Justiça autoriza soltura e Lula deve deixar a prisão ainda nesta sexta-feira

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A Justiça autorizou a saída do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) da prisão. A decisão coube ao juiz Danilo Pereira Jr., que substitui Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal em Curitiba. Lebbos, que está em férias, é a responsável pela execução da pena de Lula. O petista deve deixar a Superintendência da PF (Polícia Federal) em  Curitiba, ainda nesta sexta-feira (8).

Lula foi beneficiado pela decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que, em julgamento finalizado ontem (7), proibiu prisão após condenação em segunda instância, como se configura o caso de Lula. O pedido de soltura foi feito pela defesa do ex-presidente no final da manhã de hoje.

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STF retoma julgamento de prisão após condenação em segunda instância

(Foto: Internet)

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (7), às 14h, o julgamento sobre a constitucionalidade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após segunda instância. A expectativa é de que o julgamento seja finalizado hoje, quando ocorre a quinta sessão da Corte para discutir a questão.

Até o momento, o placar do julgamento está 4 votos a 3 a favor da medida. Faltam os votos dos ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Dias Toffoli e da ministra Cármen Lúcia. No dia 17 de outubro, a Corte começou a julgar definitivamente três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), relatadas pelo ministro Marco Aurélio e protocoladas pela Ordem dos Advogados, pelo PCdoB e pelo antigo PEN, atual Patriota.

O entendimento atual do Supremo permite a prisão após condenação em segunda instância, mesmo que ainda seja possível recorrer a instâncias superiores. No entanto, a OAB e os partidos sustentam que o entendimento é inconstitucional e uma sentença criminal somente pode ser executada após o fim de todos os recursos possíveis, fato que ocorre no STF e não na segunda instância da Justiça, nos tribunais estaduais e federais. Dessa forma, uma pessoa condenada só vai cumprir a pena após decisão definitiva do STF.

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Caso Aldeia: Jussara é condenada a 19 anos e 8 meses de prisão pela morte do marido

(Foto: Leandro de Santana/Esp. DP.)

A farmacêutica Jussara Rodrigues, de 55 anos, foi condenada a 19 anos e 8 meses de prisão pelo homicídio triplamente qualificado e ocultação do cadáver do seu marido, o médico cardiologista Denirson Paes, cometido em maio de 2018. A sentença proferida pela juíza Marília Falcone saiu no início da tarde desta terça-feira (5) após pouco mais de 17 horas de júri no Fórum de Camaragibe, Região Metropolitana do Recife. O júri foi composto por cinco mulheres e dois homens.

A sentença considera 17 anos e 9 meses de reclusão pelo homicídio e mais 1 ano e 11 meses pela ocultação do cadáver de Denirson. Jussara, que está presa desde julho de 2018, continuará cumprindo a pena em regime fechado.

O advogado de defesa da ré confessa afirmou em plenário que irá recorrer da condenação. “Teve tudo [nesse julgamento], testemunha comprada, isso vai ser investigado. A gente juntou nos autos uma testemunha ocular arrolada pela defesa que provava todas as agressões que Denirson fazia. Ela apenas rodeava, rodeava, a defesa perguntava e ela não disse nada”, disse o advogado de defesa, Rafael Nunes. “A sentença estava pronta. Os jurados saíram para condenar”, continuou. Após saber da condenação, Jussara teria chorado bastante, segundo o advogado.

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A partir de 2020 Justiça de Pernambuco realizará audiências e interrogatórios por videoconferência

(Foto: Ilustração)

Uma Instrução Normativa assinada na quinta-feira (31) em Pernambuco agora permite a realização de audiências e interrogatórios por meio de videoconferências. Ou seja, agora o réu poderá ser ouvido sem precisar se deslocar de uma cidade para outra, evitando gastos e otimizando o serviço da Justiça.

Pela determinação, tanto acusados e testemunhas poderão ser ouvidos por vídeo, sem necessidade de deslocar uma escolta, realizar viagens e gastar mais dinheiro público. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) prevê que com isso serão economizados R$ 200 mil por mês.
 
“Esse trabalho está sendo construído há muito tempo e finalmente está se tornando realidade. A Constituição Federal garante ao cidadão o direito à uma prestação jurisdicional célere, assim, a possibilidade de realizar audiências e investigações por videoconferência está em consonância com o processo penal inteligente e trará uma série de benefícios de tempo, evitando deslocamentos desnecessários, de segurança e racionalizando o emprego dos recursos públicos”, disse o procurador-geral de Justiça de Pernambuco (PGJ-PE), Francisco Dirceu Barros.

No entanto, para isso acontecer o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) está adquirindo 20 kits de videoconferência que já estarão disponíveis para implantação nos próximos 40 dias. Essas salas de vídeo passarão a funcionar em janeiro de 2020.

Lula pede ao STF para suspender julgamento no TRF-4 marcado para amanhã

(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu novo habeas corpus ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (29), desta vez para tentar suspender um julgamento previsto para amanhã (30), no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre (RS), relativo ao processo do sítio de Atibaia (SP).

O julgamento previsto para esta quarta diz respeito à ordem de apresentação das alegações finais. Recentemente, o STF decidiu que réus delatados têm direito de falar por último, depois dos réus delatores, para terem a chance de se defender de todas as acusações.

Lula foi condenado em primeira instância no caso do sítio por corrupção e lavagem de dinheiro, com pena fixada em 12 anos e 11 meses de prisão.

Com base no recente entendimento do Supremo sobre a ordem das alegações finais, o TRF-4 marcou o julgamento de uma questão de ordem que pode levar à anulação da condenação de primeira instância – pois Lula, delatado, apresentou suas alegações finais ao mesmo tempo que os delatores.

A defesa do petista, porém, não quer que essa questão de ordem, que pode levar a uma nulidade parcial do processo, seja analisada antes da própria apelação que foi levada ao TRF-4, o tribunal de segunda instância que analisa os casos da Lava Jato.

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Na mira da justiça: MP de Petrolina entregará inquérito de Lampião à Defensoria

(Imagem: Pallheiros Lampião)

O Ministério Público de Petrolina (MPPE), instituição integrante do Júri Histórico de Lampião, que acontecerá no dia 31 deste mês, entregará aos advogados de defesa do réu o inquérito que tipifica os crimes que pesam sobre ele, amanhã (22), às 17 hs, na Faculdade de Ciências e Tecnologia (FTC), em Petrolina. O material dará embasamento à fase de instrução processual com a coleta dos depoimentos das testemunhas e ao interrogatório de Lampião.

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Lampião, o ‘Rei do Cangaço’, vai a júri popular em Petrolina

O Júri Épico é um projeto acadêmico anual e propõe uma discussão interdisciplinar e atemporal. É de cunho processual, no qual haverá o conselho de sentença, que determinará a condenação ou a absolvição do ‘Capitão’ Virgulino, escolhido para ser o réu do primeiro Júri Épico. Toda a organização do evento é feita por alunos do curso de Direito que estão divididos em comissões, entre elas as equipes de defesa e  de acusação que dão assistência à Defensoria e ao Ministério Público, respectivamente.

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Justiça suspende crédito de R$ 35 milhões para o Executivo aprovados por vereadores de Juazeiro

Ficou determinada a suspensão do Projeto de Lei e, em caso de ter sido aprovada, a suspensão de seus efeitos.

O Projeto de Lei aprovado pela Câmara de Vereadores de Juazeiro, que previa a autorização para o Poder Executivo Municipal contratar operação de crédito no valor de R$ 35 milhões, foi suspenso, nessa quinta-feira (10), pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Juazeiro (BA), em decisão do juiz José Goes Silva Filho.

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Os vereadores aprovaram o projeto no início desta semana. De acordo com o texto aprovado pelos parlamentares, o valor só poderia ser usado para melhoria de infraestrutura e/ou saneamento. O financiamento teria como garantia os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

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Tapetão: 1º de Maio perde no STJD e fica de fora da segunda fase do Pernambucano Séria A2

1º de Maio foi eliminado da competição. (Foto: Agência CH)

O 1º de Maio está fora da segunda fase do Pernambucano Séria A2. O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) julgou, nessa quinta-feira (10), a equipe do Decisão pela escalação irregular de dois atletas e puniu, por 5 a 3, o clube somente com uma multa de R$ 100, sem perda de pontos.

De acordo com a denúncia da Federação Pernambucana de Futebol (FPF), o Decisão descumpriu, claramente, o artigo 6º do Regulamento da Competição. Segundo o dispositivo, os clubes só poderiam inscrever até quatro atletas oriundos de outras federações estaduais, e o Decisão inseriu seis atletas de fora.

Para o advogado do 1º de Maio, o clube de Bonito (PE) deveria, então, ser enquadrado pelo art. 214 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, que prevê a perda de pontos à equipe que escale jogador em situação irregular.

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Procurador rememora homicídio que vitimou seu pai e ressalta participação da população petrolinense em julgamento

Vladimir Aras é membro do MPF e Professor de Ciências Criminais. (Foto: Internet)

O Procurador Vladimir Aras pulicou um texto intitulado “Um júri”, em seu blog. Nas palavras, o jurista rememora o processo criminal da morte de seu pai, José Raimundo Aras, sociólogo que atuava como Auditor Fiscal em Juazeiro (BA). José Aras foi assassinado em 1996.

“Três homens que louvavam o dinheiro alugaram seu serviço para um crime de mando: matar meu pai. Escolheram-no a dedo. Já era um tarimbado homicida. Em 1988, na vizinha Juazeiro, ele tirara a vida de outro homem. Mas só foi julgado em 2002, sendo condenado a 6 anos de prisão… É quanto vale uma vida no Brasil.”

Dezesseis anos depois do crime, no tribunal do júri de Petrolina (PE), Carlos Robério Vieira Pereira, acusado de assassinar o pai de Vladimir foi apresentado à justiça.

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Familiares de vítima de feminicídio na Areia Branca protestam em frente ao Fórum

Na manhã desta sexta-feira (04), familiares e amigos de Patrícia Maria de Souza, de 31 anos, morta a facadas em maio deste ano, na Areia Branca, em Petrolina (PE), estiveram no Fórum da cidade, onde está acontecendo Júri Popular, para protestar em busca de justiça.

O autor do feminicídio, Vanduir Ferreira, de 52 anos, que está sendo submetido a julgamento era companheiro da vítima. Após o crime, o acusado fugiu para São José do Jacuípe, na região de Capim Grosso (BA).

Na época do crime havia uma medida protetiva a favor de Patrícia. No entanto, o criminoso desrespeitou a medida, entrou na casa da vítima e a assassinou.

“Se a verdade prevalecer, não iremos sair do campeonato”, diz presidente do 1º de Maio

Josué Nascimento, presidente do 1º de Maio. (Foto: Blog Waldiney Passos)

O presidente do 1º de Maio, Josué Nascimento, falou com o nosso blog sobre a expectativa para a decisão final do julgamento do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) que pode garantir ou retirar a equipe petrolinense da segunda fase da Série A2 do Campeonato Pernambucano.

Segundo Josué, caso o Azulino seja prejudicado com uma eventual decisão desfavorável, será uma “desmoralização para o futebol do Brasil, do estado e da federação”. No entanto, o presidente fez questão de ressaltar que confia no presidente da Federação Pernambucana de Futebol (FPF), Evandro Carvalho, e disse esperar que a federação seja a favor dos clubes filiados que agem corretamente.

“Se a verdade prevalecer e o regulamento tiver validade, nós não iremos sair do campeonato. Não tem quem tire se cumprir o regulamento. Agora, se rasgarem o regulamento, pode ser que o [clube] que tem o menor poder aquisitivo seja retirado”, afirmou.

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STF vota a favor de tese que pode levar à anulação de sentenças da Lava Jato

(Foto: Internet)

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quarta-feira (2), por um placar de 7 votos a 4, a tese que pode levar à anulação de condenações da Lava Jato e de outros processos criminais.

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A corte definiu entendimento de que os réus delatados devem apresentar as alegações finais, que configuram a última etapa de manifestações no processo, depois dos réus delatores, garantindo direito à ampla defesa por conhecer todas as acusações de que é alvo.

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Justiça Federal do Rio de Janeiro condena Eike Batista a 8 anos e 7 meses de prisão

(Guilherme Pinto / Agência O Globo)

O empresário Eike Batista foi condenado a 8 anos e 7 meses de prisão, e a pagar multa de R$ 82,829 milhões, por usar informações privilegiadas e por manipulação de mercado nas negociações com ativos da OSX, empresa dona do estaleiro e do Porto de Açu, no antigo grupo EBX. A sentença, da juíza Rosália Monteiro Figueira, foi publicada nesta segunda-feira (30), conforme a Associação dos Investidores Minoritários (Aidmin), parte interessada no processo, iniciado pelo Ministério Público Federal (MPF). A ação judicial teve início em 2014.

As operações investigadas no processo ocorreram em 2013. Num dos casos, embora a decisão de manter na Ásia a plataforma FPSO OSX-2, destinada à produção de petróleo dos campos Tubarão, Tigre, Gato e Areia – operados pela petroleira OGX e que tinham reservas bem abaixo do esperado -, tenha sido tomada em reunião em 15 de abril de 2013, foi omitida de um comunicado ao mercado divulgado em 17 de maio de 2013.

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Força-tarefa da Operação Lava Jato pede regime semiaberto para Lula

(Foto: internet)

A força-tarefa da Operação Lava Jato pediu, na última sexta-feira (27), à juíza da Vara de Execuções Penais do Paraná, Carolina Lebbos, para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vá para o regime semiaberto. A petição é assinada por 15 procuradores, inclusive o chefe da força-tarefa, Deltan Dallagnol.

Lula está preso em regime fechado desde o dia 7 de abril de 2018 para cumprir a pena de 8 anos e 10 meses no caso triplex, imposta pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Em sua petição, os procuradores afirmam que foi “certificado o bom comportamento carcerário (requisito subjetivo) pelo Superintendente da Polícia Federal no Paraná e ouvida a defesa (requisito formal)”.

“Noutro vértice, em se tratando de execução provisória da pena, a existência de garantia integral à reparação do dano e à devolução do produto do ilícito praticado, com os acréscimos legais (art. 33, § 4º, do Código Penal) é suficiente para autorizar a mudança a regime prisional mais brando, conforme indicado por esse Juízo”, afirmam os procuradores.

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TJBA nega pedido de defesa de Nielton Gonçalves acusado de matar Alice Nilza

Alice Nilza Rodrigues (Foto: Reprodução/Facebook)

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) negou o pedido da defesa de Nielton Gonçalves Soares, acusado de assassinar brutalmente Alice Nilza Rodrigues, em janeiro de 2017. O corpo da jovem foi encontrado em um matagal, próximo ao Campus da UNEB, em Juazeiro (BA). A vítima e o acusado tiveram um relacionamento, mas Nielton não aceitava o fim da relação.

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De acordo com a decisão do TJBA, publicada no último dia 10 de setembro, o réu deve permanecer preso até o julgamento. “Diante do exposto, voto pelo conhecimento e improvimento do recurso, devendo a decisão de pronúncia ser mantida em todos os seus termos”, diz um trecho da decisão expedida pelo Desembargador Luiz Fernando Lima.

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