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Presidente da AFEABACAP usa Tribuna Livre para esclarecer situação dos ambulantes da Abílio Dias

Presidente da AFEABACAP falou sobre retirada da ambulantes da Abílio Dias (Foto: Blog Waldiney Passos)

A retirada dos vendedores ambulantes da Rua Abílio Dias, no Centro de Petrolina chegou à Casa Plínio Amorim durante a sessão de quinta-feira (30), quando a presidente da Associação dos Feirantes e Ambulantes de Petrolina (AFEABACAP), Elane Gomes Henrique fez uso da Tribuna Livre para comentar a situação.

De acordo com Elane, ficou acordado em uma reunião com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) que a Associação faria o cadastro dos ambulantes, os quais posteriormente seriam contemplados com quiosques na Rua Eraldo Gueiros. No encontro na Justiça, Aero Cruz (PSB) estava presente.

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“Eu e ele estávamos frente a frente com a promotora e foi refeita a ata. A primeira ata existiu, não foi eu que disse. O que eu queria era que vocês analisassem tudo que aconteceu para chegar até essa situação. Desde que eu assumi sempre houve entendimento com a Prefeitura, tudo é negociado com o diretor de Disciplinamento Urbano, inclusive o cadastro dos ambulantes”, disse Elane.

Ainda segundo a presidente da AFEABACAP, os trabalhadores não estavam no local de forma irregular, tendo sido autorizados por Odacy Amorim (PT), então prefeito da cidade. “Essas pessoas estão sem trabalhar, foram retirados arbitrariamente e de uma forma humilhante. Eles não estavam lá invadido, eles não estavam lá irregular, o antigo prefeito Odacy Amorim os colocou lá”, pontuou a presidente.

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Cristina Costa questiona veto a projeto que pede transparência sobre recurso obtido com multas em Petrolina

Vereadora acionará MP sobre veto (Foto: Blog Waldiney Passos)

O tema nos bastidores na Câmara de Petrolina durante a sessão de hoje (14) foi o veto do prefeito Miguel Coelho sobre o projeto de Lei nº 005/2019, aprovado pelos vereadores de forma unânime pelos membros do Poder Legislativo em abril.

De autoria da vereadora Cristina Costa (PT) a matéria solicitava do Poder Executivo transparência a respeito da aplicação dos valores de multas aplicadas na cidade pela Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA).

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Costa se disse surpresa com o veto e buscará uma forma de revertê-lo. “Me surpreendi porque a argumentação que o Executivo coloca, através da sua Procuradoria, que o Legislativo está querendo editar normas e isso é papel da União. O que nós estamos fazendo aqui é baseado no Artigo 320 do Código de Trânsito:o valor destinado por multas é destinado à categoria e o município recebe. A gente está solicitando é que se coloque no Portal da Transparência”, afirmou.

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Prefeito de Trindade tem 15 dias para exonerar parentes de funções comissionadas

Prefeito tem 15 dias para cumprir determinação (Foto: Reprodução)

O prefeito de Trindade, Everton Costa (PSB) tem 15 dias para exonerar servidores ocupantes de cargos comissionados, em funções de confiança ou gratificada lotados na Prefeitura Municipal. A recomendação foi feita pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) nessa semana.

A promotora de Justiça, Luciana Carneiro Castelo Branco afirmou em sua decisão que Costa pratica nepotismo. “Através de expediente encaminhado à Ouvidoria do Ministério Público, a Promotoria de Justiça tomou ciência de que existiriam parentes do prefeito em cargos em comissão”, disse na recomendação.

Os servidores que devem ser exonerados são os que “detenham relação de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral ou por afinidade até o terceiro grau com qualquer servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento”, segundo o MPPE.

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Polícia Civil cumpre mandado de prisão contra jovem que extorquiu e queimou adolescente

Uma ação conjunta da Polícia Civil e Polícia Militar de Petrolina resultou no cumprimento de um mandado de prisão na quinta-feira (28). Giovani Alves Gomes, de 22 anos foi preso suspeito de extorquir um jovem que também foi queimado por não pagar uma dívida de R$ 80,00.

Segundo a Polícia Civil, a vítima é um adolescente que teria contraído a dívida comprando drogas. Há provas obtidas nas redes sociais, onde existem mensagens relatando a compra das drogas. Giovani foi encaminhado à Penitenciária Dr. Edvaldo Gomes.

A investigação foi coordenada pela 214ª Delegacia, sob o comando dos delegados Daniel Moreira e Gregório Ribeiro. O 2º BIEsp deu suporte no cumprimento do mandado de prisão, expedido pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

Condutor que atropelou e matou ciclistas em Petrolina responderá por homicídio culposo

Ciclistas eram amigos e faziam pedal na BR-428 quando foram atingidos pelo veículo conduzido por jovem (Foto: Reprodução WhatsApp)

O caso dos dois ciclistas atropelados em Petrolina no final de 2018 voltou a tona após a Justiça de Pernambuco aceitar a denúncia apresentada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), no dia 13 de março, contra o condutor do veículo que atropelou e matou Anaelton Rodrigues Macedo e Rogério Teles de Siqueira.

O Blog Waldiney Passos acompanha o andamento do processo desde o início e obteve informações juntamente ao MPPE que Lucas Roberto da Silva Amorim responderá por homicídio culposo, quando não há intenção de matar. No dia 23 de dezembro ele conduzia seu veículo com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida e estava embrigado, conforme laudo da Polícia Federal.

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A notícia de que o condutor responderá por homicídio culposo e não doloso gerou revolta na família das vítimas. “Ele não pegou a CNH permanente dele, já estava proibido de dirigir, mata duas pessoas e o que vai impedi-lo de fazer isso de novo?”, questionou a viúva de Anaelton, Keyla Kaelly.

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MP recomenda a prefeito de Bodocó se abster de utilizar propaganda institucional para promoção pessoal

MPPE determinou ainda que eventos com dinheiro público devem trazer valor do investimento (Foto: Reprodução/Facebook)

Túlio Alves (DEM), prefeito de Bodocó, município do Sertão pernambucano foi aconselhado a se abster de utilizar propaganda institucional para fazer promoção pessoal. A recomendação veio do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), na quarta-feira (13).

Segundo o órgão, o gestor não deve utilizar o site e redes sociais da Prefeitura para vincular sua imagem ou de grupo de pessoas à marca da administração pública ou que caracterize promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

A recomendação foi emitida  pelo promotor de Justiça Bruno Pereira de Lima. No entendimento de Lima, o site institucional e redes sociais da Prefeitura não “devem conter nada que faça promoção pessoal da pessoa física de gestores, ex-gestores e servidores públicos” e que tais atitudes caracterizam “promoção pessoal pode caracterizar ato de improbidade administrativa”.

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MPPE notifica cinco municípios para não realizar festa de carnaval

Cinco prefeituras de Pernambuco receberam recomendações do Ministério Público do Estado (MPPE) a não realizar o carnaval. Os prefeitos de Águas Belas, Catende, Parnamirim, Quipapá e Santa Maria do Cambucá já foram notificados pelo órgão sobre os gastos indevidos com o evento.

De acordo com o coordenador do Caop Patrimônio Público, promotor Maviael Souza, as situações fiscais dos municípios foram as principais causas das recomendações expedidas pelo MPPE. “A gente vem se preocupando muito com a questão dos salários atrasados e até também da própria Lei de Responsabilidade Fiscal. Então isso é que está motivando alguns promotores dos municípios; os prefeitos, gestores do município, a adotar de medidas, de adequação e de controle de gastos. Por quê, você no lugar de colocar as despesas da casa em ordem e cuidar do elemento básico, que é o serviço prestado a população, você vai gastar com festa?”, questionou o procurador.

Antes de ser notificada a prefeitura de cada município recebeu uma recomendação e devido ao descumprimento, o MPPE entrou com ação alegando que, mesmo assim decidiu por promover o evento. Cabe recurso, contudo quem não obedecer o Ministério poderá ser multado, ter contas reprovadas e até responder por improbidade administrativa. Com informações do JC Online.

Na Casa do Povo, moradores cobram melhorias para o bairro Terras do Sul

Grupo foi com cartazes, apitos e batuques cobrar seus direitos (Foto: Blog Waldiney Passos)

Um grupo de moradores do bairro Terras do Sul veio a Câmara de Petrolina na sessão dessa terça-feira (26) cobrar mais políticas públicas e atenção das autoridades em relação a comunidade. Na Casa do Povo, os manifestantes entraram com cartazes pedindo entre outras coisas, saneamento, escolas e mais infraestrutura.

Liderados por Pedro Elias, porta-voz da comunidade, o grupo apresentou suas reivindicações. Os edis presentes ouviram atentamente as cobranças e o presidente da sessão, Ronaldo Souza (PTB) convidou os moradores a solicitar o uso da Tribuna Livre nos próximos dias.

Confira a seguir o momento no qual o grupo chega a sessão:

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Exclusivo: processo contra condutor que atropelou ciclistas aguarda denúncia do Ministério Público

Vítimas foram atingidas enquanto pedalavam sentido Serra da Santa (Foto: Reprodução/Internet)

Na próxima quarta-feira (23) a morte dos ciclistas Anaelton Rodrigues Macedo e Rogério Teles de Siqueira completa um mês e o processo que tramita na Justiça de Pernambuco está, por ora, paralisado. Em consulta ao site do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) nossa produção verificou que a última movimentação, datada em 17 de janeiro consta como “Arquivado Provisoriamente”.

Em contato com o TJ fomos informados que “a fase atual do processo é esperar a finalização do inquérito [policial]. Após essa etapa, haverá a formalização da denúncia do Ministério Público de Pernambuco [MPPE]”, afirmou o Tribunal. O despacho foi assinado pelo juiz da 2ª Vara Criminal de Petrolina, Elder Muniz, no dia 14 desse mês. O Blog tentou contato com o juiz, todavia sem sucesso.

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Inquérito já foi encaminhado ao Ministério Público, afirma delegado

No entanto, segundo o delegado responsável pelas investigações, Gregório Ribeiro da 124ª Delegacia de Polícia Civil, o Inquérito Policial foi encaminhado ao MPPE no dia 7 de janeiro, primeira segunda-feira do ano. “O inquérito já foi remetido há mais de uma semana”, disse à nossa equipe.

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Ciclistas ocupam ruas de Petrolina e cobram justiça para Anaelton e Rogério

O silêncio e o sentimento de impunidade tomaram conta da Orla de Petrolina no início da manhã desse domingo (13), quando familiares, amigos e colegas de pedal de Anaelton Rodrigues e Rogério Teles fizeram um protesto pacífico cobrando justiça e mais respeito aos ciclistas da cidade.

Com balões pretos amarrados nas bicicletas, os manifestantes – integrantes de vários grupos de pedal da região – saíram da Orla por volta de 8h e seguiram pelas principais avenidas de Petrolina, num percurso de pouco mais de 13 km escoltados por equipes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Militar e da Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA).

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Araripina: MPPE recomenda exoneração de cargos comissionados da Prefeitura sob alegação de nepotismo

(Foto: Internet)

O prefeito de Araripina, Raimundo Pimentel (PSL) tem 30 dias para exonerar todos os ocupantes de cargos comissionados, funções de confiança ou funções gratificadas que possuam grau de parentesco com o gestor, seu vice e membros do secretariado.

A recomendação foi emitida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) na segunda-feira (7) e “visa evitar que o município mantenha em seus quadros pessoais em situação de nepotismo, que é uma prática considerada inconstitucional e vedada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).”

Denúncias da população

O MPPE tomou conhecimento da ocupação de parentes na gestão pública após denúncias enviadas à Ouvidoria do órgão de que familiares do vice-prefeito, Bringel Filho e da secretária de Educação, Possídia Carvalho exercem funções do Poder Executivo municipal.

Segundo o Ministério Público, a recomendação também deve ser obedecida no futuro e cabe à Prefeitura “se abster de realizar novas nomeações que possam configurar nepotismo, incluindo-se pessoas que possuam grau de parentesco com outros agentes públicos”, destaca a nota do órgão.

Outro lado

Nossa produção entrou em contato com a Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Araripina, questionando se a recomendação será seguida e quando as exonerações deverão acontecer, entretanto não tivemos retorno até a conclusão dessa matéria.

Cansada do “rolo compressor” na Câmara, Cristina Costa aciona MPPE; Ronaldo Silva rebate atitude de colega

Vereadores tiveram embate na sessão de hoje (Foto: Blog Waldiney Passos

Com a Lei Orçamentária (LOA) e o Plano Plurianual (PPA) colocados em pauta nessa terça-feira (4), o clima foi de embate entre oposição e situação na Câmara de Vereadores de Petrolina. Isso porque 22 das 24 emendas rejeitadas pela Comissão de Finanças foram de autoria da oposição.

Descontente com a Mesa Diretora que não aceitou a discussão das emendas no Plenário da Casa Plínio Amorim, Cristina Costa (PT) acionou o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para denunciar o trabalho dos colegas. Segundo a edil, ela estava resguardada regimentalmente em debater suas emendas.

“Eu nunca concordei com o percentual de 40% e sempre respeitei o processo democrático dessa Casa de que as emendas sejam apreciadas e sejam aprovadas ou não. Dos 40% que foi dado no ano de 2018 quanto foi aplicado, se o prefeito aplicou os 40 total ou se usou [um pedaço]”, disse.

Questionada pela imprensa sobre a decisão de acionar o MPPE, Cristina revelou ter chegado ao seu limite por enfrentar diariamente o “rolo compressor” da situação, que sempre acata as ordens do Executivo. “O que eu tô vendo é um rolo compressor, [a situação acha que] por ter uma minoria, acha que a minoria tem que ser desrespeitada”, desabafou.

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Julgamento dos ‘Canibais de Garanhuns’ é adiado para dezembro

O trio é acusado pelas mortes de Alexandra da Silva Falcão, na época com 20 anos, e Gisele Helena da Silva, 31, no município de Garanhuns, no Agreste de Pernambuco. (Foto: Arquivo/Folha de Pernambuco)

Previsto para acontecer nessa sexta-feira (23) o julgamento dos Canibais de Garanhuns (PE) foi adiado para o próximo mês. O advogado de Jorge Beltrão Negromonte da Silva não pôde se fazer presente e solicitou o adiamento, já as advogadas de Isabel Cristina Torrerão Pires e Bruna Cristina de Oliveira da Silva abandonaram o plenário do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, no Recife.

A nova data determinada pela Justiça é 14 de dezembro. Segundo o promotor do Ministério Público de Pernambuco, André Rabelo, como as advogadas das acusadas deixaram o plenário por terem o pedido de adiamento negado, cabe à Defensoria Pública assumir a defesa.

“O Ministério Público vai apurar. Imagine o quanto se gastou para fazer uma sessão como essa. Transferir o réu Jorge de Garanhuns, as réus de Buíque. São 25 jurados, advogados, promotor e juiz. Isso demonstra um total despreparo para o exercício da profissão. Têm quer tomada providências pela Ordem de Advogados do Brasil (OAB). O MP fará o seu papel e o Poder Judiciário também”, desabafou Rabelo.

Ministério Público analisará mais de 1,3 mil inquéritos de delegacias extintas pelo Governo de Pernambuco

(Foto: Jarbas Araújo/Alepe)

A extinção da Delegacia de Polícia de Crimes contra a Administração e Serviços Públicos (Decasp) fez o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ter sob sua tutela mais de 1,3 mil inquéritos que serão analisados e encaminhados à promotoria criminal.

O MPPE tomou a decisão para que nenhuma das investigações ainda em curso seja afetada. A previsão é que os inquéritos chegam ao órgão nessas semana, afirma a promotora de Justiça Helena Martins. “Os promotores vão analisar e dar o encaminhamento devido. Vamos verificar se os inquéritos estão em fase de conclusão e podem virar denúncias ou se ainda será preciso fazer alguma diligência policial”, disse.

A Decasp foi extinta na semana passada após aprovação da lei estadual que criou o Departamento de Repressão ao Crime Organizado (Draco). Sob fortes críticas, o Governo do Estado. Ontem a Justiça deu um prazo de 72 horas para o Estado se pronuncia a respeito do fim da delegacia.

MP e MPF recomendam às universidades de Pernambuco que impeçam qualquer forma de assédio a professores

(Foto: Blog Waldiney Passos)

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e o Ministério Público Federal (MPF) expediram recomendações às universidades do estado para quem impeçam quaisquer atitudes consideradas assédio moral aos docentes. O posicionamento dos órgãos veio após a repercussão de um pedido da deputada eleita Ana Caroline Campagnolo (PSL-SC) incitando alunos a filmarem seus “professores doutrinadores” dentro de aula.

A recomendação dos ministérios públicos afirma que a tentativa de criar obstáculo à abordagem, análise, discussão ou debate sobre quaisquer concepções filosóficas, políticas, religiosas ou mesmo ideológicas configuram conduta ilícita, viola a Constituição Federal e as Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Na recomendação, tanto MPPE e MPF incluem alunos, pais de alunos ou familiares como possíveis assediadores morais dos professores. Foram alvo da orientação dos ministérios públicos as universidades Federal de Pernambuco (UFPE), Rural de Pernambuco (UFRPE), Universidade de Pernambuco (UPE), Instituto Federal (IFPE) e secretarias.

“É preciso ressaltar que as recomendações expedidas consistem em uma atuação preventiva do Ministério Público, visando à abstenção das instituições em atuarem ou sancionarem arbitrariamente os professores com fundamento que represente violação aos princípios constitucionais e demais normas que regem a educação nacional”, afirmou a procuradora da República, Carolina de Gusmão Furtado.

Com informações da Folha de Pernambuco

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