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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, afirmou hoje (28) que dará “prioridade” de julgamento à ação sobre a necessidade de autorização legislativa para que a Corte aplique medidas cautelares contra parlamentares.
“Será muito bom que a ação seja julgada prontamente”, afirmou a ministra, ao anunciar que o assunto será levado a plenário “em breve”. Para isso, resta apenas que o relator, ministro Edson Fachin, conclua seu voto e libere a ação para que seja pautada para julgamento.
O assunto mobilzou os Poderes Judiciário e Legislativo após a Primeira Turma do STF ter decidido, nesta semana, afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do exercício do mandato, impondo a ele também recolhimento domiciliar noturno, medidas cautelares descritas como alternativas à prisão preventiva.
A eleição municipal de Cabrobó (PE) parece não ter alcançado, ainda, o seu desfecho. O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) deve julgar, nesta quinta-feira (24), os embargos da chapa majoritária PMDB/PT, que teve como candidatos Marcílio Cavalcanti e Pedro Caldas, e que foi impugnada na primeira votação.