Ministro do STF encaminha à PGR pedido de afastamento de Bolsonaro

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O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria Geral da República (PGR), uma notícia-crime apresentada por um deputado do PT contra o presidente Jair Bolsonaro. Na peça, o parlamentar lista ações do presidente que colocariam a sociedade em risco durante a pandemia de covid-19.
O parlamentar pede que Bolsonaro seja denunciado por sua conduta “irresponsável e tenebrosa” que coloca em risco “a saúde pública de todos os brasileiros”. No peça, o deputado Reginaldo Lopes diz que “Bolsonaro não está à altura do cargo. A necessidade de sua saída não é uma necessidade política, é de saúde pública”, afirmou o deputado.
Para que a ação tenha andamento, é necessário que a PGR dê parecer favorável a denúncia, caso contrário, é arquivada. Em seguida, a denúncia segue para a Câmara dos Deputados, que envia para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em seguida, o presidente tem prazo para se manifestar e em última etapa, a solicitação de afastamento é analisada pelo plenário.

Mandetta sugere adiar eleições municipais por causa de pandemia do coronavírus

O ministro da saúde, Luiz Henrique Mandetta sugeriu, em videoconferência com prefeitos das capitais neste domingo (22), que as eleições de 2020 sejam adiadas em razão da pandemia do novo coronavírus. Para ele, a disputa poderia comprometer o foco os políticos e causar uma “tragédia”.

Faço aqui até uma sugestão. Está na hora de o Congresso falar: ‘adia’, faz um mandato desses vereadores e prefeitos. Eleição no meio do ano. uma tragédia, por que vai todo mundo querer fazer ação política“, afirmou o ministro.

O comentário de Mandetta foi feito em resposta a um dos prefeitos, que mencionou as dificuldades políticas para adotar novas medidas de contenção.

Segundo ministro da Educação, Carteirinha estudantil digital gratuita será lançada nesta segunda

Ministro da Educação anunciou data de lançamento das novas carteirinhas digitais.

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, anunciou nesta sexta-feira (22) que as novas carteirinhas estudantis digitais, gratuitas, serão lançadas na próxima segunda-feira (25). Batizada de ID Estudantil, a iniciativa foi criada por meio de uma MP (Medida Provisória) publicada pelo governo de Jair Bolsonaro (sem partido) no início de setembro.

Atualmente, as entidades estudantis como a UNE (União Nacional dos Estudantes), a Ubes (União Nacional dos Estudantes Secundaristas) e a ANPG (Associação Nacional de PósGraduandos) são as responsáveis pela expedição do documento, que custa cerca de R$ 35.

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Vazamento da prova do Enem “aparentemente” foi em Pernambuco, diz ministro

Provas aconteceram nesse domingo.

O Ministério da Educação (MEC) trabalha com a possibilidade de que o vazamento de uma imagem da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) tenha ocorrido em Pernambuco, segundo o ministro da Educação, Abraham Weintraub. Uma foto da prova foi publicada na internet e circula nas redes sociais.

“Isso aparentemente aconteceu em Pernambuco e a gente já está chegando ao nome da pessoa”, disse o ministro em vídeo publicado no Twitter. Segundo ele, o caso está sendo investigado pela Polícia Federal.

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Paulo Câmara recebe ministro da Secretaria de Governo

Durante a reunião, realizada nesta quinta, o governador apresentou projetos estratégicos para Pernambuco nas mais diversas áreas

O governador Paulo Câmara recebeu, nesta quinta-feira (03.10), o ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, general Luiz Eduardo Ramos, no Palácio do Campo das Princesas, onde o chefe do Executivo estadual apresentou projetos estratégicos para Pernambuco. No âmbito de infraestrutura e recursos hídricos, por exemplo, estão a retomada das obras da Ferrovia Transnordestina, a conclusão da Transposição do Rio São Francisco e a Adutora do Agreste.

Por ser estratégica para o desenvolvimento do Nordeste e do Brasil, Paulo Câmara  destacou a retomada da Transnordestina em Pernambuco. A intervenção  já foi reiniciada no Ceará e no Piauí. Já sobre a Adutora do Agreste, o governador solicitou repasse de recursos para a conclusão da primeira etapa da obra (que já está em andamento) e para a segunda fase que, quando concluída, beneficiará 40 municípios do Estado. Ele também defendeu a licitação e realização das obras dos Ramais Complementares ao Eixo Norte da Transposição do Rio São Francisco.

Paulo Câmara também apresentou ao ministro projetos como o de conclusão da navegabilidade do Rio Capibaribe e propostas para o Complexo Industrial Portuário de Suape, os estaleiros pernambucanos e o Porto do Recife. Na área de recursos hídricos, o Ramal do Agreste, a segunda fase da Adutora do Pajeú, o Sistema Adutor do Oeste também foram destacadas pelo governador, que defendeu ainda o projeto de triplicação e requalificação da BR-232 na saída do Recife.

O ministro, que se mostrou receptivo às demandas estaduais, afirmou que até 2020 o Governo Federal, por meio do Plano Nordeste, investirá R$ 4,4 bilhões na Região.

Ministro da Educação diz que recursos de universidades podem ser desbloqueados

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, fala à imprensa, durante entrevista, sobre o Enem Portugal.

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, disse hoje (16) que o cenário indica a possibilidade de que os recursos contingenciados das universidades podem ser desbloqueados a partir de setembro.

De acordo com o ministro, a aprovação da reforma da Previdência cria um ambiente favorável para a retomada da atividade econômica e, como consequência, o aumento na arrecadação de impostos, o que aliviaria o caixa do governo, permitindo descontingenciar os recursos.

“Desde o primeiro momento a gente falou que contingenciamento não era corte, que a gente ia administrar uma crise herdada por governos passados na boca do caixa e que a previsão era que, caso passasse a reforma da Previdência, provavelmente já em setembro a gente teria um descontingenciamento. Simplesmente eu tô mantendo tudo o que eu estou falando há 120 dias”, disse Weintraub.

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Ministro Sergio Moro pede que PGR investigue presidente da OAB

O crime teria sido cometido quando Santa Cruz disse que Moro “banca o chefe de quadrilha” nas investigações sobre o hacker

O ministro da Justiça, Sergio Moro, pediu à Procuradoria-Geral da República que investigue o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, por crime de calúnia. Para Moro, Santa Cruz fez declarações que constituem crime contra sua honra. A representação foi protocolada com base em uma entrevista do advogado para Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo.

Na entrevista, publicada em 26 de julho, Santa Cruz afirmou que Moro  “usa o cargo, aniquila a independência da Polícia Federal e ainda banca o chefe de quadrilha ao dizer que sabe das conversas de autoridades que não são investigadas”.

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PT pede prisão de Moro por acesso a inquérito sob sigilo

O PT pede, no documento enviado à PGR, a prisão de Sérgio Moro e o afastamento do cargo público.

O PT apresentou uma comunicação de crime contra o ministro da Justiça, Sérgio Moro, nesta sexta-feira (26). No documento, enviado à Procuradoria Geral da República (PGR), a legenda alega que Moro cometeu crime ao acessar inquérito que corre sob sigilo na Polícia Federal.

Na peça, assinada pela presidente da sigla, Gleisi Hoffmann e pelo deputado Paulo Pimenta, o partido destaca que Moro informou alvos de hackeamento que eles tiveram os celulares invadidos, o que indica que ele teve acesso a investigação, mesmo sem ser parte no caso.

“Inicialmente, cumpre destacar o espantoso fato de o Ministro da Justiça ter acesso a dados de uma investigação sigilosa recém-instaurada pela Polícia Federal”, destaca um trecho do documento.

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Moro pede que empresários deem oportunidade de trabalho a presos

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, defendeu, nessa segunda-feira (6), que as empresas brasileiras contratem pessoas que cumprem pena ou que deixaram o sistema prisional. Para o ministro, é importante que os empresários ofereçam oportunidades aos presos que buscam uma oportunidade de se reinserir na sociedade por meio do trabalho e do estudo.

“Temos que acreditar na ressocialização do preso. Este é um objetivo importante. Nunca podemos perder a fé e a esperança de que as pessoas podem se redimir. E uma das melhores maneiras é dar uma oportunidade para estas pessoas”, disse o ministro

O discurso foi feito durante a cerimônia de entrega do Selo Resgata a 198 empresas de 15 estados. Juntas, estas empresas contratam 5.603 pessoas. No primeiro ciclo de certificação das companhias, em 2017/2018, 112 instituições receberam o selo. A maioria delas, órgãos públicos. A expectativa do ministério é ampliar este número para mil empresas em 2020 e atrair mais empresas privadas.

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Ministro vem a Petrolina para lançar plano nacional de segurança hídrica

Ministro cumprirá agenda em Petrolina nesta quinta.

Nesta quinta-feira (11), o ministro de Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, desembarca em Petrolina, onde será recebido pelo prefeito Miguel Coelho. Canuto lançará o plano nacional de segurança hídrica, que prevê recursos para barragens, adutoras, canais entre outros sistemas para levar água aos brasileiros.

O ministro cumprirá agenda, às 14h30, no projeto Pontal, zona rural da cidade. Posteriormente, juntamente com o prefeito Miguel Coelho, Canuto realizará a vistoria das obras de construção de 496 habitações populares.

Às 17h, ocorre a agenda principal do ministro do Desenvolvimento Regional, na Fundação Nilo Coelho, quando serão detalhados os investimentos do plano nacional de segurança hídrica.

Todas as atividades serão acompanhadas também pelo senador Fernando Bezerra, que articulou a vinda de Canuto para Petrolina. Ainda participam da agenda o deputado federal Fernando Filho, prefeitos e vereadores da região do São Francisco.

Gustavo Bebianno diz que deve desculpas ao Brasil por ter viabilizado candidatura de Bolsonaro

(Foto: Internet)

Diante da crise política em que virou protagonista, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, fez um desabafo para interlocutores próximos e demonstrou profundo arrependimento em ter trabalhado ativamente pela eleição do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

“Preciso pedir desculpas ao Brasil por ter viabilizado a candidatura de Bolsonaro. Nunca imaginei que ele seria um presidente tão fraco”, disse Bebianno para um aliado, numa referência à influência dos filhos do presidente nos rumos do governo, especialmente o vereador Carlos Bolsonaro.

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Ministro garante que ninguém mexe em direitos como 13º e férias

Ministro da Economia Paulo Guedes

O ministro da Economia, Paulo Guedes, repetiu na tarde de quinta-feira (7) a fala dada pela manhã de que a reforma da Previdência não incluirá neste momento mudanças no regime trabalhista. Após reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), ele voltou a dizer que o atual sistema de direitos trabalhistas faz com que mais de 46 milhões de brasileiros estejam na informalidade. Perguntado se o governo pretende acabar com direitos previstos na Constituição como férias e 13º salário, o ministro negou.

“Ninguém mexe em direitos, mas daremos novas alternativas para os trabalhadores”, respondeu, armando que preferia deixar essa discussão para um outro momento

Guedes ainda aproveitou para atacar as centrais sindicais que já combatem a ideia do governo de criar uma carteira de trabalho verde e amarela com menos direitos. “Interesses corporativos são falsas lideranças que aprisionaram o Brasil a uma legislação fascista de trabalho.

Os presidentes dos sindicatos precisam ter paciência, mas devem saber que a vida deles não será tão boa como antes. Está saindo a velha política e entrando uma nova política”, alfinetou.

O ministro reiterou que a palavra final sobre a reforma da Previdência é do presidente Jair Bolsonaro.

Governo projeta economia de R$ 1 trilhão com reforma da Previdência

(Foto: Arquivo/ Agência Brasil)

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nessa terça-feira (5), em Brasília, que a proposta de reforma da Previdência do governo projeta uma economia de pelo menos um R$ 1 trilhão, em um período de 10 anos.

A afirmação foi feita em entrevista coletiva ao lado do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Os dois se reuniram no gabinete de Guedes para tratar da tramitação da reforma e Maia chegou a dizer que o tema poderá ser votado pelos deputados até maio.

“A ideia é que ela [a reforma] chegue pelo menos a R$ 1 trilhão [de economia de gastos]. Simulamos com 15 anos, com 20, com 10. O valor de R$ 1 trilhão é para 10 anos, mas há simulações em que é R$ 1 trilhão em 15 anos também, de valor presente. Isso é o que está sendo calibrado”, afirmou o ministro. Ele voltou a criticar o atual sistema previdenciário que, segundo ele, aprofunda desigualdades sociais e contribui para o desemprego. 

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Ministro da Casa Civil compara acidentes com armas a liquidificadores

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, comparou nesta terça-feira (17) o risco para uma criança de alguém manter uma arma de fogo em casa ao risco de a mesma criança se acidentar com um liquidificador. Segundo o ministro, evitar acidentes é uma questão de “educação” e “orientação”.

Nesta terça-feira (15), o presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto que facilita a posse de armas de fogo. A autorização de posse permite manter uma arma dentro de casa. Cumpridos os requisitos de “efetiva necessidade”, cidadãos das zonas rural e urbana em todo o país poderão ter até quatro armas cada um. Nas residências onde há crianças, adolescentes ou pessoas com deficiência mental, é preciso comprovar existência de cofre ou local seguro para armazenamento.

“A gente vê criança pequena botar o dedo dentro do liquidificador e ligar o liquidificador e perder o dedinho. Então, nós vamos proibir os liquidificadores? Não. É uma questão de educação, é uma questão de orientação. No caso da arma, é a mesma coisa. Então, a gente colocou isso [a exigência de cofre] para mais uma vez alertar e proteger as crianças e os adolescentes”, afirmou o ministro Onyx Lorenzoni.

Segundo Lorenzoni, é preciso “cuidado redobrado” com arma. “Eu criei quatro filhos com arma dentro de casa. Meus filhos nunca foram lá brincar com arma porque eu ensinei a todos eles o que ela significava”, declarou.

Ministro Edson Duarte assume chefia da delegação Brasileira na Polônia e defende mais investimentos para países em desenvolvimento

A COP24 reúne representantes de 195 países.

O Ministro do Meio Ambiente, Edson Duarte, chefe da delegação brasileira na Conferência do Clima (COP24), defendeu nessa segunda-feira (10) em Katowice, na Polônia, em pronunciamento na plenária, sobre a necessidade do cumprimento, por todos, dos acordos firmados até o momento, destacando ainda, que “países ricos devem cumprir com o acordo para financiar projetos de países em desenvolvimento”.

O Ministro reforçou durante sua fala que “os países mais ricos podem fazer muito, independente dos acordos e ajudas externas”, e complementou afirmando que “A política ambiental e climática não é política de governo, mas de estado, onde todos governos, sociedade, empresas devem participar. “

Edson Duarte participou de vários eventos e lançou, com ministros de outros países, o relatório Biofuturo, que trata da promoção dos biocombustíveis. A comitiva brasileira, sob a chefia de Edson, discute na Polônia diversos temas a exemplo da redução das emissões e dos impactos da mudança do clima, com contribuição para a erradicação da pobreza.

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