TJBA nega pedido de defesa de Nielton Gonçalves acusado de matar Alice Nilza

Alice Nilza Rodrigues (Foto: Reprodução/Facebook)

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) negou o pedido da defesa de Nielton Gonçalves Soares, acusado de assassinar brutalmente Alice Nilza Rodrigues, em janeiro de 2017. O corpo da jovem foi encontrado em um matagal, próximo ao Campus da UNEB, em Juazeiro (BA). A vítima e o acusado tiveram um relacionamento, mas Nielton não aceitava o fim da relação.

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De acordo com a decisão do TJBA, publicada no último dia 10 de setembro, o réu deve permanecer preso até o julgamento. “Diante do exposto, voto pelo conhecimento e improvimento do recurso, devendo a decisão de pronúncia ser mantida em todos os seus termos”, diz um trecho da decisão expedida pelo Desembargador Luiz Fernando Lima.

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Campeonato Pernambucano: FPF paralisa Série A2 e partidas da primeira rodada da segunda fase são suspensos

(Foto: Internet)

Na tarde desta quarta-feira (11), a Federação Pernambucana de Futebol (FPF) recebeu uma ordem do Tribunal de Justiça Desportiva de Pernambuco (TJD-PE), exigindo a suspensão do Campeonato Pernambucano da Série A2. O posicionamento do Tribunal aconteceu em decorrência da solicitação feita pelo presidente do 1º de Maio, Josué Nascimento, na última terça-feira (10).

Por meio de um Mandado de Garantia, o clube petrolinense havia solicitado a suspensão da competição, com a intenção de tirar novamente os dez pontos do time do Decisão. Sem a pontuação, o Falcão estaria fora do hexagonal, e o 1º de Maio assume vaga na zona de classificação e passa para a fase final.

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Temendo absolvição de criminoso, família cobra justiça pelo assassinato de jovem em Trindade

Antônio Alex Lopes Borges foi assassinado no dia 25 de agosto de 2002, em Trindade (PE). (Foto: Arquivo da Família)

Em agosto de 2002, Antônio Alex Lopes Borges foi assassinado no município de Trindade (PE). Segundo informações da família da vítima, 24 horas depois de cometer o crime, Lidneyfe Azarias da Silva, acusado de cometer o homicídio, se apresentou na delegacia de Ouricuri (PE), e fugiu após os procedimentos legais.

“Ele disse que tinha matado meu irmão por que meu irmão estava tendo um namoro com uma ex-namorada dele”, disse Aldenice Maria Lopes Borges, irmã de Antônio, informando que o crime aconteceu na casa de um amigo dos envolvidos, em Trindade.

Desde então, a família de Toni, como Antônio era carinhosamente chamado, tem lutado pela condenação do acusado. O sofrimento dos familiares da vítima é incontestável, assim como a sede de justiça.

Na tentativa de localizar o principal suspeito pelo crime, a família de Antônio persistiu nas buscas pelo paradeiro do criminoso. Em 2014, após Lidneyfe cometer ação delituosa enquadrada na Lei Maria da Penha, na cidade de Canaã (AL), parentes de Antônio buscaram na justiça a prisão do acusado, mas sem sucesso, já que o mesmo conseguiu fugir novamente.

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Força-tarefa da Lava Jato denuncia Lula e irmão sob acusação de corrupção em São Paulo

(Foto: Internet)

A força-tarefa da Lava Jato em São Paulo denunciou nesta segunda-feira (9) o ex-presidente Lula e um dos irmãos dele, José Ferreira da Silva, sob acusação de corrupção passiva continuada.

Segundo a acusação, o valor total chega a R$ 1,1 milhão, divididos em repasses de R$ 3.000 a R$ 5.000 ao longo do período. Também são denunciados Alexandrino Alencar, delator e ex-executivo considerado elo da Odebrecht com Lula, Emílio Odebrecht, patriarca do grupo, e Marcelo Odebrecht, ex-presidente do conglomerado empresarial.

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Fachin nega mais um habeas corpus para libertar Lula

(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin negou nessa quinta-feira (29) mais um pedido feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para reconhecer a suspeição dos procuradores da Operação Lava Jato e determinar a soltura do ex-presidente.

No habeas corpus protocolado em 12 de agosto, a defesa de Lula alegou que supostas mensagens divulgadas pelo site The Intecept Brasil e por outros órgãos de imprensa confirmam que os procuradores atuaram ilegalmente para acusar Lula.

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Mais de 20 anos depois, mulher se torna advogada e ajuda a condenar acusado de matar seu pai em Curaçá

Janicleia de Souza Soares (Foto: Reprodução/G1)

Em 1996, quando tinha 14 anos, Janicleia de Souza Soares, natural de Curaçá (BA),teve o pai assassinado. Em 2012, ela se formou em Direito, virou advogada e, na última terça-feira (27), mais de 20 anos depois do crime, atuou no julgamento que condenou o homem acusado pela morte de seu pai.

Adão Gonçalves da Silva foi condenado a 16 anos e quatro meses de prisão em regime fechado. Após a sentença, Janicleia de Souza Soares revelou que havia prometido diante do caixão do pai que iria em busca do homem apontado como autor do homicídio.

“A promessa que eu fiz no dia da morte dele, no caixão dele, de que a pessoa que cometeu aquele crime iria pagar, iria ser condenado… E ele foi condenado apesar do tempo. Mas a sensação não poderia ser melhor, uma das melhores noites que tive de sono. Botei a cabeça no travesseiro em paz”, disse a advogada, que no júri atuou como assistente de acusação.

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Decisão do STF pode anular condenações da Lava Jato, diz força-tarefa

O placar do julgamento foi obtido com os votos dos ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. (Foto: Arquivo)

A força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba afirmou nesta terça-feira (27) que a anulação da sentença do ex-juiz Sergio Moro que condenou o ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, abre precedente para derrubar “praticamente todas” as condenações proferidas na investigação, além da libertação de vários presos.

Mais cedo, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu anular a condenação de Bendine na Lava Jato. Conforme a decisão, por 3 votos a 1, Bendine tem direito de apresentar alegações finais após os delatores do caso, fato que não ocorreu no processo.

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Autoridades interditam casa de eventos Prime Hall Show em Juazeiro

Casa de Shows foi interditada após registro de homicídio.

Devido ao tiroteio que deixou pelo menos uma pessoa morta e ferimentos em mais outras cinco pessoas, a casa de shows Prime Hall, em Juazeiro (BA), foi interditada. Essa não foi  a primeira vez que atos violentos foram registrados no local, no dia primeiro de junho deste ano um segurança do local também foi morto a tiros por homens em uma motocicleta.

A ação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (Semaurb) contou com a participação de funcionários da prefeitura, Guardas Civis Municipais e Policiais Militares.

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Justiça Eleitoral condena Haddad por crime de caixa dois

(Foto: Internet)

Fernando Haddad (PT), ex-prefeito de São Paulo, foi condenado por suposto caixa dois da UTC Engenharia na campanha eleitoral de 2012, quando foi eleito. A pena imposta pelo juiz da 1ª Zona Eleitoral, Francisco Shintate, por falsidade ideológica eleitoral, é de quatro anos e seis meses, em regime semiaberto. A decisão cabe recurso.

O ex-prefeito foi denunciado por suposto caixa dois de R$ 2,6 milhões da UTC Engenharia. O promotor eleitoral Luiz Henrique Dal Poz, afirmou, em acusação, que o ex-prefeito ‘deixou de contabilizar valores, bem como se utilizou de notas inidôneas para justificar despesas’.

 Os valores teriam sido repassados pela empreiteira diretamente às gráficas de Francisco Carlos de Souza, ex-deputado estadual e líder sindical conhecido no PT como ‘Chico Gordo’. Ele confessou que recebeu os pagamentos, mas disse que não eram destinados à campanha do ex-prefeito, e sim a outros candidatos petistas cujos nomes não revelou à PF.

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TRE-PE nega recursos e mandato de Domingos de Cristália deve ser cassado

Domingos de Cristália – PSL (Foto: Blog Waldiney Passos)

Na tarde desta terça-feira (19), o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) concluiu o julgamento dos recursos do vereador de Petrolina (PE), Domingos de Cristália (PSL).

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Por unanimidade, os desembargadores não acataram os embargos de declaração do parlamentar e decidiram pela cassação do mandato de Domingos. No entanto, seguindo a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o vereador permanece no cargo até a publicação das decisões.

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Justiça determina que UPE inclua alunos de escolas públicas federais nas cotas do SSA

(Foto: Internet)

A Justiça acolheu o pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e concedeu decisão liminar obrigando a Universidade de Pernambuco (UPE) a incluir na política de cotas do Sistema Seriado de Avaliação (SSA) os alunos da rede pública federal de ensino, como o Colégio de Aplicação da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e os institutos federais.

A medida garante aos alunos dessas instituições de ensino o direito de concorrer às vagas reservadas para alunos que cursaram o ensino médio em escolas públicas municipais e estaduais. Na decisão, o juiz Haroldo Carneiro Leão destacou que “a urgência se mostra presente com o processo seletivo em curso, conforme calendário demonstrado nos autos”.

“Recebemos uma representação da Associação dos Pais de Alunos do Colégio de Aplicação da UFPE no ano passado reclamando que a UPE não incluía os egressos dessa escola entre os estudantes que podem disputar os 20% de vagas reservadas do vestibular seriado. Buscamos ouvir os pais, a UPE e demais envolvidos e, diante das informações que foram levantadas, ajuizamos uma ação civil pública para cessar o que entendemos se tratar de uma prática que fere os princípios da isonomia e do livre acesso à educação. Agora, com a decisão, a 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital endossa a argumentação do Ministério Público”, destacou o promotor de Justiça Muni Azevedo Catão.

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Nardoni, que matou a filha, e von Richthofen, que matou os pais, deixam presídio para ‘saidinha’ do Dia dos Pais

Os dois receberam benefício da “saidinha” do Dia dos Pais.

Nessa quinta-feira (08), Alexandre Nardoni e Suzane von Richthofen foram beneficiados pela “saidinha” temporária de Dia dos Pais. O primeiro foi condenado a 30 anos de prisão pela morte da filha Isabella Nardoni e a segunda a 39 anos de prisão por matar os pais.

É a primeira vez que Nardoni é beneficiado pela saída. Ele deixou a unidade dentro de uma caminhonete branca, enquanto os demais presos beneficiados pela “saidinha” deixaram o local a pé. Os presos da unidade deverão retornar ao presídio até a próxima quarta-feira (14), às 17h.

Essa é a segunda vez que Suzane deixa a prisão no ano. Ela chegou a ser punida com a perda de três saídas temporárias após ser flagrada em uma festa em Taubaté, na saidinha de fim de ano. A primeira saída dela aconteceu em março de 2016, beneficiada pela saída temporária de Páscoa.

Ministro Sergio Moro pede que PGR investigue presidente da OAB

O crime teria sido cometido quando Santa Cruz disse que Moro “banca o chefe de quadrilha” nas investigações sobre o hacker

O ministro da Justiça, Sergio Moro, pediu à Procuradoria-Geral da República que investigue o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, por crime de calúnia. Para Moro, Santa Cruz fez declarações que constituem crime contra sua honra. A representação foi protocolada com base em uma entrevista do advogado para Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo.

Na entrevista, publicada em 26 de julho, Santa Cruz afirmou que Moro  “usa o cargo, aniquila a independência da Polícia Federal e ainda banca o chefe de quadrilha ao dizer que sabe das conversas de autoridades que não são investigadas”.

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TSE arquiva ação que alegava favorecimento de jornal da Paraíba à campanha de Fernando Haddad

(Foto: Internet)

Por unanimidade, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu pela improcedência de uma ação que apontava favorecimento de um jornal estatal da Paraíba à campanha de Fernando Haddad e Manuela d’Ávila, que concorreram, respectivamente, aos cargos de presidente e vice-presidente da República no ano passado. Com a decisão, o caso será arquivado.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) foi proposta pela coligação Brasil acima de tudo, Deus acima de todos, que teve Jair Bolsonaro (PSL) como candidato eleito. Os autores pediam a inelegibilidade dos envolvidos por abuso de poder político e conduta vedada, inclusive do governador da Paraíba, por permitir o suposto uso do jornal A União, ligado à universidade do estado, em favor da campanha contrária a Bolsonaro.

O ministro Jorge Mussi, relator do caso, ressaltou em seu voto que a caracterização do abuso de poder sempre deve levar em conta o aspecto qualitativo da conduta a evidenciar o comprometimento da legitimidade da eleição, e que as provas devem ser irrefutáveis no sentido de demonstrar a inequívoca gravidade para macular o equilíbrio das eleições.

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Mais de dois mil celulares apreendidos em prisões são doados a estudantes em Pernambuco

Estudantes usarão peças para criar robôs, bengalas, chapéus sonoros. (Foto: Ilustração)

Nesta terça-feira (06), mais de dois mil celulares serão apreendidos em prisões de Pernambuco serão distribuídos para estudantes de tecnologia do Centro de Recondicionamento de Computadores do Recife (CRC).  Os telefones serão entregues na sede do instituto, em Recife, por meio da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SDJH).

“Não podemos ficar com o lixo eletrônico que vem das unidades prisionais nem comprometer o meio ambiente jogando o resíduo fora. Eu gostaria de não apreender nenhum celular em unidades prisionais, mas, como isso ainda acontece, precisamos dar um destino a eles para que não retornem à prisão”, disse o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico.

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