Redes que não removerem conteúdo considerado ilítico serão suspensas, afirma Dino


O ministro da Justiça, Flávio Dino, realizou uma coletiva de imprensa nesta quarta-feira (12) para anunciar novas medidas de enfrentamento aos ataques em escolas. A iniciativa de hoje envolve as empresas como Facebook, Twitter e Instagram.

Ele anunciou que a Secretaria Nacional do Consumidor vai instalar procedimentos para apurar responsabilidade de plataformas virtuais na disseminação de ameaças. A medida vem após tentativa de diálogo com o Twitter, que se recusou a adotar medidas para endurecer a disseminação de discurso de ódio e compartilhamento de imagens de ataques.

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Dino discute com PF e PRF providência contra atos democráticos

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino se reuniu com ros diretores gerais da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) neste sábado (7). Os encontros buscam definir “novas providências sobre atos antidemocráticos que podem configurar crimes federais”.

Dino fez referência aos protestos de apoiadores de Jair Bolsonaro (PL), derrotado no segundo turno das eleições 2022. De acordo com o ministro, “pequenos grupos extremistas não vão mandar no Brasil”.

“Reiteramos que liberdade de expressão não abrange agressões físicas, sabotagens violentas, golpismo político, etc. Recomendo que pessoas agredidas procurem imediatamente Delegacias da Polícia Civil para registro da ocorrência, se possível, com imagens”, escreveu no Twitter.

Tadeu Alencar é anunciado como Secretário Nacional de Segurança Pública

O futuro ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), anunciou na quarta-feira (21) o nome do deputado federal Tadeu Alencar (PSB) como Secretário Nacional de Segurança Pública. Tadeu tem 59 anos, é de Pernambuco e é formado em direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

Tadeu já atuou como procurador da Fazenda Nacional e procurador-geral do estado de Pernambuco. Pelas redes sociais, o deputado federal comentou sobre o convite. “Recebi, com alegria, o convite do futuro Ministro da Justiça, Flávio Dino, para ser Secretário Nacional de Segurança Pública. Aceitei o desafio com motivação para colaborar com o avanço do Brasil ao lado de Lula, da sua equipe, e de Dino, que assume uma pasta fundamental“, escreveu.

Antes, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já havia anunciado José Múcio, que também é pernambucano, para ocupar o Ministério da Defesa. Quem também deve integrar a equipe do presidente eleito é a atual vice-governadora do Estado, Luciana Santos (PCdoB).

Ministério da Justiça planeja criar auxílio a familiares de policiais

Sede da Polícia Federal em Brasília.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública quer criar um auxílio para famílias de policiais federais, rodoviários federais e penais mortos ou que tenham se aposentado por invalidez. A discussão no Governo Federal surgiu num momento no qual as categorias estariam insatisfeitas com o governo, por descumprimento de promessas a classe.

Fontes ouvidas pela Folha de São Paulo afirmam que o auxílio seria um gesto aos policiais e ajudariam positivamente Jair Bolsonaro (PL) com sua base eleitoral. Apesar dos debates no Ministério da Justiça, o auxílio esbarra na equipe do Ministério da Economia.

A equipe do ministro Paulo Guedes afirma que é preciso haver compensação para a criação de uma despesa permanente para não descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Integrantes da Operação Lava Jato deverão compor ministério de Moro

(Foto: Ilustração)

Depois de confirmar sua ida ao Ministério da Justiça, o juiz federal Sergio Moro, que até então era o responsável pela operação Lava Jato deve levar integrantes da força-tarefa para trabalhar com ele na superpasta, no governo de Jair Bolsonaro (PSL) como presidente da República.

Moro analisa nomes ligados à Polícia Federal e à Receita Federal, comandadas por seu super ministério. Para colocar em prática a promessa de uma “agenda anticorrupção e anticrime”, o juiz terá o maior orçamento da pasta nesta década. Serão R$ 4,798 bilhões em 2019, 47% a mais do que a dotação autorizada para este ano. Ao mesmo tempo, herdará um déficit de pessoal em órgãos como a Polícia Rodoviária Federal.

Como ministro Moro deve chamar alguns nomes ligados ao Ministério Público Federal, o que deve esbarrar no pedido de exoneração dos escolhidos. Moro se reuniu com o presidente eleito na semana passada e depois de meia hora de conversa aceitou o convite para compor o governo.

No entanto, sua decisão gerou críticas, especialmente no lado dos apoiadores do PT, que citaram sua imparcialidade ao tomar tal decisão. Já os correligionários de Bolsonaro elogiaram a escolha de Moro como ministro.

Após reunião, Moro aceita ser ministro no governo de Bolsonaro

(Foto: Folhapress/Reprodução)

O juiz federal responsável pela Operação Lava-Jato, Sérgio Moro aceitou ser ministro no governo do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). Moro e Bolsonaro se reuniram nessa manhã (1º) e o juiz confirmou que assumirá o Ministério da Justiça.

Moro chegou à casa de Bolsonaro no Rio de Janeiro (RJ) por volta de 9h. Depois do encontro, o juiz federal publicou uma nota anunciando seu ingresso no Governo Federal. “A perspectiva de implementar uma forte agenda anticorrupção e anticrime organizado, com respeito a Constituição, a lei e aos direitos, levaram-me a tomar esta decisão”, escreveu o juiz.

Leia a seguir a nota de Moro sobre sua decisão:

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Torquato Jardim é o novo ministro da Justiça

(Foto: Divulgação)

Sai Osmar Serraglio e entra Torquato Jardim do Ministério da Transparência para o comando do Ministério da Justiça. O anuncio foi feito neste domingo (28) por meio de nota do Palácio do Planalto.

Temer decidiu promover uma troca de lugares, e Osmar Serraglio foi convidado para ser ministro da Transparência no lugar de Torquato. Jurista especializado em direito eleitoral, Torquato entrou para o governo em junho de 2016, sucedendo Fabiano Silveira, que deixou o Ministério da Transparência menos de um mês depois de tomar possa em razão de um escândalo.

Com informações do G1

Pedido de inquérito contra Dilma tem como alvos ministro e STJ

Cardozo também é um dos alvos do pedido para investigar Dilma por obstrução de Justiça, além do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ex-ministro Aloizio Mercadante também é citado no documento enviado pela PGR/Foto:arquivo

Cardozo também é um dos alvos do pedido para investigar Dilma por obstrução de Justiça, além do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ex-ministro Aloizio Mercadante também é citado no documento enviado pela PGR/Foto:arquivo

O pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao STF para investigar a presidente da República afastada, Dilma Roussef por supostamente tentar obstruir o andamento da Operação Lava Jato também envolve membros do Poder Judiciário. Os nomes do presidente, Francisco Falcão, e do ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), são citados no documento, enviado ao ministro Teori Zavascki no mês passado.

O procedimento está oculto na Corte e tem como base a delação premiada do senador cassado Delcídio Amaral (sem partido-MS). De acordo com o ex-parlamentar, Dilma teria tentado obstruir os andamentos da Lava Jato em ao menos três episódios. Um deles remonta à negociação para nomear Navarro ao STJ.

De acordo com Delcídio, o nome de Navarro foi sugerido pelo ministro Falcão, que estaria alinhado com o governo federal. A intenção, segundo a delação, era de que o novo ministro, ao assumir a relatoria da Operação Lava Jato na Corte, votasse pela soltura dos empreiteiros envolvidos no esquema, como o ex-presidente da Odebrecht Marcelo Odebrecht. Navarro, ao assumir a vaga, votou pela soltura dos executivos presos, mas terminou vencido entre os ministros.

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Juíza suspende nomeação de Aragão para o Ministério da Justiça

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Eugênio Aragão havia sido anunciado como ministro no dia 14 de março

A juíza Luciana Raques Tolentino de Moura, da 7ª Vara do Distrito Federal, suspendeu nesta terça-feira (12) a nomeação de Eugênio Aragão para o Ministério da Justiça. O fato de Aragão pertencer aos quadros do Ministério Público Federal é o que fundamenta a decisão da juíza federal substituta, que concedeu liminar suspendendo a posse.

De acordo com a juíza, “a posse [de Aragão] em outro cargo de confiança somente poderia se dar com a total desvinculação do MP, seja pela via da exoneração ou da aposentadoria, a fim de se preservar a independência da instituição Ministério Público pois certamente surgiriam situações de choque de interesses com as demais instituições republicanas, no que seus colegas procuradores se sentiriam constrangidos, para dizer o mínimo, em atuar contra pessoa que ao depois retornará para o MP. Tal situação não se adequa à lógica de pesos e contrapesos posta na Carta Política de 88”.

Luciana Raques Tolentino de Moura, na decisão, citou ainda que “o perigo de dano é evidente, pois o novo ministro nomeado encontra-se atuando plenamente, no que se evidencia ameaça à ordem constitucional estabelecida posta na independência do MP e vedações aos seus membros”.

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