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MP recomenda a prefeito de Bodocó se abster de utilizar propaganda institucional para promoção pessoal

MPPE determinou ainda que eventos com dinheiro público devem trazer valor do investimento (Foto: Reprodução/Facebook)

Túlio Alves (DEM), prefeito de Bodocó, município do Sertão pernambucano foi aconselhado a se abster de utilizar propaganda institucional para fazer promoção pessoal. A recomendação veio do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), na quarta-feira (13).

Segundo o órgão, o gestor não deve utilizar o site e redes sociais da Prefeitura para vincular sua imagem ou de grupo de pessoas à marca da administração pública ou que caracterize promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

A recomendação foi emitida  pelo promotor de Justiça Bruno Pereira de Lima. No entendimento de Lima, o site institucional e redes sociais da Prefeitura não “devem conter nada que faça promoção pessoal da pessoa física de gestores, ex-gestores e servidores públicos” e que tais atitudes caracterizam “promoção pessoal pode caracterizar ato de improbidade administrativa”.

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MPPE notifica cinco municípios para não realizar festa de carnaval

Cinco prefeituras de Pernambuco receberam recomendações do Ministério Público do Estado (MPPE) a não realizar o carnaval. Os prefeitos de Águas Belas, Catende, Parnamirim, Quipapá e Santa Maria do Cambucá já foram notificados pelo órgão sobre os gastos indevidos com o evento.

De acordo com o coordenador do Caop Patrimônio Público, promotor Maviael Souza, as situações fiscais dos municípios foram as principais causas das recomendações expedidas pelo MPPE. “A gente vem se preocupando muito com a questão dos salários atrasados e até também da própria Lei de Responsabilidade Fiscal. Então isso é que está motivando alguns promotores dos municípios; os prefeitos, gestores do município, a adotar de medidas, de adequação e de controle de gastos. Por quê, você no lugar de colocar as despesas da casa em ordem e cuidar do elemento básico, que é o serviço prestado a população, você vai gastar com festa?”, questionou o procurador.

Antes de ser notificada a prefeitura de cada município recebeu uma recomendação e devido ao descumprimento, o MPPE entrou com ação alegando que, mesmo assim decidiu por promover o evento. Cabe recurso, contudo quem não obedecer o Ministério poderá ser multado, ter contas reprovadas e até responder por improbidade administrativa. Com informações do JC Online.

Na Casa do Povo, moradores cobram melhorias para o bairro Terras do Sul

Grupo foi com cartazes, apitos e batuques cobrar seus direitos (Foto: Blog Waldiney Passos)

Um grupo de moradores do bairro Terras do Sul veio a Câmara de Petrolina na sessão dessa terça-feira (26) cobrar mais políticas públicas e atenção das autoridades em relação a comunidade. Na Casa do Povo, os manifestantes entraram com cartazes pedindo entre outras coisas, saneamento, escolas e mais infraestrutura.

Liderados por Pedro Elias, porta-voz da comunidade, o grupo apresentou suas reivindicações. Os edis presentes ouviram atentamente as cobranças e o presidente da sessão, Ronaldo Souza (PTB) convidou os moradores a solicitar o uso da Tribuna Livre nos próximos dias.

Confira a seguir o momento no qual o grupo chega a sessão:

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Exclusivo: processo contra condutor que atropelou ciclistas aguarda denúncia do Ministério Público

Vítimas foram atingidas enquanto pedalavam sentido Serra da Santa (Foto: Reprodução/Internet)

Na próxima quarta-feira (23) a morte dos ciclistas Anaelton Rodrigues Macedo e Rogério Teles de Siqueira completa um mês e o processo que tramita na Justiça de Pernambuco está, por ora, paralisado. Em consulta ao site do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) nossa produção verificou que a última movimentação, datada em 17 de janeiro consta como “Arquivado Provisoriamente”.

Em contato com o TJ fomos informados que “a fase atual do processo é esperar a finalização do inquérito [policial]. Após essa etapa, haverá a formalização da denúncia do Ministério Público de Pernambuco [MPPE]”, afirmou o Tribunal. O despacho foi assinado pelo juiz da 2ª Vara Criminal de Petrolina, Elder Muniz, no dia 14 desse mês. O Blog tentou contato com o juiz, todavia sem sucesso.

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Inquérito já foi encaminhado ao Ministério Público, afirma delegado

No entanto, segundo o delegado responsável pelas investigações, Gregório Ribeiro da 124ª Delegacia de Polícia Civil, o Inquérito Policial foi encaminhado ao MPPE no dia 7 de janeiro, primeira segunda-feira do ano. “O inquérito já foi remetido há mais de uma semana”, disse à nossa equipe.

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Ciclistas ocupam ruas de Petrolina e cobram justiça para Anaelton e Rogério

O silêncio e o sentimento de impunidade tomaram conta da Orla de Petrolina no início da manhã desse domingo (13), quando familiares, amigos e colegas de pedal de Anaelton Rodrigues e Rogério Teles fizeram um protesto pacífico cobrando justiça e mais respeito aos ciclistas da cidade.

Com balões pretos amarrados nas bicicletas, os manifestantes – integrantes de vários grupos de pedal da região – saíram da Orla por volta de 8h e seguiram pelas principais avenidas de Petrolina, num percurso de pouco mais de 13 km escoltados por equipes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Militar e da Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA).

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Araripina: MPPE recomenda exoneração de cargos comissionados da Prefeitura sob alegação de nepotismo

(Foto: Internet)

O prefeito de Araripina, Raimundo Pimentel (PSL) tem 30 dias para exonerar todos os ocupantes de cargos comissionados, funções de confiança ou funções gratificadas que possuam grau de parentesco com o gestor, seu vice e membros do secretariado.

A recomendação foi emitida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) na segunda-feira (7) e “visa evitar que o município mantenha em seus quadros pessoais em situação de nepotismo, que é uma prática considerada inconstitucional e vedada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).”

Denúncias da população

O MPPE tomou conhecimento da ocupação de parentes na gestão pública após denúncias enviadas à Ouvidoria do órgão de que familiares do vice-prefeito, Bringel Filho e da secretária de Educação, Possídia Carvalho exercem funções do Poder Executivo municipal.

Segundo o Ministério Público, a recomendação também deve ser obedecida no futuro e cabe à Prefeitura “se abster de realizar novas nomeações que possam configurar nepotismo, incluindo-se pessoas que possuam grau de parentesco com outros agentes públicos”, destaca a nota do órgão.

Outro lado

Nossa produção entrou em contato com a Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Araripina, questionando se a recomendação será seguida e quando as exonerações deverão acontecer, entretanto não tivemos retorno até a conclusão dessa matéria.

Cansada do “rolo compressor” na Câmara, Cristina Costa aciona MPPE; Ronaldo Silva rebate atitude de colega

Vereadores tiveram embate na sessão de hoje (Foto: Blog Waldiney Passos

Com a Lei Orçamentária (LOA) e o Plano Plurianual (PPA) colocados em pauta nessa terça-feira (4), o clima foi de embate entre oposição e situação na Câmara de Vereadores de Petrolina. Isso porque 22 das 24 emendas rejeitadas pela Comissão de Finanças foram de autoria da oposição.

Descontente com a Mesa Diretora que não aceitou a discussão das emendas no Plenário da Casa Plínio Amorim, Cristina Costa (PT) acionou o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para denunciar o trabalho dos colegas. Segundo a edil, ela estava resguardada regimentalmente em debater suas emendas.

“Eu nunca concordei com o percentual de 40% e sempre respeitei o processo democrático dessa Casa de que as emendas sejam apreciadas e sejam aprovadas ou não. Dos 40% que foi dado no ano de 2018 quanto foi aplicado, se o prefeito aplicou os 40 total ou se usou [um pedaço]”, disse.

Questionada pela imprensa sobre a decisão de acionar o MPPE, Cristina revelou ter chegado ao seu limite por enfrentar diariamente o “rolo compressor” da situação, que sempre acata as ordens do Executivo. “O que eu tô vendo é um rolo compressor, [a situação acha que] por ter uma minoria, acha que a minoria tem que ser desrespeitada”, desabafou.

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Julgamento dos ‘Canibais de Garanhuns’ é adiado para dezembro

O trio é acusado pelas mortes de Alexandra da Silva Falcão, na época com 20 anos, e Gisele Helena da Silva, 31, no município de Garanhuns, no Agreste de Pernambuco. (Foto: Arquivo/Folha de Pernambuco)

Previsto para acontecer nessa sexta-feira (23) o julgamento dos Canibais de Garanhuns (PE) foi adiado para o próximo mês. O advogado de Jorge Beltrão Negromonte da Silva não pôde se fazer presente e solicitou o adiamento, já as advogadas de Isabel Cristina Torrerão Pires e Bruna Cristina de Oliveira da Silva abandonaram o plenário do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, no Recife.

A nova data determinada pela Justiça é 14 de dezembro. Segundo o promotor do Ministério Público de Pernambuco, André Rabelo, como as advogadas das acusadas deixaram o plenário por terem o pedido de adiamento negado, cabe à Defensoria Pública assumir a defesa.

“O Ministério Público vai apurar. Imagine o quanto se gastou para fazer uma sessão como essa. Transferir o réu Jorge de Garanhuns, as réus de Buíque. São 25 jurados, advogados, promotor e juiz. Isso demonstra um total despreparo para o exercício da profissão. Têm quer tomada providências pela Ordem de Advogados do Brasil (OAB). O MP fará o seu papel e o Poder Judiciário também”, desabafou Rabelo.

Ministério Público analisará mais de 1,3 mil inquéritos de delegacias extintas pelo Governo de Pernambuco

(Foto: Jarbas Araújo/Alepe)

A extinção da Delegacia de Polícia de Crimes contra a Administração e Serviços Públicos (Decasp) fez o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ter sob sua tutela mais de 1,3 mil inquéritos que serão analisados e encaminhados à promotoria criminal.

O MPPE tomou a decisão para que nenhuma das investigações ainda em curso seja afetada. A previsão é que os inquéritos chegam ao órgão nessas semana, afirma a promotora de Justiça Helena Martins. “Os promotores vão analisar e dar o encaminhamento devido. Vamos verificar se os inquéritos estão em fase de conclusão e podem virar denúncias ou se ainda será preciso fazer alguma diligência policial”, disse.

A Decasp foi extinta na semana passada após aprovação da lei estadual que criou o Departamento de Repressão ao Crime Organizado (Draco). Sob fortes críticas, o Governo do Estado. Ontem a Justiça deu um prazo de 72 horas para o Estado se pronuncia a respeito do fim da delegacia.

MP e MPF recomendam às universidades de Pernambuco que impeçam qualquer forma de assédio a professores

(Foto: Blog Waldiney Passos)

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e o Ministério Público Federal (MPF) expediram recomendações às universidades do estado para quem impeçam quaisquer atitudes consideradas assédio moral aos docentes. O posicionamento dos órgãos veio após a repercussão de um pedido da deputada eleita Ana Caroline Campagnolo (PSL-SC) incitando alunos a filmarem seus “professores doutrinadores” dentro de aula.

A recomendação dos ministérios públicos afirma que a tentativa de criar obstáculo à abordagem, análise, discussão ou debate sobre quaisquer concepções filosóficas, políticas, religiosas ou mesmo ideológicas configuram conduta ilícita, viola a Constituição Federal e as Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Na recomendação, tanto MPPE e MPF incluem alunos, pais de alunos ou familiares como possíveis assediadores morais dos professores. Foram alvo da orientação dos ministérios públicos as universidades Federal de Pernambuco (UFPE), Rural de Pernambuco (UFRPE), Universidade de Pernambuco (UPE), Instituto Federal (IFPE) e secretarias.

“É preciso ressaltar que as recomendações expedidas consistem em uma atuação preventiva do Ministério Público, visando à abstenção das instituições em atuarem ou sancionarem arbitrariamente os professores com fundamento que represente violação aos princípios constitucionais e demais normas que regem a educação nacional”, afirmou a procuradora da República, Carolina de Gusmão Furtado.

Com informações da Folha de Pernambuco

Leitor flagra cavalos no Distrito Industrial, Prefeitura afirma que proprietário poderá responder na Justiça

Uma cena recorrente em Petrolina é a presença de animais soltos nas vias públicas. Quem passa pelo Distrito Industrial é diariamente surpreendido por cavalos na pista e de acordo com a Prefeitura de Petrolina, os proprietários desses animais podem ser penalizados com multas.

O Blog foi procurado por um leitor que flagrou três cavalos na tarde de quinta-feira (13) na Avenida José de Santana, sentido bairro Rio Corrente. Em relato, ele afirma que a cena é constante e traz perigo aos condutores de veículos e pedestres.

Punições 

Procurada pela nossa equipe, a Secretaria de Saúde afirmou que providenciará o recolhimento dos cavalos. Eles devem ser encaminhados ao Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) e após a apreensão dos animais, o dono deverá pagar uma taxa de retirada.

O valor equivale a quantos dias os animais ficarem retidos no CCZ. Além da multa, o dono poderá responder na Justiça, tendo em vista um acordo assinado pela Prefeitura com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) no final de agosto, caso seja reincidente.

“Um cara que nasceu no interior e já passou fome vai esquentar a cabeça com o quê?”, afirma Domingos de Cristália sobre pedido de cassação do seu mandato

Vereador afirma estar tranquilo sobre pedido do MP (Foto: Blog Waldiney Passos)

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) pediu a cassação do mandato do vereador Domingos de Cristália (PSL), com base no processo iniciado contra ele em 2016, iniciado por Julio César dos Santos, líder comunitário de Izacolândia.

Na última semana um parecer da justiça determinou a cassação do mandato do edil, eleito no pleito de 2016, quando Domingos foi acusado de fornecer material de construção e verba municipal para construções na zona rural, mas o vereador afirma estar tranquilo.

“Um cara que nasceu no interior, já passou fome e chegou a ser vereador de Petrolina vai esquentar a cabeça com o quê?”, comentou o edil à imprensa presente na Casa Plínio Amorim, nessa terça-feira (4). Segundo Domingos, cabe recurso a nível  municipal, estadual e federal.

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Caso Beatriz: “Eles planejaram com antecedência”, afirma Lucinha Mota

A decisão da Justiça em negar o pedido do Ministério Público sobre a prisão preventiva de um ex-prestador de serviço no Colégio Auxiliadora foi um golpe não apenas para Lucinha Mota e Sandro Romildo, pais de Beatriz Angélica Mota.

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A negativa afeta também a força tarefa montada pela Polícia Civil e o MP, que atuam em conjunto na busca pela elucidação do caso. Isso porque para se chegar a Alisson, foi necessário um intenso trabalho de investigação, que levou anos até ser comprovada a manipulação nas gravações do dia 10 de dezembro de 2015.

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Caso Beatriz: colégio nega que acusado de apagar imagens tenha sido funcionário da instituição

(Foto: blog Waldiney Passos)

O episódio mais recente do Caso Beatriz trouxe à tona a informação de que um funcionário do Colégio Nossa Senhora Auxiliadora teria apagado imagens das câmeras de vigilância no dia e horário do assassinato de Beatriz Angélica Mota.

Em nota, o Colégio Auxiliadora afirma que a pessoa identificada apenas como Alisson não é e nunca foi empregado na instituição. Ele foi prestador de serviço, contratado por uma empresa responsável pela manutenção nos computadores.

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O Colégio nega qualquer indício de manipulação das imagens por parte da instituição, nem por parte de outros funcionários e chama o fato de especulação. A nota afirma ainda que todas as imagens foram entregues de forma completa à Polícia Civil.

Ontem o Blog Waldiney Passos conversou com os pais de Beatriz sobre a decisão da Justiça de Petrolina em negar o pedido do Ministério Público de Pernambuco. O MPPE já recorreu da decisão e aguarda um novo posicionamento, para que novas informações apareçam sobre as investigações. Confira a nota a seguir:

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MPPE recomenda aquisição de macas para hospitais de Pernambuco

(Foto: Lucilene Oliveira/Folhapress)

O Governo de Pernambuco deverá adquirir novas macas para os hospitais estaduais. É o que determina o Ministério Público do Estado (MPPE). Na recomendação, a promotora Helena Capela deu 20 dias para que a Secretaria Estadual de Saúde (SES) informar o prazo de compra de 500 macas e a distribuição dos equipamentos.

A ação do MPPE veio após o órgão receber novas queixas de falta de macas nos hospitais de Recife, entre eles o Hospital da Restauração e Getúlio Vargas.

O Blog Waldiney Passos entrou em contato com a pasta para saber se alguma unidade do Sertão será beneficiada com a aquisição dos equipamentos ou se a determinação diz respeito apenas à capital pernambucana.

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