Senadores e deputados aprovaram nesta quinta-feira (13) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018. A votação foi feita numa sessão conjunta do Congresso Nacional, e a proposta (PLN 1/2017) segue agora para a sanção do presidente da República.
Conforme o projeto aprovado, foi mantida a meta fiscal definida pela equipe econômica do governo, que prevê deficit primário de R$ 131,3 bilhões para 2018. Se isso se confirmar, será o quinto ano consecutivo em que as contas públicas ficarão no vermelho. Diante do quadro de crise fiscal, o relator do projeto na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), já tinha rejeitado centenas de emendas que estabeleciam piso de gastos ou que blindavam despesas do contingenciamento a ser feito no próximo ano.
O texto, no entanto, prevê um horizonte melhor para a economia. A expectativa é de um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,49%; a inflação deve ficar em 4,5% — dentro da meta estabelecida pelo governo —, e a taxa básica de juros (Selic) em 9%.
O projeto prevê também crescimento de 4,5% do salário mínimo. Com isso, o piso pago atualmente de R$ 937 deve subir para R$ 979. O atual formato de correção do mínimo prevê a atualização dos valores pela inflação do ano anterior e pelo crescimento do Produto Interno Bruto de dois anos antes. Como o PIB de 2016 não apresentou crescimento real (queda de 3,6%), o salário mínimo para 2018 deve sofrer apenas o reajuste correspondente ao INPC de 2017, estimado em 4,48%.
O presidente do Congresso, Eunício Oliveira, ressaltou que, nos últimos 15 anos, essa é a segunda vez que a LDO é votada dentro do prazo estabelecido pela Constituição Brasileira. O presidente da CMO, senador Dário Berger (PMDB-SC), destacou a importância da aprovação da proposta para o país e agradeceu a todos os membros da comissão pelo empenho na construção de um acordo.
