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STF decide que Justiça Eleitoral pode julgar corrupção da Lava Jato

Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)

Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (14) a favor da competência da Justiça Eleitoral para investigar casos de corrupção quando envolverem simultaneamente caixa 2 de campanha e outros crimes comuns, como lavagem de dinheiro,  que são investigados na Operação Lava Jato.

Com o fim do julgamento, os processos contra políticos investigados na Lava Jato e outras apurações que envolvam simultaneamente esses tipos de crimes deverão ser enviados da Justiça Federal, onde tramitam atualmente, para a Justiça Eleitoral, que tem estrutura menor para supervisionar a investigação, que pode terminar em condenações mais leves.

Durante dois dias de julgamento, votaram para manter as investigações na esfera federal os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Votaram pela competência da Justiça Eleitoral os ministros Marco Aurélio, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e o presidente, Dias Toffoli.

De acordo com a maioria, nos casos envolvendo crimes comuns conexos aos eleitorais, prevalece a competência da Justiça Eleitoral. Segundo os ministros, a Corte somente reafirmou entendimento que prevalece há décadas na sua jurisprudência.

Procuradores da Lava Jato

De acordo com procuradores da força-tarefa do Ministério Púbico Federal (MPF) que participam das investigações da Lava Jato,  o resultado terá efeito nas investigações e nos processos que estão em andamento nos desdobramentos da operação, que ocorrem em São Paulo e no Rio de Janeiro, além do Paraná. Cerca de 160 condenações poderão ser anuladas a partir de agora, segundo os investigadores. Para a Lava Jato, o resultado negativo poderá “acabar com as investigações”.

O julgamento também foi marcado pela reação dos ministros contra críticas dos procuradores aos integrantes do STF.

Em duas decisões, o presidente da Corte, Dias Toffoli, enviou uma representação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e na corregedoria do Ministério Público Federal (MPF) contra o procurador da força-tarefa Diogo Castor. Na tarde de hoje, Toffoli abriu um inquérito para apurar notícias falsas (fake news) que tenham a Corte como alvo.

ministro Gilmar Mendes também criticou os procuradores. “Quem encoraja esse tipo de coisa? Quem é capaz de encorajar esse tipo de gente, gentalha, despreparada, não tem condições de integrar um órgão como o Ministério Público”, afirmou.

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Justiça recebe denúncia contra condutor responsável por atropelar e matar ciclistas em Petrolina

No acidente, um ciclista morreu no local, e o outro a caminho do hospital. (Foto: Reprodução WhatsApp)

Na tarde de quarta-feira (13) o Juiz Elder Muniz de Carvalho Souza da 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrolina (PE) decidiu acatar a denúncia do Ministério Público de Pernambuco contra Lucas Roberto da Silva Amorim, acusado de atropelar e matar Anaelton Rodrigues Macedo e Rogério Teles de Siqueira, que pedalavam pela BR-428, em dezembro do ano passado.

De acordo com a denúncia feita pelo MPPE, subscrita pelo promotor de Justiça Djalma Valadares, Lucas dirigia um carro que  saiu da pista em direção ao acostamento, onde estavam os ciclistas e atingiu as vítimas com seu veículo. Anaelton morreu no local, Rogério chegou a ser socorrido, mas não resistiu aos ferimentos.

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“A materialidade e a autoria dos crimes estão comprovadas pelo teste de alcoolemia, pelas perícias tanatoscópicas e pelo exame pericial do local de ocorrência de trânsito”, disse o promotor.

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Procuradoria Geral do Estado da Bahia atua para impedir leilão do Grande Hotel de Juazeiro

(Foto: Internet)

Na última quarta-feira (6) a população de Juazeiro (BA) foi surpreendida com a notícia de que o Grande Hotel, localizado no bairro Santo Antônio, seria leiloado. De acordo com informações do Edital de Hasta Pública as ofertas foram abertas na última quinta-feira (7). O leilão está marcado para a próxima segunda-feira (11).

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A decisão da 3ª Vara Cível e Comercial da Comarca de Salvador, causou indignação ao povo juazeirense que tem apreço pelo imóvel, que há pouco mais de 40 anos faz parte da história de Juazeiro, sendo uma referência para o turismo e economia da cidade.

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(Foto: Internet)

Por determinação da 3ª Vara Cível e Comercial da Comarca de Salvador (BA), na próxima segunda-feira (11) o Grande Hotel de Juazeiro (BA) deve ir a leilão. De acordo com informações do Edital de Hasta Pública, as ofertas serão abertas amanhã (7), com lance inicial de R$ 13.684.000,00.

Com 54 apartamentos, o Grande Hotel está localizado na Rua José Petitinga, nº 466, Bairro Santo Antônio, Centro de Juazeiro, sua área total corresponde a 11.983,75m², juntamente com as edificações e benfeitorias existentes.

Conforme o edital, o leilão será presencial e eletrônico. As ofertas podem ser feitas pela internet. O requerimento é da empresa TGF Arquitetos Ltda e a Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia (Bahiatursa) é a requerida.

Prefeitura de Juazeiro vence ação e Justiça do Trabalho obriga SINTRAB a devolver dinheiro dos servidores

(Foto: ASCOM)

Em ação movida pela prefeitura, a 2ª Vara do Trabalho de Juazeiro (BA) decidiu que o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Saúde de Juazeiro (SINTRAB Saúde) terá que devolver aos cofres municipais o valor de R$ 39.000,00 descontados dos servidores, a ele filiados, à título de pagamento do imposto sindical no ano passado. Assim que o recurso for devolvido, a Prefeitura de Juazeiro o repassará de volta para os trabalhadores.

A sentença atende ao pedido de revogação de uma liminar concedida ao SINTRAB em 2018. Na ocasião, o sindicato fez uso da ata de uma reunião na qual servidores teriam autorizado o desconto do valor equivalente a um dia de trabalho e a encaminhou para o RH da administração municipal, acompanhada da decisão judicial.

O episódio suscitou reclamação de alguns trabalhadores que alegavam ter apenas assinado a ata de assembleia, sem que fossem avisados de que aquilo significaria autorizar descontos nos seus salários. A sentença, ainda passível de recurso, também obriga o SINTRAB a arcar com as custas do processo.

Lula deixa prédio da PF para acompanhar velório do neto de 7 anos

Ex-presidente deixou PF por volta de 7h (Foto: Marcelo Andrade)

O ex-presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deixou o prédio da Polícia Federal (PF) de Curitiba (PR) por volta de 7h desse sábado (2). Lula seguirá de helicóptero para São Paulo para acompanhar o velório do seu neto de sete anos.

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Arthur morreu na sexta-feira (1º) e está sendo velado desde a madrugada. A cerimônia de cremação deve acontecer por volta de 12h, em São Bernardo do Campos (SP). A previsão é que Lula chegue a São Paulo por volta de 9h. Ele está acompanhado de policiais, que farão todo o trajeto com o ex-presidente, que foi condenado a mais de 12 anos de prisão.

O pequeno Arthur era o quinto dos seis netos do ex-presidente. Filho de Marlene Araujo Lula da Silva e Sandro Luis Lula da Silva, filho do meio de Lula, o garoto nasceu em 2012, em São Paulo. Ontem a Justiça liberou a saída do ex-presidente para acompanhar o enterro do menino. Com informações de O Globo.

Justiça vê legalidade em empresa realizar teste do bafômetro durante o trabalho

Decisão pode abrir precedente a outros casos (Foto: Ilustração)

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que as empresas têm sim direito a realizar o teste do bafômetro durante o expediente. A decisão foi tomada com base em um caso de Itabirito (MG), cujo funcionário entrou com um pedido de danos morais contra seu empregador.

Todavia, segundo o TST considerou que a prática não caracteriza ato ilícito passível de reparação. “O teste foi direcionado a outros empregados, e a escolha do caldeireiro se deu de forma aleatória, ou seja, foi impessoal”, explicou a ministra e relatora Maria Helena Mallmann.

O julgamento

O funcionário alegou que a prática da empresa era uma invasão em sua vida privada e disse ter sido alvo de piadas entre os colegas. Segundo ele, a obrigatoriedade do teste do bafômetro se restringia aos motoristas profissionais, e não a ele, contratado como caldeireiro.

A empresa, então, negou qualquer situação de humilhação, explicando que a medida visa à saúde e à segurança dos empregados e do ambiente de trabalho. Diante do entendimento, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) negou o pedido de indenização do caldeireiro por considerar a decisão busca evitar ocorrência de acidentes, não podendo ser considerado ílicito. Com informações de O Globo.

Operação da Polícia Federal mira senador Ciro Nogueira do Piauí

(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Nesta sexta-feira (22) trinta agentes da Polícia Federal cumprem mandados de busca e apreensão em endereços de Teresina (PI), Brasília (DF) e São Paulo (SP).

A Operação “Compensação” investiga crimes de  corrupção passiva e de lavagem de dinheiro, tendo como principal alvo o senador Ciro Nogueira, do Partido Progressista (PP). O parlamentar é do Piauí. De acordo com nota da Polícia Federal, a ação é desdobramento das investigações em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou as ações.

Depoimentos prestados por colaboradores apontam repasses de R$ 43 milhões ao Partido Progressista, em pagamentos em espécie e doações oficiais, por intermédio do senador, em troca de apoio político do partido na campanha eleitoral para a eleição presidencial de 2014.

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Ex-assessor diz que dava 66% do salário a Queiroz

(Foto: Reprodução/SBT)

O primeiro depoente ouvido sobre o caso das movimentações suspeitas entre funcionários do gabinete de Flávio Bolsonaro (PSL) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Agostinho Moraes da Silva, admitiu ao Ministério Público fluminense que depositava, todos os meses, cerca de dois terços de seu salário na Casa na conta de Fabrício Queiroz, ex-assessor do parlamentar, agora senador.

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) constatou que Queiroz teve movimentações atípicas – e incompatíveis com a renda – de R$ 1,2 milhão em uma conta de janeiro de 2016 a janeiro de 2017.

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Sindsemp emite nota confirmando Walber Lins como presidente do sindicato

Presidente do Sindsemp, Walber Lins.(Foto: Blog Waldiney Passos)

O Sindicato dos Servidores Municipais de Petrolina (Sindsemp) divulgou uma nota sobre a situação da diretoria executiva da corporação após a justiça reconhecer Walber Lins como presidente do sindicato.

Segundo a nota, a justiça não reconheceu a assembleia realizada no final de outubro do ano passado, em que foi constituída uma nova junta governativa, encabeçada por Magda Mangabeira. Ainda de acordo com o documento, a decisão determinou a manutenção por tempo indeterminado de Walber Lins como presidente da diretoria do sindicato.

Dias antes da assembleia, que aconteceu no Hotel Grande Rio, o Sindsemp emitiu um comunicado alertando os servidores sobre a nulidade do encontro. O objetivo era evitar que os trabalhadores sofressem descontos por motivo de falta, já que os idealizadores da assembleia não poderiam emitir declaração de comparecimento.

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Fachin nega mais um Habeas Corpus de Lula no caso do tríplex

(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao habeas corpus em que a defesa de Luiz Inácio Lula da Silva contestava uma decisão monocrática (individual) do ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Jusitça (STJ), na qual foi rejeitado recurso especial do ex-presidente no caso do tríplex do Guarujá (SP).Entre os argumentos, com os quais negou a tramitação do recurso especial no STJ, Fischer afirmou que, para verificar as diversas ilegalidades processuais suscitadas pela defesa de Lula, seria necessário reexaminar provas, o que não seria possível nas instâncias superiores, segundo escreveu.

Os advogados recorreram então ao STF, sustentando que Fischer não poderia rejeitar a apelação de forma individual, sendo necessário o exame do caso pelo colegiado competente, no caso a Quinta Turma do STJ, composta por cinco ministros.

Para Fachin, porém, a defesa não poderia entrar com habeas corpus no Supremo enquanto outra contestação da decisão de Fischer, um agravo regimental, não for analisada no próprio STJ, sob pena de haver supressão de instâncias.

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Escola Eccos emite nota de pesar pela morte da professora assassinada na manhã desta quarta

(Foto: Reprodução/Facebook)

Na manhã desta quarta-feira (20) um crime abalou a população juazeirense. Élida Márcia de Oliveira Nascimento Souza, foi assassinada no bairro Alto do Alencar, nas proximidades do Centro Social Urbano (CSU), em Juazeiro (BA).

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A vítima estava a bordo de uma carro na companhia do esposo e da filha, de dois anos, saindo de casa para o trabalho, quando dois homens chegaram em uma moto e efetuaram vários diaspros contra ela. Élida era professora da Escola Eccos, da rede particular de ensino de Juazeiro, localizada no bairro Piranga.

De acordo com informações da polícia, os acuados não levaram nenhum pertence da vítima. O esposo de Élida foi ferido por estilhaços, e passa bem. A filha do casal não sofreu nenhum tipo de ferimento durante a ação dos criminosos.

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STF nega recurso e Bolsonaro deve indenizar Maria do Rosário

(Foto: Ueslei Marcelino/Reuters)

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu negar um recurso do presidente Jair Bolsonaro (PSL) e manteve a condenação por danos morais imposta pela Justiça para que o ex-parlamentar pague uma multa de R$ 10 mil por ofensas disparadas contra a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS).

Em 2014, Bolsonaro disse que não estupraria Maria do Rosário pois ela não mereceria, “porque ela é muito ruim, porque ela é muito feia, não faz meu gênero, jamais a estupraria. Eu não sou estuprador, mas, se fosse, não iria estuprar, porque não merece.”

Ao negar o recurso da defesa de Bolsonaro, Marco Aurélio também manteve a determinação para que o presidente publique uma retratação em jornal de grande circulação, em sua página oficial no Facebook e em sua página no YouTube. 

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Lula é condenado a 12 anos de prisão em processo do sítio de Atibaia

Na sentença, a magistrada disse que Lula sabia do esquema de corrupção na Petrobras. (Foto: Mauro Pimentel/AFP)

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado novamente na Operação Lava Jato. Dessa vez, a juíza federal Gabriela Hardt condenou Lula a 12 anos e 11 meses de prisão na ação penal sobre as reformas realizadas no Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP).

O sítio foi alvo das investigações da Operação Lava Jato, que apura a suspeita de que as obras de melhorias no local foram pagas por empreiteiras investigadas por corrupção, como a OAS e a Odebrecht.

Segundo os investigadores, as reformas começaram após a compra da propriedade pelos empresários Fernando Bittar e Jonas Suassuna, amigos de Lula, quando “foram elaborados os primeiros desenhos arquitetônicos para acomodar as necessidades da família do ex-presidente”.

No laudo elaborado pela Polícia Federal, em 2016, os peritos citam as obras que foram feitas, entre elas a de uma cozinha avaliada em R$ 252 mil. A estimativa é de que tenha sido gasto um valor de cerca de R$ 1,7 milhão, somando a compra do sítio (R$ 1,1 milhão) e a reforma (R$ 544,8 mil). A defesa do ex-presidente alegou no processo que a propriedade era frequentada pela família de Lula, mas que o imóvel pertence à família Bittar.

Defesa

Em nota, o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, disse que recorrerá da condenação “que atenta aos mais basilares parâmetros jurídicos e reforça o uso perverso das leis e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política, prática que reputamos como “lawfare”.

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STJ manda soltar presos por rompimento da barragem em Brumadinho

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (5) mandar soltar as cinco pessoas que foram presas no dia 29 de janeiro no âmbito das investigações do rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG).

Com a decisão do STJ, serão libertados o geólogo Cesar Augusto Grandchamp, o gerente de Meio Ambiente, Ricardo de Oliveira, e o gerente do Complexo de Paraopeba, Rodrigo Artur Gomes de Melo. Todos são funcionários da mineradora Vale. A decisão também alcança os engenheiros André Jum Yassuda e Makoto Namba, engenheiros da empresa alemã Tüv Süd, que assinaram o laudo que teria atestado a segurança da barragem.

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