Ministra do STF arquiva inquérito sobre Serra e JBS por prescrição

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A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), atendeu a um pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) e arquivou nesta sexta-feira (9), por prescrição, um inquérito aberto para apurar se o senador José Serra (PSDB-SP) recebeu recursos ilícitos da JBS.

A investigação começou no ano passado após o dono da JBS, Joesley Batista, dizer que combinou pessoalmente com Serra uma contribuição de R$ 20 milhões para a campanha presidencial de 2010. Desse valor, segundo Joesley, cerca de R$ 13 milhões foram doados oficialmente, e o restante, via caixa dois.

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A suspeita era de crime de falsidade ideológica eleitoral (deixar de declarar valores recebidos, prática conhecida como caixa dois). “A submissão seria à pena máxima de cinco anos de reclusão, com prescrição delitiva pela pena abstrata em 12 anos” de acordo com o Código Penal, escreveu a ministra em sua decisão.

“Considerando a notícia de que o investigado, senador José Serra, conta atualmente com mais de 70 anos, a prescrição tem seu prazo reduzido pela metade em razão do favor etário previsto no art. 115 do Código Penal. Logo, para o delito de falsidade ideológica eleitoral, cuja pena máxima é de cinco anos, repito, a prescrição, para o investigado, consuma-se em seis anos”, afirmou Rosa Weber.

Como o segundo turno das eleições de 2010 foi em 20 de novembro de 2011, observou a ministra, já se passaram mais de seis anos desde que supostamente foram cometidos os crimes.

Em 19 de janeiro, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, havia pedido o arquivamento. Ela escreveu, na ocasião, que desde que o inquérito foi aberto a pedido de seu antecessor, o ex-procurador-geral Rodrigo Janot, os fatos investigados já estavam prescritos.

Operação Lava Jato: Fiscal da Receita Federal é suspeito de receber R$ 160 milhões da JBS

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Um auditor do Fisco, está sendo investigado pela Polícia Federal (PF), Ministério Público Federal (MPF) e Receita Federal, sob suspeita de receber propina, durante 14 anos da JBS, dos irmãos Wesley e Joesley Batista, para acelerar a liberação de R$ 2 bilhões em créditos tributários à empresa.

O auditor já foi afastado judicialmente e oito pessoas físicas e jurídicas tiveram os bens bloqueados por suspeita de envolvimento no esquema. A J&F Investimentos, grupo que controla a JBS, disse que não comentaria o trabalho da PF, mas afirmou que os créditos são “recursos legítimos que a companhia teria a receber”.

As informações foram divulgadas na manhã desta segunda-feira (11), após o início de uma nova operação, que é desdobramento da Operação Lava Jato.

Ao todo, 14 mandados de busca e apreensão são cumpridos na operação, batizada de Baixo Augusta. Eles têm como alvo residências e empresas em São Paulo, Caraguatatuba, Campos do Jordão, Cotia, Lins e Santana do Parnaíba.

Na capital paulista, os policiais visitaram o posto da Receita Federal onde o auditor investigado trabalhava, na Rua Augusta, e também o escritório e a casa dele, ambos no bairro de Santana, na Zona Norte da cidade.

A investigação teve início a partir do acordo de delação premiada selado entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a J&F.

Com informações do G1.

Em carta, Aécio diz ser vítima de ‘trama ardilosa’

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O senador afastado Aécio Neves enviou uma carta aos senadores sobre sua situação. No texto, Aécio diz ser vítima de “trama tão ardilosa construída” e que está “indignado” diante da violência a que foi submetido. A carta foi enviada para os 80 senadores.

Para o senador afastado, as medidas cautelares a que foi imposto “se sustentam em uma gravação feita de forma clandestina, portanto criminosa, por um réu confesso, Joesley Batista, em busca dos extraordinários benefícios de sua delação premiada”.

O senador foi gravado em negociações sobre um repasse de R$ 2 milhões. Em sua defesa, Aécio afirma que a quantia foi um empréstimo pessoal. No áudio, ele também aparece falando sobre “matar” um intermediário.

Veja a carta enviada por Aécio Neves:

Aos meus pares                  

Nesta terça-feira, o plenário do Senado Federal irá deliberar sobre a manutenção ou não de sanções que me foram impostas por votação dividida da Primeira Turma do STF, entre elas o afastamento do mandato que me foi conferido por mais de 7 milhões de mineiros, além do recolhimento domiciliar noturno.

Caro colega,

Talvez você possa imaginar a minha indignação diante da violência a que fui submetido e o sofrimento causado a mim, à minha família e a tantos mineiros e brasileiros que me conhecem de perto em mais de trinta anos na vida pública, como parlamentar e como governador de Minas Gerais.

Só vejo um caminho para enfrentar trama tão ardilosa construída, como se sabe agora, com a participação de agentes públicos ligados à Procuradoria Geral da República ao lado de empresários inescrupulosos que não se constrangem em acusar pessoas de bem para obter os benefícios que buscavam.

Em razão da gravidade do que será decidido, tanto em relação a mim, pessoalmente, quanto ao próprio Senado, tomo a liberdade de encaminhar-lhe de forma bastante objetiva alguns esclarecimentos para os quais desde já agradeço sua atenção.

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Irmãos Batista viram réus acusados de usar informações privilegiadas para lucrar no mercado financeiro

Os irmãos estão presos desde setembro. (Foto: Felipe Frazão/AE)

Nesta segunda-feira (11) a Justiça Federal em São Paulo aceitou a denúncia contra os irmãos Joesley e Wesley Batista por uso de informações privilegiadas e manipulação de mercado por meio das empresas JBS e FB Participações. De acordo com a Polícia Federal, o grupo empresarial dos Batista comprou US$ 1 bilhão às vésperas do dia 17 de maio.

Na terça (10), a defesa dos irmãos Batista disse, em nota, que “reafirma a regularidade das operações de derivativos cambiais e mercado mobiliário, amplamente demonstrada em parecer elaborado pela Fipecafi, fundação respeitada na área, e também em documentos e relatos prestados às autoridades. Tais operações fazem parte da rotina da empresa, excluindo a hipótese de excepcionalidade”.

A Promotoria também informou que as operações com dólar se deram entre 28 de abril e 17 de maio, portanto entre o período de negociação da delação e o vazamento do acordo pela imprensa. As operações, determinadas por Wesley Batista, somaram US$ 2,8 bilhões, segundo o MPF. Só no dia do vazamento da delação, o grupo econômico faturou US$ 751,5 milhões.

Com informações do G1

Novos áudios da JBS mostram indícios de propina a ministro e caixa 2 de Aécio

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Novos áudios entregues por delatores da JBS ao Ministério Público Federal mostram indícios de que os empresários pagaram propina de R$ 6 milhões ao ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Marcos Pereira. Outra gravação traz ainda conversas sobre suposto pagamento de R$ 12,3 milhões ao marqueteiro do senador Aécio Neves (PSDB-MG), Paulo Vasconcelos, de forma ilegal.

Os áudios foram obtidos pela revista “Veja”, revelam Joesley Batista negociando diretamente o repasse do dinheiro com o ministro Marcos Pereira, que diz que está muito feliz no governo quando o empresário começa a falar dos pagamentos.

Em outro áudio também obtido pela revista, o executivo da JBS Ricardo Saud conversa com Frederico Pacheco de Medeiros, primo de Aécio Neves, sobre as preocupações do grupo empresarial com pagamentos de caixa dois eleitoral feitos ao marqueteiro Paulo Vasconcelos. Segundo Saud, a JBS, uma das empresas do grupo J&F, pagou R$ 12,3 milhões ao marqueteiro. Apesar de Vasconcelos ter emitido notas fiscais em favor da JBS, nenhum serviço teria sido prestado em contrapartida para a empresa.

Com informações de O Globo

Em vídeo, Temer se defende de acusações

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Nesta sexta-feira (22) o presidente Michel  Temer (PMDB) gravou um vídeo, disponibilizado nas redes sociais em que diz que há uma “marcha da insensatez” contra ele e que tem certeza de que conseguirá arquivar na Câmara a acusação de fazer parte de uma organização criminosa e obstruir a Justiça.

Sem citar nenhum nome, Temer critica ainda os executivos da JBS e diz que “há ainda muitos fatos estranhos que esperam por ser explicados nesta estranha delação induzida”. “A verdade prevaleceu ante o primeiro ataque a meu governo e a mim. A verdade, mais uma vez, triunfará”, disse.

“Tenho convicção absoluta de que a Câmara dos Deputados encerrará esses últimos episódios de uma triste página de nossa história, em que mentiras e inverdades induziram a mídia e as redes sociais nestes últimos dias. A incoerência e a falsidade foram armas do cotidiano para o extermínio de reputações”, completou.

Com informações do Blog do Jamildo

Relator da CPI da JBS deve ser anunciado nesta terça-feira

Ataídes Oliveira é o presidente da comissão

Será anunciado nesta terça-feira (12) o nome do novo relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito criada para investigar as atividades do grupo JBS. O nome deve ser anunciado em reunião marcada para as 14h30. A escolha deve ser feita entre três nomes: Carlos Marun (PMDB-MS), Hugo Leal (PSB-RJ) e Fernando Francischini (SD-PR).

“São três nomes espetaculares, três parlamentares de muito conhecimento do Congresso Nacional e do assunto. Hoje, até as 22 horas, acredito que vamos terminar essa conversação e escolher o relator”, informou o presidente da comissão, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), em entrevista coletiva.

Questionado sobre a independência dos três parlamentares, Ataídes disse acreditar que Francischinni tem essa característica, mas lembrou que o PMDB, como maior partido do Congresso, normalmente fica com a relatoria quando não tem a presidência da comissão. Sobre Marun, apontado como defensor de Temer, o presidente  disse que não pretende brigar com o PMDB.

“O PMDB é o maior partido aqui no Congresso Nacional, e essa relatoria, como é costumeiro aqui dentro, ficaria com o PMDB. Nós estamos conversando para ver se chegamos a um acordo, mas  não vou comprar, evidentemente, encrenca com o maior partido do Congresso Nacional”, disse.

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Delatores da JBS dizem que não falaram a verdade em áudio

Joesley Batista e Ricardo Saud

Um dia após o procurador-geral da República, Rodrigo Janot denunciar suspeitas de interferência no trabalho do Ministério Público Federal (MPF) e do Supremo Tribunal Federal (STF) por parte de executivos da JBS, eles disseram que “não falaram a verdade nas gravações entregues a PGR”. Em nota, enviada pela empresa de carnes, Joesley Batista e Ricardo Saud dizem ter mentido durante as conversas.

As gravações foram entregues em cumprimento a um acordo de delação premiada. “A todos que tomaram conhecimento da nossa conversa, por meio de áudio por nós entregue à PGR, em cumprimento ao nosso acordo de colaboração, esclarecemos que as referências feitas por nós ao Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral da República e aos Excelentíssimos Senhores e Senhoras Ministros do Supremo Tribunal Federal não guardam nenhuma conexão com a verdade”.
A dupla segue afirmando que não tem conhecimento de ilegalidades cometidas na Suprema Corte e na Procuradoria-Geral da República. Não temos conhecimento de nenhum ato ilícito cometido por nenhuma dessas autoridades. O que nós falamos não é verdade, pedimos as mais sinceras desculpas por este ato desrespeitoso e vergonhoso e reiteramos o nosso mais profundo respeito aos Ministros e Ministras do Supremo Tribunal Federal, ao Procurador-Geral da República e a todos os membros do Ministério Público.

Supremo retira da responsabilidade de Moro delações da JBS sobre Lula e Mantega

Gilmar Mendes foi um dos ministros que votou a favor da retirada da responsabilidade de Moro na condução do processo. (Foto: Internet)

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (15) retirar do juiz Sérgio Moro parte das delações da JBS que citam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega.

Atendendo a um pedido dos advogados de defesa, por 3 votos a 1, o colegiado entendeu que o caso deve ser remetido para a Justiça Federal em Brasília.

As investigações tratam dos depoimentos nos quais Lula e Mantega são acusados pelo suposto recebimento de recursos ilícitos em contas no exterior, conforme relatado por delatores do grupo empresarial J&F.

Os supostos repasses foram narrados nos depoimentos ao Ministério Público Federal (MPF) de Joesley Batista, um dos donos da JBS, e Ricardo Saud, ex-diretor do grupo.

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STF: Sete ministros confirmam validade de delações da JBS

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Sete ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram nessa quinta-feira (22) pela permanência do ministro Edson Fachin como relator dos processos sobre as delações da JBS. A maioria também acompanhou o voto proferido pelo relator a favor da validade das delações já homologadas pela Corte. Apesar da maioria formada, a sessão foi suspensa e será retomada na próxima quarta-feira (28).

Até o momento, seguiram o relator os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Para eles, na fase de homologação, cabe ao Judiciário verificar somente a legalidade do acordo, sem interferência nos benefícios da delação e nas declarações dos investigados ao Ministério Público. Na próxima sessão, vão proferir seus votos Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e a presidente, Cármen Lúcia.

O julgamento foi motivado por uma questão de ordem apresentada pelo ministro Edson Fachin, que teve origem nas delações da empresa. Os questionamentos sobre a legalidade dos acordos da JBS foram levantados pela defesa do governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, um dos citados nos depoimentos dos executivos da empresa. A defesa contesta a remessa do processo a Fachin, além dos benefícios concedidos ao empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS.

Fonte Agência Brasil

Supremo deve decidir hoje sobre validade de acordos de delação da JBS

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O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir hoje (21) sobre a validade dos acordos de delação da JBS firmados com o Ministério Público. Na sessão, prevista para começar às 14h, os ministros vão discutir os limites da atuação dos juízes que são responsáveis pela homologação das delações premiadas.

O julgamento foi motivado por uma questão de ordem apresentada pelo ministro Edson Fachin, relator dos processos que tiveram origem nas delações da empresa. Os questionamentos sobre a legalidade dos acordos da JBS foram levantados pela defesa do governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, um dos citados nos depoimentos dos executivos da empresa.

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Delatores dizem que JBS pagou a partidos para apoiarem Aécio em 2014

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O empresário Joesley Batista, dono da JBS, e o diretor de Relações Institucionais e Governo da empresa, Ricardo Saud, afirmaram em depoimentos à Procuradoria-Geral da República (PGR) que repassaram dinheiro à campanha do então candidato à Presidência da República, Aécio Neves, por meio de caixa 2.

Em um dos 15 depoimentos que prestou para fechar acordo de delação premiada, Saud diz que, diante da possibilidade de Aécio vencer a disputa em 2014, a JBS “abriu um crédito de propina que chegou a quase R$ 100 milhões”. Segundo o executivo, parte dessa quantia foi usada para “comprar” o apoio de partidos à candidatura do tucano.

“Somando tudo, dá R$ 100 milhões para o Aécio, tudo em propina. Uma parte ele ia pagar a gente de volta, caso ganhasse. Pelo jeito, ficou para a próxima e estou pondo juros e correção. Se ele ganhar na próxima, ele paga”, ironiza Saud diante dos procuradores e advogados.

De acordo com o executivo, além de se comprometer a beneficiar a empresa caso chegasse a ocupar o Palácio do Planalto, Aécio teria sinalizado que atuaria junto ao governo de Minas Gerais para favorecer a JBS, que tentava obter a liberação de créditos financeiros, entre outras coisas. De acordo com o executivo, isso também não se concretizou.

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Paulo Câmara rebate denúncias feitas por Ricardo Saud e afirma que JBS não ajudou na sua campanha

Governador diz que todas as doações para a sua campanha foram feitas na forma da lei, registradas e aprovadas pela Justiça Eleitoral

O Governador de Pernambuco Paulo Câmara (PSB), afirmou, em nota oficial distribuída à imprensa, que as doações feitas em 2014 ao PSB não tiveram condicionamento nem troca de favor, como insinuou o diretor de Relações Instituições da JBS, Ricardo Saud.

 

Confira a íntegra da nota:

Venho repudiar, veementemente, a exploração política do depoimento do delator Ricardo Saud, que já antecipo não corresponde à verdade. Não recebi doação da JBS de nenhuma forma. Nunca solicitei e nem recebi recursos de qualquer empresa em troca de favores. Tenho uma vida dedicada ao serviço público. Sou um homem de classe média, que vivo do meu salário.

Como comprovará quem se der ao trabalho de ler o documento que sintetiza a delação, o próprio delator afirma (no anexo 36, folhas 72 e 73) que nas doações feitas ao PSB Nacional “não houve negociação nem promessa de ato de ofício”, o que significa que jamais houve qualquer compromisso de troca de favores ou benefícios. Desta forma, é completamente descabido o uso de expressões como “propina” ou “pagamento”.

Reafirmo a Pernambuco e ao Brasil que todas as doações para a minha campanha foram feitas na forma da lei, registradas e aprovadas pela Justiça Eleitoral.

Paulo Câmara – Governador de Pernambuco.

Confira a delação assinada por Ricardo Saud, diretor de Relações Institucionais da JBS:

 

Após reportagem citar gravação, deputado protocola pedido de impeachment de Temer

Noticiário sobre a Operação Lava Jato cancela sessão da Câmara Federal. Informações citam delação premiada de donos do frigorífico JBS, que envolveriam o presidente Michel Temer e o senador Aécio Neves

Deputados federais pediram o impeachment do presidente da República, Michel Temer (PMDB), no plenário da Câmara na noite desta quarta-feira (17) após a revelação de um áudio em que o peemedebista supostamente pede para comprar o silêncio do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A denúncia foi publicada no site do jornal “O Globo”.

O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) protocolou um pedido de impeachment do presidente Michel Temer (PMDB). O pedido ainda precisa ser aceito pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Se ele for aceito, será criada uma comissão especial para analisar o assunto.

Após o pedido de impeachment de Molon, o deputado e terceiro secretário da Mesa, João Henrique Caldas (PSB-AL), apresentou uma denúncia contra Temer por crime de responsabilidade.

O deputado Afonso Florence (PT-BA) foi um parlamentares que gritaram pelo impeachment de Temer. Segundo ele, “se for confirmada a veracidade do conteúdo [da gravação], acabou o governo”.

“Se isso é verdade, a gravação tem de ser verificada, mas isso incinera o governo, a reforma da Previdência. [Tem de ter] o impeachment imediatamente, fica insustentável. O processo tem de tramitar, mas é inexorável”, afirmou.

Segundo o jornal, o dono da JBS, Joesley Batista, afirmou à PGR (Procuradoria-Geral da República) que o presidente Temer deu aval à compra do silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha e do operador Lúcio Funaro, ambos presos na na Operação Lava Jato.

Quando o grupo de cerca de 20 parlamentares começou a gritar pelo afastamento de Temer, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encerrou a sessão e se retirou do plenário. Questionado por jornalistas, ele limitou-se a dizer que “não há mais clima para trabalhar”. O deputado José Guimarães (PT-CE) disse que se já havia motivos para mover um impeachment contra Temer, agora a situação é “muito grave”. “Ou se faz isso de abrir o impeachment ou não se faz mais nada no país”, declarou.

Após a repercussão da reportagem, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encerrou a sessão. “Não há mais clima para trabalhar”, disse, sem responder aos jornalistas. Houve vários gritos de “fora, Temer” em plenário.

Aécio Neves foi gravado pedindo R$ 2 milhões a dono da JBS, diz jornal

Presidente do PSDB e senador por Minas Gerais, Aécio Neves

Aécio Neves, presidente do PSDB e senador por Minas Gerais, foi gravado pedindo R$ 2 milhões a Joesley Batista, dono da JBS, segundo reportagem do jornal O Globo publicada nesta quarta-feira (17).

De acordo com a publicação, as informações fazem parte de uma delação de Joesley que ainda não foi homologada pelo STF (Supremo Tribunal Federal). O depoimento do empresário foi dado à PGR (Procuradoria-Geral da República) em abril e, no dia 10 passado, o conteúdo foi comunicado ao ministro do Supremo Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte.

Joesley entregou um áudio à PGR em que o tucano pede a quantia, sob o pretexto de pagar as despesas com sua defesa na Operação Lava Jato.

Segundo a reportagem, Aécio e Joesley se encontraram no dia 24 de março no Hotel Unique, em São Paulo. O diálogo gravado durou cerca de 30 minutos.

Na gravação obtida pelo jornal, o tucano afirmou que iria contratar o criminalista Alberto Toron para defendê-lo na Lava Jato. O nome do advogado já havia sido citado à Joesley, anteriormente, por Andréa Neves, irmã e braço-direito do senador.

O jornal detalha como foi o diálogo. Joesley pergunta como poderia fazer a entrega das malas com os valores. “Se for você a pegar em mãos, vou eu mesmo entregar. Mas, se você mandar alguém de sua confiança, mando alguém da minha confiança”, propôs o empresário. O senador respondeu: “Tem que ser um que a gente mata ele antes de fazer delação. Vai ser o Fred com um cara seu. Vamos combinar o Fred com um cara seu porque ele sai de lá e vai no cara. E você vai me dar uma ajuda do caralho”.

Aécio indicou um primo, Frederico Pacheco de Medeiros, para receber o dinheiro. Fred, como é conhecido, foi diretor da Cemig, nomeado por Aécio, e um dos coordenadores de sua campanha a presidente em 2014.

Quem levou o dinheiro a Fred foi o diretor de Relações Institucionais da JBS, Ricardo Saud, um dos sete delatores. Foram quatro entregas de R$ 500 mil cada uma. A PF filmou uma delas.

No material que chegou às mãos de Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, na semana passada, segundo O Globo, a PGR diz ter elementos para afirmar que o dinheiro não foi repassado a advogado algum. As filmagens da PF mostram que, após receber o dinheiro, Fred repassou, ainda em São Paulo, as malas para Mendherson Souza Lima, secretário parlamentar do senador Zezé Perrella (PMDB-MG).

Mendherson levou de carro a propina para Belo Horizonte. Ele foi seguido pela PF durante as três viagens.

As investigações da PGR revelaram que o dinheiro não era para advogado. O assessor negociou para que os recursos fossem parar na Tapera Participações Empreendimentos Agropecuários, de Gustavo Perrella, filho de Zeze Perrella.

Por meio de sua assessoria de imprensa, a JBS informou que não vai se posicionar sobre as eventuais gravações feitas por Joesley Batista e reveladas pelo jornal O Globo.

Procurada, a PGR (Procuradoria-Geral da República) disse, também por meio de sua assessoria de imprensa, que não se manifestará sobre eventuais acordos de colaboração que ainda não foram homologados.

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