A deputada federal Maria Arraes (SD) apresentou uma denúncia ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), sobre os casos de intoxicação alimentar ocorridos em escolas públicas estaduais. Na última sexta-feira (1°), dezenas de estudantes e funcionários passaram mal e foram socorridos a uma unidade hospitalar.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura de Arcoverde, no Sertão, que encontre soluções para regularizar o Matadouro Público Municipal em até 60 dias. O documento emitido pela 4ª Promotoria determina que:
A Câmara de Vereadores de Lagoa Grande firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), para corrigir irregularidades identificadas em uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE).
A Prefeitura de Afrânio, no Sertão do São Francisco, terá que criar políticas públicas permanentes para a proteção dos animais vítimas de maus-tratos. A recomendação partiu do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em documento assinado pela promotora de Justiça Clarissa Dantas Bastos.
Nesta quarta-feira (23), Petrolina será palco de uma audiência pública, cujo tema é a falta de drenagem de águas pluviais na cidade. O debate acontecerá na Fundação Nilo Coelho, no Centro, a partir das 8h, promovido pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE).
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu uma recomendação, no dia 14 de julho, à Prefeitura de Serrita, sobre os gastos com a realização da Missa do Vaqueiro deste ano. O MPPE solicitou à gestão municipal o fornecimento de documentos, inclusive planilhas financeiras, para acompanhar os gastos com a festividade.
Vítima participava das ações da Fundação criada pelo padre
Após a prisão preventiva do padre Airton Freire, realizada em Arcoverde nesta sexta-feira (14), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu uma nota sobre o caso. O órgão reafirmou que não detalhará as investigações, pois há sigilo judicial, mas reiterou que a prioridade é proteger as vítimas.
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O MPPE informou que tem sido realizado um “exame criterioso dos elementos de prova” e que há, no momento, cinco inquéritos policiais instaurados após denúncias das vítimas do padre. “Considerando a importância de uma análise célere e substancial de todos os fatos, a Procuradoria-Geral de Justiça designou mais três membros do Ministério Público para atuarem no caso“, afirmou o órgão.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que o direito do acesso à meia-entrada no camarote do São João de Petrolina seja garantido aos que pleitearam a compra. A orientação veio através da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania (Defesa do Consumidor).
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e a Prefeitura de Petrolina se reuniram na quarta-feira (19), para discutir ações que visam fortalecer a segurança nas escolas. O encontro contou ainda com representantes da Gerência Regional de Educação (GRE), da Câmara de Vereadores e do Conselho Tutelar.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) lançou uma campanha para ajudar o Instituto de Caridade Lar Paulo de Tarso, no Recife. Um incêndio na unidade deixou três menores e uma cuidadora morta nesta sexta-feira (14).
A população pode realizar doações através de transferência bancária (os dados da conta estão no final da matéria) ou pessoalmente na sede do MPPE. Entre os itens solicitados estão brinquedos, roupas, utensílios de cozinha, ventiladores, móveis e sapatos.
O Lar Paulo de Tarso é uma organização não governamental que estava abrigando 15 crianças em vulnerabilidade social. Oito continuam internadas em hospitais após o incêndio. A Polícia Civil de Pernambuco investiga o caso.
Confira a seguir os dados para doações:
(Foto: Internet)
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) que adote medidas alternativas para manter o abastecimento regular na zona rural de Petrolina. A decisão do órgão veio através da 4ª Promotoria de Justiça da Cidadania de Petrolina Curadoria de Defesa do Consumidor.
Vítima estava em carro com acusado e morreu presa às ferragens
O júri de Guilherme José Lira dos Santos, acusado de matar a ex-companheira, Patrícia Cristina Araújo dos Santos em 2018 foi adiado. Ele sentaria no banco dos réus na próxima segunda-feira (20), porém, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) aceitou o pedido da acusação.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e a Assistência da Acusação alegaram que duas testemunhas não poderiam ser ouvidas, pois uma estava fora da cidade e a outra, com problemas de saúde.
Ônibus pegou fogo com alunos dentro, mas ninguém se feriu
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) resolveu fiscalizar o transporte escolar na cidade de Pedra, onde recentemente um veículo pegou fogo quando levava alunos para a escola. Uma inspeção foi realizada na quinta-feira (9), através da Promotoria de Justiça local.
O órgão identificou irregularidades já apontadas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE). Ainda segundo o MPPE, outros veículos estão em condições precárias e inclusive, o motorista do ônibus que pegou fogo já havia relatado problemas no automóvel.
Em 28 de fevereiro um ônibus escolar que levava alunos de três a 10 anos pegou fogo no Poço do Boi, zona rural de Pedra, mas ninguém se feriu.
O Carnaval de Olinda (PE) começou com polêmica. A Prefeitura proibiu a venda de diversas marcas de cerveja, para que a festa fosse exclusiva a uma marca, emitindo aviso aos ambulantes em cima da hora. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou uma ação, mas na tarde de hoje (16), a 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda, órgão ligado ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), negou o pedido de tutela antecipada encaminhado pelo MPPE, para que a Prefeitura fosse obrigada a liberar a venda de bebidas de qualquer marca.
Na decisão, a juíza Eliane Ferraz Guimarães Novaes argumentou, entre outros pontos, que o MPPE encaminhou recomendação à prefeitura pedindo que todas as marcas de cervejas pudessem ser comercializadas, mas não comprovou “a entrega do referido documento, fato que impede a dedução, por este juízo, de que o Município de Olinda tenha oficialmente recebido o referido oficio”.
Foto: MPPE/Divulgação
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) convocou uma reunião para esta quinta-feira (9), com objetivo de discutir os casos de intoxicação ocular provocados por pomadas capilares. O encontro contou com a presença de agências de vigilância da Região Metropolitana do Recife (RMR) e de órgãos de defesa do consumidor.
Segundo os representantes das agências presentes, é difícil uma fiscalização mais ampla do uso dos produtos devido ao segmento da beleza ser muito grande em Pernambuco. São mais de 32 mil salões de beleza no estado, fora os informais e há ainda os clientes que compram produtos por conta própria na internet.