MPF denuncia ex-ministro Paulo Bernardo por corrupção e organização criminosa

paulo-bernardo

Além do ex-ministro, outras 19 pessoas foram denunciadas pelo MPF./ Foto: internet

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou hoje (1º) à Justiça o ex-ministro Paulo Bernardo pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Paulo Bernardo é acusado de receber recursos de um esquema de fraudes no contrato para gestão de empréstimos consignados no Ministério do Planejamento. Se a Justiça receber a denúncia, o ex-ministro torna-se réu e responderá a processo.

Além do ex-ministro, outras 19 pessoas foram denunciadas pelo MPF. Elas são acusadas de montar uma organização criminosa no Ministério do Planejamento entres os anos de 2009 e 2015.

LEIA MAIS

MPF diz ao Supremo que Delcídio do Amaral violou medidas cautelares

delcidio

Delcídio foi preso em novembro do ano passado e solto em fevereiro deste ano por determinção de Teori Zavascki./ Foto: internet

O Ministério Público Federal (MPF) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-senador Delcídio do Amaral violou as medidas cautelares impostas a ele em troca de liberdade. Na petição, os procuradores afirmaram que Delcídio deixou de comparecer à Justiça quinzenalmente, conforme ficou decido no alvará de soltura.

A medida também está no acordo de delação assinado pelo ex-parlamentar.

A informação foi enviada ao ministro Teori Zavascki, que concedeu liberdade ao ex-senador em fevereiro. Segundo o MPF, o descumprimento pode levar Delcídio de volta à prisão. A decisão cabe ao ministro.

LEIA MAIS

Ministros recebem recomendação do MPF para tornar sem efeito a nomeação do superintendente do Ibama na Bahia

mpfba

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) expediu recomendações, em 20 de julho, direcionadas ao ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, e ao ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, para que tornem sem efeito a nomeação de Neuvaldo David Oliveira para o cargo de superintendente Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) na Bahia, ou o exonere em caso de haver ocorrido a posse e exercício no referido cargo. De acordo com o órgão, a nomeação, publicada em portaria assinada em 18 de julho pelo ministro de Meio Ambiente Interino, Marcelo Cruz, pode ocasionar em conflito de interesses.

Segundo a recomendação, Oliveira já foi responsabilizado por infração ambiental e condenado a pagar multa pela instalação de rede de abastecimento de energia elétrica em área de preservação permanente, infringindo a Lei nº 9.605/98. Além disso, ele responde a quatro ações por improbidade administrativa, sendo duas movidas pelo MPF e as outras pelo Município de Caravelas, distante 844 km de Salvador.

LEIA MAIS

MPF/PE quer que comercialização de imóveis financiados pela CEF seja feita por corretores

casas

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) expediu recomendação, instrumento de atuação extrajudicial do órgão, à Caixa Econômica Federal (CEF) para que a intermediação na compra e venda de imóveis financiados pelo banco seja feita por corretor credenciado no Conselho Regional de Corretores de Imóveis em Pernambuco (Creci/PE). O autor do documento é o procurador da República Alfredo Falcão Jr.

A recomendação também estabelece que nos convênios e contratos entre CEF e construtoras haja cláusula exigindo a intermediação de profissional registrado no Conselho nas negociações de compra e venda das unidades imobiliárias. A Caixa tem prazo de 90 dias, a contar da notificação, para informar o procurador da República sobre o acatamento da recomendação e quais as providências serão implementadas. Em caso de descumprimento, poderão ser adotadas as medidas judiciais cabíveis.

LEIA MAIS

MPF aciona HU para que contrate imediatamente médicos selecionados em concurso

hu hospital de traumas

O HU está prestes a paralisar as suas atividades por conta do encerramento de contratos temporários de médicos na unidade./ Foto: arquivo

O Ministério Público Federal (MPF) em Petrolina/ Juazeiro (PE) ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para que a Justiça Federal determine a contratação imediata de médicos selecionados para atuar no Hospital Universitário (HU) da Universidade Federal do Vale de São Francisco, em Petrolina. Os profissionais foram aprovados em concurso público federal homologado em maio deste ano. São alvos do processo a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e a Universidade do Vale do São Francisco (Univasf). As responsáveis pelo caso são as procuradoras da República Ticiana Nogueira, Mara Elisa de Oliveira e Polireda de Medeiros.

A ação é fruto de inquérito civil instaurado pelo MPF para apurar a redução de plantões e a carência de plantonistas, sobretudo de médicos com especialização em anestesiologia, bem como a crescente demanda da população pelos serviços do hospital. Após constatação da situação precária, o MPF chegou a enviar recomendações ao Hospital Universitário e à Ebserh, empresa pública federal vinculada ao Ministério da Educação responsável pela administração do hospital, para que convocassem imediatamente os candidatos aprovados no último concurso. O objetivo era suprir o déficit de médicos no local. Porém, as instituições não responderam se acatariam a medida.

LEIA MAIS

MPF/PE firma acordo que obriga construtora a contratar corretores para venda de imóveis

mpf pe

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) firmou nesta semana, o termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci/PE) e com a MRV Engenharia e Participações, para que a construtora passe a contratar apenas corretores de imóveis, e não vendedores sem formação na área, para o departamento de vendas da empresa. O caso está sob responsabilidade do procurador da República Alfredo Falcão Jr.

Durante apurações realizadas em inquérito civil instaurado pelo MPF, o Creci/PE informou que a MRV mantém departamento comercial para venda de imóveis, incluindo empreendimentos do “Minha Casa Minha Vida”, mesmo não sendo registrada no conselho, com vendedores que não são corretores, praticando o exercício ilegal da profissão.

LEIA MAIS

Polícia Rodoviária Federal recebe recomendação do MPF sobre demora de investigação de processos administrativos

 (Foto: Arquivo)

As investigações do MPF apontaram que está havendo excessiva demora na conclusão de vários processos administrativos (Foto: Arquivo)

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) enviou recomendação à  Superintendência da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no estado para que seja assegurada a razoável duração dos processos administrativos disciplinares (PADs) contra servidores investigados. O PAD é o instrumento destinado a apurar a responsabilidade do servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições ou que tenha relação com o seu cargo. A responsável pelo caso é a procuradora da República Silvia Regina Lopes.

A recomendação é fruto de inquérito civil instaurado pelo MPF para apurar os PADs abertos pela PRF contra servidores que receberam propina, entre 2009 e 2014, para permitir o tráfego de veículos irregulares nas estradas, esquema descoberto após deflagração, pela Polícia Federal, da Operação Boa Viagem.

LEIA MAIS

Coordenador Estadual do Comitê 9840, pede celeridade ao MPF sobre situação de casal de idosos em Casa Nova-BA

Davi Lima

Davi Lima de Souza, Coordenador Estadual do Comitê 9840, Contra a Corrupção Eleitoral e pela Ética e Dignidade na Política

O Coordenador Estadual do Comitê 9840, Contra a Corrupção Eleitoral e pela Ética e Dignidade na Política, Davi Lima de Souza, pediu, em 15 junho, uma correição a Corregedoria Geral das Comarcas do Interior do TJ/BA, para que verifique e analise, mais profundamente, o ato de desocupação de imóvel do casal de idosos João José da Silva e Rosa da Silva, proprietário do Sítio, Chapada do Pau Ferro, Fazenda Olho D’água, vizinho a Lagoa dos Tintinos, interior do município de Casa Nova, Bahia.

Em tempo recorde a solicitação nº 201628992, foi transformada em processo que se encontra concluso com o corregedor. “A sociedade ansiosa espera que, não só em Casa Nova, mas todas as comarcas, sejam mais cautelosas com o despejo de famílias, pois isso causa traumas nas pessoas”, comentou Davi.

Por decisão judicial o casal terá que desocupar o sítio até o próximo domingo (10), já que a terra foi leiloada no dia 6 de maio deste ano.

De acordo com informações do filho do casal, Lindomar José da Silva, existia um processo de uma dívida de um crédito rural em nome do seu pai, contraída na cidade de Belém do São Francisco-PE, que rolou por várias comarcas. Portanto, ao ser localizado através do título eleitoral em Casa Nova, a justiça determinou o leilão do imóvel para quitar parte de débito da ordem de 137 mil reais.

“Antes de leiloar pai tentou falar com o Dr. Eduardo Padilha, pois ele não tem conhecimento dessa dívida, tentou falar com o juiz três vezes e sequer foi recebido”, disse Lindomar, acrecendo que o que mais chateia o seu pai é o fato dele não dever nada.

Na iminência de desocupar o sítio a senhora Rosa da Silva está passando por sérios problemas emocionais e de saúde, o esposo João José está desesperado, por isso mesmo procurou o Ministério Público Federal (MPF), o Comitê e a Corregedoria para pedir socorro.

Davi Lima lembra que o que está acontecendo é uma injustiça, pois, medidas provisórias, de FHC, Lula e Dilma, suspenderam as execuções permitindo que pessoas nesta situação paguem seus débitos muito abaixo do valor cobrado.

Em função do desespero que a família está passando o Comitê 9840 ingressou, nesta quinta-feira (07), pedindo celeridade ao MPF. “Que o deslinde aconteça o mais breve possível e a justiça seja restabelecida”, disse Davi Lima.

Cantor denuncia Empetur e Fundarpe por superfaturamento no São João

andre rios

A pedido oficial da Secretaria de Turismo de Pernambuco, a Polícia Civil deverá abrir, nesta segunda-feira (27) inquérito, para apurar as denúncias de pagamento de propinas na contratação de artistas para a realização de shows, através da Empetur e da Fundart. A denúncia foi feita pelo cantor André Rio, em áudio vazado do aplicativo Whatsapp, na última quinta-feira.

Na gravação, o cantor diz que “o cachê é X e eu tenho que deixar metade do X de ‘bola’ para as pessoas que dirigem esses órgãos, essa ‘esculhambação’. Temos que nos juntar e ir ao Ministério Público botar para arrombar nesse povo todo”.

LEIA MAIS

Ceará, Rondônia e Espírito Santo dividem liderança em transparência, diz MPF

mpf tranparencia

Nas três últimas colocações, aparecem os estados do Acre, da Bahia e de Roraima. Foto: ilustração

Os estados do Ceará, de Rondônia e do Espírito Santo ocupam o primeiro lugar no Ranking Nacional da Transparência, projeto encampado pelo Ministério Público Federal (MPF) que analisa a clareza com que governos estaduais e prefeituras divulgam informações como salários de servidores, contratos, licitações e outros dados em seus portais e por outros meios. Nas três últimas colocações, aparecem os estados do Acre, da Bahia e de Roraima.

No último levantamento, o Ceará apareceu com o índice de 8,2 e Roraima, com 5,2. Já o Espírito Santo manteve a nota máxima. Segundo o procurador da República Alessander Sales, a evolução da nota do Ceará deve-se à busca pelo aprimoramento dos pontos que considerados ineficientes no ranking anterior. “O estado manteve contato com o Ministério Público buscando corrigir os parâmetros que foram apontados como indevidos. Constatamos que houve evolução muito significativa.”

Este é o segundo ano em que o MPF elabora o Ranking Nacional da Transparência. Após a divulgação do ranking, o MPF aciona judicialmente estados e municípios que descumprem a Lei da Transparência (Lei Complementar 131/2009)

Ministério Público lança ferramenta para combater caixa 2 nas eleições

corrupcao1

O Ministério Público Federal (MPF) lançou uma  ferramenta para ajudar no combate ao caixa 2 nas eleições. O recurso, chamado de módulo “conta suja”, permite fazer um cruzamento de dados dos candidatos com informações de órgãos como o Banco Central, a Receita Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e assim identificar possíveis irregularidades na arrecadação para as campanhas.

“A ferramenta tem por objetivo reunir informações e possibilitar que os procuradores e os promotores eleitorais tenham acesso aos dados para que, cruzando-os possam verificar se a doação tem uma fonte regular e, principalmente, se também não vai haver a contaminação do dinheiro da campanha por força de dinheiro de fontes públicas, por exemplo, recursos públicos, que podem ser eventualmente repassados a campanhas por força de intermediários”, disse ontem (10) a jornalistas o vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino.

Segundo Dino, o objetivo é coibir o abuso de poder econômico e garantir a lisura, a legitimidade do processo eleitoral e combater as fraudes, para que a vontade do eleitor “seja realizada no seu grau máximo de plenitude”.

Com informações de Ebc

Hospital Universitário é tema de reunião no MPF

reunião mpf

Nesta terça-feira (24), foi realizada reunião para discutir questões relativas à situação do Hospital Universitário de Petrolina (HU) entre a Secretaria Municipal de Petrolina e Ministério Público Federal (MPF).

A reunião contou com a participação de representantes HU, dos municípios de Juazeiro, Casa Nova e Sento Sé, da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), da 8º Gerência Regional de Saúde de Pernambuco (Geres).

LEIA MAIS

Andifes divulga nota pública sobre atuação de agentes do MPF

NOTA PÚBLICA

 A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior – ANDIFES, em reunião de seu Conselho Pleno, realizada em 14/04/2016, considerando a atuação de alguns agentes do Ministério Público Federal que configura indevida ingerência na gestão das universidades federais, vem se pronunciar nos seguintes termos:

  1. A missão acadêmica da universidade em todo o mundo pressupõe liberdade de ensinar e de aprender, de pesquisar e de divulgar conhecimentos como instituição responsável por formação, pesquisa e inovação em permanente diálogo com a sociedade.
  2. Recomendações no sentido de que universidades públicas se abstenham de promover ou participar de atividades relativas ao atual processo político do país são incompatíveis com o exercício cotidiano da autonomia que a Constituição Federal e a LDB fixam e garantem às universidades brasileiras.
  3. A ANDIFES não aceita que as conquistas de liberdade acadêmica, de autonomia intelectual e de direitos civis sejam arbitrariamente suspensas.

Assim, a ANDIFES vem se dirigir à comunidade universitária de todo o país e à sociedade brasileira para manifestar solidariedade aos dirigentes e instâncias acadêmicas que têm sofrido tentativas de cerceamento à liberdade de expressão e à autonomia da gestão.

Da mesma forma, vem se dirigir ao Ministério Público, solicitando seu empenho para que atitudes restritivas dessa natureza sejam excluídas das práticas de controle da gestão pública, em nome das liberdades individuais e institucionais, do preceito constitucional da autonomia universitária e do diálogo produtivo entre as instituições do Estado e a sociedade.

Com informações do portal da UNIVASF

MPF diz que foi induzido a erro no caso de grampo de advogados de Lula

lula-pensativo-nova

A força-tarefa das investigações da Operação Lava Jato informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que foi induzida a um erro que levou ao monitoramento de conversas do escritório de advocacia responsável pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O escritório é chefiado por Roberto Teixeira, que também é investigado na Lava Jato junto com o ex-presidente e seus familiares.

A quebra do sigilo foi solicitada ao juiz federal Sérgio Moro com base em um número fixo de telefone fornecido pela empresa de palestras de Lula à Receita Federal, disponível para consulta no site do órgão.

“Encontra-se plenamente justificada a inclusão do referido terminal como vinculado à empresa LILS Palestras, eis que se tratava do telefone declarado pela própria empresa de forma oficial à Receita Federal. Assim são infundadas e maliciosas as alegações inicialmente veiculadas pela imprensa de que o MPF e a Polícia Federal monitoraram, de forma dissimulada, o telefone do escritório de advocacia de Roberto Teixeira, pessoa esta, diga-se de passagem, que é objeto de investigação avocada pelo STF”, diz a força-tarefa em manifestação enviada ao Supremo.

De acordo com o documento dos procuradores, houve “ausência de boa-fé” dos investigados ao indicarem número que não pertencia a LILS Palestras. A força-tarefa também esclareceu que não constam nas investigações as gravações oriundas do número que foi monitorado, porque “eventuais conversas captadas a partir daquele alvo não foram consideradas relevantes para a investigação.”

Ontem (6), o juiz Sérgio Moro também prestou informações ao STF. Ao ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo, Moro disse que não determinou o monitoramento dos telefones do escritório. “Faço esses esclarecimentos adicionais diante da informação superveniente do MPF e considerando extravagantes alegações fora dos autos de que teria havido autorização da parte deste Juízo para interceptação de dezenas de advogados através do referido terminal, o que não corresponde ao efetivamente ocorrido, sequer havendo notícia de qualquer diálogo interceptado de fato no referido terminal.”

MPF entrega mais de 2 milhões de assinaturas de apoio a projeto anticorrupção

corrupcao1

Um ano após o início da campanha 10 Medidas Contra a Corrupção, o Ministério Público Federal (MPF) entrega hoje (29) mais de 2 milhões de assinaturas de apoio ao projeto de iniciativa popular que tem como objetivo tornar mais eficazes as leis de combate à corrupção. O conjunto de medidas, que será entregue à Frente Parlamentar de Combate à Corrupção da Câmara por entidades da sociedade civil que apoiaram a campanha, tem como eixo central a busca pelo aperfeiçoamento da legislação, tanto no campo repressivo quanto no preventivo à corrupção.

“A impunidade alimenta a corrupção. É um combustível para a corrupção, considerando o fato de que a falta de perspectiva de resposta acaba incentivando as práticas delitivas”, disse àAgência Brasil o coordenador da Câmara de Combate à Corrupção do MPF,  o subprocurador-geral da República, Nicolao Dino.

Entre as propostas, definidas a partir de estudos desenvolvidos pela força-tarefa do MPF que atua na operação Lava Jato, estão a criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos e do caixa 2, a responsabilização dos partidos políticos, o aumento de penas para os crimes de corrupção e a reforma do sistema de prescrição penal.

Para Dino, é preciso estabelecer é um “horizonte visível” de desfecho dos processos relacionados à corrupção. “Quando se pensa em combater a corrupção, temos que considerar todos os aspectos: preventivos, cautelares e também as respostas finais que serão dadas pelo Poder Judiciário. Tem que ter começo, meio e fim. Ter um horizonte visível e não um horizonte distante e incerto”, ressaltou.

Além das mudanças legislativas e administrativas, o subprocurador-geral da República destacou que é essencial uma mudança de comportamento da sociedade e a “quebra de um círculo vicioso” existente no país para redução da incidência de corrupção.

“É preciso levar em conta que há determinadas situações que são ‘consentidas’ pela sociedade e que, na realidade, acabam por funcionar como portas de entradas para a corrupção. Quando se fala em combater a corrupção fala-se também em como ampliar o que seja a corrupção. Combater aquela ideia do jeitinho para as coisas funcionarem de forma a atender aos interesses das pessoas. Tudo isso precisa ser repelido, repensado para que a gente possa, efetivamente, dar um salto, um passo muito importante no combate à corrupção.”

Para Nicolao Dino, os resultados da Lava Jato poderão acelerar o debate das medidas a serem enviadas ao Congresso. “Neste momento têm ocorrido no Brasil investigações de grande envergadura e todas elas têm colocado em evidência o tema do combate à corrupção. Hoje é unanimidade o fato de a corrupção ser um grande fator de grande comprometimento social e econômico do país. Esse pano de fundo atua como dado positivo no que se refere à apreciação e reflexão mais profunda desses temas por parte do Congresso Nacional que, certamente, irá desenvolver uma agenda para essas discussões”.

4567