Prefeitura de Juazeiro protocola solicitação para cobrar arrecadações retidas no Detran

Juazeiro

12 de fevereiro de 2023 às 09:00

A Prefeitura de Juazeiro, através da Companhia de Segurança, Trânsito e Transporte (CSTT) protocolou uma solicitação no Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) para cobrar arrecadações do município que estão retiras no órgão estadual.

A pedido do diretor-presidente da CSTT, Tenório Filho, o engenheiro de tráfego, Rodrigo Carvalho, e o supervisor de núcleo, Ramon Santos, estiveram na sede do Detran-BA, em Salvador, para buscar agilizar os trâmites e fortalecer, ainda mais, essa parceria.

Na ocasião, os representantes da Prefeitura de Juazeiro foram recebidos pelo diretor geral, Rodrigo Pimentel, e logo em seguida por Luís Damasceno, coordenador de Arrecadação do Detran-BA.

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Compesa é multada em mais de R$ 200 mil por falta de água em diversos bairros em Petrolina

Abastecimento Compesa Petrolina

27 de setembro de 2022 às 06:00

(Foto: Ilustração)

O descaso da Compesa com os serviços de água e esgoto em Petrolina renderam mais uma multa à Companhia. A nova punição – no valor de R$ 225.391,16 – foi aplicada nesta segunda-feira (26) pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Petrolina (ARMUP).

Após fiscalizações, a ARMUP constatou a falta de água em vários bairros da zona leste da cidade, em especial o Henrique Leite, que está há mais de dez dias sem receber água com regularidade e pressão. Inclusive a Escola Municipal Governador Miguel Arraes e a Unidade do Nova Semente Nosso Lar, localizadas neste bairro, estão sem funcionar por causa deste problema.

Segundo o diretor-presidente da ARMUP, Rubem Franca, a Compesa foi notificada através do Ofício de Nº 171/2022 para corrigir a situação, contudo, a Companhia sequer se manifestou acerca do problema. “Diante desta situação não restou outra alternativa à administração municipal que não fosse tomar as medidas necessárias e multar a Compesa, mais uma vez”, disse

Ainda segundo Rubem, com a chegada do período de elevadas temperaturas na região, tem ocorrido um aumento nos problemas relacionados à distribuição regular de água em diversos bairros de Petrolina e a Compesa não implementou quaisquer obras estruturadoras no sistema de abastecimento e distribuição de água que pudessem evitar esses problemas.

Petrolina: populares podem ser multados por descarte irregular de lixo na cidade

Petrolina

19 de maio de 2022 às 18:30

Lixo descartado de forma irregular causa prejuízos aos cofres públicos.

Diariamente, as equipes da Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) recolhem dezenas de caçambas de lixo de diversos bairros de Petrolina (PE). E para coibir essa prática, a prefeitura decidiu intensificar a fiscalização para garantir que os infratores sejam multados e comecem a pagar pelo prejuízo causado aos cofres públicos.

De acordo com Fred Machado, secretário de Infraestrutura e Mobilidade, “quase que semanalmente participamos de programas de rádio e diversos outros meios de comunicação da cidade pedindo a colaboração dos petrolinenses no sentido de parar com essa prática lamentável que é o descarte incorreto de lixo. A partir de agora, vamos intensificar a fiscalização e a aplicação de multas“, disse.

Lei prevê multa

A Lei Nº 2.981, de 12 de dezembro de 2017, de autoria do vereador Rodrigo Teixeira Araújo, autoriza o Poder Executivo, a multar cidadãos que descartam lixos, de qualquer natureza, em logradouros públicos, na área urbana de Petrolina, com a finalidade de conscientizá-los em relação ao respeito ao meio-ambiente e aos moradores de diversos bairros que reclamam o descarte irregular de lixo e outros detritos.

Denúncia

A denúncia pode também ser formalizada na Ouvidoria Municipal, no 156 ou (87) 98844-2540 (WhatsApp). Através do sistema, é gerado um número de protocolo e com ele, o morador pode acompanhar o andamento do procedimento. Funcionando de segunda a sexta-feira de 7h às 13h.

ALBA: CCJ aprova projeto que prevê multa para quem descartar lixo nas rodovias da Bahia

Bahia Juazeiro Política

29 de setembro de 2021 às 21:00

O projeto de lei que estabelece como infração administrativa ambiental o descarte irregular de resíduo sólido “lixo” nas rodovias estaduais foi aprovado na manhã desta terça-feira (28), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Mais três projetos foram aprovados na sessão e outros seis foram considerados inconstitucionais pelos integrantes do colegiado.

De autoria do deputado Euclides Fernandes (PDT), o projeto sobre lixo nas rodovias prevê uma multa no valor mínimo de R$ 500, podendo alcançar o valor de até R$ 10 mil para quem descartar de forma irregular os resíduos sólidos orgânico e inorgânico “proveniente das atividades humanas, domésticas e industriais”.

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Petrolina: Compesa emite nota sobre notificação da Armup

Compesa Nota de esclarecimento Petrolina

18 de março de 2021 às 12:00

A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) se manifestou através de nota, acerca da notificação da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Petrolina (Armup). De acordo com a Compesa, o órgão estadual prestará os devidos esclarecimentos dentro do prazo.

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“A Compesa informa que recebeu, nesta semana, notificação da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Petrolina (Armup) e que, formalmente e dentro do prazo estabelecido, prestará os devidos esclarecimentos ao órgão“, diz a nota.

Ademais, a Compesa ressaltou que  “atua obedecendo rigorosamente à legislação vigente e que de forma alguma há qualquer tipo de contaminação dos corpos hídricos, especialmente do Rio São Francisco”.

Motorista é autuado e empresa multada em R$ 20 mil após carreta destruir rotatória em Petrolina

Acidente Automibilístico Petrolina Trânsito

7 de agosto de 2020 às 19:00

(Foto: Ascom/PMP)

Um ano após ser entregue pela Prefeitura de Petrolina, a rotatória que dá acesso à Cidade Universitária teve parte de seu pavimento destruído na manhã desta sexta-feira (7) após uma manobra inadequada de uma carreta.

Após o ocorrido, o condutor do veículo foi conduzido à delegacia pela Autarquia Municipal de Mobilidade (Ammpla) e pela Guarda Civil Municipal (CGM). Ele foi autuado com multa gravíssima x 3 pela infração de transitar em passeio público e deverá pagar multa de mais de R$ 7 mil.

O condutor desrespeitou a sinalização existente ao longo da Avenida Cardoso de Sá que alerta sobre a proibição do trânsito de veículos de grande porte naquela via.

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Além da multa aplicada ao motorista, a empresa responsável pelo veículo também foi notificada por dano ao patrimônio público e pagará multa de cerca de R$ 20 mil, além disso, terá que arcar com todos os custos do reparo da via.

O fato foi rapidamente notificado porque equipes do Gati e da Guarda Civil Municipal passavam no local no exato momento do ocorrido. Apesar disso, a Ammpla reforça que qualquer cidadão que flagrar este tipo de dano ao patrimônio público pode denunciar o ocorrido através do número (87) 8835-2284.

Ministério Público quer que Pastor Valdemiro Santiago pague indenização por falsa informação de cura da Covid-19

Brasil

4 de agosto de 2020 às 19:00

Pastor Valdemiro Santiago

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública para que o pastor evangélico Valdemiro Santiago e a Igreja Mundial do Poder de Deus paguem pelo menos R$ 300 mil de indenização por danos sociais e morais coletivos.

O pedido é diante da divulgação de vídeos no qual o pastor anuncia a venda de sementes de feijão com a falsa promessa de cura da Covid-19. Valdemiro chegou a citar o caso de um fiel cuja recuperação plena da doença usando os feijões estaria comprovada por um atestado médico.

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Fifa multa Juazeirense e Bahia por cláusula em contrato de Gustavo Balotelli

Bahia Esporte Futebol

28 de julho de 2020 às 21:00

A Fifa multou o Bahia e a Juazeirense por conta de uma cláusula no contrato do atacante Gustavo Balotelli, segundo o site Bahia Notícias. Os clubes colocaram um artigo em que o Esquadrão de Aço necessitava ser informado sobre qualquer transação com o atleta.

A entidade máxima do futebol descobriu o dispositivo quando Gustavo Balotelli foi cedido por empréstimo pela Juazeirense para o Apollon Larissa, da Grécia, em 2019).  A cláusula é ilegal, já que o Bahia foi envolvido como terceiro, ferindo o artigo 18bis do Regulamento da Fifa sobre o Status e a Transferência de Jogadores. O Esquadrão foi punido em 15 mil francos suíços (quase R$ 85 mil) e a Juazeirense em 10 mil (pouco mais de R$ 55 mil). As agremiações tentam parcelar esses valores.

A Fifa entendeu que o Bahia e a Juazeirense não agiram de má-fé, o que levou a aplicação de uma sanção considerada mínima pelo erro no contrato.

Após o término do contrato de empréstimo, Gustavo, de 24 anos, assinou em definitivo com o Apollon Larissa até 2024. Porém, ele foi cedido até o ano que vem ao Arouca, de Portugal.

Gustavo foi revelado nas divisões de base do Bahia, mas não conseguiu se firmar no Esquadrão. Enquanto teve vínculo com o Esquadrão, ele foi emprestado ao Roasso Kumamoto e Nagoya Grampus, do Japão, e ao Ho Chi Minh City, do Vietnã. O atleta desembarcou na Juazeirense em 2019, após o seu vínculo com o Esquadrão expirar.

Prefeito de Curaçá se defende de condenação do Tribunal de Contas dos Municípios

Curaçá

25 de junho de 2020 às 18:30

(Foto: Ascom/PMC)

Depois do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgar procedente denúncia formulada contra o prefeito de Curaçá, Pedro Alves de Oliveira, em razão de irregularidades na aplicação de recursos provenientes de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), no exercício de 2018, multá-lo em R$ 8 mil pela irregularidade e condená-lo a devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 370 mil, o gestor da Terra do Vaqueiro disse que vai recorrer da decisão.

Em nota enviada a imprensa Pedro Alves de Oliveira que vem a público esclarecer os fatos acerca da decisão do TCM, da quarta-feira (17), referente a aplicação de recursos provenientes de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), no exercício de 2018, a fim de evitar interpretações equivocadas acerca do referido julgamento. Confira a íntegra da nota:

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Ministro da Educação é multado por não usar máscara em Brasília

Brasil

15 de junho de 2020 às 15:30

Ministro da Educação, Abraham Weintraub. (Foto: Internet)

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, foi multado em R$ 2 mil nesta segunda (15) pelo governo do Distrito Federal por não usar máscaras numa manifestação em Brasília no domingo (14). “O autuado foi flagrado em espaço ou logradouro (Esplanada dos Ministérios) sem máscara de proteção (EPI) facial, de uso obrigatório”, diz o documento.

O governador do Distrito Federal, Ibneis Rocha, tinha decidido autuar o ministro pelo mau exemplo que ele tem dado ao desfilar pela cidade sem a proteção. No domingo, Weintraub quebrou abertamente as regras ao comparecer a um protesto em Brasília organizado por apoiadores de Jair Bolsonaro.

Além de andar sem máscara, ele gerou aglomerações e conversou com as pessoas de forma próxima, contrariando orientações consensuais de distanciamento social para evitar a propagação do novo coronavírus. Em maio, Ibaneis Rocha baixou um decreto determinando que moradores do DF que não usarem máscaras serão multados.

O uso é obrigatório em todas as vias e espaços públicos, transportes públicos coletivos, estabelecimentos comerciais, industriais e espaços de prestação de serviço. As máscaras são consideradas essenciais para evitar o contágio pelo novo coronavírus.

Leitor cobra limpeza de terreno baldio no Idalino Bezerra, em Petrolina

Petrolina

15 de junho de 2020 às 14:30

As fotos foram enviadas por um morador do bairro Idalino Bezerra, em Petrolina. Ele reclama de terrenos baldios que ficam na Rua 18 daquela comunidade.

Segundo o leitor, os terrenos estão servindo de lixão, local para uso de Drogas e acúmulo de água, o que tem causado um surto de dengue nos moradores, diz ele.

O denunciante também afirma que já entraram em contato com o presidente da associação de moradores que informou que já enviou ofício cobrando uma atitude da prefeitura, mas até o momento nada foi feito para resolver o problema.

Os terrenos são particulares e segundo nosso leitor já foram feitas outras denúncias, mas o proprietário não toma providências.

A pedido do Blog, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Petrolina informou que “a responsabilidade por terrenos particulares é do proprietário. A equipe de fiscalização será encaminhada ao endereço para identificar e notificar o dono, com o prazo de 15 dias para fazer a limpeza e 60 para cercar os limites da área, sujeito à multa que pode variar de R$ 600 a R$ 2400 reais.

A Guarda Civil Municipal já realiza rondas regularmente no bairro, mas vai intensificar a patrulha nos próximos dias. A GCM lembra ainda que a população pode denunciar atos ilícitos pela Central de Atendimento, no 153, ou à Polícia Militar, no 190″.

Prefeitura de Petrolina multa Caixa Econômica Federal por filas no centro da cidade

Petrolina

24 de abril de 2020 às 06:40

A Caixa Econômica Federal, que fica no centro de Petrolina (PE), continua desrespeitando as medidas de prevenção ao coronavírus. A instituição não tem determinado o ordenamento correto das filas que se formam dentro e fora da agência, respeitando a distância mínima de dois metros entre as pessoas, devido ao auxílio emergencial que está sendo pago pelo Governo Federal.

A Prefeitura de Petrolina multou o banco em R$ 40 mil, nesta quinta-feira (23). A aplicação da multa está prevista no Código de Posturas do Município. Além do pagamento da multa, o banco deve se adequar imediatamente aos decretos, sujeito à multa diária de R$ 20 mil. A instituição está descumprindo o decreto municipal e estadual que determinam ações para prevenir a população do coronavírus.

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Bancos de Petrolina podem ser multados por grandes filas durante pandemia do Covid-19

Petrolina

17 de abril de 2020 às 07:00

Filas têm colocado em risco luta contra Covid-19.

As grandes filas formadas em bancos de todo país, principalmente na Caixa Econômica Federal para recebimento do auxílio-emergencial, têm colocado em risco as determinações em combate ao novo coronavírus, Covid-19. Em Petrolina, para evitar que isso agrave a crise, a Procuradoria Municipal entrou com ações na Justiça para exigir que os bancos adotem regras para evitar aglomerações.

As liminares foram deferidas nessa quinta-feira (16) e obrigam as instituições a adotarem regras de segurança nas respectivas filas de seus estabelecimentos. De acordo com o procurador Geral do Município de Petrolina, Diniz Eduardo Cavalcante de Macedo, as medidas são necessárias diante do atual cenário de pandemia.

O procurador reforça que o objetivo da ação é possibilitar segurança aos petrolinenses, uma vez que, o funcionamento de bancos se faz necessário neste momento de pandemia.

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Após descumprimento de ordem judicial, Sintraf pede aplicação de multa no valor de R$ 87 mil contra o STTR

Informativos Justiça Pernambuco Petrolina Sindicatos

3 de março de 2020 às 18:00

(Foto: Divulgação)

Em novembro do ano passado, uma sentença da juíza Marília Gabriela Mendes, da 2ª Vara da Justiça do Trabalho de Petrolina, anulou a atuação do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (STTR). Agora, dois meses depois, um novo requerimento junto à 2ª Vara do Trabalho de Petrolina cobra a execução imediata e a aplicação da multa de R$ 87 mil por descumprimento de ordem judicial.

O documento, apresentado pelo Sindicato dos Agricultores Familiares (Sintraf), acusa o STTR de permanecer exercendo ilegalmente atividades, como cobrança de mensalidades, realização de assembleias e uso de meios políticos para a apropriação de programas sociais do poder público, uma vez que a existência da entidade “desafia decisão judicial”. A reclamação também solicita a possibilidade de o descumprimento caracterizar crime de desobediência.

“Numa clara afronta às instituições, buscaram [diretores] meios políticos de firmar parceria para entrega de milho na cidade de Petrolina, meses depois da decisão judicial que determinou que os mesmos se abstivessem de representar a categoria”, diz um trecho do requerimento.

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Azul é multada em R$ 500 mil por aumento abusivo no preço das passagens aéreas em Petrolina

Fiscalização Petrolina

1 de abril de 2019 às 07:40

A empresa tem o prazo de 10 dias para apresentar defesa administrativa.

Na última semana do mês de março, o Programa Municipal de Defesa do Consumidor (Prodecon), órgão vinculado à Prefeitura de Petrolina, registrou diversas denúncias de consumidores insatisfeitos com o aumento abusivo no valor das passagens, pela companhia Azul Linhas Aéreas, que presta serviços no aeroporto Senador Nilo Coelho.

Após apuração, o órgão municipal constatou a prática irregular por parte da companhia aérea e aplicou multa no valor de 500 mil reais. A empresa chegou a cobrar R$ 2.792,44 em uma viagem de Petrolina a Recife.

O número elevado de reclamações foi observado logo após o anúncio do fim das atividades da companhia aérea Avianca Brasil, em Petrolina e em outras regiões do país, por motivo de recuperação judicial.

Com fundamentação nos artigos 39 e 51 do Código de Defesa do Consumidor e na Lei Nº 12.529/2011, que trata sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica, o Prodecon de Petrolina atestou a prática abusiva por parte da empresa Azul.

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