Municípios podem receber até R$ 50 milhões para projetos de mobilidade urbana

Já estão disponíveis os manuais para seleção do Programa 2219 de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, um processo seletivo que oferecerá de R$ 500 mil a R$ 50 milhões a municípios brasileiros para apoiar projetos de mobilidade sustentável.

Os valores variam de acordo com a densidade populacional das cidades. Os municípios com até 20 mil habitantes poderão receber de R$ 500 mil a R$ 5 milhões. Os que têm de 20 mil a 250 mil habitantes recebem de R$ 1 milhão a R$ 10 milhões.

As cidades com 250 mil a 750 mil habitantes recebem de R$ 2 milhões a R$ 20 milhões. E, por último, as que têm mais de 750 mil habitantes recebem de R$ 5 milhões a R$ 50 milhões.

Segundo o Ministério das Cidades, os cadastros de propostas discricionárias estão disponíveis no site do ministério, onde as prefeituras podem obter o Manual de Processo seletivo, Manual do programa 2219 Mobilidade Urbana e realizar o Cadastro de Propostas.

As propostas cadastradas devem ser compatíveis com as seguintes propostas:

a) Plano de Mobilidade Urbana do Município;

b) Plano Diretor Municipal e os demais planos locais;

c) Legislação municipal, estadual e federal;

d) Normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT); e

e) Demais regramentos aplicáveis.

Como fazer a inscrição das propostas de Mobilidade Urtana:

As propostas dos municípios devem ser inscritas no site do Ministério das Cidades, no endereço eletrônico https://www.gov.br/cidades/pt-br/cadastramento.

Com mais obras anunciadas em Petrolina, deputados Fernando Filho e Antonio Coelho destacam protagonismo de Simão Durando É daqui para melhor, retroceder nem pensar

Nesta sexta-feira (5), o deputado federal, Fernando Filho, e o estadual Antonio Coelho, participaram da assinatura da Ordem de Serviços das obras de duplicação de mais uma via em Petrolina: a Avenida Transnordestina. Durante a solenidade, ao lado do prefeito Simão Durando, vereadores e diversas lideranças comunitárias e políticas, os parlamentares destacaram as lutas e investimentos importantes conquistados em infraestrutura e mobilidade urbana na cidade.

Em seu discurso, Fernando Filho enfatizou a força política do prefeito Simão Durando. “Toda ordem de serviço é um momento de comemoração, mas aqui é uma obra de R$ 28 milhões. Pouco tempo atrás, em gestões passadas, tinha ano que a Prefeitura, juntando tudo que ela investia, não investia R$ 28 milhões. E agora a gente está falando de uma única obra que vai representar essa quantidade grande de recursos”, disse.

“Vocês viram nas redes sociais que Simão esteve comigo em Brasília, com o ministro Renan Filho. Não foi só para dar ordem de serviço porque já tinha sido iniciada a obra, foi para gente poder dizer à empresa, que é a mesma que está aqui, que os R$ 122 milhões já estão todos garantidos para gente poder fazer em tempo recorde a BR-407 e, como também, já está na conta os R$ 28 milhões para esse primeiro trecho da duplicação da Transnordestina”, complementou o deputado federal.

“A mim e a Antônio resta o compromisso de poder continuar retribuindo a confiança, o carinho que vocês nos depositaram como deputados aqui de Pernambuco, mas como principalmente deputados de Petrolina. Você, Simão, que já viveu muitas emoções nesse pouco mais de um ano como prefeito, quando inaugurar essa obra, vai entrar num rol de pouquíssimos gestores que conseguiram marcar um grande momento na cidade e vai conseguir ao final da sua gestão poder mostrar que Petrolina virou outra cidade depois da sua gestão. E eu tenho certeza de que o povo lhe reserva ainda muitas emoções para juntos podermos continuar esse trabalho dedicado, arrojado, que se iniciou com Miguel e merece a sua dedicação e o seu empenho”, concluiu Fernando Filho.

Antônio Coelho, por sua vez, destacou o perfil de desenvolvimento que Petrolina tem construído. “O que a gente percebe, com obras desse porte, é que na medida que são anunciadas e iniciadas, já vemos novos empreendimentos, mais emprego, mais renda sendo gerada. Portanto, esse investimento de quase R$ 30 milhões vai, na verdade, confirmar o excepcionalismo de nossa cidade, o qual garante que qualquer pessoa com a vontade de trabalhar possa construir uma vida melhor para a sua família, ter esperanças e expectativas correspondidas”, frisou.

O parlamentar assinalou, ainda, a importância de que a cidade possa ir cada vez mais além e que não seja só um oásis de desenvolvimento, mas, a grande mola propulsora do desenvolvimento econômico de Pernambuco. “E é daqui para melhor, retroceder nem pensar. É através da nossa força política, em plena sintonia e parceria com a coragem e ousadia do nosso prefeito Simão Durando, que Petrolina viverá dias cada vez melhores”, finalizou.

Ascom

Municípios terão até abril de 2019 para elaborar seus planos de mobilidade urbana

Alexandre Baldy, Ministro das Cidades. (Foto: Internet)

Os municípios brasileiros que ainda não possuem planos de mobilidade urbana terão até abril de 2019 para elaborar. A informação é do blog da Folha de Pernambuco. O novo prazo estipulado para a elaboração dos planos municipais está previsto na Medida Provisória 818/2018.

Caso os municípios não cumpram tal obrigatoriedade legal, ficarão impedidos de contratar recursos federais.

O objetivo da medida é oferecer prazo aos municípios que queiram pleitear a elaboração dos planos por meio do programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana, que disponibiliza recursos para financiamento de planos em municípios com mais de 100 mil habitantes, pois, até então, não havia programa específico para este fim.

Para o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, o Plano de Mobilidade Urbana é fundamental para o desenvolvimento do município. “Nós precisamos ajudar os municípios a fazerem seus planos, porque um plano de mobilidade é um planejamento de Estado que o município deve fazer com eficácia além das gestões”, afirmou Baldy.

A nova proposta deve atender municípios acima de 100 mil habitantes em todo o País, melhorando a circulação das pessoas nas cidades e as condições de saúde e da qualidade de vida da população urbana.

O cadastramento das propostas é feito por meio do site do Ministério das Cidades, www.cidades.gov.br. O processo de seleção é contínuo, ou seja, não há prazo limite para a inscrição das propostas. Aproximadamente 60 municípios já solicitaram recursos para elaboração dos planos de mobilidade.

Passageiros sofrem com falta de cobertura em ponto de ônibus na Av. Fernando Góes, em Petrolina

Ponto de ônibus na Av. Fernando Góes, em Petrolina. (Foto: Blog Waldiney Passos)

Sol escaldante e temperaturas altas castigam quem depende do transporte público em Petrolina, em algumas localidades não existe abrigo para os usuários, que já lidam com a superlotação e o alto curso da passagem do coletivo.

Nossa equipe registrou o caso da Av. Fernando Góes, onde os usuários contam com a sobra de um poste, para suportar a espera no embarque no transporte público. Outra parada localizada na mesma avenida, próximo a Casa Bolsa, enfrenta o mesmo problema.

Plano de Mobilidade Urbana de Petrolina chega a Câmara Municipal

audiencia publica

Na manhã desta segunda-feira (14), está sendo apresentado o Plano de Mobilidade Urbana de Petrolina, Sertão de Pernambuco, em Audiência Pública realizada na Câmara Municipal de Vereadores. Contando com a presença de representantes dos segmentos de trânsito e a comunidade no geral, com o intuito de melhorar a qualidade do trânsito na cidade.

De acordo o diretor-presidente da AMPPLA, Paulo Valgueiro, o plano de mobilidade foi formulado durante oito meses e está sendo entregue hoje na Câmara para que possa ser discutido e aprovado pela casa.

“A gente fica à disposição da câmara para discutir de forma aprofundada cada um do artigos e temas abordados como caminhabilidade, cicloviária, transporte coletivo e individual e por fim, a estrutura viária, toda formatação de nossas vias e a hierarquização correta. Tudo isso foi está no plano de mobilidade e a gente passa a abordar de forma mais ampla” afirma Paulo Valgueiro.

O vereador Pérsio Antunes (PV) comenta que o plano apresentado pela prefeitura não contempla a todos os setores que englobam o trânsito da cidade. Segundo ele, já estão estudando emendas a serem colocadas por ele e pela vereadora Cristina Costa (PT).

“Nos deixa preocupados que o executivo não colocou no projeto os táxis e mototáxi, o transporte individual de passageiros. Nós vamos fazer uma emenda colocando a obrigatoriedade de licitação para todos os transportes públicos da cidade, seja ele coletivo ou individual, bem como a inclusão dos táxis e mototáxi” acrescenta Pérsio.

Já a vereadora Cristina Costa, afirma que tem pressa para que a discussão chegue logo ao plenário, de fato, e que o Plano de Mobilidade Urbana, deve ser apreciado ainda este mês pela Casa Plínio Amorim.

 “Vai ter uma nova licitação para várias empresas que queiram concorrer, empresas que venham com condições que venham a apresentar ônibus de qualidade, com quantidade suficiente e que possam entrar dentro dos bairros de Petrolina. (…) Nossa proposta é dialogar com os vereadores para que a gente se aproprie desse Projeto de Lei e que a gente possa colocar em prática antes da publicação desse edital, como forma que a gente possa contribuir. Foi preciso o momento dessa audiência para chamar a população, mas principalmente chamar os parlamentares para que detenham do projeto para que nós consigamos antecipar uma licitação viciada a tanto tempo” explica a vereadora.