Lira: inviolabilidade do mandato parlamentar preserva a democracia

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse por meio de suas redes sociais que não é “a favor nem contra qualquer solução legislativa específica sobre a proteção do mandato”, que, afirmou, não protege o parlamentar, mas a democracia.  “Sou a favor, sim, que o Congresso faça sua autocrítica e defina um roteiro claro e preciso para o atual vácuo legal para lidar com situações desse tipo”, disse

Uma proposta de emenda à Constituição que limita as possibilidades de prisão preventiva de deputados federais e senadores está em discussão no Plenário da Câmara.

“Quando se contrapõe à democracia, a ‘inviolabilidade’ do mandato parlamentar não é absoluta, como bem demarcou o Supremo Tribunal Federal (STF) e, com 364 votos, a Câmara. Mas a inviolabilidade não foi revogada e sua autoria é dos mesmos que inscreveram as atribuições da Suprema Corte na mesma Constituição. Exatamente para preservar a democracia e a altíssima relação de respeito, independência e harmonia entre os Poderes”, disse.

“A proteção ao mandato não pode ser absoluta, mas não pode ser nenhuma. Qual deve ser? O Poder Legislativo, democraticamente, é quem deve definir. Proteger o mandato é garantir que os parlamentares possam enfrentar interesses econômicos poderosos ou votar leis contra organizações criminosas perigosas, tendo a garantia de poder defender a sociedade e o povo sem sofrer retaliações”, concluiu o presidente.

Fonte: Agência Câmara de Notícias