Prazo para enviar declaração do Imposto de Renda acaba daqui a uma semana

(Foto: Ilustração)

O contribuinte que ganhou mais de R$ 2.196 por mês no ano passado, incluindo o décimo terceiro salário, tem mais uma semana para acertar as contas com Leão. Acaba no próximo dia 28 o prazo para enviar a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física.

Segundo o balanço mais recente divulgado pela Receita Federal, pouco mais da metade dos contribuintes haviam cumprido a obrigação com o Fisco. Um total de 14.585.859 declarações haviam sido recebidas até as 17h de ontem (20). O número equivale a 51,5% do total de 28,3 milhões de documentos esperados.

O prazo de entrega começou em 2 de março e vai até as 23h59 da próxima sexta-feira (28). O programa gerador da declaração está disponível no site da Receita Federal. A declaração do Imposto de Renda é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano passado.

Mudanças

Neste ano, a declaração do Imposto de Renda teve uma série de mudanças. As principais são a redução da idade mínima na apresentação do CPF de dependentes (passou de 14 para 12 anos) e a incorporação do Receitanet, programa usado para transmitir a declaração, ao programa gerador do documento.

Fonte Agência Brasil

Ministério tira ‘identidade de gênero’ e ‘orientação sexual’ da base curricular

(Foto: Internet)

Sem alarde, o Ministério da Educação alterou o texto da nova versão da base nacional curricular e retirou todas as menções às expressões “identidade de gênero” e “orientação sexual”. O recuo ocorreu após divulgar a jornalistas uma versão prévia do documento que servirá como referência sobre o que deve ser ensinado em todas as escolas públicas e privadas do país.

A mudança aparece em versão atualizada do documento divulgada na tarde desta quinta­-feira (6) no site oficial da base. Uma versão anterior, onde as expressões ainda apareciam, havia sido divulgada com embargo a jornalistas na terça (4).

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Manchetes dos principais jornais do país

O Globo
Com concessões na reforma, abono salarial pode acabar

Folha de São Paulo
Trump lança mísseis na Síria

O Estado de São Paulo
Trump ataca alvos da Síria

Jornal do Commercio
“Eu não aceito. Quero justiça”

Diário de Pernambuco
#SOMOSTODASMIRELA

Folha de Pernambuco
“Quero justiça”

A Tarde
Reforma da Previdência tem 5 pontos alterados

Tribuna da Bahia
Seca e chuva levam mais 13 municípios baianos à emergência

Correio da Bahia
Passageiros reagem a roubo e arremessam duas assaltantes de ônibus em movimento

O Dia
Temer aceita fazer mais mudanças no projeto da Reforma da Previdência

Correio Brasiliense
Trump aperta o gatilho contra a Síria

Valor Econômico
Reforma ‘encolhe’ R$ 115 bi com concessões do governo

Meio Norte
Dia mundial da saúde: depressão cresce 18% em 10 anos

Diário do Nordeste
Michel Temer recua e mudará reforma da Previdência Social

Governo estuda mudar transição da aposentadoria para incluir mais gente

(Foto: Internet)

O relator da reforma da Previdência na Câmara, Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), afirmou nesta quinta-feira (6) que o projeto deverá sofrer mudanças em cinco pontos, incluindo na regra de transição. Maia não detalhou quais mudanças na transição serão feitas, mas que o governo estuda a possibilidade de que trabalhadores mais jovens consigam entrar na regra.

Pela proposta inicial do governo, é necessário ter 50 anos (homens) e 45 anos (mulheres), para ter acesso à transição. O deputado afirmou, porém, que não há nenhuma definição de como serão essas mudanças.

Além da transição, os pontos a serem modificados são: Aposentadoria do trabalhador rural; Aposentadorias de professores e policiais; Pensão por morte; BPC (Benefício de Prestação Continuada).

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Após vistoria, Miguel Coelho autoriza ações para recuperar Centro de Zoonoses

(Foto: Ivaldo Reges​)

O prefeito Miguel Coelho (PSB) visitou, nessa sexta-feira (24), o Centro de Zoonoses de Petrolina e constatou de perto uma série de problemas que na estrutura destinada a tratamento de animais.

De imediato, o chefe do Executivo municipal determinou a equipe técnica da Secretaria de Saúde um diagnóstico completo das necessidades estruturais, funcionais e de logística do núcleo e autorizou algumas ações como a reativação do centro cirúrgico, que estava sem energia elétrica.

Miguel demonstrou preocupação com o estado do equipamento que atende em média 100 animais de pequeno e grande porte, mas assegurou a continuidade dos serviços.

“É triste ver que o Centro está em situação precária. Inicialmente, vamos fazer reparos na estrutura e colocar para funcionar o que já existe. Estamos intervindo para melhorar o funcionamento e garantir um tratamento digno aos animais e também evitar que sejam transmitidas doenças para a população”, assegurou o prefeito.

Miguel ainda sinalizou com a proposta de implantar um centro de reabilitação e abrigo dos animais. “O Centro de Zoonoses tem uma função de prevenção de doenças, não é um abrigo. Hoje, não existe essa estrutura em Petrolina, mas já conversei com especialistas e pessoas ligadas à causa animal para implantar esse projeto na cidade. Por enquanto, nossa prioridade é recuperar o que existe, mas estamos também empenhados em garantir um espaço para abrigar e incentivar a doação de animais”.

Novas regras para transporte aéreo começam a valer terça-feira

O fim da franquia de bagagens está sendo questionado na Justiça pelo Ministério Público Federal e pela Ordem dos Advogados do Brasil. (Foto: Internet)

Na próxima terça-feira (14), começam a valer as novas regras para o transporte aéreo de passageiros no país, aprovadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Uma das mudanças mais polêmicas é a que permite que as companhias aéreas passem a cobrar dos passageiros pelas bagagens despachadas.

As empresas ainda estão definindo como será feita a cobrança de bagagens, portanto, os passageiros devem se informar antes de comprar a passagem, já que cada operador aéreo terá liberdade para decidir a estratégia de mercado que irá adotar. A possibilidade de cobrança de bagagens vai valer para quem comprar passagem a partir de terça, ou seja, quem já tiver comprado o bilhete antes desse dia não vai sofrer as alterações.

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MEC determina fim do Enem por escola; prova foca na seleção do ensino superior

(Foto: Internet)

O Ministério da Educação (MEC) anunciou nesta semana medidas que fortalecem o papel do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) apenas como prova de seleção para o ensino superior. Este ano, o exame deixa de certificar o ensino médio. Além disso, a pasta decidiu não mais divulgar os resultados do Enem por escola.

Até o ano passado, os estudantes com mais de 18 anos poderiam usar o desempenho no Enem para receber o diploma do ensino médio. Para isso precisavam alcançar pelo menos 450 pontos em cada uma das áreas de conhecimento das provas e nota acima de 500 pontos na redação. Cerca de 11% dos inscritos conseguiam esse resultado anualmente e obtinham a certificação.

Agora, a certificação será feita exclusivamente pelo Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), aplicado atualmente no Brasil e no exterior. “É o exame adequado para este fim”, diz a presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Maria Inês Fini.

A pasta também decidiu pelo fim da divulgação do Enem por escola, que até o ano passado era divulgado no segundo semestre do ano seguinte à aplicação do exame. A intenção era que as escolas tivessem acesso às informações sobre a atuação dos estudantes nas provas do Enem e pudessem reforçar o ensino em determinados conteúdos. As escolas tinham poderiam conhecer as médias de qualificação dos candidatos, assim como a porcentagem de estudantes participantes e o desempenho deles em cada uma das provas.

Fonte Agência Brasil

Enem 2017 será em dois domingos consecutivos: 5 e 12 de novembro

(Foto: Internet)

O Ministério da Educação (MEC) anunciou mudanças no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que, este ano, será realizado em dois domingos consecutivos (dias 5 e 12 de novembro) e não mais em um único fim de semana. As inscrições estarão abertas de 8 a 19 de maio. As mudanças foram feitas com base em consulta pública realizada pelo ministério.

A medida deverá beneficiar os sabatistas, integrantes de religiões que guardam o sábado. Até o ano passado, eles tinham que ficar isolados em uma sala das 13h (horário de início da prova) até o sol de pôr e faziam as provas de sábado à noite.

No primeiro domingo, os estudantes farão provas de ciências humanas, linguagens e redação. No segundo, as provas serão de matemática e ciências da natureza.

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Leitor reclama mudanças feitas no Parque Josefa Coelho

O leitor João Leonam, que reside no bairro Areia Branca, Petrolina-PE, critica, em texto enviado a este Blog, a situação em que se encontra atualmente o Parque Josefa Coelho. Ele reclama que na gestão passada foram feitas várias modificações no local como a construção de prédios para a Guarda Municipal e até mesmo para abrigar uma academia e questiona a legalidade dessas mudanças em área pública.

Confira a íntegra do texto:

Waldiney, gostaria que você fizesse uma pauta aí sobre os absurdos que estão cometendo na área do Parque Josepha Coelho.

Primeiro construíram aquele prédio da Guarda Municipal, sem necessidade nenhuma de ser lá, poderia ser naquela área desativada ao lado do Centro de Convenções, onde também já existe uma obra municipal, ouvi dizer que seria uma AME.

Depois, acharam pouco, aproveitaram o período que fechou para reforma e aumentaram essa área, dessa vez tomando uma parte arborizada, uma florestinha de Pau Brasil, onde as famílias se abrigavam do sol em piqueniques aos domingos, agora serve pra guardar carros.

Depois, cederam uma das três arenas para um particular montar uma academia e ainda retiraram uma “nesga” em frente a entrada principal da Univasf pra fazer uma pracinha com finalidade duvidosa.

Onde vão parar?

Essas intervenções são legais?

Tenho certeza que não são legítimas!.

Como reverter essas ações danosas ao lazer da comunidade?

João Leonam

Termina nesta sexta consulta pública sobre Enem

(Foto: Internet)

Termina nesta sexta-feira (17) a consulta pública sobre o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). As pessoas interessadas em opinar sobre mudanças no exame podem participar do processo realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

A consulta foi aberta no dia 18 de janeiro, pela internet, e o Inep enviou e-mail convidando os 6,1 milhões de participantes do Enem 2016 para se manifestar sobre aspectos que podem ser mudados no exame.

A depender das respostas, o Ministério da Educação poderá modificar o exame ainda este ano. Dentre as possíveis mudanças está a possibilidade de mudança na aplicação da prova que pode acontecer em apenas um dia, com 5 horas e 30 minutos de duração.

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Governo amplia renda máxima para se enquadrar no Minha Casa para R$ 9 mil

Cerimônia de Anúncio de Novas Medidas para o Programa Minha Casa Minha Vida 2017. (E/D) O Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Rodrigo Maia, Presidente Michel Temer, e o Presidente do Senado Federal, Senador Eunício Oliveira/ Foto: Beto Barata/PR

O governo anunciou ontem (6) mudanças nas faixas de renda do programa Minha Casa, Minha Vida. O ministro das Cidades, Bruno Araújo, anunciou que a renda máxima para entrar no programa subirá de R$ 6,5 mil para R$ 9 mil. Ele lembrou que o programa todo envolve R$ 60 bilhões em investimentos, incluindo as mudanças.

O Ministério das Cidades estabeleceu como meta para 2017 a contratação de 610 mil unidades habitacionais no Minha Casa, Minha Vida. A faixa 1 do programa terá 170 mil novas unidades, a faixa 1,5 terá 40 mil contratações e as faixas 2 e 3 terão juntas 400 mil unidades neste ano.

A Pasta detalhou ainda a elevação das faixas de renda para enquadramento no programa. Na faixa 1,5, o limite passou de R$ 2,35 mil para R$ 2,6 mil. Na faixa 2, subiu de 3,6 mil para R$ 4 mil e na faixa 3 de R$ 6,5 mil para R$ 9 mil. O texto informa ainda que o preço dos imóveis no DF, Rio de Janeiro e São Paulo subiu de R$ 225 para R$ 240 mil e nanas capitais das regiões Norte e Nordeste, de R$ 170 mil para R$ 180 mil.

O ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira, apontou que as alterações no Minha Casa, Minha Vida levarão a um aumento de R$ 8,5 bilhões nos financiamento do programa, “principalmente com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)”, disse.

Senado deve retomar atividades com discussão sobre reforma do ensino médio

A MP sofre resistência no país por parte de professores e estudantes, que promovem atos, greves e ocupações em diversos estados. (Foto: Internet)

A reforma do ensino médio deve abrir as atividades no Senado no início deste ano. Tramitando em regime de urgência, a Medida Provisória (MP) 746/2016, que trata do no modelo do Ensino Médio no país, tranca a pauta de votações no plenário caso não seja apreciada.

Os senadores têm um mês para deliberar sobre a MP 746/2016, após o retorno do recesso parlamentar. A medida provisória perderá a validade caso não seja aprovada até o dia 2 de março.

Entre as principais alterações que constam na MP estão a ampliação da jornada escolar das atuais quatro horas obrigatórias por dia para sete horas, progressivamente.

Quanto ao currículo, a medida estabelece que parte do ensino médio seja voltada para os conteúdos que serão definidos na Base Nacional Comum Curricular, atualmente em discussão no Ministério da Educação, e parte para itinerários formativos, que serão escolhidos pelos estudantes.

MP 746/2016

A MP 746/2016 promove alterações na estrutura do ensino médio, última etapa da educação básica, por meio da criação da Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. Amplia a carga horária mínima anual do ensino médio, progressivamente, para 1.400 horas.

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Fifa irá expandir Copa do Mundo para 48 seleções a partir de 2026

Em reunião prévia com dirigentes de todos os continentes neste domingo (8), em Zurique (Suíça), a Fifa decidiu que a Copa do Mundo terá 48 seleções, e não mais 32, a partir da edição de 2026.

O acordo deste domingo foi informal, e deverá ser oficializado na próxima terça-feira (10), também em Zurique. Ainda não foi definido como será feita a divisão das 16 novas vagas entre as federações continentais. Uma possibilidade é que a América do Sul, que tem apenas dez seleções, fique com seis vagas na Copa e com chance de conquistar mais uma na repescagem.

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Entenda como as novas regras do FGTS vão afetar a sua vida

(Foto: Internet)

Com o objetivo de injetar R$ 30 bilhões na economia, em mais uma tentativa de tirar o país da recessão, o governo anunciou três mudanças no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) no apagar das luzes de 2016.

Endividadas, as famílias brasileiras estão consumindo pouco, o que reduz a atividade dos setores produtivos e empaca o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do país. As mudanças pretendem aliviar a vida dos trabalhadores.

A Medida Provisória 763/2016, encaminhada ao Congresso Nacional, libera os saques das contas inativas até 31 de dezembro de 2015 e aumenta a rentabilidade do FGTS, hoje a mais baixa do mercado, remunerada pela Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano.

Para amenizar os encargos das empresas e favorecer a geração de empregos, um projeto altera a Lei Complementar nº 110/2001 e elimina a multa adicional de 10% sobre o saldo do FGTS nos casos de demissão sem justa causa.

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Proposta que define mudanças no ensino médio avança no Congresso

(Foto: Internet)

(Foto: Internet)

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) o texto-base da medida provisória que define mudanças no ensino médio, como a flexibilização das disciplinas e aumento da oferta de ensino em tempo integral.

Foram 263 votos a favor, 106 contrários e três abstenções. O plenário ainda precisa fazer a análise de emendas, o que só deve ocorrer na semana que vem. Após esse momento, o texto segue para discussão no Senado. As alterações feitas à proposta só passam a valer após a sanção do presidente Michel Temer.

A medida, alvo de polêmica e protestos de estudantes no país, prevê que parte da carga horária seja destinada ao ensino de disciplinas comuns a todos os alunos, e o restante, para aprofundamento em áreas específicas. Neste caso, o aluno poderá optar por uma entre cinco áreas: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e ensino técnico e profissionalizante.

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