MPF reúne entidades para assinatura de protocolo referente a ocupações de instituições federais de ensino em Pernambuco

Educação

26 de novembro de 2016 às 13:00

/ Foto: divulgação

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) realiza, às 14h da próxima segunda-feira (28), na sede da Procuradoria da República em Pernambuco, em Recife, reunião para assinatura de protocolo que define um modelo de atuação interinstitucional em relação às ocupações em instituições federais de ensino no estado.

Além do MPF, também assinam o documento a Defensoria Pública da União (DPU), Reitorias da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) e da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), além da Polícia Federal, Polícia Militar e Frente dos Juristas pela Democracia.

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Prefeitura de Salgueiro emite nota sobre cancelamento de benefícios

Salgueiro

14 de novembro de 2016 às 17:00

(Imagem ilustrativa)

Assim como em várias cidades do país, Salgueiro (PE) teve benefícios do Bolsa Família bloqueados. O Governo Federal cancelou 181 benefícios e bloqueou outros 256.

Com base no sistema do Ministério Público Federal (MPF),  246 empresários, três mortos e 136 servidores que estavam sendo beneficiados pelo programa no município. Após a repercussão das duas matérias, a prefeitura emitiu uma nota nesta segunda-feira (14).  Confira nota na íntegra:

‘O Projeto Raio – X do Ministério Público Federal atuou de forma coordenada em todo o país, de 18 de julho a 2 de setembro de 2016, expedindo recomendações para que os municípios realizassem visitas locais às famílias identificadas com suspeitas de irregularidades no recebimento do Bolsa Família.

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MPF diz que varreduras da Polícia Legislativa são ilegais

Policial Política

21 de outubro de 2016 às 14:05

Após a Polícia Federal prender hoje (21) quatro policiais legislativos, acusados de atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato, senadores que teriam se beneficiado das ações negaram ilegalidades nas diligências da Polícia Legislativa, que fez varreduras em busca de grampos em endereços particulares dos parlamentares.

Os parlamentares cujos endereços teriam sido vasculhados são a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e os senadores Fernando Collor (PTC-AL) e Edison Lobão (PMDB-MA). O ex-presidente e ex-senador José Sarney também teria tido sua casa varrida em busca de grampos.

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Teori critica Ministério Público e “espetacularização” em denúncia contra Lula

Política

4 de outubro de 2016 às 21:00

Para o ministro, a postura do MPF não foi compatível com a seriedade exigida do órgão. / Foto: internet

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou hoje (4) a atuação do Ministério Público Federal (MPF) no dia em que foi apresentada a denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Durante a sessão da Segunda Turma do STF, que julgou um recurso da defesa de Lula, Teori considerou que houve “espetacularização” no episódio.

“Nós todos tivemos a oportunidade de verificar um espetáculo midiático com forte divulgação que se fez lá em Curitiba, não com a participação do juiz, mas do Ministério Público Federal e da Polícia Federal. Se deu notícia sobre organização criminosa colocando o presidente Lula como o líder dessa organização criminosa dando a impressão, sim, de que se estaria investigando essa organização criminosa. Mas aquilo que foi objeto do oferecimento da denúncia, efetivamente, não foi nada disso”, disse Teori Zavascki.

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MPF recomenda ao prefeito de Irecê (BA) que coloque em operação o aterro sanitário do município

Bahia Política

26 de setembro de 2016 às 18:30

O prefeito deverá apresentar um planejamento específico das ações que já foram ou ainda serão empreendidas, com cronograma detalhado, para atender à recomendação do MPF./ Foto: arquivo

O Ministério Público Federal (MPF) em Irecê (BA) recomendou ao prefeito do município, Luiz Pimentel Sobral, a adoção das medidas indispensáveis à entrada em plena operação do aterro sanitário da cidade até o dia 31 de dezembro de 2016.

Segundo o documento, Sobral firmou, em 2013, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), no qual concordava em implantar, no prazo máximo de dois anos, aterro sanitário em Irecê, bem como deixar de depositar resíduos em áreas irregulares. No entanto, a prefeitura não cumpriu nenhuma das obrigações – mesmo após ter empregado, na obra, recursos federais e municipais no valor de R$ 3.463.106,14, durante gestão anterior.

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A pedido do MPF, Justiça bloqueia mais R$500 mil em bens da prefeita de Itaetê (BA) e outras 12 pessoas

Bahia

26 de setembro de 2016 às 15:00

Dentre as irregularidades cometidas, a ação, movida pelo MPF em agosto, cita a ausência de publicação do edital de licitação, a deficiência no projeto básico (Foto: Internet)

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Jequié (BA), a Justiça Federal concedeu medida liminar determinando o bloqueio dos bens de Lenise Lopes Campos Estrela, prefeita do município baiano de Itaetê, e de mais 12 pessoas e empresas por fraude em licitação destinada à construção de uma quadra poliesportiva no município baiano de Itaetê, a 390km de Salvador.

Dentre as irregularidades cometidas, a ação, movida pelo MPF em agosto, cita a ausência de publicação do edital de licitação, a deficiência no projeto básico – que não apresentava especificações do serviço, por exemplo –, a falsificação da ata de reunião do procedimento licitatório, com objetivo de esconder a contratação direta de empresa previamente escolhida, bem como o pagamento por serviço não executado.

De acordo com a decisão, proferida pela Justiça, o montante a ser bloqueado é de até R$ 557.462,52, que corresponde ao total do prejuízo causado aos cofres públicos, acrescido de valor previsto para a multa. A indisponibilidade de bens visa impedir que esses indivíduos, réus em duas ações de improbidade por esse fato, desfaçam-se deles, garantindo, assim, a reparação do dano ao final do processo.

Atuação de Palocci em favor da Odebrecht foi “intensa e reiterada”, diz MPF

Política

26 de setembro de 2016 às 14:00

O advogado de Palocci, José Roberto Batochio, criticou a prisão de seu cliente, dizendo que tudo ocorreu de maneira secreta, ao estilo ditadura militar./Foto: internet

Em coletiva para detalhar a 35ª fase da Operação Lava Jato, a procuradora da República, Laura Gonçalves Tessler disse que o ex-ministro Antônio Palocci teve atuação “intensa e reiterada” na defesa de interesses da empreiteira Odebrecht na administração pública federal. Segundo a procuradora, a empreiteira repassou R$ 128 milhões de reais a uma conta que seria gerida pelo ex-ministro. Palocci foi preso preventivamente na manhã de hoje (26) quando a Polícia Federal deflagrou a nova fase da Operação, chamada Operação Omertá.

De acordo com Laura Gonçalves, haveria um conta destinada ao recebimento de vantagens indevidas da Odebrecht e Palocci seria o gestor dessa conta. “Se verificou uma atuação intensa e reiterada de Palocci na defesa de interesses da empresa perante a administração pública federal envolvendo contratos com a Petrobras, questões veiculadas e medidas legislativas. Essa atuação se deu mediante a pactuação e recebimento de contrapartidas em favor do Partido dos Trabalhadores. Palocci, ao que tudo indica, atuava como gestor dessa conta tendo atuado desde 2006 até pelo menos novembro de 2013, comprovadamente, com pagamentos documentados nessa planilha”, disse a procuradora.

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Processo é oportunidade para Lula se defender, diz Moro

Brasil Nacional

21 de setembro de 2016 às 08:00

Petista é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro no cado triplex do Guarujá

O juiz federal Sérgio Moro afirmou que o processo aberto contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta terçafeira (20) é a oportunidade para ele “exercer livremente sua defesa” e que caberá ao Ministério Público Federal produzir “a prova acima de qualquer dúvida razoável” do envolvimento do petista nos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, dentro do esquema de desvios na Petrobras.

“É durante o trâmite da ação penal que o ex-Presidente poderá exercer livremente a sua defesa, assim como será durante ele que caberá à Acusação produzir a prova acima de qualquer dúvida razoável de suas alegações caso pretenda a condenação”, escreveu Moro no despacho que aceitou denúncia apresentada contra Lula, sua mulher, Marisa Letícia, e outras seis pessoas.

Para o juiz, a ação penal – primeira aberta contra Lula, na Lava Jato, em Curitiba – , é “uma oportunidade para ambas as partes”

O Ministério Público Federal acusa Lula de ter recebido vantagens ilícitas da empreiteira OAS por meio de um tríplex 164-A, do Edifício Solaris, no Guarujá, no litoral de São Paulo, e no custeio do armazenamento de bens do acervo presidencial, mantidos pela Granero de 2011 a 2016.

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Decisão de Moro sobre denúncia contra Lula deve ser publicada segunda-feira

Brasil Política

16 de setembro de 2016 às 09:00

É a primeira vez que o ex-presidente é denunciado à Justiça Federal no âmbito da Lava Jato

A denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já está com o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal Criminal, em Curitiba. Moro tem até cinco dias para decidir se acata a denúncia dos procuradores que integram a força-tarefa do MPF na Operação Lava Jato. A assessoria de imprensa da Justiça Federal do Paraná informou que o despacho com a decisão deverá ser publicado na próxima segunda-feira.

Caso a denúncia seja acolhida por Moro, Lula se tornará réu no processo, bem como os outros denunciados: a mulher do ex-presidente, Marisa Letícia da Silva; o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamoto; o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro; e quatro pessoas ligadas à empreiteira, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, Paulo Roberto Valente Gordilho, Fábio Hori Yonamine e Roberto Moreira Ferreira.

É a primeira vez que o ex-presidente é denunciado à Justiça Federal no âmbito da Lava Jato.

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MPF em Campo Formoso disponibiliza 81 itens para doação

Bahia

9 de setembro de 2016 às 14:00

O Ministério Público Federal (MPF) em Campo Formoso (BA) esta doando 81 itens distribuídos em 11 lotes. Dentre os produtos disponibilizados estão eletrodomésticos, móveis e livros.

Podem candidatar-se para a doação de bens órgãos de quaisquer dos ramos do MPU; órgãos ou entidades da administração pública federal, estadual ou municipal direta ou indireta; instituições filantrópicas e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.

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MPF pede aumento de penas para condenados na Zelotes

Nacional

22 de agosto de 2016 às 16:00

Outro aspecto alegado pelo MPF é que, para condenar alguns dos réus, o juiz levou em consideração um artigo do Código Penal que trata de associação criminosa, enquanto, para os procuradores, deveria ter sido considerada a lei que fala em organização criminosa./ Foto: internet

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal, em Brasília, para que a pena de parte dos condenados em uma ação da Operação Zelotes seja aumentada. No recurso de 169 páginas, que foi enviado na última sexta-feira (19) e tornado público hoje (22), o MPF pede que parte dos réus absolvidos na ação seja condenada.

Em maio, o juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal, em Brasília, anunciou a condenação de nove envolvidos no esquema de compra de medidas provisórias. Segundo a Procuradoria da República no Distrito Federal, no recurso apresentado na sexta-feira, os procuradores pedem para que o juiz faça a revisão de alguns pontos da sentença.

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Operação Águia de Haia: MPF denuncia deputado estadual e dois prefeitos de municípios baianos

Policial

17 de agosto de 2016 às 18:30

De acordo com a procuradora, ainda que as escolas participantes da licitação tivessem recebido o serviço, o município teria um prejuízo de mais R$ 535 mil em superfaturamento (Foto: Divulgação PF)

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia por desvio de verbas e fraude em licitação contra o deputado estadual Carlos Ubaldino de Santana, a prefeita de Camamu (BA) Emiliana Assunção Santos e o prefeito de Ruy Barbosa (BA) José Bonifácio Marques Dourado. Foram denunciados ainda o líder do núcleo empresarial da organização criminosa, o empresário Kells Bellarmino, e mais seis pessoas por formação de quadrilha. A denúncia é um desdobramento da Operação Águia de Haia da Polícia Federal, que investiga desvio de verbas públicas do Fundo de Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) em 20 municípios baianos.

O empresário Kells Bellarmino é apontado como chefe da quadrilha que vendia serviços educacionais de tecnologia da informação para as prefeituras por meio de processos licitatórios fraudulentos. As apurações revelaram tratar-se de um esquema bem montado de desvio de dinheiro público, corrupção de agentes políticos e servidores públicos. Para transmitir uma aparência de legalidade aos processos, a quadrilha utilizava empresas vinculadas à organização que competiam pela licitação entre si, configurando fraude na disputa.

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Lula participou ativamente e se beneficiou das fraudes na Petrobras, diz MPF

Denúncia Investigação Nacional

6 de agosto de 2016 às 09:00

O MPF frisa que, em 2005, o ex-presidente admitiu ter conhecimento sobre a prática de “caixa dois”. (Foto: Internet)

O Ministério Público Federal afirmou ter elementos para provar que o ex-presidente Lula participou ativamente do esquema criminoso na Petrobras e também recebeu, direta e indiretamente, vantagens indevidas, em documento no qual defendeu a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba, encaminhado à própria Justiça. Para os procuradores da força tarefa, Lula “tinha ciência do estratagema criminoso e dele se beneficiou” e “não é crível que ele desconhecesse a existência dos ilícitos”.

“Considerando os dados colhidos no âmbito da Operação Lava-Jato, há elementos de prova de que Lula participou ativamente do esquema criminoso engendrado em desfavor da Petrobras, e também de que recebeu, direta e indiretamente, vantagens indevidas decorrentes dessa estrutura delituosa”, escreveram os procuradores em ofício encaminhado ao juiz.

O MPF frisa que, em 2005, o ex-presidente admitiu ter conhecimento sobre a prática de “caixa dois” no financiamento de campanhas políticas e, em recente depoimento prestado à Polícia Federal, reconheceu que, no caso da Petrobras, “recebia os nomes dos diretores a partir de acordos políticos firmados”.

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Cinco pessoas foram presas na ‘Operação Borda da Mata’ em municípios da Bahia

Bahia

4 de agosto de 2016 às 15:00

(imagem ilustrativa)

Cinco pessoas foram presas em municípios baianos durante a ‘Operação Borda da Mata’, que desmontou um esquema fraudulento de sonegação fiscal e uso de ‘laranjas’ por um grupo formado por 12 empresas, que atuam principalmente no setor de distribuição alimentícia. Além disso, foram apreendidas oito armas.

Segundo as investigações, o prejuízo ao erário chega a cerca de R$ 27 milhões, valor do crédito reclamado em nome das empresas. A operação foi articulada mediante força-tarefa realizada pelo Ministério Público estadual, Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) e Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP) e acontece nos municípios de Salvador, Jequié, Vitória da Conquista, Itiruçu, Gongoji, Ibicuí e Itamari.

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MPF oferece denúncia contra 18 investigados na Operação Turbulência

Petrolina

3 de agosto de 2016 às 17:30

O Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF/PE) ofereceu denúncia contra 18 pessoas suspeitas de integrar uma organização criminosa investigada pela Operação Turbulência, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em junho deste ano. A acusação se refere ao crime de organização criminosa.

Para as suspeitas de lavagem de dinheiro e de crime contra o sistema financeiro nacional, o MPF requereu a instauração de novo inquérito policial para aprofundar as investigações. O argumento é que ainda estão pendentes algumas diligências investigatórias para o esclarecimento total a respeito desses crimes.

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