Ministros do STF e políticos lamentam a morte de Sepúlveda Pertence, aos 85 anos, em Brasília

Políticos e magistrados do Supremo Tribunal Federal (STF) lamentaram a morte do ex-ministro da Corte Sepúlveda Pertence. O jurista estava internado há cerca de uma semana no Hospital Sírio Libanês, em Brasília, e sofreu falência múltipla dos órgãos, aos 85 anos.

O ministro do STF Luís Roberto Barroso afirmou em sua conta no Twitter que Sepúlveda sempre foi “brilhante, íntegro e adorável”. Barroso pontuou ainda que o jurista “influenciou gerações de juristas brasileiros com sua cultura, patriotismo e desprendimento”.

O ministro de desenvolvimento agrário e agricultura familiar, Paulo Teixeira, também publicou uma homenagem para o ex-ministro do STF em duas redes.

“Quero prestar minhas homenagens à vida do ministro Sepulveda Pertence! Um brasileiro gigante que brilhou por onde passou! Meus sentimentos a toda sua família!”, escreveu.

Agência O Globo

Acusado de corrupção, Ministro é mantido no Governo por Lula

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na tarde dessa segunda-feira (6), para se explicar sobre acusações de uso de recursos públicos para agendas de interesses particulares. Após a reunião, que ele classificou como “muito positiva”, o ministro postou no Twitter que segue no cargo e chegou a anunciar uma agenda com a participação do presidente ainda este mês, na Região Norte.

Saí há pouco do Palácio do Planalto, onde tive uma reunião muito positiva com o presidente Lula. Na ocasião, esclareci as acusações infundadas feitas contra mim e detalhei alguns dos vários projetos e ações do Ministério das Comunicações. Temos muito trabalho pela frente!”, escreveu.

“Falamos de expansão do 5G, de conectividade em escolas e ações do Norte e do Nordeste Conectado. Boa notícia: ainda neste mês, o presidente Lula e eu vamos inaugurar a Infovia 01, entre as cidades de Manaus e Santarém, ampliando o acesso à internet na Região Amazônica”, acrescentou. O Palácio do Planalto não se manifestou sobre o encontro.

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Petrobras contradiz Haddad e nega discussão sobre política de preços

Brasília (DF) 28/02/2023 O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante coletiva sobre reonaração de combustíveis

A Petrobras emitiu um comunicado negando que haja qualquer discussão quanto a política de preços definida pela petroleira. No documento, a empresa afirma que “não há qualquer discussão para que a Companhia altere sua Política de Preços e reitera seu compromisso com a prática de preços competitivos e em equilíbrio com o mercado”.

O comunicado vai na contramão do que disse horas antes o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Na manhã desta quinta-feira (02), o ministro afirmou que a alteração está na agenda do Ministério de Minas e Energia.

“Vamos colocar os nossos melhores quadros à disposição do MME para encontrar alternativas para que não pesem no bolso do consumidor as eventuais variações do preço internacional (do petróleo), que penalizaram muito a população no último governo. Chegou-se a pagar R$ 10 no litro da gasolina“, declarou o ministro.

Petrobras sobre notícias veiculadas na mídia

Rio de Janeiro, 2 de março de 2023 – A Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras, em esclarecimentos às notícias divulgadas da mídia, informa que, no âmbito da Diretoria e do Grupo Executivo de Mercado e Preços, não há qualquer discussão para que a Companhia altere sua Política de Preços e reitera seu compromisso com a prática de preços competitivos e em equilíbrio com o mercado, ao mesmo tempo em que evita o repasse imediato das volatilidades externas e da taxa de câmbio causadas por eventos conjunturais. Qualquer alteração deverá ser debatida pelos órgãos internos de governança da Petrobras, especialmente a Diretoria e o Conselho de Administração, e será divulgada ao mercado.

PT ataca propostas de Haddad para os combustíveis

Perto de completar dois meses, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva expõe uma disputa ruidosa na sua área mais sensível. Em manifestações públicas nos últimos dias, o PT e líderes da legenda no Congresso fizeram coro contra a retomada da cobrança de impostos federais nos combustíveis e por uma nova política de preços para a Petrobras.

A pressão petista atinge em cheio o principal ministro da legenda na Esplanada. O titular da Fazenda, Fernando Haddad, que defende a reoneração. E, por tabela, o presidente da Petrobras, o também petista Jean Paul Prates.

Lula deve arbitrar a decisão, que tem de ser tomada até a próxima terça-feira, quando termina o prazo da isenção do PIS/Cofins para gasolina e álcool. O tamanho do ministro da Fazenda no governo será medido até lá.

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Mais um retrocesso: ministro do Trabalho quer acabar saque-aniversário do FGTS

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou mais um retrocesso e desta vez atingindo em cheio mais de 28 milhões de trabalhadores: ele quer acabar com o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Na cabeça tortuosa do ex-sindicalista, é “irresponsabilidade” estimular o saque do benefício, ou seja, permitir que o trabalhor decida o que fazer com parcela ínfima do dinheiro que lhe pertence.

Antes de submeter a medida ao presidente Lula, Marinho quer discutir o tema com centrais sindicais e com o Conselho Curador do FGTS.

Marinho alega que houve “desvio do objetivo central do FGTS”, o de criar um fundo para investimento na habilitação. Além de ser “uma poupança cotista, para socorrer o trabalhador, no momento de angústia do desemprego”.

O saque-aniversário permite que anualmente o trabalhador possa retirar parte do saldo da sua conta do FGTS, no mês de seu aniversário. A adesão é opcional.

Moeda única para o Mercosul afetaria combate à inflação

Proposta discutida durante encontro de Fernando Haddad com embaixador da Argentina esbarra na criação de um banco central para definir uma política monetária para todos os países do bloco

criação de uma moeda única para os países que integram o Mercosul (Mercado Comum do Sul) voltou a ser debatida em Brasília depois que Fernando Haddad assumiu o Ministério da Fazenda. Vista com bons olhos por alguns países do bloco, a ideia é rechaçada por economistas.

Em reunião com o embaixador da Argentina no Brasil, Daniel Scioli, Haddad conversou sobre a adoção de uma moeda para facilitar as transações comerciais no bloco formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. “Significa uma unidade para a integração e as trocas comerciais dentro do bloco”, disse Scioli após o encontro.

Ainda que a adoção da moeda única represente um fortalecimento das relações comerciais entre os países que fazem parte do Mercosul, a discussão traz muitos entraves e afigura-se distante da realidade. “O Mercosul tem muito mais desafios para se preocupar do que a criação de uma moeda única”, afirma Guilherme Gomes, consultor de comércio internacional da BMJ Associados.

Segundo os especialistas, o projeto implica a instalação de um banco central único para todos países do Mercosul, o que afetaria a política de combate à inflação e, consequentemente, resultaria em uma perda de atividade econômica no Brasil.

As avaliações levam em conta que os países que integram o bloco têm necessidades econômicas diferentes, que dificilmente seriam tratadas de maneira eficaz com uma única política monetária, principal ferramenta de controle dos preços.

“Além de você considerar as taxas de inflação muito diferentes, é necessário pensar como a definição de uma taxa de juros única controlada pelo banco central do Mercosul poderia afetar as defesas de inflações tão discrepantes entre os países do bloco”, avalia Gomes.

Em 2019, em visita à Argentina, o então presidente Jair Bolsonaro afirmou que a ideia idealizada por Paulo Guedes para a criação do “peso-real” seria o “primeiro passo para o sonho de uma moeda única no Mercosul”.

Para Angela Menezes, professora na área de finanças e métodos quantitativos da Universidade Mackenzie, o momento para a adoção da moeda única não é o ideal. Ela afirma que qualquer discussão a respeito teria o Brasil como a nação mais impactada, positiva ou negativamente. “O Brasil não tem ainda maturidade para ter um modelo de moeda única, como o euro”, avalia.

“O principal problema da criação de uma moeda única envolve a perda de soberania monetária e da agilidade para a tomada de decisões, o que atrasa o processo econômico individual dos países”, completa Angela.

Entre as distorções econômicas mais evidentes aparecem a atual inflação da Argentina, que beira os 100% em 12 meses e resultam em uma taxa básica de juros em 75% ao ano. No Brasil, o índice oficial de preços é de 5,9% no acumulado até novembro, enquanto a taxa Selic figura em 13,75% ao ano.

Gomes recorda que a Europa já apresenta vulnerabilidade após a instalação de uma moeda única na zona do euro e sofre com variações de preços. “Se você aumenta muito a taxa de juros, afeta as economias que têm a inflação baixa. Por outro lado, se você não elevar o suficiente, vai impedir o controle dos preços nos países com a inflação mais alta”, explica.

Apesar de criticar a adoção da moeda única nos moldes do euro, Angela diz ver com bons olhos o desenvolvimento de uma unidade monetária para a integração comercial. “Pode ser um modelo de amadurecimento das nossas relações comerciais. […] Se houver a manutenção das moedas, pode ser uma opção inicial interessante e vantajosa para todos os países”, avalia a professora.

A proposta abordada no encontro entre Haddad e Scioli, no entanto, não é novidade e aparece nas discussões entre os países desde a formação do bloco. Há alguns anos já foi, inclusive, abordado um projeto embrionário da criação de uma moeda única entre o Brasil e a Argentina.

Em 2019, em visita à Argentina, o então presidente Jair Bolsonaro afirmou que a ideia idealizada por Paulo Guedes para a criação do “peso-real” seria o “primeiro passo para o sonho de uma moeda única no Mercosul”.

VÍDEO: Barroso é xingado e vaiado em Miami

Barroso é vaiado ao embarcar em voo no aeroporto de Miami (EUA)

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, foi hostilizado nesta segunda-feira (02) ao embarcar em um voo no aeroporto de Miami, nos Estados Unidos.

O magistrado ouviu gritos de “sai do voo” e foi xingado de “ladrão”, “lixo” e expressões como “pede pra sair”. Barroso ou o STF ainda não se manifestaram sobre o fato.

O ministro da Justiça, Flávio Dino, classificou os manifestantes como “extremistas antidemocráticos” e afirmou que vai enviar ofício à presidente do STF, ministra Rosa Weber, frisando que a Polícia Federal está à disposição para investigar episódios de agressão e ameaças a ministros da corte.

Torres encaminha à PF pedido para investigar pesquisas eleitorais

Representação apontou “condutas que, em tese, caracterizam a prática de crimes perpetrados”, disse o ministro

O ministro da Justiça Anderson Torres disse nesta 3ª feira (4.out.2022) que encaminhou à PF (Polícia Federal) um pedido para abertura de inquérito sobre a “atuação dos institutos de pesquisas eleitorais”.  No Twitter, o ministro afirmou que o pedido “atende a representação” recebida pelo Ministério da Justiça “que apontou ‘condutas que, em tese, caracterizam a prática de crimes perpetrados’ por alguns institutos”.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) e apoiadores têm criticado empresas de pesquisas eleitorais depois do resultado do 1º turno.

O chefe do Executivo afirmou que as empresas se desmoralizaram. Ele disse que o fato de as pesquisas mostrarem mais intenções de voto para Lula ajuda o rival a conquistar mais votos. Segundo o presidente, depois do resultado dessas eleições, isso deixará de acontecer.

“Até porque eu acho que não vão continuar fazendo pesquisa”, afirmou na noite de domingo (2.out), depois da confirmação que haverá 2º turno na disputa presidencial.

Lula e Bolsonaro disputarão o 2º turno das eleições em 30 de outubro de 2022. Ao contrário do que algumas empresas de pesquisa afirmavam, a vantagem do petista sobre o atual chefe do Executivo foi acirrada.

Lula teve 48,43% dos votos. No total foram 57.259.504 votos para o petista. O número representa 6,1 milhões de votos a mais do que Bolsonaro. Ele recebeu 51.072.345 votos (43,20% dos votos válidos).

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) disse em seu perfil no Twitter na 2ª feira (3.out) que vai começar a coletar assinaturas para criar a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das empresas de pesquisas. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), também criticou as pesquisas eleitorais e falou em votar regulamentação das empresas.

“As urnas aprovaram as pautas de modernização do Brasil e confirmaram que estamos no caminho certo. Ao contrário das pesquisas, os números não erram”, escreveu em seu perfil no Twitter na manhã de 2ª feira (3.out). “E esta vontade se confirmará ainda mais no 2º turno. Será mais uma festa da democracia!”.

Barroso mantém entendimento de suspensão do piso dos enfermeiros

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve seu entendimento de suspensão do piso salarial dos enfermeiros de R$ 4.750. O voto do magistrado foi dado no início da madrugada desta sexta-feira (9) no plenário virtual, plataforma que permite o voto dos magistrados em processos de forma eletrônica.

No voto, Barroso diz que vota “pelo referendo da medida cautelar, para suspender os efeitos da Lei nº 14.434/2022”, até que sejam esclarecidos os seus impactos sobre:

– “a situação financeira de Estados e Municípios, em razão dos riscos para a sua solvabilidade. Intimem-se, para tal fim, o Ministério da Economia; os vinte e seis Estados-membros e o Distrito Federal; e a Confederação Nacional de Municípios (CNM)“;

– “a empregabilidade, tendo em vista as alegações plausíveis de demissões em massa. Intimem-se, para tal fim, o Ministério do Trabalho e Previdência e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS)“; e

– “a qualidade dos serviços de saúde, pelo alegado risco de fechamento de leitos e de redução nos quadros de enfermeiros e técnicos. Intimem-se, para tal fim, o Ministério da Saúde; o Conselho Nacional de Saúde (CNS); o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass); o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems); e a Federação Brasileira de Hospitais (FBH)”.

O ministro também pontua que “os intimados terão prazo de 60 (sessenta) dias para aportar aos autos os subsídios necessários à avaliação de cada um dos pontos” e que “a medida cautelar se manterá vigente até que a questão seja reapreciada à luz dos esclarecimentos prestados”.

Até a última atualização desta reportagem, nenhum outro magistrado do STF havia manifestado seu voto no espaço eletrônico.

Mendonça determina que estados reduzam ICMS sobre diesel e cobra informações da Petrobras

O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta 6ª feira (17.jun.2022), em decisão liminar (provisória), que as alíquotas do ICMS dos combustíveis devem ser uniformes em todo país a partir de 1º de julho. Ainda não há previsão para julgamento de mérito no plenário da Corte.

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça decidiu que as alíquotas de ICMS dos combustíveis devem ser uniformes em todos os estados do país. A decisão monocrática é provisória e acontece no mesmo dia em que a Petrobras anunciou reajuste de 5,18% no preço da gasolina e de 14,26% no do diesel.

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Toffoli rejeita notícia-crime de Bolsonaro contra Alexandre Moraes

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quarta-feira (18) a notícia-crime apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o ministro Alexandre de Moraes por suposto abuso de autoridade. O relator entendeu “não haver justa causa” para prosseguir com o pedido enviado pelo chefe do Executivo à corte máxima nesta terça-feira (17).

Na decisão, o magistrado argumentou que Bolsonaro não apresentou fatos concretos de que Moraes teria tido a finalidade específica de prejudicar investigados ou se beneficiar da relatoria do inquérito das fake news. Segundo Toffoli, o simples fato de o ministro ser o relator das investigações que miram o presidente e seus aliados “não é motivo para se concluir que teria algum interesse específico”.

Ação contra Alexandre de Moraes

Ao apresentar a ação contra Moraes no Supremo, Bolsonaro disse que a condução do inquérito das fake news pelo ministro não respeita o contraditório e trata-se de uma investigação injustificada, pois, segundo ele, não haveria fato ilícito que sustentasse a sua instauração. O presidente ainda disse que a apuração está em curso por prazo exagerado e não permite que a defesa tenha acesso aos autos.

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Assessoria nega que Lula esteja fora da disputa por doença

Gilson Machado, o ex-ministro do Turismo do governo Jair Bolsonaro que ficou celebrizado por tocar sanfona em eventos com o presidente, disse no seu Twitter, hoje, que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai desistir da eleição alegando “doença grave” ou “cansaço”.

“Ele não será candidato, pode ser tudo, só não é burro. Tem exata noção do mundo real e pesquisas que demonstram clara tendência de vitória do presidente Bolsonaro. A janela partidária mostrou o grau de desidratação que os partidos contra o governo sofreram”, escreveu o ex-ministro no Twitter.

Procurada pela Revista VEJA, a assessoria de Lula disse que o ex-presidente fez checkup há pouco tempo, que ele está bem de saúde e que o boletim médico emitido pelo Hospital Sírio-Libanês, onde ele fez os exames, foi tornado público.

Em post no Twitter, o ex-presidente foi na mesma linha. “Hoje eu estou um pouco baqueado pela Janssen, que eu tomei a dose de reforço ontem e estou com o braço doído. Mas fiz check-up e o médico disse para eu não dizer mais que tenho energia de 30, mas sim energia de 25 anos”, postou Lula.

Ministro das Relações Exteriores visita Petrolina na próxima segunda-feira (31)

O ministro das Relações Exteriores, Carlos França, estará em Petrolina na próxima segunda-feira (31). O chefe do Itamaraty será recebido pelo presidente da Associação Brasileira dos Produtores Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas), Guilherme Coelho, pelo prefeito Miguel Coelho e pelo senador Fernando Bezerra Coelho.

O presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), Augusto Pestana, também compõe a comitiva ministerial. A programação inclui uma reunião com produtores associados à Abrafrutas. “Apresentaremos ao ministro toda a logística de produção e exportação da nossa região. Queremos o apoio do ministério para a abertura de novos mercados internacionais e para a conclusão do acordo entre o MERCOSUL e a Comunidade Europeia”, explicou Guilherme Coelho.

Ainda segundo Guilherme Coelho, o acordo entre as organizações internacionais tem o objetivo de isentar o taxação do “import dutty”. Hoje, os exportadores de uva do Brasil pagam de 8% a 14% sob o valor de venda da fruta para comercializar na Europa.
Ascom

Bolsonaro apresenta teste negativo para covid e poderá participar da posse de André Mendonça no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro, na posse do novo ministro da Corte, André Mendonça. A cerimônia está marcada para as 16h desta quinta-feira (16).

 

Bolsonaro só poderá participar do evento por ter apresentado teste negativo para a covid-19. Pelas regras do STF, só podem acessar a sede da Corte, em Brasília, quem apresentar exame negativo realizado até 72 horas antes ou comprovante da vacinação contra a doença — o chefe do Executivo afirma que não tomou nenhum dos imunizantes disponíveis contra o coronavírus.

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Votar PEC em dezembro inviabiliza auxílio de R$ 400 no próximo mês, afirma João Roma

O ministro da Cidadania, João Roma, afirmou nesta 4ª feira (10.nov.2021) que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios precisa ser aprovada em novembro para que o Auxílio Brasil no valor de R$ 400 possa ser pago. “Se essa tramitação se estender até o próximo mês irá inviabilizar que o benefício de R$ 400 chegue para os brasileiros em dezembro”, disse em conversa com a imprensa no Palácio do Planalto. O programa Auxílio Brasil, que substituiu o Bolsa família, terá benefício mensal médio de R$ 217,18 e começa a ser pago em 17 de novembro. O governo quer pagar um auxílio de R$ 400 possa ser pago. “Se essa tramitação se estender até o próximo mês irá inviabilizar que o benefício de R$ 400 chegue para os brasileiros em dezembro”, disse em conversa com a imprensa no Palácio do Planalto.

O programa Auxílio Brasil, que substituiu o Bolsa família, terá benefício mensal médio de R$ 217,18 e começa a ser pago em 17 de novembro. O governo quer pagar um auxílio de R$ 400 para as famílias mais vulneráveis por meio de um benefício complementar que deve ser pago até o fim de 2022. Para isso, depende da aprovação da PEC.

O líder do Governo no Senado e relator da PEC na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou que o texto deve ser votado até 2 de dezembro. O texto precisa de ao menos 49 votos dos 81 senadores em 2 turnos para ser aprovado no Senado.

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