Audiência Pública debaterá Lei Orçamentária Anual 2020 de Juazeiro

Juazeiro

7 de agosto de 2019 às 12:30

Após a elaboração do projeto de lei, ele é enviado para apreciação dos parlamentares.

A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Finanças (SEFIN), realizará uma Audiência Pública na próxima quarta-feira (14), às 9h, na Câmara Municipal de Vereadores. O encontro tem como objetivo discutir e colher as contribuições da comunidade para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de Juazeiro para o ano de 2020.

“Assim como já aconteceu com a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias, também queremos ouvir a população, em especial os presidentes de sindicatos, associações, cooperativas, representantes de entidades religiosas e outras organizações da sociedade civil, sobre a elaboração da LOA do próximo ano, a fim de construir um documento democrático e que atenda as demandas da nossa cidade”, ressalta o secretário de Finanças, Vilmar Ferreira.

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Vereadores de Juazeiro aprovam LOA de 2019 na última sessão do ano

Câmara de vereadores Juazeiro

12 de dezembro de 2018 às 11:00

(Foto: Ascom)

Depois de aprovar as contas do ex-prefeito Misael Aguiar na segunda-feira (10), a Câmara de Vereadores de Juazeiro (BA) votou e aprovou na terça-feira (11) o orçamento de 2019, na última sessão de 2018. O projeto de lei nº 3.440/2018 encaminhado pelo Poder Executivo fixa a despesa municipal na Lei Orçamentária (LOA).

Pelo texto aprovado,  a despesa fixada em 2019 é de R$ 690.000.000,00. Dos recursos, R$ 179.674.367,26 serão utilizados para o Fundo Municipal de Saúde e 181.680.000,00 ao Fundo Municipal de Educação. O Executivo também encaminhou outros projetos na sessão de ontem.

“Pacotão” do Executivo

O PL nº 3.453/2018 cria o Serviço Transporte Público Alternativo e Complementar para se juntar ao já vigente Sistema Municipal de Transporte Público Coletivo e Individual. Dessa forma haverá uma organização das atividades prestadas no município.

Outras matérias em pauta foram o PL 3.454/2018 que institui o Programa de Estimulo à Regularização Cadastral e de Débitos (PROEFIS) com o Serviço de água e Saneamento Ambiental (SAAE); PL 4.555/2018 criando cargos e vagas para integrar o quadro permanente de pessoal do SAAE para atender às demandas de projetos estratégicos de melhoramento na autarquia que cuida da prestação dos serviços de água e saneamento ambiental; PL 4.456/2018 que cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico; PL 3.457/2018 cria o Prêmio Juazeiro Nota 10 para professores; PL 3.204/2015 que redenomina nome de ruas e avenidas públicas do município.

Legislativo tem uma matéria

Também foi analisado e votado um projeto do vereador Charles Leal (PDT), instituindo o programa Primeiro Emprego Juventude Cidadã com o principal objetivo de promover a inserção de jovens no mercado de trabalho e sua escolaridade.

Com despesa fixada em R$ 180 milhões, Lei Orçamentária de Campo Formoso é aprovada pela Câmara Municipal

Bahia Campo Formoso

12 de dezembro de 2018 às 07:20

(Foto: Internet)

Foi aprovada pela Câmara Municipal de Vereadores de Campo Formoso por unanimidade, e sancionada pela prefeita do município Rose Menezes, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2019.

Com a aprovação, a despesa do Executivo fixada para o próximo ano fica em torno de R$ 180 milhões.

É através da LOA que a Administração Municipal estabelece as despesas e as estimativas de receita do município para o ano seguinte.

De acordo com as especificações de despesas, os maiores investimentos previstos pela prefeitura para 2019 referem-se às áreas de Educação, Saúde e nas áreas sociais.

É importante destacar que o PPA 2018-2021 realizado em 2017, que fez escutas populares nos quatro cantos do município, serviu como diretriz para a LOA.

Votação da LOA e PPA marca mais um embate entre oposição e situação da Casa Plínio Amorim

Câmara de vereadores Petrolina

5 de dezembro de 2018 às 10:00

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Apesar da importância da Lei Orçamentária (LOA) e da revisão do Plano Plurianual (PPA) o debate na Câmara de Vereadores de Petrolina na terça-feira (4) foi marcado por uma grande confusão protagonizada pela Mesa Diretora e a oposição.

Como de praxe os dois projetos do Executivo foram lidos vereador Gaturiano Cigano (PRP) e postos em votação pelo presidente da Câmara, Osório Siqueira (PSB). Gilmar Santos (PT) reivindicou um tempo para debater as propostas, mas foi interpelado por Ronaldo Silva (PSDB) e o próprio Osório, ambos alegando haver muitas emendas para discutir e era necessário aprovar os PLs antes.

A oposição subentendeu que as emendas seriam debatidas em momento posterior, o que não houve. “O encaminhamento que Vossa Excelência deu para votação não foi esse, seria colocado em votação o projeto e em seguida discutidas as emendas. Se tiver alguma dúvida está tudo gravado ali, mas não tem aqui na oposição nenhum idiota”, pontuou o líder da oposição, Paulo Valgueiro (MDB).

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Cansada do “rolo compressor” na Câmara, Cristina Costa aciona MPPE; Ronaldo Silva rebate atitude de colega

Câmara de vereadores Petrolina

4 de dezembro de 2018 às 13:30

Vereadores tiveram embate na sessão de hoje (Foto: Blog Waldiney Passos

Com a Lei Orçamentária (LOA) e o Plano Plurianual (PPA) colocados em pauta nessa terça-feira (4), o clima foi de embate entre oposição e situação na Câmara de Vereadores de Petrolina. Isso porque 22 das 24 emendas rejeitadas pela Comissão de Finanças foram de autoria da oposição.

Descontente com a Mesa Diretora que não aceitou a discussão das emendas no Plenário da Casa Plínio Amorim, Cristina Costa (PT) acionou o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para denunciar o trabalho dos colegas. Segundo a edil, ela estava resguardada regimentalmente em debater suas emendas.

“Eu nunca concordei com o percentual de 40% e sempre respeitei o processo democrático dessa Casa de que as emendas sejam apreciadas e sejam aprovadas ou não. Dos 40% que foi dado no ano de 2018 quanto foi aplicado, se o prefeito aplicou os 40 total ou se usou [um pedaço]”, disse.

Questionada pela imprensa sobre a decisão de acionar o MPPE, Cristina revelou ter chegado ao seu limite por enfrentar diariamente o “rolo compressor” da situação, que sempre acata as ordens do Executivo. “O que eu tô vendo é um rolo compressor, [a situação acha que] por ter uma minoria, acha que a minoria tem que ser desrespeitada”, desabafou.

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LOA e PPA são aprovadas por unanimidade, sem discussão na Câmara de Vereadores de Petrolina

Câmara de vereadores Petrolina

4 de dezembro de 2018 às 11:00

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Os dois projetos encaminhados pelo Poder Executivo na sessão dessa terça-feira (4) foram aprovados por 22 votos a zero, porém sem discussão das emendas propostas pelos vereadores de Petrolina. Os PLs nº 066/2018 e 067/2018 estimam receita e ficam despesa ao município na Lei Orçamentária (LOA) de 2019 e a revisão do Plano Plurianual (PPA) do próximo ano.

As duas matérias foram lidas e colocadas em votação em 1º e 2º turno, sem discussão no Plenário da Casa Plínio Amorim. No entanto, apesar da votação aparentemente tranquila, a oposição questionou a forma como a Mesa Diretora conduziu o processo, excluindo o debate em torno das emendas da oposição que foram rejeitadas pela comissão.

Celeuma foi parar no MPPE

22 emendas propostas por Domingos de Cristália (PSL), Gilmar Santos (PT) e Cristina Costa (PT) foram excluídos pelo presidente da Comissão de Redação e Justiça, Ronaldo Silva (PSDB), porém os edis questionaram que a rejeição deveria ser debatida em plenário.

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Vereadores apreciam PPA e LOA nesta terça-feira

Economia Petrolina Política

4 de dezembro de 2018 às 07:40

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Na sessão ordinária desta terça-feira (04), que começa às 9h, na Câmara de Vereadores de Petrolina, os parlamentares devem apreciar os projetos de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2019 e a revisão do Plano Plurianual (PPA).

A receita prevista pelo Poder Executivo para o próximo ano é de R$ 894.920.280,00. O mesmo valor está previsto para despesas do município, segundo o projeto de lei.

As áreas com maiores valores a serem recebidos são o Fundo Municipal de Saúde, R$ 141.862.000,00, a Secretaria Municipal de Educação, R$ 305.360.920,00 e a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos, R$ 121.977.000,00.

Além disso, o projeto de lei autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 40% do total da despesa fixada na lei, ou seja, R$ 357.968.112,00.

Lei Orçamentária Anual

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. A Constituição determina que o Orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada ano.

Plano Plurianual

O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998, é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.

Orçamento de 2019 será debatido com a comunidade de Petrolina

Audiência Pública Câmara de vereadores Petrolina

26 de outubro de 2018 às 11:30

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Além do Projeto de Lei apresentado pelo Legislativo na sessão de quinta-feira (25), os vereadores de Petrolina aprovaram o Requerimento nº 213/2018 propondo a realização de duas audiências públicas com o objetivo de discutir o orçamento de 2019 com a comunidade.

O Requerimento foi apresentado pelos 21 edis da Casa Plínio Amorim e propõe encontros no bairro José e Maria e São Gonçalo em dia e hora a definir pelo presidente da Câmara, Osório Siqueira (PSB). A proposta dos vereadores é ouvir as demandas dos petrolinenses antes de definir as emendas parlamentares para a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA).

LOA

O orçamento é definido pelo Poder Executivo e na LOA é possível encontrar a estimativa da receita e a fixação das despesas do governo para o ano seguinte, nesse caso, 2019. É dividida por temas, como saúde, educação, e transporte. Prevê também quanto o governo deve arrecadar para que os gastos programados possam de fato ser executados. Essa arrecadação se dá por meio dos tributos (impostos, taxas e contribuições).

PPA

Esse é o documento que traz as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública. Prevê, entre outras coisas, as grandes obras públicas a serem realizadas nos próximos anos.

“Hoje não tem polêmica. É só amor e paz”, disse Ronaldo Silva sobre apreciação de orçamentos na Câmara

Petrolina

5 de dezembro de 2017 às 11:00

Vereador Ronaldo Silva (PSDB). (Foto: Blog Waldiney Passos)

Na sessão de hoje da Câmara de Vereadores de Petrolina está sendo apresentado para votação dos edis o projeto de lei nº 027/2017 de autoria do pode executivo que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro 2018 – Lei Orçamentária Anual (LOA).

Foram apresentadas 339 emendas de todos os vereadores. 338 aprovadas pela comissão de finanças e orçamento da câmara municipal. O orçamento anual para 2018 está estimado em R$ 819.800.000,00 (oitocentos e dezenove milhões e oitocentos mil reais).

No projeto, o poder executivo também pediu aprovação da câmara para que o prefeito Miguel Coelho pudesse dispor de um aditivo de 40% do valor total do orçamento previsto para 2018, o que dá mais de 320 milhões de reais, para ser remanejado, quando necessário, sem precisar passar pela câmara. A bancada de oposição apresentou uma emenda sugerindo que o aditivo fosse de apenas 20%, mas a comissão de finanças e orçamentos rejeitou essa proposta.

A oposição entrou com um requerimento pedindo que a emenda fosse colocada em votação no plenário da câmara e o debate de hoje na Casa Plínio Amorim gira em torno desse aditivo. Porém, o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, Ronaldo Silva (PSDB) disse que, apesar dos vereadores da oposição estarem usando a tribuna para defender a aprovação da emenda do aditivo de 20%, não haverá confusão porque a oposição foi a mais beneficiada pelas emendas apresentadas ao orçamento 2018.

“Não é justo a oposição votar contra os 40%. Da mesma forma que a gente aprovou todas as emendas da oposição e a oposição foi quem apresentou as emendas mais altas, de 500 mil reais, um milhão de reais, 450 mil. Então é justo a oposição votar contra os 40% para o prefeito fazer o remanejamento”, disse Ronaldo Silva.

PPA e LOA devem ser votadas nesta terça na Câmara de Vereadores de Petrolina

Petrolina Política

5 de dezembro de 2017 às 06:20

A grande discussão deve girar em torno do valor de 40% a título de crédito suplementar para o Executivo Municipal. (Foto: Blog Waldiney Passos)

Os vereadores de Petrolina devem analisar nesta terça-feira (5), durante sessão ordinária na Câmara Municipal, o Plano Plurianual (PPA), que prevê o orçamento da cidade para o quadriênio 2018-2021, e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima as receitas e fixa as despesas orçamentárias para o ano de 2018.

Com pareceres da Comissão de de Finanças e Orçamento que aprovam os valores de R$ 819.800.000,00 para a LOA e a receita de R$ 3.429.663.948,00 para o financiamento do PPA, o orçamento deve ser aprovado pela maioria dos parlamentares da Casa, já que a bancada governista detém a maioria dos vereadores no Legislativo. A Comissão é integrada pelos vereadores Ronaldo Silva (PSB) – Presidente, Aerolande Cruz (PSB) – Relator – e Osinaldo Souza (PTB) – Secretário.

Além disso, a LOA prevê a abertura de créditos suplementares no valor de até 40% do total da despesa fixada para o exercício de 2018, ou seja, o município poderá, ainda, obter o valor máximo de R$ 327.920.000,00 a título de créditos adicionais. Para ter acesso a esse crédito, segundo a LOA, o Poder Executivo não precisará da autorização do Legislativo, o que deve gerar ampla discussão entre a oposição e a situação no decorrer da sessão.

Emendas

Ao todo, os vereadores apresentaram 338 emendas aos Projetos de Lei, que teve sua entrada na Câmara Municipal no dia 05 de outubro. Segundo os pareceres, o número de emendas apresentadas foi considerado um recorde na história do Poder Legislativo Municipal – ano passado foram registradas 182 emendas. Além disso, foi destacada a participação de todos os vereadores no processo, já que os 23 parlamentares apresentaram emendas.

Prefeitura de Petrolina promove reuniões com Secretarias municipais sobre a elaboração do Plano Plurianual 2018/2021

Petrolina

3 de julho de 2017 às 11:30

(Foto: ASCOM)

A Prefeitura de Petrolina prossegue com o trabalho de planejamento e elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2018/2021, que deverá ser enviado para apreciação do Legislativo em breve, após as consultas administrativas e populares. Na semana passada, foi dado início as reuniões de trabalho com as Secretarias municipais de Desenvolvimento Social; Saúde e de Educação para tratar do assunto. Esta semana o trabalho continua nas demais Secretarias.

O PPA é um instrumento destinado a organizar e viabilizar a ação pública, com vistas a cumprir os fundamentos e os objetivos do governo. Por meio dele, através do diagnostico é declarado o conjunto das políticas públicas do governo para um período de quatro anos e os caminhos trilhados para viabilizar as metas previstas assim como elaborar projetos, estimar receitas para apreciação do legislativo.

O objetivo das reuniões, promovida pela Secretaria de Planejamento e Inovação, é passar informações técnicas para facilitar o desenvolvimento das propostas a serem entregues por cada Secretaria. A secretária executiva de Gestão Estratégica e Orçamento, Lilian Costa, destacou a importância do trabalho em conjunto com as Secretarias.

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Vereadores derrubam vetos de Lossio na LOA; Lei foi sancionada antes da apreciação pela Câmara Municipal

Legislação Petrolina Política

22 de dezembro de 2016 às 17:30

Todos os vetos do prefeito foram derrubados. (Foto: Arquivo)

Uma confusão foi instaurada nas cabeças de quem acompanhou a votação dos vetos referentes à Lei Orçamentária Anual (LOA) durante a sessão ordinária, nesta quinta-feira (22), na Câmara de Vereadores de Petrolina (PE).

Todos os vetos do prefeito foram derrubados. Em uma votação a maioria absoluta dos vereadores (11 votos a 2) decidiu não acatar o veto de Lossio sobre o valor disponível para créditos suplementares, ou seja, a Casa decidiu manter o percentual de 40% de remanejamento. E numa segunda votação os demais vetos sobre os restantes das emendas foram derrubados por 13 votos a 0.

Acontece que, antes mesmo da apreciação da matéria pelos parlamentares, o prefeito Júlio Lossio (PMDB) já havia sancionado a LOA, no dia 16 de dezembro, com a disponibilização de 40% de créditos suplementares para o próximo governo, desrespeitando o processo legislativo.

Outro fato é que, mesmo com essa manobra, há quem diga que a Procuradoria Geral do Município errou na publicação da LOA, já que Lossio havia dito, em entrevista, ser contra o aumento do percentual. “Dá para trabalhar muito bem [com 20%], como eu trabalhei”, disse. O valor a ser declarado para os créditos suplementares era de 20% e não 40% como aparece na lei,

Segundo o presidente da Casa, o vereador Osório Siqueira (PSB), “as emendas estão valendo e agora o prefeito tem o prazo de 10 dias para sancionar ou não”.

O vereador Pérsio Antunes, antes de saber do erro da Procuradoria, afirmou que “o prefeito vetou todas as emendas, mas já sancionou a lei mantendo os 40% para mostrar que alguns vereadores estavam errados”.

Entenda como funciona o processo legislativo

Após a aprovação, o Projeto de Lei segue à apreciação do Prefeito Municipal. O Prefeito, por sua vez, poderá aceitar o Projeto aprovado (sanção) e o transformar em Lei (promulgação), para que, após a publicação, possa ela ser observada e cumprida pela população. Caso o Prefeito não concorde com o Projeto aprovado pela Câmara, poderá vetá-lo, no todo ou em parte, devolvendo-o à Câmara para que esta decida sobre o seu veto.

Na hipótese da Câmara concordar com o veto total do Prefeito, o Projeto não se transformará em lei. Se for apenas um veto parcial e a Câmara com ele concordar, apenas aquela parte do projeto é que não se tornará Lei. Caso a Câmara não esteja de acordo com o veto do Prefeito, ela o rejeitará e devolverá o Projeto ao Prefeito para que este promulgue a Lei.

Ou seja, Lossio deveria ter aguardado a apreciação dos vetos na Câmara para sancionar a lei de acordo com o que os vereadores decidissem. Agora, caso o prefeito, mesmo após esta decisão da Câmara, se negar a promulgar a Lei, deve o Presidente da Câmara fazê-lo.

Câmara Municipal de Petrolina decide nesta quinta se mantém veto do Executivo às emendas da LOA

Legislação Petrolina Política

22 de dezembro de 2016 às 08:00

(Foto: Arquivo)

Nesta quinta-feira (22), a Câmara de Vereadores de Petrolina (PE) apreciará os vetos do Poder Executivo às 187 emendas da Lei Orçamentária Anual (LOA). Segundo a mensagem de veto do prefeito da cidade, Júlio Lossio (PMDB), “o Poder Legislativo apresentou mais 187 (cento e oitenta e sete) Emendas Modificativas que no seu conjunto apresentam vícios de inconstitucionalidade e/ou contrariam o interesse público”.

Dentre as emendas, a que aumenta o percentual de créditos suplementares de 20 para 40% também foi questionada pelo Poder Executivo Municipal, que disse ser inconstitucional a mudança nos valores pois estaria em desacordo com o que foi estabelecido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

“O art. 46 da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2017 somente autoriza abertura de créditos adicionais suplementares na Lei Orçamentária para o exercício de 2017, de até 20%. Desta forma, o inciso I do art. 4º do Projeto de Lei nº 019/2016 (LOA) deixou de ser compatível com a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2017, devendo ser VETADO por inconstitucionalidade, por contrariar o art. 166, § 3º, I da Constituição Federal”.

Câmara de Juazeiro convoca sessão extraordinária para discutir LOA 2017

Juazeiro Legislação Política

21 de dezembro de 2016 às 15:30

(Foto: blog Waldiney Passos)

O vereador Damião Medrado (PSD), presidente da Câmara Municipal de Juazeiro (BA), convocou, para esta quarta-feira (21), às 17h, uma sessão extraordinária para discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA) do município para 2017. Os líderes das bancadas concordaram com a convocação e devem propor emendas para que o orçamento municipal seja aprovado para o próximo ano.

Lei Orçamentária Anual

A Lei Orçamentária Anual (LOA) define as prioridades contidas no Plano Plurianual (PPA) e as metas que deverão ser atingidas naquele ano e disciplina todas as ações do Governo Municipal. O chefe do Executivo deve enviar o projeto da LOA para a Câmara de Vereadores para apreciação do legislativo.

Júlio Lossio veta todas as emendas da LOA; Remanejamento de 40% também foi vetado

Economia Petrolina Política

20 de dezembro de 2016 às 15:30

(Foto: Blog Waldiney Passos)

O prefeito de Petrolina (PE), Júlio Lossio (PMDB), vetou todas as 187 emendas dos vereadores da Casa Plínio Amorim relacionadas à Lei Orçamentária Anual (LOA). O fato foi confirmado pelo presidente da Câmara, Osório Siqueira (PSB), que afirmou, durante sessão ordinária nesta terça-feira (20), que “foram vetadas todas as emendas dos senhores vereadores”.

A emenda mais polêmica da LOA, que aprovava o remanejamento de 40% do orçamento para Miguel Coelho (PSB) usar sem necessidade de apreciação da Casa, também foi vetada. Segundo Lossio, a orientação do veto foi baseada na decisão da Procuradoria Municipal, que afirmou haver inconstitucionalidades na emenda. “Já havia sido aprovado 20% na LDO, como é feito para todos os prefeitos. Dá para trabalhar muito bem, como eu trabalhei”.

Agora o projeto volta para a Câmara de Vereadores para apreciação dos legisladores. Segundo o presidente da Câmara, caso a LOA seja aprovada com a emenda de 40%, caberá a prefeito Lossio sancionar a lei.

(Foto: Blog Waldiney Passos)

“A gente vai colocar [o projeto]  para ser apreciado pelos vereadores. Todas as emendas foram consideradas irregular. Agora as comissões vão analisar e nós vamos colocar em pauta até o dia 27 para o plenário decidir se derruba o veto ou não. Caso derrube o veto, a gente vai encaminhar para que o prefeito sancione a LOA”.

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