Juristas divulgam apoio a Ibaneis e criticam decisão monocrática de Alexandre de Moraes

O Instituto dos Advogados do Distrito Federal (IADF) divulgou nota de apoio ao governador do DF, Ibaneis Rocha, afastado do cargo por decisão monocrática do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, e criticou a determinação de Moraes. O IADF é uma representação composta por advogados e juristas.

O instituto lembra que Ibaneis foi eleito em primeiro turno com mais de 830 mil votos e destacou que ao longo da carreira, o governador que chegou a presidir a Ordem dos Advogados do Brasil no DF, sempre se mostrou defensor da democracia.

O IAD repudiou os atos de vandalismo, ocorridos no último domingo (08), e afirmou que o governador não pode ser responsabilizado pela depredação sem que haja investigação prévia e análise por uma corte competente.

O documento finaliza com a defesa da “ampla e irrestrita investigação e apuração dos fatos antidemocráticos e de barbárie para que os responsáveis, omissivos ou comissivos, respondam pelas suas condutas perante as Cortes competentes, observado o devido processo legal, inclusive no que tange à legitimidade e competências definidas pela nossa Carta Magna”

Juristas estrangeiros pedem ao STF que liberte o ex-presidente Lula

A carta é intitulada “Lula não foi julgado, foi vítima de uma perseguição política”, e cita as revelações do jornalista Glenn Greenwald

Um manifesto de juristas estrangeiros pede ao Supremo Tribunal Federal que liberte o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e anule suas condenações. A íntegra da carta está disponível no site do Instituto Lula. No perfil que mantém no Twitter, o instituto faz uma série de comentários a respeito do teor do manifesto e se posiciona contra o juiz Sergio Moro, atual ministro da Justiça, dizendo que “Não há Estado de Direito sem respeito ao devido processo legal. E não há respeito ao devido processo legal quando um juiz não é imparcial, mas atua como chefe da acusação”.

A carta é intitulada “Lula não foi julgado, foi vítima de uma perseguição política”, e cita as revelações do jornalista Glenn Greenwald e do site The Intercept, em parceria com outros veículos, as quais “estarreceram todos os profissionais do Direito. Ficamos chocados ao ver como as regras fundamentais do devido processo legal brasileiro foram violadas sem qualquer pudor. Num país onde a Justiça é a mesma para todos, um juiz não pode ser simultaneamente juiz e parte num processo.”

O Instituto Lula afirma que espera que as autoridades brasileiras tomem as providências “para identificar os responsáveis por estes gravíssimos desvios de procedimento”. E continua: “Sergio Moro não só conduziu o processo de forma parcial, como comandou a acusação. Manipulou os mecanismos da delação premiada, orientou o trabalho do MP, exigiu a substituição de uma procuradora com a qual não estava satisfeito e dirigiu a estratégia de comunicação da acusação.”

Comissão especial das medidas contra a corrupção ouve juristas nesta tarde

(Foto: Internet)

(Foto: Internet)

“O histórico de fracassos brasileiros no combate à corrupção vem, desde muito, desacreditando nossas instituições e solapando o que há de mais sagrado para uma nação: a esperança de um futuro melhor. É notório o desalento do cidadão de bem diante dos sucessivos casos de desvios de verbas públicas”, ressalta Rubens Bueno.

“Só para se ter uma noção do ponto a que chegamos, de acordo com pesquisa encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), no início deste ano, seis em cada 10 brasileiros acham a corrupção o pior problema do País, à frente da violência e do tráfico de drogas, da saúde e, até mesmo, da inflação e do desemprego”, acrescenta o parlamentar.

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Armando Monteiro e Kátia Abreu deixarão cargos para votar contra impeachment no Senado

 

O objetivo é assegurar mais dois votos e ajudar a fazer a defesa da petista no Senado, na reta final/Foto: PTB

O objetivo é assegurar mais dois votos e ajudar a fazer a defesa da petista no Senado, na reta final/Foto: PTB

Mais dois ministros deverão deixar o governo, mas não por estarem abandonando a presidente Dilma Rousseff, como os demais que deixaram seus cargos até agora. Os senadores e ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterio, Armando Monteiro e da Agricultura, Kátia Abreu, vão sair dos seus cargos poucos dias antes da votação em plenário da admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, previsto para o dia 11 de maio.

O objetivo é assegurar mais dois votos e ajudar a fazer a defesa da petista no Senado, na reta final. Outra estratégia que poderá ser adotada pelo governo, em defesa do mandato da presidente Dilma Rousseff, é dar entrada no Supremo Tribunal Federal (STF) com ação questionando se as pedaladas fiscais são crime de responsabilidade, como afirma o pedido de afastamento.

Vários juristas têm sugerido esta proposta ao Planalto, que ainda está em estudo. A ação, no entanto, pode ser “uma faca de dois gumes”. De acordo com assessores palacianos, caso o STF dê razão ao governo, ótimo.

Mas, o fato é que não há certeza sobre isso e, como o tribunal tem imposto muitas derrotas ao Planalto, há um temor de que, caso o STF diga que pedalada é crime, seja uma sentença final, antes do final do julgamento. Por isso, a decisão é considerada delicada por alguns assessores do Palácio, que ainda vão discutir mais esta estratégia com os principais assessores diretos de Dilma e com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Com informações de Estadão Conteúdo