Justiça concede pensão à órfã de vítima de feminicídio no Sertão de Pernambuco

A Justiça Federal de Pernambuco concedeu pensão especial a uma menina órfã de mãe devido ao crime de feminicídio ocorrido em Ipubi (PE), no Sertão do Araripe.

A vítima, morta pelo companheiro em 2020, deixou a criança, que tinha apenas cinco anos de idade na época do crime, sob os cuidados da avó materna, que obteve a guarda legal da menor.

A avó, uma agricultora analfabeta e sem renda cadastrada, tentou inicialmente obter a pensão por morte junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas teve seu pedido negado, uma vez que a filha não era segurada da Previdência Social.

LEIA MAIS

Justiça determina fechamento de duas comunidades terapêuticas em Juazeiro

A Justiça acatou pedidos do Ministério Público estadual e determinou o fechamento do Centro de Recuperação Desafio Jovens do Sertão e do Centro de Restauração Filadélfia, localizados no município de Juazeiro.

O juiz José Goes Filho também proibiu a admissão de novos residentes até a total regularização e autorização do poder público, seguindo as diretrizes do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad).

LEIA MAIS

‘Contexto de brincadeira’, diz juiz ao absolver vereador acusado de racismo

O vereador Camilo Cristófaro (Avante), da cidade de São Paulo, foi absolvido pela Justiça de São Paulo de uma acusação de racismo, nesta quinta-feira (12). No último dia 3 de maio, o vereador disse em plenário que “não lavar a calçada… é coisa de preto, né?”. O juiz Fábio Aguiar Munhoz Soares entendeu que o político não teve intenção de discriminar e que a fala foi “extraída de um contexto de brincadeira”.

A fala do vereador foi captada pelo sistema de som do plenário. Em julho, o Ministério Público de São Paulo (MPSP) denunciou o político pelo crime de racismo. No entanto, o juiz entendeu que “era necessário que ficasse devidamente comprovada nos autos não somente sua fala, mas também a consciência e a vontade de discriminar, pois não fosse assim e bastaria que se recortassem falas de seus contextos para que possível fosse a condenação de quem quer que fosse”.

“A fala do acusado, como se demonstrou de forma exaustiva pelas testemunhas ouvidas em juízo, foi extraída de um contexto de brincadeira, de pilhéria, mas nunca de um contexto de segregação, de discriminação ou coisa que o valha”, decidiu Soares. Depois que a fala veio à tona, Cristófaro se defendeu da acusação e disse que foi uma “brincadeira com um amigo” e que ele não é racista. Também foi aberto contra o vereador um processo disciplinar na Câmara Legislativa de São Paulo, mas está parado.

Correio Brasiliense

Semana de Conciliação busca acordos para conflitos judiciais em Petrolina

(Foto: Ilustração)

Os interessados em resolver conflitos judiciais em Petrolina, Sertão de Pernambuco, já podem se inscrever para participar da ‘Semana Estadual de Conciliação’, que ocorrerá entre os dias 29 de maio e 2 de junho. A iniciativa é do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), em parceria com a Faculdade de Petrolina (Facape).

Aqueles que desejam participar, podem realizar o agendamento de forma presencial até está sexta-feira (26), das 13h às 16h, na Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Facape, localizada na Cidade Universitária, s/n, ou por meio do WhatsApp 3866-3290.

LEIA MAIS

BA: ex-policial que matou vizinhos por conta de som alto é condenado a 50 anos de prisão

Wilton é ex-pm e foi condenado após morte de vizinhos

O ex-policial militar que matou dois vizinhos a tiros em Barreiras em julho de 2022 foi condenado a 50 anos, três meses e 26 dias de prisão. A sentença de Wilton Bezerra de Luna veio na quarta-feira (22).

LEIA TAMBÉM

BA: ex-PM suspeito de matar casal por conta de som alto é preso

As vítimas foram identificadas como Antônio Eufrásio Ribeiro, de 62 anos, conhecido como “Tião”, e Fernanda da Cruz Fernandes, de 46. O casal era proprietário de um bar situado na Praça Valdomiro José dos Santos, vizinho ao imóvel do ex-PM.

LEIA MAIS

Condenado incialmente a mais de 400 anos de prisão, Sérgio Cabral deve deixar presídio na segunda, estima defesa

(Foto: Internet)

Após obter decisão favorável no Supremo Tribunal Federal (STF), Sérgio Cabral aguarda os trâmites burocráticos para deixar a Unidade Prisional da Polícia Militar em Niterói (RJ). A defesa do ex-governador do Rio de Janeiro acredita que ele deverá ser liberado na segunda-feira (19). A partir de então, ele deverá cumprir ordem de prisão domiciliar.

Estamos aguardando o envio dos ofícios comunicando a decisão e a expedição do alvará de soltura. Dificilmente isso acontece ainda hoje. É mais provável que ocorra na segunda-feira, quando há expediente normal“, disse à Agência Brasil o advogado Daniel Bialski.

Na sexta-feira (16), a Segunda Turma do STF formou maioria para atender a um habeas corpus em favor de Sérgio Cabral. A defesa do ex-governador reivindicava o reconhecimento de incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba, então chefiada pelo ex-juiz Sérgio Moro, para determinar a prisão e julgar o processo da Operação Lava Jato sobre o suposto pagamento de propina em obras da Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).

LEIA MAIS

Caso Beatriz: Defesa do acusado tenta adiar audiência em Petrolina mais uma vez

(Foto: TV Globo/Reprodução)

A defesa de Marcelo da Silva, de 40 anos, acusado de assassinar a garota Beatriz no Colégio Maria Auxiliadora, em Petrolina (PE), tentou, mais uma vez, adiar a segunda audiência de instrução e julgamento do suspeito. No entanto, o pedido foi negado pela Justiça. O réu permanece preso preventivamente no Presídio de Igarassu, no Grande Recife.

No pedido, o advogado Rafael Nunes, representante do réu, alegou que irá participar de outras audiências, em datas próximas, impedindo o deslocamento dele para Petrolina no dia 15 de dezembro. Mas a juíza Elane Brandão Ribeiro, titular da Comarca de Petrolina, não aceitou a mudança da data e propôs que ele participe por meio de videoconferência.

Na hipótese de a defesa requerer sua participação e a do acusado por sistema de videoconferência, requisite-se ao diretor da unidade prisional a disponibilidade de sala para a apresentação do réu à audiência por sistema de videoconferência, facultado seu acompanhamento pela defesa no mesmo ambiente“, completou a magistrada.

LEIA MAIS

Suspeitos de financiar atos antidemocráticos terão contas bloqueadas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de contas bancárias de 43 pessoas físicas e jurídicas suspeitas de financiar “atos antidemocráticos” e que não aceitam o resultado da eleição presidencial de outubro.

A decisão, tomada em um processo sob sigilo, foi assinada no sábado (12), embora tenha sido divulgada apenas nesta quinta-feira (17). As pessoas atingidas estão, segundo o processo, envolvidas no bloqueio de estradas e na realização de manifestações em frente a quartéis-generais do Exército, pedindo intervenção militar no país.

O ministro determinou ainda que a Polícia Federal (PF) colha o depoimento de todos os afetados pela decisão. Na decisão, Moraes diz que “verifica-se o abuso reiterado do direito de reunião, direcionado, ilícita e criminosamente, para propagar o descumprimento e desrespeito ao resultado do pleito eleitoral para Presidente e vice-presidente da República, cujo resultado foi proclamado pelo Tribunal Superior Eleitoral em 30/10/2022, com consequente rompimento do Estado Democrático de Direito e a instalação de um regime de exceção”.

O ministro afirma que “o deslocamento inautêntico e coordenado de caminhões para Brasília/DF, para ilícita reunião no Quartel General do Exército, com fins de rompimento da ordem constitucional – inclusive com pedidos de intervenção federal”, pode ser enquadrado no crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, previsto no artigo 359-L do Código Penal.

Informações passadas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) ao Supremo dão conta de que tais atos antidemocráticos estariam sendo financiados por empresários, com fornecimento de refeições, banheiros, barracas e caminhões, entre outras estruturas de apoio.

A decisão tomada nesta quinta-feira tem o objetivo de “garantir direitos fundamentais e evitar a influência econômica na propagação de ideias e ações antidemocráticas”, escreveu o ministro.

 

Fonte: Agência Brasil

Torres encaminha à PF pedido para investigar pesquisas eleitorais

Representação apontou “condutas que, em tese, caracterizam a prática de crimes perpetrados”, disse o ministro

O ministro da Justiça Anderson Torres disse nesta 3ª feira (4.out.2022) que encaminhou à PF (Polícia Federal) um pedido para abertura de inquérito sobre a “atuação dos institutos de pesquisas eleitorais”.  No Twitter, o ministro afirmou que o pedido “atende a representação” recebida pelo Ministério da Justiça “que apontou ‘condutas que, em tese, caracterizam a prática de crimes perpetrados’ por alguns institutos”.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) e apoiadores têm criticado empresas de pesquisas eleitorais depois do resultado do 1º turno.

O chefe do Executivo afirmou que as empresas se desmoralizaram. Ele disse que o fato de as pesquisas mostrarem mais intenções de voto para Lula ajuda o rival a conquistar mais votos. Segundo o presidente, depois do resultado dessas eleições, isso deixará de acontecer.

“Até porque eu acho que não vão continuar fazendo pesquisa”, afirmou na noite de domingo (2.out), depois da confirmação que haverá 2º turno na disputa presidencial.

Lula e Bolsonaro disputarão o 2º turno das eleições em 30 de outubro de 2022. Ao contrário do que algumas empresas de pesquisa afirmavam, a vantagem do petista sobre o atual chefe do Executivo foi acirrada.

Lula teve 48,43% dos votos. No total foram 57.259.504 votos para o petista. O número representa 6,1 milhões de votos a mais do que Bolsonaro. Ele recebeu 51.072.345 votos (43,20% dos votos válidos).

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) disse em seu perfil no Twitter na 2ª feira (3.out) que vai começar a coletar assinaturas para criar a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das empresas de pesquisas. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), também criticou as pesquisas eleitorais e falou em votar regulamentação das empresas.

“As urnas aprovaram as pautas de modernização do Brasil e confirmaram que estamos no caminho certo. Ao contrário das pesquisas, os números não erram”, escreveu em seu perfil no Twitter na manhã de 2ª feira (3.out). “E esta vontade se confirmará ainda mais no 2º turno. Será mais uma festa da democracia!”.

Assassinos de motorista de aplicativo em Juazeiro são condenados

Motorista de aplicativo foi vítima de uma emboscada.

O blog Preto no Branco apurou o encerramento do julgamento de Alex Marciel Viana dos Santos Júnior e Igor Douglas da Silva Santos, ambos de 19 anos, acusados de assassinar o motorista de aplicativo Diego de Araújo Monteiro, de 24 anos. O julgamento foi realizado no Fórum Conselheiro Luiz Viana Filho, em Juazeiro (BA), nesta quinta-feira (01).

LEIA TAMBÉM

Polícia Civil elucida assassinato de motorista de aplicativo em Juazeiro

Juazeiro: motorista de aplicativo morreu após reagir a assalto; duas pessoas estão presas

Alex Marciel Viana dos Santos Júnior foi condenado a seis anos por homicídio simples e destruição de cadáver. Já Igor Douglas da Silva Santos foi sentenciado a 13 anos e dias, por homicídio duplamente qualificado destruição de cadáver.

LEIA MAIS

Acusado de matar o jovem Alisson Dantas é condenado a 12 anos de prisão

Reziélio Alves de Almeida foi preso no Paraná, em 2018. (Foto: Polícia Civil do Paraná)

Reziélio Alves de Almeida, de 56 anos, acusado de ter matado o jovem Alisson Dantas, em 2015, foi condenado pela justiça a 12 anos de prisão em regime fechado. O julgamento foi realizado nessa quarta-feira (1), no fórum de Petrolina (PE).

O criminoso assassinou o jovem, de 19 anos, com golpes de facão no Quati. Ele atacou a vitima após acusá-la de estar usando sua rede de internet Wi-fi.Alisson chegou a ser socorrido e levado para o Hospital Universitário (H.U), onde ficou internado por cinco dias, até que não resistiu aos ferimentos e faleceu.

Durante o julgamento, familiares e amigos de Alisson compareceram ao fórum usando camisas brancas com a foto da vítima. A audiência foi realizada de forma online, porque Reziélio Alves está preso no Paraná, onde foi detido após três anos foragido.

Bolsonaristas que protestaram contra Moraes são condenados à prisão

Ministro do STF Alexandre de Moraes.

Dois apoiadores do presidente Jair Bolsonaro foram condenados pela Justiça de São Paulo por terem realizado um protesto em frente à residência do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O engenheiro Antônio Carlos Bronzeri e o autônomo Jurandir Pereira Alencar foram condenados a 19 dias de prisão, em regime aberto, por perturbação do sossego alheio.

Segundo a denúncia, que foi apresentada ao Ministério Público, Bronzeri e Alencar usaram um carro de som para protestar. Ainda de acordo com a denúncia, eles teriam chamado o ministro de “advogado do PCC”, “ladrão”, “canalha”, “veado” e “corrupto”. Um caixão havia sido acoplado ao veículo.

Para o Ministério Público, o protesto foi realizado com o objetivo de “intimidar” o ministro, que, dias antes, havia concedido uma liminar suspendendo a nomeação do delegado Alexandre Ramagem, amigo da família Bolsonaro, para a diretoria-geral da Polícia Federal.

LEIA MAIS

Estado de Pernambuco deverá indenizar três pessoas inocentes presas ilegalmente pela Polícia Militar

(Foto: Blog Waldiney Passos)

A Primeira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), após julgamento, manteve o pagamento de indenização a títulos de danos morais, no valor total de R$ 9 mil, para três pessoas inocentes que foram presas ilegalmente pela Polícia Militar.

Dois homens e um adolescente se encontravam realizando transações bancárias em terminais de autoatendimento da Caixa Econômica Federal (CEF), quando foram abordados pelos policiais. Na delegacia, após consulta nos sistemas Infoseg e Capturas, nada foi constatado, sendo as três pessoas liberadas.

LEIA MAIS

Julio Lossio Filho entra na justiça contra aumento na tarifa de ônibus de Petrolina

O advogado e ex-candidato a prefeito de Petrolina, Julio Lossio Filho (PSD) pediu à Justiça a suspensão do aumento no valor das passagens de ônibus. Julio protocolou, nesta quinta-feira (10), uma ação junto à Vara da Fazenda Pública contra o aumento de 10,9% na tarifa de ônibus da cidade, que passou de R$ 3, 70 para R$ 4,10 na última terça-feira (1).

Na peça, Julio questiona o aumento em um cenário em que as pessoas ainda estão tentando se recuperar de todas as dificuldades enfrentadas no período mais agudo da pandemia. Ele também menciona a lei municipal que garantiu um subsídio especial para a empresa de ônibus da cidade sob a justificativa de manutenção do equilíbrio econômico durante a pandemia. Nela, um dos objetivos deste subsídio é justamente a manutenção da tarifa vigente para não haver prejuízo para a população, o que, segundo Julio, torna o aumento na tarifa uma contradição.

LEIA MAIS

Justiça suspende resultado da eleição da OAB/PE

(Imagem: Divulgação)

O juiz federal titular da 6ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco (SJPE), Hélio Silvio Ourém Campos, deferiu parcialmente, hoje, uma ação ordinária movida pelo advogado Almir Reis e determinou “a suspensão dos efeitos da eleição realizada na OAB/PE, para o triênio 2022/2024, no dia 16.11.2021, até a decisão de mérito nestes autos, mantendo-se a atual gestão nos cargos de Conselheiros (as), Diretores (as) e Presidente e Vice-presidente” da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco.

A sentença ocorre em caráter liminar. Almir Reis (Renova OAB/PE) foi o candidato da oposição no pleito vencido por Fernando Ribeiro (OAB Mais Unida), nome da situação. Uma diferença de apenas 237 votos: Ribeiro recebeu 7.741 votos enquanto Reis obteve 7.504 votos.

A decisão completa pode ser acessada neste link.

123