Gestão já está praticando pregão eletrônico, afirma Prefeitura de Petrolina

Mesmo já cumprindo orientação, Prefeitura fará ajustes no procedimento (Foto: ASCOM/PMP)

Nessa semana o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu uma recomendação à Prefeitura de Petrolina. A orientação é para que a gestão municipal dê prioridade à utilização de pregão eletrônico, na formalização de contratos administrativos para adquirir bens e serviços.

Em nota, a Prefeitura afirmou já estar cumprindo tal recomendação. “A Prefeitura de Petrolina respeita as deliberações dos órgãos competentes, mas reforça que já vem atendendo essa recomendação, uma vez que, está praticando exclusivamente a modalidade de Pregão Eletrônico em todas as aquisições de bens e serviços“, diz a nota.

Mesmo já cumprindo com a determinação, a gestão fará os ajustes destacados pelo MPPE, a fim de dar mais transparência às licitações. “A prefeitura reforça ainda que fará as adequações apontadas pelo MPPE no que diz respeito à divulgação da recomendação tanto no quadro de avisos da prefeitura, como também, em seu site oficial dando assim mais transparência às ações da gestão“, ressalta a nota.

Prefeitura de Lagoa Grande abre processos de licitações para realização de novas obras no município

(Foto: Ascom/PMLG)

Esta semana o Departamento de Licitações da prefeitura de Lagoa Grande, no sertão de Pernambuco, abriu novas licitações (na modalidade tomada de preços) para execução de mais obras de implantação de pavimentação em paralelepípedos graníticos das ruas São José, Prof. Ivanildo e Travessa São Gonçalo, no Bairro Estátua. Construção de melhorias sanitárias domiciliares, em parceria com a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) e Recuperação de estradas vicinais nos interiores.

Na parte de equipamentos públicos, as novas licitações contemplam: construção do Pátio de Feiras no Distrito de Vermelhos, aquisição de mais uma ambulância, novos equipamentos para o abatedouro municipal, 132 notebooks para a secretaria da Educação com cessão de uso para os professores visando melhorias na didática do ensino em sala de aula ou home Office. O total de recurso que estão sendo alocados para essas obras chega quase R$ 2 milhões e 500 mil reais.

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Cinco vereadores são presos em operação do MP na cidade de Remanso

(Foto: Divulgação)

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), em parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), deflagrou nesta terça-feira (21) uma operação contra fraudes em licitações nas cidades de Remanso, no norte baiano.

No total, a força-tarefa prevê o cumprimento de 12 mandados de prisão e seis de condução coercitiva. Mandados de busca e apreensão também devem ser cumpridos pela operação.

Entre os presos, segundo fonte do BNews, estão cinco vereadores de Remanso e alguns funcionários públicos. O grupo é acusado de fraudar licitação e desviar verba pública. Na ação, foi apreendida uma quantia considerável em dinheiro.

Fonte: Bocão News

Senado aprova substitutivo de Fernando Bezerra sobre licitações públicas e matéria vai à Câmara

O substitutivo de Fernando Bezerra Coelho foi bastante elogiado por diferentes senadores/Foto: Ana Volpe – Agência Senado

O Plenário do Senado aprovou ontem (13), em turno suplementar e definitivo, substitutivo do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) a projeto de lei que atualiza e aprimora a legislação sobre licitações e contratos públicos. A matéria seguirá à Câmara dos Deputados.

Para aperfeiçoar ainda mais o substitutivo aprovado em primeiro turno pelo Senado na última quinta-feira (8), Fernando Bezerra acatou e adequou 13 emendas do total de contribuições (45) apresentadas pelos senadores José Aníbal (PSDB-SP), José Pimentel (PT-CE), Humberto Costa (PT-PE), Antonio Anastasia (PSDB-MG), Paulo Bauer (PSDB-SC), Jorge Viana (PT-AC), Hélio José (PMDB-DF), Kátia Abreu (PMDB-TO) e Lasier Martins (PDT-RS).

Considerado uma das pautas prioritárias da Casa, o substitutivo de Fernando Bezerra ao Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 559/2013, moderniza e dá maior segurança jurídica às licitações e aos contratos na administração pública.

Durante mais de três anos, o Senado, por meio de comissão especial criada para analisar o PLS 559, vem aperfeiçoando a matéria com a contribuição de juristas e especialistas do setor privado – como a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic) – e do governo, como os ministérios do Planejamento, da Transparência e a Casa Civil da Presidência da República, além do Tribunal de Contas da União (TCU).

Antes de chegar ao Plenário do Senado, o substitutivo foi aprovado (no último dia 9 de novembro) pela Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN), onde tramitam as matérias da chamada “Agenda Brasil”. “É um texto sólido, que propõe colocar a legislação brasileira entre as mais avançadas do mundo”, destaca o senador Fernando Bezerra.

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Fernando Bezerra diz que reforma da Lei de Licitações vai impedir obras inacabadas

O senador afirmou que vários mecanismos, que foram introduzidos na lei, foram trazidos de outros países. (Foto: Internet)

Em entrevista à Rádio Senado, o senador Fernando Bezerra Coelho afirmou que a reformulação da Lei de Licitações (8.666/93) impedirá a existência de obras inacabadas. O projeto aprovado pelo Senado após três anos de discussão exige a contratação de projetos integrados para pôr fim aos aditivos, institui um seguro e pune quem fizer licitações dirigidas.

Questionado se o projeto da lei de licitações sairia do papel, Fernando Bezerra Coelho afirmou que após três anos de discussão da matéria o Brasil terá uma nova e moderna lei de licitações a partir do próximo ano. O senador apontou como uma das principais alterações, que norteou as diversas modificações na lei, a necessidade de mudar a cultura do desprezo na elaboração de projetos e a fabricação de obras com diversos aditivos.

“Hoje nós temos uma infinidade de obras por serem concluídas nos níveis federal, estadual e municipal, e essa mudança que nós apresentamos valoriza a elaboração do projeto. A exigência agora é de um projeto completo para que o indivíduo poder licitar a obra. Os aditivos terminavam por levar a interrupção de contratos e criavam o conhecido cemitério de obras inacabadas”.

O senador afirmou que vários mecanismos, que foram introduzidos na lei, foram trazidos de outros países como, por exemplo, dos Estados Unidos.

“Trouxemos o seguro para a obra pública, no sentido de ter mecanismos e instrumentos que possam garantir ao governo federal, caso a obra seja interrompida por alguma discussão, ou problema com o contratado, recursos suficientes para permitir a sua recontratação e a conclusão da obra para poder servir a comunidade”.

Fernando comparou ainda as alterações na lei de licitações com o que ocorre no japão durante a elaboração de projetos e execução de obras.

“Portanto, nós estamos acreditando que com essas mudanças na valorização do projeto para contratação da obra, com um projeto completo, a gente poderá fazer como acontece no Japão, que se passa três, quatro anos elaborando o projeto e um ano executando a obra. Aqui no Brasil a gente quer fazer o projeto com seis meses e passe cinco, seis anos para concluir a obra, em função dos diversos aditivos que se fazem necessários para poder chegar ao fim daquele contrato”, finalizou.