MPE – Blog do Waldiney Passos

“A gente está aqui para cumprir as decisões judiciais”, afirma Marília após denúncia do MP Eleitoral

14 de abril de 2022 às 08:30

Após ser notificada pelo Ministério Público Eleitoral de Pernambuco (MPE), Marília Arraes (Solidariedade) informou que sua equipe jurídica cumprirá com o que for determinado pela justiça estadual, em relação à denúncia de campanha antecipada.

A pré-candidata ao Governo de Pernambuco foi denunciada, na segunda-feira (11), por expor outdoors com sua imagem ao lado do ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), parabenizando o aniversário da capital Recife.

Dormentes: Roniere Reis afirma que impugnação de candidatura foi equívoco

Dormentes Política

4 de outubro de 2020 às 21:49

O Ministério Público Eleitoral (MPE) solicitou a impugnação do registro da candidatura de Roniere Reis à Prefeitura de Dormentes. De acordo com o MPE, Roniere estaria inelegível por captação ilícita de sufrágios (votos) nas eleições de 2012. No entanto, em nota Roniere afirma que tudo não passa de um mal entendido, de um equívoco.

Confira a íntegra da nota:

“A ação de impugnação de registro de candidatura movida pelo Ministério Público Eleitoral, que respeito, mas foi equivocada, ela se baseou em uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral que não é mais válida.

No pedido de impugnação, o Ministério Público fundamenta a ação com a decisão do TRE-PE que, na época me condenou.

Ocorre que essa decisão já foi reformada pelo Tribunal Superior Eleitoral, ou seja, o TSE reverteu a decisão. Essa decisão do TSE já transitou em julgado, não cabendo mais recurso, o que me possibilitou o registro de candidatura em 2016.

Nossos advogados já estão com a defesa pronta para esclarecer esse equívoco. Estou sereno e tranquilo, confiante de que tudo será esclarecido.

Roniere Reis
Candidato a Prefeito em Dormentes”.

Ministério Público recomenda que pré-candidatos, dirigentes de partidos e eleitores de cidades do Sertão que observem as regras de propaganda eleitoral

Eleições Pernambuco

22 de setembro de 2020 às 18:00

Partidos precisam homologar as candidaturas até 26/09. (Foto: Blog Waldiney Passos)

De acordo com o novo calendário eleitoral, somente a partir do dia 27 de setembro é permitida a veiculação e divulgação da propaganda eleitoral, por isso o Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio das Promotorias Eleitorais 75ª e 79ª Zonas Eleitorais, recomendou aos dirigentes de partidos políticos em funcionamento municípios Salgueiro, Verdejantes, Exu e Moreilândia que orientem seus filiados a não violarem as regras da propaganda eleitoral, principalmente a prática de propaganda eleitoral antecipada.

A recomendação também é destinada aos para pré-candidatos e eleitores em geral. A Lei Eleitoral (Lei nº 9.504/97) prevê multa no caso do descumprimento à regra.

Ainda segundo a legislação, pedidos explícitos de voto, ainda que subliminares, que impliquem em ônus financeiro ou que recorram a formas de publicidade não admitidas para o período de campanha (por exemplo, outdoors, showmício, distribuição de brindes, utilização de material impresso, folhetos, adesivos) são proibidos.

Os pré-candidatos e eleitores em geral devem também respeitar todas as medidas sanitárias de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, especialmente durante a realização de prévias partidárias e reuniões para divulgar ideias, objetivos e propostas políticas.

Petrolina: MPE recomenda que agentes públicos não realizem bens e serviços gratuitos para fins políticos

Petrolina Política

2 de setembro de 2020 às 08:30

(Foto: Blog Waldiney Passos)

O Ministério Público Eleitoral (MPE), através da Promotoria 144ª de Petrolina recomendou aos agentes públicos que observem as restrições relacionadas a condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais.

Em Petrolina, as recomendações são destinadas aos prefeitos e presidentes da Câmaras Municipais. Segundo o MPE, os gestores devem se abster de qualquer comportamento positivo ou omissivo, no exercício do cargo ou em função dele, que implique em descumprimento das normas constitucionais.

“O uso promocional da distribuição gratuita desses bens e serviços em favor de partidos políticos, coligações e candidatos, custeados ou subvencionados pela gestão pública, também deverá ser evitado”, diz o MPE.

Bahia é o estado nordestino a gerar mais empregos nas Micro e Pequenas Empresas em 2017

Bahia Empreendedorismo

24 de janeiro de 2018 às 14:00

(Foto: Divulgação)

As Micro e Pequenas Empresas (MPE) da Bahia foram responsáveis pela geração de 14.929 mil empregos no estado em 2017, de janeiro a novembro, segundo levantamento feito pelo Sebrae com base no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), fornecido pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

O total é o maior saldo do Nordeste no período. Somente no mês de novembro de 2017, os pequenos negócios baianos criaram mais de 3 mil postos de trabalho.

Os resultados do estado mostram uma guinada: em novembro de 2016, as MPE baianas registraram uma queda de 19 postos de trabalho. Já no mesmo mês, em 2017, a Bahia se destacou como o terceiro estado a gerar mais empregos em seus pequenos negócios, com a geração de 3.018 postos de trabalho, apenas ficando atrás de Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

As MPE de todos os estados da região Nordeste conseguiram alcançar um saldo positivo na geração de postos de trabalho no período.

Pernambuco: Ministério Público Eleitoral solicita ao TRE suspensão de propaganda do DEM

Pernambuco Política

5 de dezembro de 2017 às 12:00

De acordo com o órgão, o material foi utilizado para promoção pessoal de Mendonça Filho, atual ministro da Educação. (Foto: Internet)

O Ministério Público Eleitoral em Pernambuco solicitou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) a suspensão imediata da propaganda partidária do partido Democratas (DEM), com veiculação prevista para os dias 5, 6, 7 e 8 de dezembro, em rádio e TV.

Segundo o órgão, o material que foi entregue pelo partido às emissoras é o mesmo exibido no primeiro semestre de 2017, julgado irregular pelo TRE-PE. De acordo com o MPF, a propaganda utilizava a promoção pessoal do atual ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM), que é deputado federal, o que é vedado.

Além disso, o material não difere das propagandas eleitorais realizadas em guia eleitoral e nem faz menção ao partido, “que fica claramente em segundo plano”.

“É plenamente viável que políticos de destaque na legenda participem dos programas gravados e narrem os afazeres e ganhos sociopolíticos do partido. O que a lei veda explicitamente é promoção pessoal durante esses comunicados”, explica o Ministério Público em sua petição.

MPE pode pedir que vítimas de naufrágio em Salvador sejam indenizadas

Bahia Brasil Nacional

25 de agosto de 2017 às 22:00

Segundo a promotora de Justiça do MPE uma ação civil pública pode ser aberta para buscar indenização e responsabilização pelo ocorrido, caso as pessoas vitimadas tenham essa intenção. (Foto: Reprodução)

A partir da próxima segunda-feira (28), o Ministério Público do Estado da Bahia (MPE) passará a atender as vítimas e parentes de vítimas do acidente que resultou na morte de 18 pessoas e deixou outras desaparecidas, durante travessia marítima entre a Ilha de Itaparica e Salvador, na manhã de ontem (24). Segundo a promotora de Justiça do MPE Joseane Suzart, uma ação civil pública pode ser aberta para buscar indenização e responsabilização pelo ocorrido, caso as pessoas vitimadas tenham essa intenção.

“A agência reguladora deveria estar atenta à situação e atuando de forma mais efetiva. A própria empresa sabe que obtém lucros e não se preocupa com a segurança da população. Precisamos entender que a responsabilidade é solidária, de todos os órgãos públicos e entidades, mas acima de tudo do proprietário da embarcação, que gera o serviço, é o responsável maior, porque presta um serviço inadequado”, constatou a promotora, durante coletiva de imprensa hoje (25), na sede do Ministério Público da Bahia, em Salvador.

A empresa responsável pela lancha Cavalo Marinho 1 é a CL Transporte Marítimo. Por telefone, a empresa informou que ninguém falaria com a imprensa para comentar as ações do MPE.

O coordenador da Associação dos Transportadores Marítimos da Bahia (Astramab), Jacinto Chagas, assegurou que a quantidade de pessoas na embarcação (120) estava abaixo do máximo permitido (160). Além disso, ele garantiu que todos os itens de segurança estavam em dia, incluindo coletes e botes salva-vidas.

“A embarcação foi vistoriada recentemente, cumpriu todas as exigências da Capitania dos Portos, conforme previsto nas normas de segurança. A Cavalo Marinho estava totalmente e adequadamente regularizada, a cada ano”, garantiu o coordenador.

“O uso de coletes não é obrigatório na travessia. Muito embora, se o passageiro pedir, a tripulação tem obrigação de fornecer o equipamento. Nós operamos há aproximadamente 50 anos e não há nenhum caso de acidente desse tipo. Há caso de ficar à deriva ou de problema na embarcação, mas desse tipo nunca aconteceu”, destacou.

Fonte EBC