Vereadores aprovam 117 emendas da LDO, mas rejeitam solicitação de Cristina Costa

Membros da Comissão de Finanças apresentam parecer da LDO (Foto: Jean Brito/CMP)

Principal projeto colocado em pauta na sessão da última terça-feira (10), a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi aprovada por 20×0. A matéria proposta pelo Poder Executivo determina as prioridades e metas; organiza o orçamento; e impõe metas fiscais à Prefeitura.

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No documento a gestão municipal discrimina como serão executados serviços de saúde, educação, desenvolvimento social, econômico entre outros pontos. Para 2020 o orçamento da Prefeitura será de R$ 925.172.99,42. Como de praxe os vereadores apresentaram suas emendas sugerindo onde o Executivo deve priorizar investimentos.

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(Foto: Arquivo)

Nesta terça feira (10), a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) voltou à Câmara de Petrolina (PE) para ser analisada pelos vereadores da Casa Plínio Amorim. Por unanimidade, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei de autoria do Executivo municipal.

O município prevê para 2020 uma receita total de R$ 925.172.999,42. O relator do presidente da Comissão de Finanças, Ronaldo Silva (PSDB) aprovou todas as 117 emendas aditivas apresentadas.

LDO volta à Câmara de Petrolina nessa terça-feira

(Foto: Blog Waldiney Passos)

A Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) será analisada pelos vereadores de Petrolina na sessão que acaba de se iniciar na Casa Plínio Amorim. Hoje (10), além da matéria proposta pelo Executivo serão votadas 117 emendas aditivas e duas modificativas propostas pelos edis.

Para 2020 o município prevê receita total de R$ 925.172.999,42. O relator do presidente da Comissão de Finanças, Ronaldo Silva (PSDB) aprovou toda as 117 emendas aditivas apresentadas, “não encontrando nenhuma irregularidade que rejeitasse ou que fossem corrigidas”.

Quanto ao projeto de Lei da LDO, os membros da Comissão – José Batista da Gama e Osinaldo Souza seguem o parecer do colega e votam pela aprovação da matéria. Além desse PL ainda será votado o PL n° 015/2019, o qual altera dispositivos da Lei nº 2.461, de 09 de abril de 2012 que institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Auditores Fiscais da Fazenda Municipal.

Ronaldo Silva elogia vereadores por emendas na LDO e cutuca Governo de Pernambuco

Vereador é presidente da Comissão de Finanças e falou sobre LDO (Foto: Blog Waldiney Passos)

Os trabalhos na Câmara de Vereadores de Petrolina se intensificam no final de ano, com a chega de projetos como a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), principais matérias encaminhadas pelo Poder Executivo.

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Os PLs apontam como os recursos municipais devem ser investidos e até a semana passada os vereadores de Oposição e Situação trabalharam para elaborar suas emendas. Presidente da Comissão de Finanças, Ronaldo Silva (PSDB) elogiou os colegas de Casa Plínio Amorim por mais uma vez darem exemplo no Estado.

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Secretária-executiva de Planejamento esteve na Câmara de Vereadores (Foto: Blog Waldiney Passos)

Na sessão da última terça-feira (27) a Câmara de Vereadores de Petrolina realizou uma Audiência Pública para discutir a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), proposta encaminhada pelo Poder Executivo e que dividiu as bancadas de Situação e Oposição, já que o debate ocorreu com o PL já finalizado e encaminhado à Casa Plínio Amorim.

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A secretária-executiva de Planejamento de Petrolina, Lilian Costa representou a Prefeitura no debate e segundo ela, a LDO “busca explicar como vai ser feito o orçamento, com a LOA, as recomendações e limitações na execução do orçamento”.

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Líderes comentam projeto da LDO, que deve ser votado nos próximos dias (Foto: Blog Waldiney Passos)

A terça-feira (27) na Câmara de Vereadores de Petrolina está sendo destinada a discussão da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano. Representantes da Prefeitura estão nesse momento na Casa Plínio Amorim apresentando as ações do Poder Executivo e quais as prioridades do Governo até o final de 2020.

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Antes das discussões no Plenário, os líderes da Situação e Oposição conversaram com a imprensa. Primeiro a falar, Aero Cruz (PSB), líder do Governo, criticou o jogo dos adversários os quais alegam que o debate de hoje é protocolar. “As emendas foram entregues no prazo correto, todos os vereadores colocaram suas emendas. Como todos os anos tem a Audiência Pública, é regimental. As sugestões foram discutidas nas comissões”, destacou.

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Prefeitura de Petrolina promove audiência pública para debater Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020

Encontro acontece a partir das 9h,

As metas da Prefeitura de Petrolina para o ano de 2020 serão apresentadas na próxima terça-feira (27), a partir das 9h, na Câmara Municipal onde a prefeitura fará uma audiência pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O encontro tem como objetivo promover a discussão entre Poder Legislativo, Poder Executivo e a sociedade acerca das metas e prioridades da Administração Municipal. A ideia é que a população também possa participar opinando e dando sugestões sobre as prioridades a serem adotadas na Administração Municipal.

A LDO dispõe sobre as prioridades da administração pública e inclui as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, ou seja, de 2020, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA); orçamento fiscal e investimentos.

Dormentes: Audiência Pública discute LOA e LDO para 2020

Evento reuniu membros do Executivo, Legislativo e comunidade (Foto: Ascom)

Visando elaborar o orçamento para 2020 a Prefeitura de Dormentes (PE) convocou a comunidade para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano. A audiência pública realizada na sexta-feira (23) também contou com a participação dos vereadores.

Os membros do Poder Executivo apresentaram onde estão sendo investidos os recursos municipais, enquanto a população propôs setores nos quais o dinheiro público deve ser colocado. Após a elaboração da LOA e LDO, as matérias seguem para votação na Câmara de Vereadores.

“Tivemos propostas muito boas e também o reconhecimento da nossa população, com o trabalho que vem sendo feito em Dormentes. Sabemos das dificuldades que todo o país está enfrentando, mas estamos sempre ao lado dos dormentenses, ouvindo suas demandas e trabalhando para fazer o nosso melhor. As propostas anotadas aqui, serão nossa prioridade”, destacou a prefeita, Josimara Cavalcanti.

Prefeitura de Dormentes realiza Audiência Pública para construção do orçamento de 2020

LOA e LDO devem ser votadas neste ano.

A prefeitura de Dormentes realiza, nesta sexta-feira (23), às 16h, uma Audiência Pública para que a população do município participe da discussão da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) para exercício 2020. O encontro acontece na Escola de Referência Senador Nilo Coelho.

A LOA está prevista na Constituição Federal e refere-se aos gastos municipais que deverão ser executados no ano subsequente. É no projeto de lei que o governo define as prioridades estabelecidas no Plano Plurianual (PPA) e as metas que deverão ser atingidas no ano.

“Esse momento é de extrema importância para que a população possa ajudar o poder público municipal a priorizar as políticas e ações públicas que serão realizadas no ano próximo ano. É importante que o cidadão dormentense participe, pois este é o momento de ouvirmos o que a comunidade julga mais importante a ser feito no momento”, destaca a prefeita Josimara Cavalcanti.

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Salário mínimo deve ser de R$ 1.040 em 2020, prevê LDO

O reajuste faz parte do texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que ainda precisa ser aprovado pelo Congresso e pelo presidente Jair Bolsonaro

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quinta feira (8) o projeto de lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. O texto ainda precisa ser aprovado em sessão conjunta do Congresso Nacional antes de seguir para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Constitucionalmente, deputados e senadores deveriam ter aprovado a LDO pelo Congresso antes do recesso legislativo. No entanto, o recesso, que começaria dia 18 de julho, foi antecipado após a conclusão da votação do primeiro turno da reforma da Previdência sem a análise do parecer na CMO.

Salário Mínimo

O texto prevê que o salário mínimo seja reajustado para R$ 1.040 em 2020, sem ganho acima da inação. O aumento nominal será de 4,2% na comparação com o valor atual do mínimo (R$ 998). A variação é a mesma prevista para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Para os dois anos seguintes, a proposta sugere que a correção também siga apenas a variação do INPC.

Em relação à meta fiscal, o projeto prevê um déficit primário para 2020 no valor de R$ 124,1 bilhões para o governo central, que considera as contas do Tesouro Nacional, da Previdência Social e do Banco Central. Para este ano, a meta é de déficit de R$ 139 bilhões.

Reajuste salarial

O relatório da proposta da LDO de 2020 (PLN5/2019) incluiu a permissão para que o Executivo autorize reajuste salarial para o funcionalismo público em 2020. A medida contraria o governo que, na proposta original enviada ao Congresso em abril, prevê a possibilidade de aumento apenas aos militares.

Fundo eleitoral

O relator da LDO na Comissão Mista de Orçamento, deputado Cacá Leão (PP-BA), também modicou o trecho da proposta enviada pelo governo que trata da destinação de recursos para o Fundo Eleitoral para as eleições municipais de 2020. Segundo ele, o texto original do Executivo não estabelecia limite para os repasses. Em seu parecer, Cacá Leão definiu teto de 0,44% da Receita Corrente Líquida (RCL) deste ano, equivalente a R$ 3,7 bilhões

Apesar de ultrapassar R$ 1 mil, salário mínimo de 2020 não terá reajuste real

O Governo Federal apresentou na segunda-feira (15) o projeto da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. Pela proposta de Jair Bolsonaro (PSL) o valor do novo salário mínimo, apesar de ser a primeira vez que ultrapassará R$ 1 mil, não terá reajuste real.

Em 2020 os brasileiros receberão R$ 1.040, alta de R$ 42,00 em relação ao atual, que é de R$ 998. Contudo, como a correção do mínimo deixará de ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), somado a variação do Produto Interno Bruto (PIB), o mínimo será reajustado apenas pela inflação do INPC, sem aumento real para o trabalhador, aposentado e pensionista.

Além disso, o projeto da LDO também não prevê a possibilidade reajustes para as carreiras civis da União ou para a realização de concursos públicos. (Com informações do JC Online e Agência Câmara).

Audiência Pública discute Lei de Diretrizes Orçamentárias de Juazeiro

O projeto deve ser encaminhado à Câmara no dia 15 de abril.

Sociedade Civil e representantes da Administração Municipal se reuniram nesta quarta-feira (27), no auditório da Câmara Municipal de Juazeiro, para discutir e sugerir prioridades para a construção da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020 (LDO). O documento é a lei que orienta a elaboração e execução do orçamento anual do município.

Segundo o secretário de Finanças, Georgeano dos Santos, o espaço para participação da comunidade é importante, pois garante “que as metas e estratégias previstas no orçamento estejam em consonância com as necessidades da população”.

“Cada cidadão conhece o seu bairro, a sua escola, o seu posto de saúde e sabe o que precisa melhorar. Por isso, é importante a sociedade participar da construção desses documentos”, disse.

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Secretaria de Finanças convida população de Juazeiro para Audiência Pública

(Foto: ASCOM)

A Prefeitura de Juazeiro (BA), através da Secretaria de Finanças (SEFIN), lançou um edital de convocação convidando toda a população do município, em especial os presidentes de sindicatos, associações, cooperativas, representantes de entidades religiosas e outras organizações da sociedade civil, para participar da Audiência Pública sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020 (LDO), no dia 27 de março, às 14h30, no auditório da Câmara Municipal de Vereadores.

De acordo com a gestão municipal, o encontro tem como objetivo ouvir a população e registrar suas sugestões para a construção do documento, que tem como principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

LDO aprovada na Câmara de Vereadores determina ações de preservação ao rio São Francisco e fortalecimento de programas sociais em Petrolina

(Foto: Arquivo)

Apesar da rápida sessão realizada na terça-feira (2), os vereadores de Petrolina aprovaram por 16 votos a zero um dos mais importantes Projetos de Lei do Poder Executivo. A chamada Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro da cidade.

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Com base na LDO será elaborado o orçamento do ano seguinte, nesse caso, de 2019. O PL nº 050/2018 enviado pelo Poder Executivo no dia 31 de julho foi aprovado pela Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo vereador Ronaldo Silva (PSDB) e foram apresentadas 72 emendas dos edis.

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Plenário da casa ficou vazio após votação (Foto: Blog Waldiney Passos)

Em pouco mais de 30 minutos os vereadores presentes na Câmara de Vereadores de Petrolina votaram e aprovaram as Indicações, juntamente com o único Requerimento presente na pauta dessa terça-feira (2) e rapidamente votaram o Projeto de Lei nº 050/2018, do Poder Executivo.

A matéria trata do orçamento disponível ao município, a chamada Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO). Aprovada pela Comissão de Finanças e Orçamento juntamente com 72 emendas, o PL foi o único colocado na ordem do dia.

Sem discussão, o presidente da Câmara, Osório Siqueira (PSB) colocou a matéria em votação e os edis aprovaram por 16 votos a zero, nas duas votações. Agora a matéria segue para sanção do prefeito Miguel Coelho.

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