Advogado diz que Odebrecht fraudou provas usadas contra Temer

Brasil Nacional Política

30 de novembro de 2017 às 12:30

(Foto: Reprodução)

Em depoimento por videoconferência à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da JBS nesta quinta-feira (30), o ex-consultor do Grupo Odebrecht, Rodrigo Tacla Duran, disse que documentos apresentados nas acusações que resultaram na segunda denúncia contra o presidente da República, Michel Temer foram fraudados pela Odebrecht.

Duran afirmou que uma perícia feita a pedido dele por profissionais juramentados na Espanha mostra que o sistema Droysus, utilizado pela empreiteira para pagar propina, foi manipulado e que, por isso,  as provas estariam viciadas. O advogado explicou que o sistema foi bloqueado pela Operação Lava Jato em 2016 e que as provas juntadas teriam data de 2017, quando o sistema não estava mais funcionando.

As mesmas provas, segundo ele, também foram apresentadas no inquérito contra o ex-prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes. “Todas as provas que foram obtidas ou utilizadas a partir do Drousys, elas padecem de vício, são nulas pela movimentação, alteração e manipulações externas antes, durante e depois do bloqueio realizado pelas autoridades suíças”, afirmou.

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Urna é impugnada, justiça manda realizar recontagem e eleições do STTAR seguem indefinidas

Petrolina Sindicatos

29 de novembro de 2017 às 22:00

Eleições estão indefinidas.(Foto: Ilustração)

As eleições para a presidência o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais de Petrolina (STTAR) ainda não estão definidas. Após a vitória apertada da Chapa 2, que tem como presidente Simone Paim, a Chapa 1 – encabeçada por Leninha – deu início a questionamentos sobre a não apuração da urna 47. A Chapa 2 venceu com apenas oito votos de frente.

Segundo Leninha, a mesa apuradora afirmou que não contaria os votos porque o presidente da mesa não havia assinado as cédulas. “O que tem a ver os trabalhadores? As cédulas estavam assinadas por todos”, disse.

A Chapa 1 procurou a justiça para que a urna fosse contabilizada. Após analisar o pleito, o juiz concedeu o prazo de cinco dias para que a mesa apuradora delibere sobre o resultado e retorne a ação para apreciação do juízo com a recontagem dos votos, incluindo a apuração da urna 47, que havia sido impugnada.

O blog procurou Simone Paim para se posicionar sobre a decisão mas não obteve resposta.

Sindicato

O STTAR tem 54 anos de tradição. Há dois anos foi desmembrado, separando os trabalhadores assalariados dos da agricultura familiar. A entidade é a maior no estado, terceira do Nordeste e quinta do país em número de filiados. São cerca de 35 mil associados.

Com acordo, bancos devolverão perdas de planos econômicos depois de mais de 20 anos

Brasil Economia Nacional Política

28 de novembro de 2017 às 21:00

O STF precisa homologar o acordo para que o entendimento tenha validade e os poupadores comecem a ser ressarcidos. (Foto: Internet)

Um acordo foi fechado com os bancos para encerrar quase um milhão de ações judiciais e ressarcir quem teve perdas com planos econômicos nas décadas de 80 e 90. Foram mais de vinte anos de briga na justiça. De um lado, os poupadores de cadernetas de poupança. Do outro, os bancos.

Um milhão de ações questionavam as perdas no rendimento das cadernetas provocadas por quatro planos econômicos: o plano Bresser, de 1987; o Verão, de 1989 e os Planos Collor 1, de 1990 e Collor 2, de 1991.

O Plano Collor 1, lançado há 27 anos, ainda está na cabeça de milhares de brasileiros. Foi aquele em que um dia após Fernando Collor de Mello tomar posse, a equipe econômica anunciou o confisco dos depósitos bancários e até então das intocáveis cadernetas de poupança dos brasileiros.

Na época, a então ministra da Economia Zélia Cardoso de Mello, explicou que quem tinha mais de 50 mil cruzeiros na poupança ficaria coma quantia depositada no banco junto ao Banco Central sob a titularidade da pessoa física ou jurídica em forma de cruzados novos. E o valor seria convertida em cruzeiros após 18 meses.

O que os poupadores reclamavam nas ações é que na hora da troca dos planos a remuneração da poupança não era feito da forma devida, gerando perdas. Os bancos dizem que seguiram as regras vigentes nos períodos.

A Advogacia-Geral da União mediou o acordo. Foram treze meses de negociações. Os termos do acordo estão sendo finalizados e ficarão prontos na semana que vem. Depois da assinatura, o documento vai ser apresentado ao Supremo Tribunal Federal, onde correm as ações.

Fonte Jornal Hoje

TRF4 mantém bloqueio de R$ 16 milhões do ex-presidente Lula

Brasil Nacional Política

28 de novembro de 2017 às 13:00

No pedido feito ao TRF4, o advogado de Lula, Cristiano Zanin, disse que o bloqueio é ilegal. (Foto: Internet)

A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre, rejeitou um recurso da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva para que fosse revertida a decisão do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba que, em julho, determinou um bloqueio de R$ 16 milhões em bens do ex-presidente.

O relator do caso no TRF4, desembargador João Pedro Gebran Neto, já havia rejeitado anteriormente o pedido de levantamento do bloqueio, por entender que a via escolhida para o recurso, um mandado de segurança, não era adequada.

Logo em seguida, o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, entrou com um agravo para que a questão fosse julgada pela Oitava Turma do TRF4, o que ocorreu nesta terça-feira.

O desbloqueio dos bens foi negado por unanimidade pelos três desembargadores que compõem o colegiado: além de Gebran Neto, Victor Luiz dos Santos Laus e o presidente, Leandro Paulsen. Eles entenderam que a defesa de Lula tentou pular instâncias e deveria primeiramente solicitar a liberação dos bens ao próprio Moro.

Lava Jato só aceita delação com mentiras sobre Lula, diz defesa

Brasil Nacional Política

26 de novembro de 2017 às 16:00

Defesa de Lula volta a criticar operação Lava Jato.

Nota publicada nas redes sociais do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou neste domingo (26) que a Lava Jato só aceita delação premiada de empresas se houver mentiras contra ele ou sua família.

A declaração foi divulgada após reportagem da Folha de S.Paulo afirmar que procuradores da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba pressionam o grupo Andrade Gutierrez a delatar Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, o filho mais velho de Lula.

“Reportagem da Folha fornece novos elementos para demonstrar que os membros da Lava Jato criam versões para tentar prejudicar o ex-presidente Lula e seus familiares e condiciona acordos de delação premiada à confirmação das narrativas mentirosas”, diz trecho da nota.

De acordo com o comunicado, a Lava Jato faz pressão para que os réus e os investigados na operação confirmem “narrativas acusatórias formuladas por seus membros contra Lula e seus familiares”.

Ainda segundo a nota, situações idênticas envolvendo o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro e o ex-ministro petista Antonio Palocci foram levadas à PGR (Procuradoria-Geral da República) pela defesa de Lula com pedidos de apuração, mas que foram arquivados sem nenhuma investigação do Ministério Público.

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Nova fase da Lava Jato investiga corrupção na Transpetro; alvo é um ex-gerente

Brasil Investigação Nacional Política

21 de novembro de 2017 às 09:00

(Foto: Arquivo)

A Polícia Federal (PF) cumpre hoje (21) oito mandados de busca e apreensão, cinco de condução coercitiva e um de prisão temporária na 47ª fase da Lava Jato, chamada de Operação Sothis. Um dos alvos da ação é um ex-gerente da Transpetro, subsidiária da Petrobras, seus parentes e intermediários.

De acordo com o Ministério Publico Federal (MPF) no Paraná, eles são suspeitos de operacionalizar o recebimento de R$ 7 milhões de propinas pagas por empresa de engenharia, entre setembro de 2009 e março de 2014.

Segundo as investigações, o ex-gerente teria pedido, inicialmente, o pagamento de 1% do valor dos contratos da empresa com a Transpetro como propina, entretanto o acerto final ficou em 0,5%.

“Esse valor foi pago mensalmente em benefício do Partido dos Trabalhadores (PT), de modo independente dos pagamentos feitos pela mesma empresa a pedido da presidência da Transpetro, e que eram redirecionados ao PMDB. O ex-gerente se desligou da subsidiária da Petrobras recentemente”, diz a nota divulgada pelo MPF .

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Depois de dois meses, mulher consegue medicação em Petrolina

Brasil Pernambuco Petrolina Saúde

18 de novembro de 2017 às 10:30

As duas caixas de Rapamune custaram R$ 4.300 reais. (Foto: Arquivo Pessoal/Manuel Luiz)

Desde do início do mês de outubro, acompanhamos o caso de Manuel Luiz, esposo de Adriana Lima que sofre de doença rara e estava há dois meses sem receber medicação do Governo de Pernambuco. Nesta sexta-feira (17) a medicação finalmente chegou.

Segundo informações de Manuel Luiz, as duas caixas de Rapamune chegaram pelos Correios na residência do casal. Ele ainda informou que a compra foi através de um bloqueio da Promotoria de Justiça na conta do Estado de Pernambuco para regularizar o fornecimento da medicação.

Ainda segundo Manuel, o valor do bloqueio chega ao valor de R$ 12 mil. Entretanto a medicação que recebeu é suficiente apenas para um mês. “Eu ainda mão sei bem o que fazer para continuar recebendo a medicação nos próximos meses, mas conto com a justiça”, afirmou.

Relembre o caso

Desde o dia 15 de setembro, Adriana Lima, esposa de Manuel, estava sem os comprimidos de Rapamune, necessários para o tratamento da esclerose tuberosa, doença rara que causa bolhas no pulmão. A caixa do medicamento custa em torno de R$ 2.500 reais, sem condições de arcar com os custos o casal conseguiu na Justiça o direito de receber o remédio.

Filha consegue na Justiça a interdição de João Gilberto

Mundo Música

15 de novembro de 2017 às 22:25

Ícone da Bossa Nova, João Gilberto, 86, está desde outubro sob os cuidados da filha, Bebel Gilberto. A cantora que mora em Nova York conseguiu na Justiça a interdição do pai para a gestão pessoal, patrimonial e financeira do artista. A decisão foi publicada no Diário de Justiça do Rio de Janeiro e dá a Bebel a curatela provisória de 120 dias.

A interdição é uma medida judicial para pessoas declaradas incapazes para atos da vida civil, como movimentação financeira e assinatura de contratos.

O processo corre em segredo de Justiça, mas, segundo o colunista Anselmo Góes, do jornal “O Globo”, a ação de Bebel visa “pôr fim aos negócios temerários que João vinha sendo orientado a firmar, que resultaram na atual condição de quase miserabilidade do artista”.

Disputa familiar

Mesmo com a decisão, uma perícia foi solicitada pelo juiz para comprovar o estado de saúde do cantor, que tem enfrentado dificuldades financeiras desde o cancelamento de sua turnê de 2011, quando completou 80 anos. Ele chegou a receber os adiantamentos, mas não devolveu o dinheiro quando não realizou os shows.

Para tentar amenizar a dívida, o músico teria assinado empréstimo de R$ 10 milhões com o banco Opportunity, em abril de 2013. Como garantia, o banco ficou com 60% dos direitos autorais dos quatro primeiros discos de João.

Por acesso a inquérito, mãe de Beatriz inicia greve de fome

Investigação Pernambuco Petrolina Policial

13 de novembro de 2017 às 12:30

Mãe de Beatriz inicia greve de fome por acesso a inquérito. (Foto: Júlio Jacobina/DP)

Em Recife para mais uma manifestação em busca de respostas, Lúcia Mota, mãe da garota Beatriz Angélica, que foi cruelmente assassinada em dezembro de 2015 em Petrolina (PE), iniciou nesta segunda-feira (13) uma greve de fome por tempo indeterminado. Lucinha, como é conhecida, requer acesso ao inquérito que investiga o crime.

Segundo Lúcia, até hoje nenhuma resposta da Polícia Civil em relação ao seu pedido de acesso ao inquérito do assassinato da filha foi concedida. De acordo com a mãe, desde que solicitou as informações à delegada Gleide Ângelo, em agosto deste ano, não obteve retorno. “Ela só disse que tem que alinhar o assunto com o Ministério Público e outras desculpas. Mas não me deu uma resposta definitiva”, afirma.

Ela alega também que conversou com promotores que afirmam não haver nenhum impedimento para que a família saiba do conteúdo do inquérito. “Vou até onde o meu corpo aguentar. Só paro quando tiver uma resposta da delegada, deferindo ou indeferindo o meu pedido”, garante.

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Jair Bolsonaro é condenado a pagar R$ 150 mil por declarações contra gays

Brasil Justiça Nacional Política

9 de novembro de 2017 às 14:00

A defesa de Bolsonaro ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal de Justiça. (Foto: Internet)

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro confirmou a condenação do deputado federal e pré-candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSC-RJ) por dano moral coletivo, com pagamento de multa de R$ 150 mil, por declarações homofóbicas em um programa de televisão.

Em 2011, Bolsonaro disse ao “CQC”, programa que a TV Bandeirantes suspendeu em 2015, que nunca passou por sua cabeça ter um filho gay porque seus filhos tiveram uma “boa educação”, com um pai presente. “Então, não corro esse risco”, disse.

Nesta quarta-feira (8), o deputado perdeu recurso por três votos a dois e terá de pagar ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, órgão do Ministério da Justiça, que investe em obras sociais. A defesa de Bolsonaro ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

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Justiça Federal suspende regra que zera redações do ENEM por violação de direitos humanos

Petrolina

27 de outubro de 2017 às 08:00

(Foto: Internet)

A Justiça Federal suspendeu, nesta quinta-feira (26), a regra do Exame Nacional de Ensino Médio, o ENEM, que zera as redações de alunos consideradas desrespeitosas aos direitos humanos.

O pedido foi feito pela Associação Escola Sem Partido e julgado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O artigo 19° da Constituição determina que todos têm o direito à liberdade de opinião e de expressão. A partir daí, violar esses direitos seria criticar ou excluir alguém por crenças, ideais ou estilo de vida.

A Associação Escola Sem Partido argumentou durante o julgamento que “ninguém é obrigado a dizer o que não pensa para poder ter acesso às universidades”. Já o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, o INEP, defendeu a regra e, em nota, divulgou que vai recorrer à sentença assim que for notificado. Desde 2013, o critério faz parte do edital do ENEM.

A decisão do tribunal preocupa a professora da Universidade de Brasília (UnB) Edileuza Fernandes. Para ela, o desrespeito aos direitos humanos é uma questão discutida em âmbito universal. “Está garantido pela nossa constituição. De garantir os direitos humanos, de respeitar os direitos de todos, de pensar diferente, em relação às questões étnicas, raciais, de gênero, de crença. As diferenças físicas, sociais e econômicas”, afirmou.

A decisão é provisória, mas está valendo para quem vai fazer a prova nos dias 5 e 12 de novembro. É o caso da estudante brasiliense Mayara Mendes, que se prepara há mais de um ano para fazer o ENEM. Ela se sente aliviada com a decisão do tribunal. “Eu acho que vai ser muito bom, porque antes a regra feria a nossa liberdade de expressão. E a gente precisava escrever o que eles queriam ler e não o que nós acreditamos”, conta.

Procuradoria da República dá dez dias para governo revogar portaria que dificulta fiscalização do trabalho escravo; Auditores param em protesto

Brasil Justiça Nacional Política

20 de outubro de 2017 às 14:30

Procuradora-geral não aprovou portaria do Governo Temer. (Foto: Internet)

Após o presidente da república, Michel Temer (PMDB), editar portaria, no dia 13 de outubro, que dificulta o combate ao trabalho escravo no Brasil, a Procuradoria-Geral da República abriu um “procedimento” formal. A sugestão da procuradora-geral, Raquel Dodge, é que o governo revogue, no prazo de dez dias, a portaria por vício de ilegalidade.

Raquel, em encontro com o ministro do trabalho, Ronaldo Nogueira, entregou a recomendação da Procuradoria ao ministro. Além disso, repassou um ofício em que faz considerações pessoais sobre o tema.

Paralisação Auditores

Em protesto às novas regras definidas por Temer, os auditores do trabalho de todo o País paralisaram as ações de fiscalização contra o trabalho escravo.

O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Carlos Fernando da Silva Filho, denunciou que não sentiu disposição do governo para atender a recomendação da procuradoria.

“A reunião foi infrutífera, o ministro Ronaldo não se mostrou, em nenhum momento, favorável à revogação da Portaria. Seu teor é tão absurdo que deixou todos os auditores-fiscais do Trabalho e o Sindicato sem acreditar no que está acontecendo”, disse à Agência Sindical.

O Sindicato informou que o movimento foi deflagrado de forma independente, por iniciativas locais, com adesão mais intensa em São Paulo, Espírito Santo, Bahia, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Rio de Janeiro e Mato Grosso do Sul.

Polícia apura fraude em redução de pena em Pernambuco

Justiça Pernambuco Petrolina

19 de outubro de 2017 às 11:30

(Foto: Internet)

A Polícia Civil de Pernambuco investiga um suposto esquema de fraude em documentos que teria possibilitado a redução de penas aplicadas a detentos em Pernambuco.

Segundo o Sindicato dos Agentes e Servidores no Sistema Penitenciário (Sindasp), que divulgou o caso na última quarta-feira (18), as irregularidades ocorriam em atestados de estudo e trabalho para a remição de pena, que recebiam assinaturas falsas de diretores e supervisores de presídios e penitenciárias. Com a ajuda de agentes penitenciários, a Secretaria Executiva de Ressocialização de Pernambuco (Seres) tomou conhecimento do caso.

Ainda não se sabe quantos presos teriam saído da cadeia antes da hora por conta da redução forjada de punições, mas, segundo o Sindasp, o esquema começou há pelo menos dez anos. A entidade acusa advogados e presos de fraudarem os documentos.

Em um dos atestados, um detento da Penitenciária Professor Barreto Campelo, em Itamaracá, aparece como tendo trabalhado 781 dias entre 2010 e 2012. Como três dias de labor dão direito a um dia a menos no tempo de sentença, esse reeducando poderia deixar a prisão 260 dias antes do previsto, ou seja, quase nove meses. O documento tem assinaturas do supervisor da área de laborterapia e do gerente da unidade prisional na época, que o Sindasp diz serem falsas.

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STF deve decidir hoje se Congresso pode rever medidas contra parlamentares

Brasil Justiça Nacional Política

11 de outubro de 2017 às 10:00

A advocacia do Senado sustenta que parlamentares não podem ser afastados do mandato por decisão judicial. (Foto: Internet)

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir hoje (11) se parlamentares podem ser afastados do mandato por meio decisões cautelares da Corte e se as medidas podem ser revistas pelo Congresso.

A questão será discutida em uma ação protocolada pelo PP e pelo PSC, e o resultado do julgamento será decisivo na revisão da medida adotada pela Primeira Turma, que afastou o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato e determinou seu recolhimento noturno. A sessão está prevista para começar às 9h.

Na ação direta de inconstitucionalidade, os partidos defendem que todas as medidas cautelares diversas da prisão previstas no Código de Processo Penal (CPP) precisam ser referendadas em 24 horas pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado quando forem direcionadas a parlamentares. A ação foi protocolada no ano passado, após a decisão da Corte que afastou o ex-deputado Eduardo Cunha do mandato.

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Moro pede à defesa de Lula originais dos recibos de aluguel

Brasil Justiça Nacional Política

10 de outubro de 2017 às 11:00

(Foto: Internet)

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos inquéritos decorrentes da Operação Lava Jato na primeira instância, deu hoje (9) prazo de cinco dias para que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva informe se tem os originais dos 26 recibos apresentados à Justiça como forma de comprovar o pagamento de aluguel de um apartamento, localizado em São Bernardo do Campo (SP), vizinho ao que mora o ex-presidente.

Na semana passada, a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba apresentou um incidente de falsidade em que pede perícia nos recibos e afirma que eles são “ideologicamente falsos”. Já os advogados de Lula ressaltaram que a perícia vai atestar a autenticidade dos recibos.

Em despacho expedido hoje, Moro afirma haver dúvida quanto à adequação de perícia técnica para a solução da controvérsia aberta pelo Ministério Público Federal. Diante disso, concedeu prazo para que, além de Lula, os demais interessados no tema apresentem provas.

“Junte-se cópia desta decisão nos autos da ação penal para ciência das demais partes que, querendo, poderão ingressar neste feito igualmente em cinco dias, apresentando suas manifestações e eventuais requerimentos probatórios”, determinou o magistrado. “Deverá esclarecer expressamente se dispõe dos originais dos recibos e, se positivo, depositá-los em Secretaria”, determinou Moro no despacho.

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