Casa Nova: Prefeitura participa de medição para definir limites entre Bahia, Pernambuco e Piauí

Cosme Coelho (Corbiniano Coelho Pereira), Assessor Especial da Prefeitura de Casa Nova e o Vereador Cacado (Luiz Claudio Braga dos Santos  – PSB), o primeiro representando o prefeito Wilker Torres e o segundo a Câmara de Vereadores, participaram da Comissão que percorreu os locais identificados como marcos de divisa entre os estados da Bahia, Pernambuco e Piauí.

Casa Nova é o único município da Bahia que faz divisa com dois outros estados e pela sua extensão territorial há indefinição sobre a linha exata da divisa em vários locais. Cosme Coelho relata que utilizou o conhecimento local e as pessoas para definir localidades como pertencentes à Casa Nova, portanto ao Estado da Bahia:

“Acompanhamos a identificação das divisas, desde a divisa entre Bahia, Piauí e Pernambuco. Houve lugares que a gente defendeu, pois a linha do IBGE tirava para ser Pernambuco, mas pelo conhecimento que a gente tem, envolvemos a comunidade para assegurar o nosso direito”

Cosme explica que “algumas comunidades eles achavam que era Pernambuco e são da Bahia, Casa Nova. Tivemos uma participação fundamental para garantir nossos direitos” – conclui.

O que é a Comissão e o que discutiu em audiência

A Comissão de Assuntos Territoriais e Emancipação da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) tem a responsabilidade de discutir o termo declaratório da divisa territorial entre Bahia, Piauí e Pernambuco.

São 663 quilômetros de divisa, sendo 185 terrestres, e o restante abrange 215 ilhas, dentre elas ilhas da região do São Francisco, como a Ilha do Fogo, do Rodeadouro, Massangano, entre outras.

Na audiência pública realizada em Juazeiro, foi apresentada a proposta elaborada após análises técnicas feitas pela SEI e IBGE, aprovadas e sugeridas pelos representantes dos diversos municípios envolvidos, inclusive de Casa Nova.

Participaram da Audiência, os parlamentares membros da comissão, o representante da Superintendência de Estudos Econômicos da Bahia (SEI), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), representantes das Procuradorias Gerais dos estados, da Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALPE), e gestores das prefeituras de Juazeiro (BA), Casa Nova (BA), Curaçá (BA), Abaré (BA), Afrânio (PE), Petrolina (PE), Lagoa Grande (PE), Santa Maria da Boa Vista (PE), Orocó (PE), Cabrobó (PE), Belém do São Francisco (PE) e Queimada Nova (PI), que fazem parte do território.

Rodrigo Maia espera concluir votação da PEC do Teto dos Gastos na terça-feira

(Foto: Internet)

O texto limita o crescimento das despesas à variação da inflação por 20 anos. (Foto: Internet)

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que espera encerrar a votação do segundo turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) do Teto de Gastos Públicos (241/16) até a noite da próxima terça-feira (25).

O texto limita o crescimento das despesas à variação da inflação por 20 anos, e foi aprovado em 1º turno no dia 11 deste mês. Entenda a PEC 241.

“A gente começa de manhã e termina a noite. Acho, que na terça-feira à noite ou quarta-feira (25) pela manhã, a gente encaminha a PEC do Teto ao Senado que já organizou um cronograma”, disse Maia.

Votação no Senado

No Senado, de acordo com cronograma definido pelos líderes na quarta-feira (19), a PEC será votada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 9 de novembro e pelo Plenário, em segundo turno, em 13 de dezembro.

“Nos dá muita alegria saber que, depois de muito tempo, Câmara e Senado estão trabalhando em conjunto com o mesmo objetivo e priorizando as mesmas matérias”, afirmou Maia, que marcou um jantar hoje (24) para reforçar com a base aliada a votação do tema.

TSE divulga limite de gastos com campanha eleitoral

Urna eleitoral 2014

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou os limites de gastos com campanha eleitoral para as eleições de 2016.(Foto: Ilustração)

Nesta quarta-feira (20), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)  divulgou os limites de gastos com campanha eleitoral para as eleições de 2016. Os valores levam em consideração o tamanho da cidade no que diz respeito a eleitores. Os candidatos a prefeitos da maioria dos municípios poderão gastar até R$ 108.039,00.

Trata-se dos municípios de pequeno porte, com até 10 mil eleitores ou cujo cálculo do TSE a partir de valores gastos por eles na eleição passada tenha resultado em um número inferior a esse mínimo eleitoral.Os números preliminares haviam sido divulgados no início do ano, mas foram corrigidos acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Confira o limite imposto a algumas cidades da região:

BELÉM DE SÃO FRANCISCO
15.439 eleitores
R$ 163.230,26 teto para prefeito
R$ 10.803,91 teto para vereador

CABROBÓ
24.451 eleitores
R$ 108.039,06 teto para prefeito
R$ 17.529,48 teto para vereador

FLORESTA
23.084 eleitores
R$ 108.039,06 teto para prefeito
R$ 16.235,43 teto para vereador

LAGOA GRANDE
18.647 eleitores
R$ 108.039,06 teto para prefeito
R$ 10.803,91 teto para vereador

OROCÓ
12.101 eleitores
R$ 108.039,06 teto para prefeito
R$ 10.803,91 teto para vereador

PETROLINA
183.819 eleitores
R$ 2.054.481,63 teto para prefeito
R$ 115.185,43 teto para vereador

SALGUEIRO
37.600 eleitores
R$ 249.831,21 teto para prefeito
R$ 26.385,74 teto para vereador

SANTA MARIA DA BOA VISTA
28.304 eleitores
R$ 228.923,01 teto para prefeito
R$ 28.823,99 teto para vereador

Os limites para as demais cidades do país podem ser conferidos clicando aqui.