Servidores municipais de Campo Formoso podem ter reajuste salarial de 4%

(Foto: Divulgação/PCF)

Os servidores municipais de Campo Formoso poderão ter um reajuste salarial de 4%. A proposta da Prefeitura foi encaminhada a Câmara de Vereadores da cidade, através do Projeto de Lei nº 017/2018 e inclui também os Agentes de Saúde e Agentes de Endemias.

De acordo com o Poder Executivo, o projeto valoriza os servidores e também segue os limites de gasto impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O reajuste, se aprovado, vai recompor a perda salarial acima da inflação.

Não há previsão para votação da matéria na Câmara de Vereadores, mas segundo a Prefeitura, quando aprovado o reajuste terá efeito retroativo para a data base das categorias do funcionalismo público.

Câmara de Vereadores de Petrolina começa a demitir funcionários para se enquadrar na lei de responsabilidade fiscal

(Foto: Blog Waldiney Passos)

O presidente da casa Plínio Amorim, vereador Osório Siqueira (PSB), não fala em números, não diz quantas pessoas serão. Mas a partir desta quarta-feira (07), a Câmara deve concluir o processo de demissão de funcionários para se adequar à lei de responsabilidade fiscal.

A Lei de Responsabilidade Fiscal foi criada, no início dos anos 2000, com o intuito de definir o limite de gastos dos estados e municípios, conforme a quantidade de tributos arrecadados por esses entes da Federação Brasileira. Ou seja, a lei estabelece normas para que os gestores não gastem mais do que arrecadam.

“Nós temos que cumprir a lei de responsabilidade fiscal. Temos que cumprir as exigências do Tribunal de Contas. Então a forma da gente se enquadrar, é fazendo a redução de despesas e a despesa maior que temos é na folha de pessoal”, justifica Osório Siqueira.

O presidente explicou, que precisa ajustar o limite prudencial e equilibrar os recursos financeiro da Câmara para cumprir os compromissos assumidos com fornecedores.

Osório Siqueira, presidente da Câmara. (Foto: Blog Waldiney Passos)

Osório informou também, que esperava um repasse maior do município este ano, mas não aconteceu. A Câmara de Petrolina deve receber em 2018, um montante de 15 milhões e 864 mil reais, ou seja, 1 milhão e 322 mil por mês. A quantia é equivalente a 5% da receita corrente líquida do município, relativa a 2017.

Valor, que segundo o presidente da casa Plínio Amorim, não dar para continuar mantendo as atuais despesas. O dinheiro é usado para pagar os salários dos vereadores, estrutura de gabinetes, salários dos funcionários, material de expediente, contas de telefone, água, energia, internet e manter toda a estrutura do prédio.

 “Não tem como tirar leite de pedra. Não tem como a gente deixar isso continuar, porque se não vai causar um problema maior. A gente fica triste porque pessoas vão perder seus empregos, mas não tem outro jeito”, lamentou Osório Siqueira.

O vereador informou ainda, que não cortará funcionários dos gabinetes dos vereadores. As demissões serão realizadas do quadro administrativo da casa Plínio Amorim. Para o presidente, os cortes não comprometem o funcionamento da Câmara Municipal.

Metade dos municípios do estado descumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal

Sertão do São Francisco está entre regiões com maior número de municípios acima do limite de despesa com pessoal. (Foto: Internet)

Metade dos 184 municípios pernambucanos descumpriu o limite estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com folha de pagamento de pessoal em 2017. É o que diz o levantamento divulgado nesta quinta-feira (23), pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE).

Ao todo, 92 prefeituras gastam mais de 54% com a folha de pagamento. Outros 66 municípios (34%) tiveram despesas do tipo entre o limite de alerta e o limite máximo (faixa entre 48,60% e 54% da Receita Corrente Líquida) e 29 deles (15%) conseguiram cumprir a LRF.

De acordo com o TCE, a situação é praticamente a mesma registrada no ano de 2016, quando 91 municípios descumpriram a LRF, 63 ficaram entre o limite alerta e o máximo, e 30 conseguiram manter as despesas abaixo do percentual estabelecido.

Em relação ao exercício de 2015, o levantamento mostra uma evolução significativa dos números. Naquele ano, 127 prefeituras (69%) estavam acima do limite alerta, 45 (24%) entre o limite alerta e o máximo, e apenas 12 (6,5%) conseguiram cumprir o que estabelece a LRF.

“A melhora apontada no exercício de 2017 decorreu, em maior parte, do crescimento da receita corrente líquida. As despesas com pessoal, regra geral, continuaram a crescer mesmo nesse período”, afirmou Bethânia Melo Azevedo, coordenadora de Controle Externo do TCE.

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LEIRFIS

Levantamento divulgado  pelo Tribunal de Contas aponta que a maioria dos municípios de Pernambuco apresentou despesas com pessoal no exercício de 2015 acima do “limite” previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Dos 184 municípios do Estado, 168 estão acima do limite “alerta” estabelecido pela lei. O levantamento, feito pela Coordenadoria de Controle Externo do TCE, revela que 126 prefeituras (68% do total) extrapolaram o limite de gastos com a folha que é 54% da Receita Corrente Líquida (RCL). Quarenta e dois municípios (23%) tiveram despesa com pessoal entre o limite alerta e o limite máximo (faixa entre 48,60% e 54% da Receita Corrente Líquida). E apenas 15 municípios (8% do total) conseguiram cumprir a LRF, comprometendo com o pagamento da folha um percentual da receita abaixo do limite alerta. Somente uma prefeitura deixou de repassar informações sobre despesas com o seu pessoal ao Tribunal de Contas.

Considerando o total de municípios de cada região, o Agreste registra o maior índice de prefeituras que estão descumprindo a LRF. Dos 71 municípios da área, 56 (79%) extrapolaram o limite de gastos com a folha. Em seguida vem a Zona da Mata – 43 municípios/ 31 (72%) extrapolaram o limite; o São Francisco – 15 municípios/11 (73%) extrapolaram o limite; Sertão – 41 municípios/21 (51%) extrapolaram o limite e a Região Metropolitana- 14 municípios/ 07 (50%) extrapolaram o limite.

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