar do bom começo e das provas fortes, a operação, quando chegou ao comando de Dodge, não resultou nas condenações desejadas.

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Temer desqualifica denúncia e critica Janot

(Foto: Internet)

O presidente Michel Temer fez um pronunciamento, nesta terça-feira (27) e contestou a denúncia apresentada ontem (26) contra ele e criticou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, responsável pela denúncia levada ao Supremo Tribunal Federal (STF). No discurso, Temer afirmou que sua “preocupação é mínima” com a denúncia e classificou a peça de Janot como uma “obra de ficção”.

“Sou da área jurídica e não me impressiono com fundamentos ou, quem sabe, a falta de fundamentos jurídicos porque advoguei por mais de 40 anos. E sei quando a matéria tem ou não tem fundamento jurídico. Minha preocupação é mínima, mas respeito o Judiciário e as decisões judiciárias”, disse Temer ao iniciar o discurso, no Palácio do Planalto.

Segundo ele, a denúncia prejudica não só ele, mas o país, uma vez que surgem “exatamente nesse momento em que estamos colocando o país nos trilhos”.

Com informações do EBC

Janot adia votação de resolução que pode afetar Lava Jato

(Foto: Internet)

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu vista (mais tempo para análise) em uma votação no Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) sobre uma resolução que pode afetar os trabalhos da operação Lava Jato. A proposta limita o número de procuradores que uma unidade do Ministério Público pode ceder para uma investigação de outra unidade. A força-tarefa da Lava Jato hoje conta com especialistas do Ministério Público de todo o país.

A resolução fixaria em 10% a quantidade de procuradores que uma unidade do MP poderia ceder. Quando Janot pediu vista, a votação estava em 7 a 1 a favor do texto. O total de conselheiros que votam é 10. Com o pedido de vista de Janot, a resolução ainda não é considerada aprovada, apesar de a maioria dos conselheiros já ter votado a favor.

Durante a sessão, a conselheira Maria Hilda apresentou um texto alternativo que prevê uma espécie de regra de transição. Assim, forças-tarefas em andamento não seriam atingidas pela nova regra, que valeria a partir de janeiro de 2018. Na retomada da votação, outras alterações podem ser incluídas no texto.

Na abertura da sessão do CSMP nesta segunda, Janot criticou a resolução. Ele disse que não foi consultado sobre o texto e afirmou que a matéria, sem transição, prejudicaria, sim, a Lava Jato.

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