Balanço: Patrulha da Mulher de Petrolina realiza mais de 2.700 visitas às vítimas de violência doméstica em 2021

 

Participando efetivamente das ações de segurança pública e de políticas voltadas ao combate à violência de gênero, a Patrulha da Mulher, da Guarda Civil Municipal (GCM) de Petrolina, divulgou dados estatísticos do atendimento realizado este ano. Os dados são fruto das fiscalizações de medidas protetivas e do acompanhamento das vítimas de violência doméstica e familiar relacionadas às diretrizes da Lei Maria da Penha.

Ao todo, em 2021, foram detidos e conduzidos 65 indivíduos para a Delegacia de Polícia por cometerem algum tipo de ato de violência contra a mulher; foi feito o acompanhamento de 1.403 mulheres no cumprimento de medidas preventivas; e 49 acompanhamentos de vítimas à DEAM para registro de Boletim de Ocorrência (BO). Além disso, 85 vítimas foram conduzidas para acolhimento social, como também foram efetuadas 94 notificações de descumprimento do Ministério Público.

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Prefeitura de Juazeiro e rede de proteção à mulher comemoram os 15 anos da Lei Maria da Penha

Representantes da Prefeitura de Juazeiro e dos diversos órgãos que compõem a rede de proteção à mulher no município se reuniram, nesta segunda-feira (09), para comemorar os 15 anos da Lei Maria da Penha, celebrado oficialmente no dia 7 de agosto. O evento, realizado na sede da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), destacou a importância da lei e da cooperação entre as instituições para o enfrentamento à violência.

O secretário de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade, Teobaldo Pedro, falou sobre o compromisso da sociedade e da prefeita Suzana Ramos com a causa. “Todos os homens têm a responsabilidade social e moral de lutar em defesa dos direitos das mulheres. Faço isso junto com a prefeita Suzana Ramos, primeira prefeita da história de Juazeiro, que assumiu o compromisso de cuidar da mulher como nunca aconteceu na história da cidade”, frisou o secretário.

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Patrulha da Mulher de Petrolina acompanhou mais de 300 vítimas de violência doméstica no primeiro semestre deste ano

(Foto: Jonas Santos/PMP)

Formada por integrantes da Guarda Civil de Petrolina, a Patrulha da Mulher vem desenvolvendo um trabalho preventivo e ostensivo que tem salvado muitas vítimas da violência doméstica. Somente no primeiro semestre deste ano, a equipe acompanhou 306 mulheres no município e realizou 1.465 visitas domiciliares.

“As visitas periódicas tem por objetivo proteger, prevenir, monitorar e acompanhar as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no cumprimento de medidas protetivas de urgência, integrando as ações realizadas pela rede de atendimento à mulher. As visitas da Patrulha visa proporcionar a efetividade no cumprimento das medidas protetivas destacadas na Lei Maria da Penha. Não agendamos as visitas, para que haja o efeito surpresa e o serviço seja mais efetivo”, explicou o coordenador da Patrulha da Mulher, Inspetor Jenivaldo dos Santos.

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Juazeiro: homem é preso após invadir casa de ex-companheira

(Foto: Divulgação)

O fato ocorreu nesta quinta-feira (22), no bairro João Paulo II, em Juazeiro (BA). Um homem, que não teve o nome revelado, invadiu a casa da ex-companheira e fez ameaças contra a mesma.

Uma vizinha que é assistida pela Operação Ronda Maria da Penha avisou a Polícia Militar, que se deslocou até o local. Como havia uma medida protetiva de urgência em favor da vítima, o home foi preso em flagrante.

“Ela (a vizinha) entrou em contato através do nosso WhatstApp, disponibilizado para este tipo de situação. Chegamos a tempo de realizar o flagrante, além de impedir que o agressor fizesse algo com a vítima”, contou a comandante da unidade, tenente PM Tatiane Carvalho da Silva.

A oficial lembrou que ocorrências como esta têm se tornando mais frequentes, porém ressaltou que o trabalho realizado pela Operação Ronda Maria da Penha apresenta resultados positivos. O homem foi conduzido para a Delegacia da Polícia Civil, onde segue à disposição da Justiça.

Homem é detido em Bodocó por ameaçar a companheira

(Imagem ilustrativa)

O fato ocorreu na manhã desta quarta-feira (09) na cidade de Bodocó, no Sertão do Araripe Pernambucano. A senhora de iniciais R.G.A, 34 anos de idade, solicitou a ajuda do 7º Batalhão, pois estava sendo ameaçada por seu companheiro.

A mesma contou aos policiais do GATI que estava em sua casa, na noite anterior, quando o seu companheiro C.F.T, 38 anos, agricultor, chegou embriagado e lhe ameaçou de morte, sendo necessário que ela dormisse na casa de vizinhos por medo do suspeito.

Segundo a vítima, as ameaças estavam acontecendo rotineiramente e em outra ocasião o suspeito chegou a ameaçar o próprio filho, menor de idade. A ocorrência foi e apresentada na delegacia de policia civil, onde foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).

Homem é detido em Juazeiro por violência doméstica

(Imagem ilustrativa)

A prisão do homem, que não teve o nome divulgado, ocorreu por volta das 23h30 deste domingo (22), no local denominado Suvaco da Cobra, uma invasão no Bairro do Kidé, em Juazeiro (BA). A Guarnição Carcará 06, da Polícia Militar, estava em diligências a fim de averiguar um disparo de arma de fogo efetuado naquela comunidade, quando se deparou com uma mulher bastante nervosa.

Ao encontrar o Policiais, ela relatou que havia sido agredida por seu companheiro e que o agressor estaria em um veículo Corsa Sedan de cor azul. Nesse momento os PM´s avistaram o carro indicado retornando para a casa da vítima. O homem abordado e levado juntamente com a vítima para a delegacia da Polícia Civil, para a adoção das medidas pertinentes.

PM prende agressor de sua companheira em Juazeiro e o mesmo é enquadrado na lei Maria da Penha

(Imagem ilustrativa)

Um homem de 32 anos foi preso na noite desta segunda-feira (7) após agredir a esposa durante uma discussão, a arrastando pelos cabelos e agredindo com socos e pontapés, causando lesões nas pernas e nos braços. O fato ocorreu na Rua Pero Vaz de Caminha, Bairro Alto da Aliança, em Juazeiro (BA).

Já era mais de 11 horas da noite do feriado de 7 de setembro quando policiais da 76ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) foram acionado pelo o Centro Integrado de Comunicação (CICOM), o qual informou que uma mulher estava pedindo socorro no endereço citado anteriormente.

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Ao chegarem ao local, os policiais foram informados pela vítima que foi ameaçada e agredida com socos e pontapés pelo seu companheiro e em seguida arrastada pelos cabelos, e que o mesmo ainda estava no local. Autorizados a entrarem no imóvel, os PM´s encontraram o agressor em um dos cômodos da casa. Segundo a polícia, o mesmo confessou a agressão e disse que havia discutido com a esposa após ingerir bebida alcoólica.

Em cumprimento a Lei Maria da Penha, o homem foi preso em flagrante e levado para a delegacia da Polícia Civil, juntamente com sua esposa, para adoção das medidas cabíveis.

Homem é preso após tentar matar irmã com enxada em Petrolina

Ele atentou contra a irmã usando uma enxada (Foto: Polícia Militar/Divulgação)

A Polícia Militar de Pernambuco prendeu um homem na noite de segunda-feira (13), suspeito de tentar matar a própria irmã, na Rua 31 do bairro João de Deus, em Petrolina. Segundo o 2º BIEsp, o agressor atentou contra a vítima utilizando uma enxada.

Ele foi detido e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Plantão, enquadrado na Lei Maria da Penha. A PM apreendeu a arma da tentativa de homicídio. O 2º BIEsp não informou se a vítima chegou a se ferir.

Serra Talhada: homem invade residência, espanca ex e ainda rouba dinheiro da vítima

Ele ainda roubou a vítima (Foto: Ilustração)

No mês da mulher, um caso de violência doméstica em Serra Talhada, no Sertão de Pernambuco, teve destaque no noticiário policial. A ocorrência foi registrada na quarta-feira (4), no bairro do Mutirão, durante a madrugada. Um homem invadiu a residência de sua ex-mulher, espancou a vítima e ainda levou dinheiro dela.

De acordo com a Polícia Militar, R$ 150,00 foram levados pelo agressor. Uma equipe do 14º BPM iniciou as buscas e conseguiu prender o homem. Ele estava no bairro do Bom Jesus, levando consigo bebidas alcoólicas e R$ 130,00 do dinheiro roubado.

Ele foi detido e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil. O agressor será enquadrado na Lei Maria da Penha e responderá por violência doméstica. (Com informações do Farol de Notícias).

Homem é preso após ameaçar companheira na zona rural de Lagoa Grande

Ele estava armado no momento da prisão (Foto: Ilustração)

Um homem foi preso na noite de domingo (15), no Assentamento Triunfo, zona rural de Lagoa Grande (PE), após ameaçar a companheira. Segundo a 7ª CIPM, a vítima teria pedido socorro a vizinhos, que acionaram a polícia. Ela relatou sofrer constantes ameaças do homem, que já tem passagem pela polícia.

Ainda segundo a vítima, ele teria mostrado as partes íntimas para a filha do casal, que tem problemas mentais. No momento em que a polícia chegou ao assentamento, o agressor identificado como Fernando da Silva não estava no local, mas durante diligências ele foi detido.

Fernando já responde na Justiça por violência contra a mulher, tendo sido enquadrado na Lei Maria da Penha. Contudo, ele foi preso por porte ilegal de arma de fogo, pois estava armado com uma espingarda carregada de munição.

OAB Petrolina promoverá mesa redonda com abordagem sobre a Lei Maria da Penha

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Em comemoração aos 13 anos da Lei Maria da Penha que protege as mulheres de vários tipos de violência,  e para discutir as mudanças na sociedade, as consequências da aplicação dessa lei e o atendimento às vítimas de violência doméstica, a Subseccção Petrolina da Ordem dos Advogados do Brasil vai organizar uma mesa redonda no próximo dia 14, a partir das 18h30.

O diálogo vai contar com a participação da Comissão da Mulher Advogada, entidades da sociedade civil e ativista. O evento faz parte das comemorações do Mês da Advocacia, promovido pela OAB Petrolina. “Este será um momento importante para ampliar a discussão sobre a Lei Maria da Penha, o quanto ela já avançou e quanto precisamos trabalhar para que ela seja realmente efetivada”, afirmou Ariana Carvalho, presidente da Comissão da Mulher Advogada.

A entrada no evento é gratuita e aberta para advogados, bacharéis, estudantes e toda população, mas é necessário fazer inscrição antecipada na sede da Ordem, localizada na Avenida José de Sá Maniçoba, 180, Centro. Os interessados devem contribuir com a doação de produtos de higiene e beleza que serão doados para mulheres em estado de vulnerabilidade social.

Lei Maria da Penha é inspiração para Bancada Feminina na Câmara Municipal de Petrolina

Pequena, mas combativa e atenta às lutas da população feminina de Petrolina (PE), a bancada feminina da Câmara da maior cidade do sertão pernambucano, formada pelas vereadoras Cristina Costa (PT) e Maria Elena de Alencar (PSB), não deixou passar em branco o aniversário de mais um ano de uma das principais conquistas do luta do movimento das mulheres que foi a criação da Lei Maria da Penha.

A Lei Maria da Penha foi Decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006. A lei entrou em vigor no dia 22 de setembro do mesmo ano. A conquista legal foi destacada pelas vereadoras como um importante instrumento de proteção e combate à violência contra a mulher ao longo desses 13 anos. Na Casa Plínio Amorim, as pautas para se criar outros meios de proteção ao público feminino de Petrolina, também é parte da atuação dos legisladores do município.

Essa lei inspirou muitas outras, a exemplo da Patrulha Maria da Penha,  (Lei 3020  de 28 de março de 2018),  de autoria da vereadora de Petrolina Cristina Costa do Partido dos Trabalhadores. A patrulha coordenada pela Secretaria Executiva da Segurança Publica, com o objetivo de garantir a efetividade da Lei Federal N° 11340/06- Lei Maria da Penha, na proteção as mulheres vitimas de violência, e deverá ser feito pela guarda civil de Petrolina, integrando ações do termo de adesão ao pacto nacional de enfrentamento a violência contra as mulheres estabelecendo relação direta com a comunidade, assegurando o acompanhamento e atendimento das mulheres vitimas de violência domestica e familiar.

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Petrolina: homem descumpre medida protetiva e invade residência de ex-companheira

A Guarda Civil Municipal de Petrolina (GCM) deteve na noite do último domingo (7) um homem que descumpriu uma medida protetiva.

Segundo a Guarda, o suspeito é ex-companheiro da vítima e invadiu a residência da vítima, no bairro José e Maria.

Quando os agentes da GCM chegaram ao endereço mencionado pela denunciante o ex-companheiro dela já não se encontrava no imóvel. Ele foi detido em uma praça e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de plantão para tomada das medidas cabíveis.

Bolsonaro sanciona lei que permite a policiais afastar agressor da vítima de violência

(Foto: Ilustração)

O Diário Oficial da União dessa terça-feira (14) traz a sanção da lei aprovada pelo Congresso, que permite à polícia tirar o agressor do convício da mulher agredida, sem a necessidade de aguardar decisão judicial, quando a cidade não for sede de comarca da Justiça.

De acordo com a lei assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), o delegado ou delegada pode estabelecer o afastamento do agressor da vítima. Um levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estima que 83% dos brasileiros residam em municípios os quais não são sede de comarca judicial

Após a decisão do delegado – na ausência dele outro policial pode assinar a medida – a Justiça deve ser comunicada em 24 horas, assim como Ministério Público. Michel Temer (MDB) tentou sancionar a lei em 2017, porém, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se manifestou contrária à lei, alegando que ela enfraquecia a Maria da Penha. (Com informações do G1)

Vítimas de violência doméstica poderão pedir indenização

(Foto: Ilustração)

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quinta-feira (11) uma mudança na Lei Maria da Penha. Através do Projeto de Lei nº 1.380/2019 mulheres vítimas de violência doméstica ficam mais perto de ser indenizadas por danos morais.

Pela matéria, a vítima não terá necessidade de mais uma nova fase de provas depois que der entrada no pedido. O juiz também poderá determinar como medida protetiva que o agressor deposite a quantia em juízo, como caução por perdas e danos morais e materiais decorrentes da prática de violência doméstica.

Relatora do projeto, Maria do Rosário (PT-RS) optou por retirar a definição de valores, para não prejudicar o processo de indenização. “Não considero adequada a fixação de um valor máximo em 100 salários mínimos, pois há casos gravíssimos como feminicídio ou prática de lesões graves que podem implicar a condenação ao pagamento de dano moral bastante superior”, justificou.

O projeto segue para o Senado Federal, onde será novamente discutido e se aprovado, deve seguir para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PSL). (Com informações de A Tarde).

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