OAB Petrolina promoverá mesa redonda com abordagem sobre a Lei Maria da Penha

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Em comemoração aos 13 anos da Lei Maria da Penha que protege as mulheres de vários tipos de violência,  e para discutir as mudanças na sociedade, as consequências da aplicação dessa lei e o atendimento às vítimas de violência doméstica, a Subseccção Petrolina da Ordem dos Advogados do Brasil vai organizar uma mesa redonda no próximo dia 14, a partir das 18h30.

O diálogo vai contar com a participação da Comissão da Mulher Advogada, entidades da sociedade civil e ativista. O evento faz parte das comemorações do Mês da Advocacia, promovido pela OAB Petrolina. “Este será um momento importante para ampliar a discussão sobre a Lei Maria da Penha, o quanto ela já avançou e quanto precisamos trabalhar para que ela seja realmente efetivada”, afirmou Ariana Carvalho, presidente da Comissão da Mulher Advogada.

A entrada no evento é gratuita e aberta para advogados, bacharéis, estudantes e toda população, mas é necessário fazer inscrição antecipada na sede da Ordem, localizada na Avenida José de Sá Maniçoba, 180, Centro. Os interessados devem contribuir com a doação de produtos de higiene e beleza que serão doados para mulheres em estado de vulnerabilidade social.

Lei Maria da Penha é inspiração para Bancada Feminina na Câmara Municipal de Petrolina

Pequena, mas combativa e atenta às lutas da população feminina de Petrolina (PE), a bancada feminina da Câmara da maior cidade do sertão pernambucano, formada pelas vereadoras Cristina Costa (PT) e Maria Elena de Alencar (PSB), não deixou passar em branco o aniversário de mais um ano de uma das principais conquistas do luta do movimento das mulheres que foi a criação da Lei Maria da Penha.

A Lei Maria da Penha foi Decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006. A lei entrou em vigor no dia 22 de setembro do mesmo ano. A conquista legal foi destacada pelas vereadoras como um importante instrumento de proteção e combate à violência contra a mulher ao longo desses 13 anos. Na Casa Plínio Amorim, as pautas para se criar outros meios de proteção ao público feminino de Petrolina, também é parte da atuação dos legisladores do município.

Essa lei inspirou muitas outras, a exemplo da Patrulha Maria da Penha,  (Lei 3020  de 28 de março de 2018),  de autoria da vereadora de Petrolina Cristina Costa do Partido dos Trabalhadores. A patrulha coordenada pela Secretaria Executiva da Segurança Publica, com o objetivo de garantir a efetividade da Lei Federal N° 11340/06- Lei Maria da Penha, na proteção as mulheres vitimas de violência, e deverá ser feito pela guarda civil de Petrolina, integrando ações do termo de adesão ao pacto nacional de enfrentamento a violência contra as mulheres estabelecendo relação direta com a comunidade, assegurando o acompanhamento e atendimento das mulheres vitimas de violência domestica e familiar.

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Petrolina: homem descumpre medida protetiva e invade residência de ex-companheira

A Guarda Civil Municipal de Petrolina (GCM) deteve na noite do último domingo (7) um homem que descumpriu uma medida protetiva.

Segundo a Guarda, o suspeito é ex-companheiro da vítima e invadiu a residência da vítima, no bairro José e Maria.

Quando os agentes da GCM chegaram ao endereço mencionado pela denunciante o ex-companheiro dela já não se encontrava no imóvel. Ele foi detido em uma praça e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de plantão para tomada das medidas cabíveis.

Bolsonaro sanciona lei que permite a policiais afastar agressor da vítima de violência

(Foto: Ilustração)

O Diário Oficial da União dessa terça-feira (14) traz a sanção da lei aprovada pelo Congresso, que permite à polícia tirar o agressor do convício da mulher agredida, sem a necessidade de aguardar decisão judicial, quando a cidade não for sede de comarca da Justiça.

De acordo com a lei assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), o delegado ou delegada pode estabelecer o afastamento do agressor da vítima. Um levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estima que 83% dos brasileiros residam em municípios os quais não são sede de comarca judicial

Após a decisão do delegado – na ausência dele outro policial pode assinar a medida – a Justiça deve ser comunicada em 24 horas, assim como Ministério Público. Michel Temer (MDB) tentou sancionar a lei em 2017, porém, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se manifestou contrária à lei, alegando que ela enfraquecia a Maria da Penha. (Com informações do G1)

Vítimas de violência doméstica poderão pedir indenização

(Foto: Ilustração)

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quinta-feira (11) uma mudança na Lei Maria da Penha. Através do Projeto de Lei nº 1.380/2019 mulheres vítimas de violência doméstica ficam mais perto de ser indenizadas por danos morais.

Pela matéria, a vítima não terá necessidade de mais uma nova fase de provas depois que der entrada no pedido. O juiz também poderá determinar como medida protetiva que o agressor deposite a quantia em juízo, como caução por perdas e danos morais e materiais decorrentes da prática de violência doméstica.

Relatora do projeto, Maria do Rosário (PT-RS) optou por retirar a definição de valores, para não prejudicar o processo de indenização. “Não considero adequada a fixação de um valor máximo em 100 salários mínimos, pois há casos gravíssimos como feminicídio ou prática de lesões graves que podem implicar a condenação ao pagamento de dano moral bastante superior”, justificou.

O projeto segue para o Senado Federal, onde será novamente discutido e se aprovado, deve seguir para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PSL). (Com informações de A Tarde).

Lei Maria da Penha é tema de palestra realizada em escola do bairro Areia Branca

Na noite da última sexta-feira (8), em alusão ao Dia Internacional da Mulher, foi realizada uma palestra na Escola Estadual Moysés Barbosa, no Bairro Areia Branca, em Petrolina (PE). O evento ministrado pela Bacharela em Direito Wêdja Mayara Rodrigues de Oliveira, teve como objetivo apresentar a Lei Maria da Penha, bem como a sua importância no combate à violência contra a mulher.

De acordo com a palestrante, é notório que a mulher de tornou o alvo principal dos homens, e em consequência disso, estão tendo suas vidas ceifadas de forma totalmente brutal. “Diariamente são noticiadas inúmeras agressões contra essas vítimas, com atos violentos injustificáveis. A barbaridade encontra-se presente ao redor de toda a sociedade, nunca se sabe qual será a próxima agredida, e nem o número de quantas serão”, ressalta Wêdja Mayara.

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Homem é preso após agredir companheira em Lagoa Grande

Um homem foi preso pela 7ª CIPM no distrito de Vermelhos, em Lagoa Grande na madrugada dessa sexta-feira (16). Henrique Eduardo Santos Paulino, de 23 anos agrediu fisicamente sua companheira durante uma discussão.

A própria vítima acionou a polícia por volta de 1h20 de hoje. Chegando ao local os policiais constataram o fato e prenderam Henrique em flagrante. Ele foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Cabrobó e responderá pelo crime com base na Lei Maria da Penha.

Homem é preso após ameaçar ex-companheira com faca peixeira 

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Durante uma ronda no bairro Vila Eulália na manhã de domingo (11) policiais militares do 5º BPM prenderam um homem por ameaçar sua ex-companheira.

Segundo a Polícia Militar de Petrolina, o suspeito estava armado com uma faca do tipo peixeira, intimidando sua ex-mulher de morte. Ele foi autuado em flagrante com base na Lei Maria da Penha.

A PM não informou se a vítima sofreu algum ferimento. O acusado e a arma utilizada por ele foi enviada para a delegacia de Polícia Civil de plantão.

Homem ameaça ex-companheira com espingarda de fabricação caseira

(Foto: Polícia Militar/Divulgação)

Um homem foi preso em Lagoa Grande (PE) durante o final de semana acusado de cometer violência contra a mulher. Segundo a Polícia Militar, Edson Santos foi até a residência de sua ex-companheira com uma espingarda de fabricação caseira e ameaçá-la.

A equipe da 7ª CIPM acionada para atender à ocorrência confirmou o fato e saiu em busca de Edson. Ele foi localizado na sua residência, onde havia escondido a arma.

Durante a abordagem, Edson estava armado com uma faca. Ainda segundo a PM, a vítima desistiu de representar acusação contra ele, mas a polícia instaurou uma portaria com base na Lei Maria da Penha.

Petrolina: Projeto de Lei de propõe ensino noções básicas da Lei Maria da Penha em escolas municipais

Vereador Paulo Valgueiro. (Foto: Blog Waldiney Passos)

Nesta terça-feira (14), a Câmara Municipal de Petrolina deve apreciar o Projeto de Lei n. 0112/2018 de autoria do vereador Paulo Valgueiro. De acordo com a proposta, deve ser implantado nas escolas municipais o ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha, que completou 12 anos no último dia 07 de agosto.

Lei Maria da Penha

Decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006, a lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006.

Desde a sua publicação, a lei é considerada pela Organização das Nações Unidas como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres.

Além disso, segundo dados de 2015 do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a lei Maria da Penha contribuiu para uma diminuição de cerca de 10% na taxa de homicídios contra mulheres praticados dentro das residências das vítimas.

Mulher grávida é agredida e ameaçada pelo ex-companheiro em Juazeiro

(Imagem ilustrativa)

Policiais da 74 ª Companhia Independente da Polícia Militar de Juazeiro (BA), foram informados através do Centro Integrado de Comunicação (CICOM), que uma mulher estava sendo ameaçada no Residencial Praia do Rodeadouro.

Ao chegar ao local, encontraram a vítima, uma mulher de 27 anos, que informou que está grávida e seu ex-companheiro teria lhe agredido e feito ameaças à mesma há poucos instantes. Ela informou ainda que tem uma medida protetiva contra o homem que teria lhe agredido.

Com base nas informações, os policiais realizaram buscas na comunidade e localizaram o acusado, identificado por Carlos, 36 anos, próximo a quadra esportiva.

Ele foi encaminhado ao Complexo Policial de Juazeiro onde foi autuado em flagrante, ficando preso à disposição da justiça.

Final de semana tem mais uma tentativa de homicídio em Petrolina

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Na madrugada do domingo (8), um homem de 27 anos foi vítima de uma tentativa de homicídio no bairro Pedra Linda. Segundo a vítima, o criminosos teria abordado o rapaz quando ele chegava a residência do cunhado, anunciando o assalto.

A vítima reagiu, jogando a chave de uma motocicleta por cima do muro, para que o criminoso não levasse o veículo. Revoltado, o ladrão disparou várias vezes contra a vítima e dois tiros atingiram o rapaz no abdômen e outro no braço.

O criminosos fugiu e a vítima foi socorrida, o estado de saúde do rapaz é estável. A tentativa de roubo e de homicídio foi registrado na 1ª Delegacia de Polícia Civil.

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Mais um caso de violência doméstica é registrado em Juazeiro

Um homem em total estado de embriaguez foi preso por Policiais da 75ª Companhia Independente de Polícia Militar, acusado de violência doméstica no distrito de Mandacaru, em Juazeiro (BA).

De acordo com testemunhas, o mesmo teria ameaçado parentes e praticamente destruiu quase todos os móveis e eletrodomésticos da residência de sua irmã.

Mediante percepção dos danos causados na casa, o acusado bem como as testemunhas foram conduzidas até a delegacia da Polícia Civil, a fim de serem adotadas as mediadas cabíveis.

Giro Policial: agricultor é morto na zona rural de Petrolina

Mais um homicídio foi registrado em Petrolina na madrugada desse domingo (18). Dois homens em uma moto se aproximaram do agricultor Anailton Alencar dos Santos e efetuaram vários disparos.

Segundo testemunhas, a vítima caminhava com sua mãe e duas amigas próximo a um campo de futebol no Projeto Senador Nilo Coelho Núcleo 5, quando um homem desceu da garupa da moto e disparou diversas vezes.

De acordo com o 5º BPM, Anailton não tinha ficha criminal e em depoimento a mãe da vítima afirmou que o filho morreu ao ser confundido com outra pessoa. Ainda não há pistas de quem cometeu o crime.

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No aniversário da Lei Maria da Penha, dois casos de agressão à mulher são registrados em Petrolina

(Imagem ilustrativa)

Dois casos de agressão, contra duas mulheres foram registradas nesta segunda-feira (7) em Petrolina. Um caso aconteceu no bairro José e Maria e o segundo no Projeto Senador Nilo Coelho.

O primeiro caso foi registrado no bairro José e Maria, quando uma mulher de 39 anos, foi agredida pelo o companheiro de 33 anos. A vítima acionou a polícia e informou que foi agredida. Ela e o companheiro foram encaminhados para a Delegacia de Polícia Civil (1ª DPC).

Outro caso de agressão aconteceu no Projeto Senador Nilo Coelho, com uma mulher de 27 anos, agredida pelo o companheiro de 28 anos. A Central de Operações foi acionada e a vítima e o agressor foram conduzidos para a 1ª DPC.

Lei Maria da Penha

Em Petrolina, foi iniciada nesta segunda-feira (7) uma programação voltada para o aniversário da Lei Maria da Penha, que está completando 11 anos. A iniciativa promovida pela prefeitura de Petrolina, conta com palestras, debates, além da distribuição de material informativo sobre a Lei Maria da Penha.

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