O projeto de lei já está pronto e deve seguir ainda esta semana para análise dos vereadores.
O prefeito Miguel Coelho participou, na noite dessa segunda-feira (10), de uma homenagem aos pastores da região, na Câmara de Vereadores. Durante o encontro, o gestor aproveitou a presença de uma grande quantidade de representantes de instituições religiosas para anunciar a isenção do Imposto Predial Territorial Único (IPTU) para imóveis alugados para funcionamento de igrejas, templos evangélicos e demais manifestações de fé.
Atualmente, a legislação municipal impede isentar templos ou igrejas da cobrança de IPTU quando estão funcionando em imóveis alugados. Para permitir a concessão, o projeto elaborado pelo poder executivo altera a regulamentação tributária do município.
Com isso, os responsáveis pelos templos terão apenas que, anualmente, apresentar na Prefeitura uma documentação (contrato, identificação pessoal entre outros) que comprove o uso exclusivo dos imóveis para manifestação religiosa.
Ao falar do projeto aos pastores na Câmara, o prefeito justificou a iniciativa como um gesto em respeito à liberdade religiosa não apenas de evangélicos como também de várias outras denominações. “Este é um projeto de todos, do executivo baseado no pedido dos vereadores. Já revisei a lei e vamos enviar para votação na Câmara para garantir o respeito ao que há de mais sagrado, que é a nossa fé”, defendeu Miguel.
Após a análise na Câmara, caso seja aprovado, o projeto retorna para sanção do prefeito. Com isso, a expectativa é que o benefício vigore já para o IPTU do próximo ano.
