Ministro da Defesa faz apelo a policiais do ES: “Venham para as ruas defender o povo”

Brasil Nacional Política Segurança

11 de fevereiro de 2017 às 15:00

(Foto: Internet)

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, fez hoje (11) um apelo para que os policiais militares, parados há oito dias no Espírito Santo, retornem ao trabalho. “Fazemos um apelo aos bons policiais, praças, oficiais e comandantes, que honrem suas fardas, seu juramento, e venham para as ruas para defender o povo”, disse o ministro, após reunião no 38º Batalhão de Infantaria, em Vila Velha.

Segundo ele, o governo federal dará total apoio às decisões do governo do estado para encerrar a paralisação. “Vamos assegurar de forma inflexível e determinada este apoio. As reivindicações são justas, mas o limite da legitimidade e da justiça da reivindicação é a vida, a proteção da sociedade. Não se pode aceitar nenhuma reivindicação que coloque em risco a sociedade. Isso é inaceitável e não será aceito”, afirmou Jungmann.

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Senador Fernando Bezerra leva prioridades regionais a ministro do Planejamento

Agricultura Vale do São Francisco

10 de fevereiro de 2017 às 06:00

Senador Fernando Bezerra Coelho, líder do PSB no Senado, e o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira

Nesta quinta-feira (9), o Senador Fernando Bezerra Coelho, líder do PSB no Senado, foi recebido pelo ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, a quem pediu atenção para a fruticultura irrigada no Vale do São Francisco dentro do novo programa de investimentos que o governo federal pretende lançar no próximo mês de março.

Ao citar como exemplos de sucesso os perímetros irrigados Nilo Coelho e Maria Tereza, o senador falou também sobre o potencial do Projeto Pontal, na região de Petrolina. Atento às informações de Fernando Bezerra, o ministro Dyogo Oliveira comprometeu-se a analisar meios possíveis para dar mais velocidade à implementação definitiva do Pontal Sul e do Pontal Norte.

Adalberto Cavalcanti reforça pedido ao Ministro de Defesa sobre resolução do caso Beatriz

Investigação Nacional Petrolina Policial Política

3 de fevereiro de 2017 às 09:00

Deputado Federal Adalberto Cavalcanti e o Ministro de Defesa Raul Jungmann. (Foto: ASCOM)

O deputado federal Adalberto Cavalcanti (PTB) esteve com o Ministro de Defesa, Raul Jungmann, na última quinta-feira (2) e solicitou ao ministro para que reforce o pedido feito ao Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, em dezembro de 2016, sobre a resolução do caso Beatriz, que aconteceu em Petrolina (PE). Jungmann se dispôs ajudar e afirmou que vai reforçar o pedido feito pelo deputado.

Caso Beatriz

A garota Beatriz Angélica foi brutalmente assassinada em dezembro de 2015 durante uma festa de formatura no Colégio Maria Auxiliadora, em Petrolina (PE). O corpo da menina foi encontrado em um depósito, próximo ao local onde era realizada a cerimônia, com vários golpes de faca.

Ministro Barroso defende legalização da maconha e da cocaína contra crise penitenciária

Brasil

2 de fevereiro de 2017 às 08:00

O ministro Luiz Roberto Barroso durante a sessão do STF nesta quarta-feira (1)/Foto: Jorge William da Agência O Globo

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu ontem (1) a legalização da maconha como forma de aliviar a crise do sistema penitenciário brasileiro. Segundo ele, a medida desmontaria o tráfico de drogas e, com isso, o número de condenados diminuiria. Barroso afirmou que, se a experiência desse certo com a maconha, seria o caso de legalizar também a cocaína.

“primeira etapa, ao meu ver, deve ser a descriminalização da maconha. Mas não é descriminalizar o consumo pessoal, é mais profundo do que isso. A gente deve legalizar a maconha. Produção, distribuição e consumo. Tratar como se trata o cigarro, uma atividade comercial. Ou seja: paga imposto, tem regulação, não pode fazer publicidade, tem contrapropaganda, tem controle. Isso quebra o poder do tráfico. Porque o que dá poder ao tráfico é a ilegalidade. E, se der certo com a maconha, aí eu acho que deve passar para a cocaína e quebrar o tráfico mesmo”, disse o ministro.

” A minha proposta não é ideológica. Não acho que droga seja bom. Não é como liberdade de imprensa, não sou a favor de droga. Eu sou contra a criminalização como ela é feita no Brasil, porque as consequências são piores do que os benefícios. Eu educo meus filhos numa cultura de não consumir droga. Mas acho que a melhor forma de combater a droga é legalizando”, afirmou Barroso.

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Moro é indicado em lista tríplice da Ajufe para cadeira de Teori

Brasil Justiça

1 de fevereiro de 2017 às 14:40

Para Sérgio Moro, 1º lugar em lista tríplice reflete o apoio dos juízes federais à Lava Jato/foto: Marcos de Paula

O juiz Sérgio Moro encabeçou a lista tríplice da Associação dos Juízes Federais (Ajufe) para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) após a morte do ministro Teori Zavascki. Em segundo lugar na lista ficou o ministro Reynaldo Fonseca, com 318 votos. Em terceiro, o desembargador federal Fausto De Sanctis (165 votos). Moro recebeu 319 votos na consulta interna da principal entidade da toga federal.

A lista será enviada ao presidente Michel Temer, a quem cabe escolher o sucessor de Teori, que morreu no dia 19 de janeiro em acidente aéreo no mar de Paraty (RJ). Ele não tem nenhuma obrigação de acatar os nomes sugeridos.

“Foi uma grande honra figurar na lista tríplice ao lado de tão ilustres magistrados federais, como o ministro Reynaldo Fonseca e o desembargador Fausto de Sanctis, além de todos os demais previamente selecionados. Mais relevante, reflete o apoio dos magistrados federais aos trabalhos na Operação Lava Jato, o que é importante para que se possa prosseguir”, disse Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância.

O novo integrante do Supremo a ser indicado por Temer herdará a maioria dos processos que estavam com Teori, mas não a Lava Jato. Caso Moro seja indicado, ele deixa de julgar os casos da Lava Jato em primeira instância e também não poderá participar das ações no STF.

Ministro da Cultura visita hoje Parque Serra da Capivara em São Raimundo Nonato-PI

Cultura Piauí

25 de janeiro de 2017 às 08:00

Pedra Furada, Parque Nacional da Serra da Capivara, São Raimundo Nonato – Piauí

Durante a entrevista ontem (24), nos estúdios da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o ministro da Cultura, Roberto Freire, anunciou que visitará nesta quarta-feira (25) o Parque Nacional da Serra da Capivara, no Piauí, para discutir a gestão compartilhada da unidade, hoje sob controle do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A ideia é envolver o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e o governo do Piauí na gestão do parque.

“É uma história muito antiga da terra brasileira, quando não tínhamos Brasil, quando não tínhamos a nossa civilização. São mais de 40 mil anos de história que estão lá. É um grande sítio arqueológico e aquilo precisa de uma maior atenção e não só a questão ambiental. Tem toda uma memória, uma história e tem repercussão mundial. Vamos lá exatamente para tentar dizer da dimensão que o local tem para todos nós brasileiros”, disse o ministro.

José Múcio Monteiro, ministro do TCU, é sondado para ser candidato a governador de Pernambuco

Pernambuco Política

25 de janeiro de 2017 às 07:40

Ministro José Múcio disputou o governo em 1986/Foto: Internet

José Múcio Monteiro, ministro do Tribunal de Contas da União, está sendo, mais uma vez, sondado para ser candidato ao governo do estado, numa chapa que reuniria pesos-pesados da oposição. Esse seria o primeiro passo na formação de uma aliança para enfrentar a candidatura à reeleição do governador Paulo Câmara (PSB). No último fim de semana, por exemplo, um grupo procurou José Múcio para uma conversa.

Na verdade, a oposição vinha apostando em duas possibilidades para encabeçar a chapa em 2018 – o senador Armando Monteiro Neto (PTB) e o ministro das Cidades, Bruno Araújo (PSDB) – mas entre idas e vindas José Múcio passou a ser cogitado. À coluna, o ministro disse que seu projeto é exercer a vice-presidência do TCU e, depois, a presidência, o que ocorrerá logo após as eleições de 2018.

“Como eu concorri ao governo de Pernambuco em 1986 contra um político de 70 anos de idade, pode ser que lá pra frente alguém queira disputar comigo”, completou bem-humorado.

José Mucio era muito próximo de Eduardo e mantém uma estreita ligação com Ana Arraes (mãe de Eduardo), também ministra do TCU. José Múcio tem uma trajetória rica. Após perder a eleição para Arraes, foi eleito em 1990 deputado federal, sendo reeleito para quatro mandatos consecutivos. Líder do governo Lula, foi depois para o Ministério das Relações Institucionais, saindo em 2009 para o TCU.

Apesar do não a um projeto político para 2018, muitos acreditam que ele pode abrir mão da presidência do TCU.

Com informações de Marisa Gibson, na sua coluna Diário Político desta quarta-feira.

Governo vai alterar Lei Rouanet ainda este mês, diz ministro

Brasil Cultura

25 de janeiro de 2017 às 07:20

Ministro da Cultura, Roberto Freire, participa do programa A Voz do Brasil, nos estúdios da EBC Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O ministro da Cultura, Roberto Freire, disse ontem (24) que o governo vai anunciar mudanças na Lei Rouanet ainda este mês. Em participação ao vivo no programa A Voz do Brasil, Freire disse que a aplicação da lei, que permite a empresas e pessoas físicas patrocinar eventos culturais e descontar o investimento de seus impostos, será limitada para torná-la mais democrática e descentralizada. As alterações serão feitas por meio de instrução normativa.

“Nós estamos discutindo a sua limitação em termos de valor, de participação, não permitindo a cartelização. Democratizar esse acesso, ao mesmo tempo buscar mecanismos que levem a Lei Rouanet para outras regiões brasileiras que não são muito atendidas pela força do mercado que concentra investimentos no Sudeste e no Sul e levar para o Norte, Nordeste e Centro-Oeste.”, disse.

Segundo Freire, ao longo dos anos a Lei Rouanet tem ajudado “e muito” na divulgação da cultura nacional, mas foi mal utilizada em alguns casos. “Não porque contenha desvios, mas aqueles que a utilizaram, desviaram, e isso gerou um certo clima e demonização até da Lei Rouanet.”

Segundo o ministro, a população tem a percepção equivocada de que a Lei Rouanet serve apenas para financiar espetáculos e shows. “Os nossos museus e bibliotecas não existiriam se não fosse a Lei Rouanet. Agora mesmo tivemos em São Paulo a tentativa de restaurar o Museu da Língua Portuguesa, que é algo único no mundo. Um museu que cuida de uma língua viva e é importantíssimo. Sofreu um incêndio e a sua restauração está sendo feita pela Lei Rouanet”, citou.

Juízes federais defendem nomeação de Moro para vaga de Teori no STF

Justiça Nacional

22 de janeiro de 2017 às 20:00

O nome de Moro surgiu em conversas internas de magistrados da Justiça Federal. (Foto: Internet)

Um dia depois da morte do ministro Teori Zavascki em um acidente aéreo, uma corrente de juízes federais já defende que o presidente Michel Temer indique o juiz Sérgio Moro – responsável pela Lava Jato na primeira instância – para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF).

O nome de Moro surgiu em conversas internas de magistrados da Justiça Federal. O argumento desses juízes é de que Moro é o maior conhecedor da Operação Lava Jato, cujo relator no STF era Teori. No total, estão em andamento na Corte cerca de 40 inquéritos contra 13 senadores e 29 deputados federais.

Contra o juiz pesa a proibição de assumir todos – ou ao menos boa parte – dos processos da Lava Jato, pelo fato de ele ter conduzido os trabalhos na primeira instância, como titular da 13ª Vara Federal de Curitiba. Próximo de Moro, o ex-presidente da Associação dos Juízes Federais do Paraná (Apajufe) Anderson Furlan diz que, se o juiz assumisse o caso, os processos não atrasariam tanto.

“Não existe outra pessoa no Brasil que conheça mais a Lava Jato que o Moro. O Teori talvez fosse a segunda pessoa no país que mais conhecesse. Para levar adiante, a pessoa precisa ter muito conhecimento. Se for nomeado agora uma pessoa não familiarizada, teria que estudar os milhares de volumes, conhecer os milhares de provas, ler os milhares de testemunhos”, afirma.

Fonte G1

Identificadas passageiras que estavam em avião com o ministro Teori Zavascki

Brasil Nacional Política

20 de janeiro de 2017 às 18:00

(Foto: Reprodução / Facebook)

Foram identificadas como Maira Lidiane Panas Helatczuk, de 23 anos, e sua mãe, Maria Ilda Panas, de 55, as duas mulheres que estavam no avião que transportava o ministro Teori Zavascki.

Maíra e a mãe iam passar o fim de semana em Paraty à convite do empresário Carlos Alberto Fernandes Filgueiras, fundador do Grupo Emiliano e amigo do ministro. Maíra era massoterapueta, trabalhava no hotel Emiliano que passava por tratamento no ciático. Maria Ilda, que era professora da rede infantil de ensino, era moradora de Juína, no Mato Grosso e visitava a filha.

Em nota, o Grupo Emiliano lamentou a morte das passageiras e prestou condolências às famílias.

“Informamos que as duas passageiras do avião que seguia para Paraty (19/01) eram Maira Ilda, 23, e a mãe Maria Ilda, 55. Maira era massoterapeuta e prestava serviço a Carlos Alberto Fernandes Filgueiras, que passava por tratamento no ciático. Maria Ilda, professora da rede infantil de ensino, veio de Juína, no Mato Grosso, visitar a filha, que morava em São Paulo. Carlos Alberto as convidou para um fim de semana em Paraty. O Grupo Emiliano registra seus sentimentos e condolências para a família e amigos. E informa que está prestando apoio e informações aos familiares“.

Com informações do Extra

FGTS inativo começa a ser liberado em março

Benefícios Emprego Nacional

20 de janeiro de 2017 às 06:40

(Foto: Internet)

Os 10,1 milhões de trabalhadores que possuem saldo em contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderão sacar os recursos a partir de março. A ordem dos saques deve ser baseada no mês de aniversário do trabalhador.

A Caixa propôs que a retirada seja feita até julho. O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse que esse cronograma foi aprovado pelo presidente.

No entanto, outro ministro, sob condição de anonimato, disse que o período pode ser maior, de seis a oito meses. “Há problemas operacionais para a Caixa administrar uma demanda tão grande. Isso ainda está em discussão”, afirmou.

Segundo ele, no entanto, a intenção é que os saques ocorram no menor tempo possível, se possível a maior parte no 1.º semestre, para que a injeção de recursos ainda surta efeito na retomada da economia ainda neste ano.

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URGENTE: Filho confirma a morte do Ministro relator da Lava Jato Teori Zavascki

Nacional Política

19 de janeiro de 2017 às 17:17

Filho confirma a morte do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, nesta quinta-feira (19).  A morte aconteceu após a queda de um avião em Paraty, no litoral sul do Rio de Janeiro. A morte de Teori foi confirmada pelo filho do magistrado Francisco Zavascki em uma rede social.

(Divulgação/Facebook)

No meio da tarde desta quinta, chegou ao STF a informação de que o nome do ministro estava na lista de passageiros da aeronave que caiu no litoral fluminense. A lista foi entregue para a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, e também para o presidente da República, Michel Temer.

Ministro do STF estava em avião que caiu no Rio de Janeiro

Brasil Ministério Nacional Política

19 de janeiro de 2017 às 17:00

(Foto: internet)

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu há pouco a informação de que o nome do ministro Teori Zavascki estava na lista de passageiros de um jatinho que caiu na tarde de hoje (19) em Paraty (RJ) com quatro pessoas a bordo. Ainda não há informações sobre sobreviventes. A aeronave ia de São Paulo para Paraty (RJ).

De acordo com assessores da Corte, o presidente Michel Temer e a presidente do STF, Cármen Lúcia, já foram avisados e acompanham os trabalhos das equipes de resgate, mas não vão se pronunciar até a confirmação oficial sobre o acidente. Teori é o ministro relator das ações da Operação Lava Jato no Supremo.

Com informações do EBC

Governo recua e desmente limite de dados para banda larga fixa

Brasil Nacional

14 de janeiro de 2017 às 09:30

(Foto: Internet)

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações disse nesta sexta-feira (13) que os planos de banda larga fixa não terão limite no consumo de dados, indo contra o ministro Gilberto Kassab, que afirmou nesta semana que o governo adotaria regulamentação permitindo este tipo de cobrança.

“Ministério garante que não mudará o modelo atual de planos de banda larga fixa”, diz o comunicado.

O ministro afirmou que o “objetivo é beneficiar os usuários (…) para ele ter melhores serviços”. Segundo ele, “as empresas têm seus limites”. Não ficou claro na entrevista como os usuários poderão se beneficiar com a imposição de limites ao uso da banda larga.

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Ministro anuncia que banda larga pode ter limite de dados até o fim do ano

Bahia Brasil Educação Juazeiro Nacional Pernambuco Petrolina Política

13 de janeiro de 2017 às 15:30

(Foto: Internet)

O Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, Gilberto Kassab, afirmou, na última quinta-feira (12), que a banda larga fixa pode ter limite de dados até o fim deste ano.

“Nós não vamos cometer nenhuma violência com as empresas nem com o consumidor. É por isso que é algo que está sendo estudado com muito cuidado”, afirmou em entrevista.

O Ministro não sugeriu números sobre limites de franquia nem como serão os planos oferecidos pelas operadoras. Ele disse que a prioridade será melhorar o serviço. “Na condição de Ministro, tenho que dar prioridade à melhoria dos serviços e ao que é melhor para o consumidor. Essa questão está sendo analisada com muito cuidado. Precisamos ter um ponto de equilíbrio”.

Desde o ano passado, quando algumas operadoras que oferecem internet fixa começaram a anunciar que poderiam adotar o sistema de franquia para a comercialização dos novos planos de banda larga fixa, o assunto tem se tornado polêmico. Com a mudança em vez de ter internet contratada apenas para velocidade de navegação, poderá haver também um limite para o uso de dados. Quando essa franquia acabar, o acesso à internet poderá ser contado, ou a velocidade reduzida, como acontece na internet móvel.

A mudança fere o Maro Civil da Internet, já que a lei determina que a conexão só pode ser bloqueada em caso de inadimplência.

Com informações do JC

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