MPPE recomenda ao prefeito de Belém de São francisco que evite Carnaval enquanto houver débitos de salários atrasados

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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Belém de São Francisco, Licínio Antônio Lustosa Roriz, que não realize gastos com o carnaval de 2017 utilizando recursos do município enquanto a folha de pessoal do município estiver em atraso.

De acordo com a promotora de Justiça Evânia Cíntian de Aguiar Pereira, chegou ao conhecimento do MPPE que, no período entre 24 a 28 de fevereiro de 2017, serão realizados shows no município, porém a folha de pagamento do mês de dezembro de 2016, da parte dos servidores efetivos e inativos do executivo municipal, se encontra em situação de atraso.

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MPPE recomenda ao novo prefeito de Salgueiro que se abstenha da prática de nepotismo

(Foto: MPPE)

De forma preventiva, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao novo prefeito de Salgueiro, Clebel de Souza Cordeiro, efetuar, no prazo de 90 dias, a exoneração de todos os ocupantes de cargos comissionados ou funções de confiança que sejam cônjuges, companheiros ou parentes consanguíneos ou afins até o terceiro grau do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários municipais, e de todos os demais agentes públicos investidos nas atribuições de chefia, direção e assessoramento no âmbito desses Poderes.

Clebel Cordeiro deve, ainda, proceder as rescisões de todos os contratos por tempo determinado que se enquadrem nas condições de nepotismo, e remeter à Promotoria de Justiça de Salgueiro, dentro de 10 dias após o fim do prazo para efetuar as exonerações (90 dias), a cópia dos atos de exoneração e rescisão contratual de todos aqueles que se encontrem nas situações de nepotismo.

O novo prefeito deve adotar uma série de medidas em suas respectivas pastas, dando ciência e determinando o seu cumprimento aos demais agentes públicos que detenham a atribuição de nomear e exonerar ocupantes de cargos comissionados e funções de confiança na administração municipal direta e indireta.

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Concurso da Polícia Militar deve ser investigado pelo o Ministério Público

(Foto: JC)

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) publicou nesta quarta-feira (18) no Diário Oficial. a abertura de um inquérito civil para apurar denúncias de irregularidades durante as provas objetivas do concurso da Polícia Militar de Pernambuco.

Investigações preliminares tiveram início em maio de 2016, segundo a denúncia no dia da prova, centenas de candidatos questionaram a condução das provas que teriam sido marcadas por atrasos, uso de celulares, consultas a materiais didáticos e uso de pontos eletrônicos.

Com informações do JC

MPPE recomenda rescisão de contratos temporários, em Caruaru

(Foto: MPPE)

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à nova prefeita de Caruaru, Raquel Lyra (PSB), a rescisão dos contratos temporários por excepcional interesse público. Segundo o órgão, a gestora deverá também abster-se de realizar esses tipos de contratos para a ocupação de cargos efetivos.

De acordo com o promotor de Justiça do Patrimônio Público, Marcus Tieppo, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou ilegal a contratação temporária de 5.251 pessoas realizada pelo município de Caruaru em 2015. E, segundo o promotor, a excessiva realização de contratos temporários “viola a regra de ingresso no serviço público por meio de concurso, desrespeitando a Constituição Federal e configurando ato de improbidade administrativa”.

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Serviço de radioterapia pode ser interrompido, em Pernambuco

(Foto: Internet)

Três dos principais serviços de radioterapia do Estado estão sob ameaça de restrição no atendimento, e centenas de pacientes oncológicos podem ficar sem tratamento. A denúncia, levada formalmente ao Ministério Público de Pernambuco por médicos e diretores das instituições, está sendo considerada prioridade na pauta do MPPE. Uma audiência em caráter de urgência foi convocada para o dia 19.

O problema envolve os serviços do Hospital do Câncer de Pernambuco (HCP), o Instituto de Radioterapia Waldemir Miranda (IRWAM) e o Instituto Ivo Roesler, estes últimos são unidades particulares conveniadas ao SUS. Todos são no Recife. As informações apontam que a máquina do HCP está velha e opera com baixa emissão de radiação, devendo ser aposentada no próximo dia 17. Situação igual à do equipamento do IRWAM, que deve deixar de funcionar até fevereiro. No Ivo Roesler, o serviço amarga um débito do SUS de quase R$ 2,3 milhões, o que deve acarretar o descredenciamento.

“Já há filas de espera para se fazer radioterapia atualmente. Se o Hospital do Câncer, o Ivo Roesler e o IRWAM pararem será o caos”, afirmou a promotora Helena Capela, que já instaurou um inquérito civil público para apurar a situação. Ela comentou que só existem oito equipamentos de radioterapia instalados e em funcionamento no SUS em Pernambuco e que a saída de três deles deve piorar e muito a assistência de quem se trata contra câncer.

Na portaria publicada no Diário Oficial do MPPE, a máquina do HCP e do IRWAM serão desativadas devido ao decaimento de rendimento da fonte radioativa para níveis abaixo do permitido para a Anvisa. Esse nivelamento é o que garante que a exposição é capaz de tratar os tumores. O HCP informou que para suprir o déficit, a alongamento do tempo de tratamento dos pacientes, a fim de compensar, com uma quantidade maior de sessões de radioterapia, o baixo índice de radiação emitido para fins terapêuticos.

O HCP disse ainda que está em negociação com a Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa), a fim de garantir a prorrogação por seis meses do prazo de funcionamento do referido equipamento, tempo este suficiente para que o hospital venha a adquirir uma nova bomba de cobalto. O hospital não revelou o número de pacientes.
O diretor administrativo do IRWAM, João Eudes Carvalho, contou que no serviço são quase 70 pacientes do SUS já em tratamento e 30 na espera.

Segundo ele, a máquina com defasagem radioativa será trocada por outra mais moderna, mas o processo de aquisição só deve ser concluído até o fim do ano. No Ivo Roesler a demanda diária de radioterapia é 130. O serviço confirmou o prejuízo financeiro por falta de repasses do SUS desde dezembro de 2015.

A Secretaria Estadual de Saúde (SES) esclareceu que vem dialogando com o Hospital do Câncer de Pernambuco e com o Ministério da Saúde para encontrar uma solução, em tempo hábil, com o intuito de garantir a continuidade do serviço de radioterapia da unidade. Já com relação aos outros serviços, a SES já vem discutindo a regularização dos repasses.

Com informações do FolhaPE

MPPE investiga desassistência aos pacientes oncológicos que necessitam de radioterapia no SUS

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 34ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde da Capital, instaurou inquérito civil para apurar possível desassistência aos pacientes oncológicos que necessitam de radioterapia no Sistema Único de Saúde (SUS) em Pernambuco.

De acordo com a 34ª Promotora de Justiça de Defesa da Saúde da Capital, Helena Capela, uma notícia de fato relatou que os equipamentos de radioterapia do Hospital do Câncer de Pernambuco (HCP) e do Instituto de Radioterapia Waldemir Miranda (IRWAM) serão desativados em decorrência do decaimento do rendimento da fonte radioativa para níveis abaixo do permitido pela Anvisa.

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Água fornecida pela Compesa não passa em teste de qualidade e o Ministério Público de Pernambuco entra com ação contra a empresa

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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) através da promotora de Justiça de Defesa do Consumidor de Petrolina, Ana Cláudia Sena entrou com uma ação civil pública contra a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), para que seja determinado o fornecimento, de imediato, de água própria para o consumo humano, dentro dos padrões de estabelecidos pela legislação para o município de Petrolina. O MPPE requer ainda a análise da qualidade da água nas Estações de Tratamento de Água (ETAs) que abastecem o município de Petrolina (ETAs Petrolina I e II e Vitória), o distrito de Rajada e o povoado de Pau Ferro (ETA Morro do Crioulo e ETA Monte Orebe), bem como as localidades Agrovila C-1 (ETA C-1) e Agrovila N-11 (ETA N-11), no número previsto pela legislação vigente.

Ainda segundo a determinação a Compesa deve apresentar no mínimo duas amostras semanais, recomendando-se quatro semanais, quanto ao parâmetro microbiológico Coliformes Totais e Escherichia Coli. E uma amostra a cada duas horas para o parâmetro cloro. Durante 24 meses, a Compesa deve apresentar em Juízo relatórios mensais, contendo no mínimo oito análises da qualidade da água proveniente das referidas ETAs, e que essas análises sejam realizadas por dois laboratórios independentes, além das análises pela própria Compesa, comprovando que a água não contém Coliforme Totais nem E. Coli e que se encontra dentro dos padrões de potabilidade.

Segunda a promotora de Justiça de Defesa do Consumidor de Petrolina, Ana Cláudia Sena, analisando os relatórios enviados pela Compesa, foi constatada a presença de Coliformes Totais na própria saída do tratamento, ou seja, a água que acabou de passar pela estação de tratamento já apresenta contaminação. Para o MPPE, o descaso da Compesa com a qualidade da água que fornece aos seus usuários é patente.

Com informações do MPPE

Caso Beatriz: delegada Gleide Ângelo chega a Petrolina e encontra-se com MPPE

A nova delegada da Polícia Civil de Pernambuco, Gleide Ângelo, chegou em Petrolina (PE) nesta terça-feira (13). Ela foi designada para compor a equipe da força-tarefa para resolução do caso Beatriz, que foi morta a facadas no Colégio Maria Auxiliadora. Gleide Ângelo esteve presente em uma reunião com representantes do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

Gleide Ângelo afirmou que este foi o primeiro contato e que ainda vai analisar os 13 volumes do inquérito. “Eles estão organizando para nos entregar na quinta-feira (15) para a gente começar a analisar. A gente vai analisar, ver tudo para tomar as providências. Vamos dar continuidade às investigações”, declarou a delegada responsável.

De acordo com a delegada, Marceone Ferreira, delegado de Petrolina, que até então estava à frente das investigações, também fará parte da equipe. “O delegado Marceone continua nas investigações com a gente e estamos aqui para dar continuidade e chegar a um desfecho que todo mundo quer, inclusive nós. Teremos dois peritos conosco à disposição. A gente vai ter também uma equipe de polícia e escrivães para nos ajudar e vai vir outro delegado. Então vamos ter uma equipe boa, uma equipe grande, porque está na hora de dar uma resposta, todo mundo quer”, afirmou a delegada Gleide.

Com informações do G1

Caso Beatriz: número de whatsapp será disponibilizado pelo MPPE para recebimento de denúncias

A partir da próxima segunda-feira (12) a população vai contar com mais um meio de denúncia para ajudar na resolução no caso da garota Beatriz Mota, que foi brutalmente assassinada, há um ano, no Colégio Auxiliadora, em Petrolina (PE).

Trata-se de um número de telefone disponibilizado pelos promotores de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) que compõem a força-tarefa do caso Beatriz. O número (81) 98878-5733 estará disponível para denúncias através do aplicativo de mensagens Whatsapp.

Andamento investigações

O MPPE já entrou em contato com a nova delegada designada para atuar no caso, Gleide Ângelo. Uma data deve ser definida para realização de uma reunião para que as instituições atuem juntas na busca da solução do caso.

Pernambuco se destaca com a realização do maior número de julgamentos no Mês Nacional do Júri

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Foram realizados 2980 Júris em todo o Brasil no Mês Nacional do Júri, conforme divulgação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tendo o Estado de Pernambuco se destacado, pautando 789 processos, dos quais 556 foram concluídos, com a realização de Júri. A iniciativa faz parte da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), uma parceria do CNJ, Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Ministério da Justiça. Para a mobilização deste ano, os tribunais de todo o País agendaram cerca de 5 mil sessões do Tribunal do Júri. Do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), participaram cerca de 150 promotores de Justiça.

Este ano foram priorizados os crimes de homicídio envolvendo violência contra a mulher, crimes praticados por policiais no exercício ou não de suas funções, e aqueles oriundos de confrontos dentro ou nos arredores de bares ou casas noturnas. Em Pernambuco, dos 556 Júris realizados, 47 foram de crimes de homicídio envolvendo violência contra a mulher; 3 de crimes praticados por policiais no exercício ou não de suas funções; e 49, oriundos de confrontos dentro ou nos arredores de bares ou casas noturnas.

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Nova etapa da Operação Pulverização colhe provas das transações fraudulentas

(Foto: divulgação)

Os reús da Operação Pulverização são investigados por violação de sete leis (Foto: divulgação)

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e a Secretaria de Defesa Social (SDS) apresentaram nesta sexta-feira (25) as conclusões da 3ª fase da Operação Pulverização, que teve como alvo um dos principais beneficiários da organização criminosa, que desviou cerca de R$ 15 milhões dos cofres do município de Belém de Maria, na Mata Sul.

Ataíde Júnior era secretário de Infraestrutura do município e utilizava-se do cargo para adquirir notas fiscais de diversas empresas. Com elas, fornecia materiais de construção de maneira superfaturada à Prefeitura de Belém de Maria.

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MPPE recomenda ao prefeito de Cabrobó uso de verba para o restabelecimento dos serviços públicos

Horário de Shows deve se estender até às 03h./ Foto: internet

Ainda segundo o promotor de Justiça, uma ação civil pública foi ajuizada pelo MPPE no dia 3 de novembro de 2016, com o objetivo de contornar o caos social gerado pelo inadimplemento do município./ Foto: internet

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Cabrobó (PE), Antônio Auricélio Menezes Torres, a aplicação dos recursos recebidos pelo município, ressalvados os que possuem destinação legal específica, no restabelecimento dos serviços públicos, em especial os de cunho essencial, tais como saúde, educação e limpeza urbana, bem como no pagamento da integralidade dos vencimentos em atraso dos servidores públicos municipais, sejam eles efetivos, comissionados ou contratados.

O prefeito também deverá manter em dia a folha de pagamento dos servidores do município pelos meses que se seguem, atentando, especialmente, para o pagamento, a tempo e a modo, dos salários e proventos, incluindo o 13º salário dos servidores, e se abster de efetuar qualquer dispêndio de verba com eventos festivos até que o município se organize financeiramente.

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Justiça determina que Bodocó deve oferecer transporte escolar contínuo e de qualidade a alunos da rede pública

Transporte escolar

Em 2015, o MPPE instaurou Procedimento Preparatório, posteriormente convertido em Inquérito Civil, para apurar denúncias de irregularidade do transporte escolar (Imagem ilustrativa)

A pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Justiça de Bodocó concedeu a tutela de urgência requisitada Ação Civil Pública relativa à prestação do serviço de transporte público escolar no município do Sertão. No prazo de 48 horas, deverá ser fornecido o transporte escolar integral, gratuito e contínuo a todos os alunos de Bodocó (PE) matriculados na rede pública estadual e municipal, com horário fixo de embarque e desembarque e compatível com o cronograma escolar.

Ainda no prazo de 48 horas, o município deverá informar: os veículos próprios e contratados que realizam o transporte no município; as rotas, especificando o horário de embarque e desembarque, por região, e o quantitativo de alunos por veículo; os recursos repassados através do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) e de outros fundos, de novembro de 2011 até o presente, especificando meses e valores;

O município ainda deverá juntar aos autos relatórios semanais informando detalhadamente sobre a prestação do serviço de transporte escolar em Bodocó.

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Vaquejadas em Pernambuco serão coibidas pelo MPPE

No início do mês o Senado elevou a vaquejada como manifestação cultural. (Foto: Arquivo)

No início do mês o Senado elevou a vaquejada como manifestação cultural. (Foto: Arquivo)

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu como orientação para todos os promotores do Estado a atuação para coibir a realização das vaquejadas em Pernambuco por meio de ação civil pública com tutela inibitória, impondo aos realizadores desses eventos e donos de parques de vaquejada a obrigação de não fazer.

Segundo a Associação de Criadores de Quarto de Milha em Pernambuco (ACQM-PE), no Nordeste as vaquejadas geram cerca de 120 mil empregos diretos e 600 mil empregos indiretos.

ENTENDA A PROIBIÇÃO

Em 06 de outubro, o STF derrubou uma lei do Ceará que regulamentava a vaquejada como uma prática desportiva e cultural. “A atividade de perseguir animal que está em movimento, em alta velocidade, puxá-lo pelo rabo e derrubá-lo (…) configura maos-tratos. Inexiste a mínima possibilidade de o touro não sofrer violência física e mental quando submetido a esse tratamento”, entendeu o ministro relator Marco Aurélio Mello. O processo foi movido pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

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População pode enviar notícia de fato pelo Facebook da Ouvidoria do MPPE

(Foto: Internet)

(Foto: Internet)

Os cidadãos pernambucanos têm a partir de agora mais uma opção de acesso ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE). A página da Ouvidoria da Instituição no Facebook passa a receber notícias de fato enviadas pela população. As manifestações devem ser feitas por meio de mensagens enviadas na página do Facebook de forma privada. A novidade acompanha a tendência do Ministério Público de abrir-se ao diálogo com o público, desburocratizando o acesso aos seus serviços.

No ar desde setembro deste ano, a ideia da página da Ouvidoria do MPPE na rede social é levar orientações ao cidadão através de postagens ou dos comentários abertos, além da realização de manifestações em mensagens privadas, sobretudo, no tocante à denúncias.

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