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Justiça de Petrolina determina suspensão da eleição no bairro Terras do Sul

(Foto: Arquivo)

A eleição do bairro Terras do Sul, em Petrolina está no meio de uma celeuma jurídica. Nessa semana a Juíza de Direito, Vallerie Maia determinou a suspensão do resultado do pleito realizado em 9 de junho desse ano. No entendimento da magistrada, a Federação Regional do Vale do São Francisco (Fervasf) descumpriu ordem judicial.

Para quem não lembra, na antevéspera da eleição a própria Vallerie Maia emitiu uma decisão solicitando a não realização da votação, já que o candidato da Chapa 1, Baroni entrou com um processo contra a Chapa 2, encabeçada por Pedro Elias.

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Chapa 1 segue confiante

Mesmo diante da anulação da Chapa 2 ou da eleição, o pleito foi mantido e terminou com vitória de Pedro Elias. Contudo, o resultado do dia 9 não pode ser considerado com essa nova decisão da Justiça de Petrolina. “Eles estão se complicando cada vez mais, eu só aguardo a Justiça e seus trâmites legais para resolver a situação”, disse Baroni à nossa produção.

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Liminar determina reabertura do concurso da Guarda Civil de Petrolina

(Foto: Ascom)

Previsto para acontecer neste domingo (5), o concurso público da Guarda Civil Municipal de Petrolina terá seu cronograma modificado. Uma decisão liminar proferida pelo Juiz de Direito em Exercício Cumulativo, Sidney Alves Daniel, no dia 23 de abril, determinou a correção de um item do edital, designando vagas a deficientes.

O juiz acatou um pedido apresentado por dois candidatos, um deles deficiente. Na ação movida pelos pleiteantes do cargo de Guarda Municipal havia críticas aos “vícios” do edital, que, além de não designar cota a candidatos deficientes – conforme prevê a lei, exigia exame de natação e não filmagem dos testes físicos, cerceando o candidato de defesa.

Decisão

Entretanto, na decisão do Juiz fica determinado a inclusão de até “20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no certame, para pessoas com deficiência, as quais, na forma da lei, comprovem tal condição, que desejem concorrer ao cargo de Guarda Municipal de Petrolina. Isso no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e responsabilidade do gestor”.

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Prefeitura de Petrolina afirma que recorrerá de decisão que suspendeu licitação do transporte coletivo

Uma das empresas participantes do processo licitatório do transporte coletivo de Petrolina acionou a Justiça e pediu a suspensão do pregão realizado no último dia 15 de março. O juiz da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina,  Sidney Alves Daniel acatou o pedido apresentado pelo jurídico da Girassol Serviços de Transportes Ltda.

A Girassol apontou irregularidades no que diz respeito “ao balanço patrimonial apresentado e à irregularidade fiscal do imóvel onde se localiza a empresa” a vencedora, Atlântico Transportes e Turismo LTDA. A suspensão se dá até “a apresentação das contestações pelas demandadas, quando este juízo poderá novamente analisar a necessidade da manutenção da suspensão do certame  deve comprovar habilidade para participar da seleção.

Outras duas empresas – Consórcio Planalto (Minas Gerais) e Viva – participaram da licitação anunciada em 21 de dezembro passado a nível nacional. Uma retificação foi publicada nesse ano e os envelopes foram abertos apenas em março de 2019.

Prefeitura explica situação

Em nota a Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA) informou que recorrerá da decisão de suspender o processo. Segundo o município, a decisão proferida pelo juiz veio na noite de terça-feira (16), determinando a suspensão da licitação com base no “princípio da boa fé e do respeito ao Poder Judiciário”.

A Prefeitura recorrerá da decisão, pois acredita que a continuidade da licitação “trará imensuráveis benefícios, principalmente, para a comunidade mais carente, que precisa diariamente de um transporte de qualidade com segurança, conforto, e acima de tudo, preço justo”.

Confira a seguir a íntegra da nota:

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Chapa 2 aciona Justiça por resultado da nova apuração na eleição do SINDSEMP

Pleito do dia 14 foi anulado por falhas no processo eleitoral, nova apuração teve como vencedor Chapa 1 (Foto: Arquivo)

A eleição do Sindicato dos Servidores Municipais de Petrolina (SINDSEMP) ganhou mais um capítulo. A Chapa 2, encabeçada por Magda Feitoza novamente acionou a Justiça contra o resultado da última quarta-feira (27) que consagrou a Chapa 1 vencedora.

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Para esclarecer os motivos de acionar a Justiça a Chapa 2 realizará uma coletiva de imprensa nessa sexta-feira (29), às 9h na Câmara de Vereadores. Os candidatos do grupo não concordam com o resultado das urnas e denunciam irregularidades na apuração.

Cristina Costa celebra vitória na Justiça, Manoel afirma que ainda há processos em julgamento

Edis se envolveram em confusão durante programa (Foto: Blog Waldiney Passos)

A última sessão de 2018 na Casa Plínio Amorim foi marcada pela notícia de que o vereador Manoel da Acosap (PTB) foi condenado em primeira instância no processo contra a colega Cristina Costa (PT), em relação a um caso registrado em 2017.

Costa usou a Tribuna Livre para publicizar o resultado expedido pelo Juiz de Direito Paulo de Tarso, do Juizado Especial Criminal de Petrolina, na qual fica determinada a detenção de três meses ou serviço comunitário ou pagamento de salários mínimos a Manoel por agredir fisicamente a vereadora. Segundo a edil não houve prazer em ler a sentença e seu gesto foi uma forma de mostrar que “ninguém está acima da lei”.

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Exemplo às vítimas

Em conversa com a imprensa a vereadora disse que o processo em questão foi movido por Manoel, alegando que ele teria sido agredido por ela e espera que a decisão sirva de exemplo para outras mulheres. “Essa condenação vem fazer com que as mulheres que são agredidas pelos homens possam não baixar a cabeça. [Agi] Como mulher parlamentar, para dar exemplo para as mulheres que não tem força, ninguém está acima da lei. Eu fiz esse anúncio as mulheres, nós não podemos ser submissas”, disse Costa.

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Caso Alisson: mãe cobra julgamento e questiona demora na transferência de Reziélio

O jovem Alisson Dantas foi morto em 2015 a golpes de facão, em Petrolina. O crime chocou os moradores do Quati pela brutalidade e o motivo para o ataque de fúria de Reziélio Alves de Almeida. Ele teria pensado que Alisson estava “roubando” sinal da sua internet wifi e atacou o rapaz, que não resistiu e morreu no Hospital Universitário (HU).

Reziélio foi preso em maio na cidade de Ponta Grossa (PR), mas até então não foi transferido para Petrolina. O motivo para a demora, segundo a mãe de Alisson, Ana Cláudia Dantas é a falta de recursos do Governo de Pernambuco. “A Seres alegou que não dispunha de recursos e até hoje continua sem recursos? Nosso Pernambuco é o quê? Falido?”, disse à nossa produção?

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Ana viveu expectativas a respeito de uma audiência sobre o caso que estava agendada para essa quarta-feira (19). No entanto, ao chegar ao Fórum Municipal ouviu que o Judiciário está em recesso. “Cada dia que passa só aumenta minha angústia, sabe lá Deus até quando vai seguir esse descaso”, comentou.

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Decisão da Justiça de Petrolina constata prejuízo a Chapa 1 do Sindsemp, afirma nota

Pleito do dia 14 foi anulado por falhas no processo eleitoral (Foto: Arquivo)

A eleição da nova mesa diretora do Sindicado dos Servidores Municipais de Petrolina (SINDSEMP) chegou até a Justiça de Petrolina. Ontem (22) uma decisão solicitou o recolhimento das 31 urnas utilizadas no pleito, após pedido da Chapa 2, cuja candidata a presidente é Magda Mangabeira.

A Chapa 1, do atual presidente Walber Lins emitiu uma nota nessa manhã (23), onde esclareceu alguns pontos da decisão do Juiz de Direito Cesar Fernando Arias, da 3ª Vara Cível de Petrolina. Segundo a nota, “o Juiz reconhece que, ante a anulação, a Chapa 1 também foi prejudicada”.

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No documento, o Juiz Arias também determina a anulação de qualquer outro pleito organizado pela Comissão Eleitoral. Para a Chapa 1 a “divergência entre o número de votos e de votantes” foi determinante para não haver vencedores.

Confira a seguir a nota da Chapa 1:

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Liminar favorável a Chapa 2 pede anulação da eleição da FACAPE

(Foto: Internet)

As eleições para diretor da Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (FACAPE) foram anuladas pela Justiça de Petrolina, dois anos após a realização do pleito. Segundo informações colhidas pelo Blog, a decisão veio através de uma liminar e pode ocasionar na perda dos cargos dos atuais gestores.

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O pedido foi apresentado pela Chapa 2, que teve o Celso Franca como candidato derrotado contra Antônio Habib, atual diretor da instituição. O processo apresentado pela Chapa 2 se baseou na falha da elaboração da Comissão Eleitoral, cuja designação foi feita pelo antigo gestor, Reinaldo Remígio e não pelo Conselho Deliberativo Autárquico (CDA).

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Justiça de Petrolina determina apreensão de urnas utilizadas na eleição do Sindsemp

(Foto: Ascom/SINDSEMP)

A celeuma na eleição de presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Petrolina (Sindsemp) ganhou mais um capítulo. Nessa quarta-feira (22) a 3ª Vara Cível da Comarca de Petrolina determinou a apreensão das 31 urnas utilizadas na votação da semana passada.

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O processo número 0006548-85.2018.8.17.3130 foi apresentado pela candidata da Chapa 2, Magda Mangabeira. Segundo a decisão pelo Juiz de Direito, Carlos Fernando Arias, a apreensão das urnas se faz necessária tendo em vista que “a comissão eleitoral decidiu por anular o certame, após requerimento da Chapa 1 [Walber Lins, atual presidente], sem sequer ter concedido prazo para manifestação da Chapa 2”.

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