Em iniciativa inédita, Assembleia Legislativa de Pernambuco percorrerá Estado com projeto Alepe nos Municípios

Numa iniciativa inédita, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) inaugura, nesta terça (27), o programa Alepe nos Municípios. A ação, que visa aproximar a Casa de Joaquim Nabuco da população, percorrerá todo o Estado.

O primeiro dos 184 municípios a receber o evento será Timbaúba, na Zona da Mata Norte. A reunião será realizada na Escola Técnica Miguel Arraes de Alencar, das 13h às 17h.

Por meio desses encontros, o cidadão terá a oportunidade de conhecer melhor o papel dos deputados estaduais e a importância do que eles fazem em favor da população.

Serão ministradas palestras em torno de temas como o papel do Legislativo na estrutura político-administrativa do Estado; as atribuições dos deputados, que são regidas pelas Constituições Federal e Estadual, além do Regimento Interno da Alepe; e de que forma a população pode contribuir com as ações parlamentares.

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TSE trabalha na organização das Eleições Municipais de 2020

Para as Eleições Municipais de 2020, a Justiça Eleitoral espera ter cadastrado biometricamente 117 milhões de eleitores. (Foto: Internet)

Todo brasileiro sabe como é intenso o trabalho da Justiça Eleitoral (JE) nos anos de eleições. Desde o julgamento dos registros de candidaturas, passando pela propaganda eleitoral até o momento da votação e da totalização dos votos, tudo envolve esse ramo especializado do Poder Judiciário. Mas nem todo mundo sabe o que acontece na Justiça Eleitoral em anos não eleitorais.

No dia 1º de fevereiro, ao abrir o Ano Judiciário de 2019 no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a presidente da Corte, ministra Rosa Weber, anunciou que JE estaria especialmente concentrada na preparação das Eleições Municipais de 2020.

E é exatamente o que os tribunais eleitorais fazem em ano não eleitoral: preparam-se para o próximo pleito, além de julgar processos que restaram das eleições anteriores e de desempenhar as demais atividades conferidas a eles pela Constituição Federal.

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Decreto entrega terra devoluta do estado para os municípios da Bahia

O anúncio foi feito pelo governador Rui Costa no CAB

Durante inauguração do auditório em homenagem ao ex-deputado estadual Zezéu Ribeiro (PT) – morto em 2015 – no prédio da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), no Centreo Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, o governador Rui Costa assinou, nesta quarta-feira, 31, um decreto permitindo aos município da Bahia o acesso às terras devolutas do estado em áreas urbanas.

O município interessado na posse das terras terá que formalizar a intenção. “Consagramos uma política pública de descentralizar o planejamento urbano e a regularização fundiária urbana para os municípios da Bahia. Hoje, um conjunto de municípios já passa a fazer a regularização fundiária e o decreto garante o direito a todos”, ressaltou Rui.

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Reforma pode gerar economia de R$ 300 bi em 20 anos para prefeituras

Reforma da previdência pode gerar economia de R$ 300 bi.

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) estima que a aprovação da reforma da Previdência pode resultar em uma economia de quase R$ 300 bilhões ao longo de 20 anos para os municípios que têm regime próprio de Previdência. A estimativa é do presidente da entidade e prefeito de Campinas, Jonas Donizette, feita durante a 75ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos.

“Se for aprovada reforma, em quatro anos ela gerará economia de R$ 32 bilhões para os 35 maiores municípios e de R$ 156 bilhões em dez anos, de R$ 297 bilhões em 20 anos”, previu o presidente da FNP, referindo-se aos municípios que já têm regime próprio de Previdência.

Esse resultado positivo, no entanto, depende, em parte, do atendimento de cinco demandas feitas pela entidade. Entre elas está a de que se faça uma cobrança efetiva daqueles que devem à Previdência.

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Governo pode destinar parte de fundo do pré-sal a estados e municípios

A proposta precisa passar por aprovação de lei ordinária pelo Congresso Nacional.

O governo federal estuda destinar parte dos recursos do fundo social do pré-sal para estados e municípios que equilibrarem as contas públicas, disse hoje (22) o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Júnior.

Atualmente, o fundo social, formado por royalties e participações especiais do governo, fica com a União. Rodrigues Júnior não detalhou o percentual que será destinado aos estados e municípios. Ele explicou que a proposta precisa passar por aprovação de lei ordinária pelo Congresso Nacional.

Rodrigues Júnior disse ainda que a equipe econômica está finalizando o projeto de ajuda aos estados que fizerem ajuste fiscal. A ideia é que o Tesouro Nacional ofereça maior garantia nos empréstimos tomados pelos estados.

Essa proposta também precisa passar pelo Congresso, com aprovação de lei complementar. “Temos prosseguido no diálogo com governadores, mas também com municípios. Estamos em vias de apresentar soluções”, disse o secretário.

Emancipação de municípios deve voltar aos estados, afirma Gonzaga Patriota

(Foto: Arquivo)

A competência de emancipar os municípios deixará de ser da União e retornará aos estados, é o que afirma o deputado Gonzaga Patriota (PSB). Ele participou do programa Super Manhã e comentou como será feita essa mudança.

“A gente está conquistando o apoio dos deputados e senadores para que a gente retorne aos estados o problema da emancipação. A União não tem como emancipar os municípios”, explica Gonzaga.

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Na visão do deputado federal, é importante trazer essa demanda ao nível dos estados para conhecer a realidade de cada município, já que em Brasília não é possível ter essa dimensão.

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Michel Temer libera mais de R$ 4 bilhões para estados e municípios

Segundo o Palácio do Planalto, a sanção do projeto de lei será publicada na edição de amanhã do Diário Oficial da União. (Foto: Internet/aquivo)

O presidente Michel Temer anunciou, neste domingo (6), por meio de sua conta oficial no Twitter, que assinou a liberação de crédito suplementar no valor de R$ 4 bilhões para estados e municípios. Os recursos são resultado das compensações financeiras pela produção de petróleo e gás natural. “Estes recursos irão beneficiar a população brasileira”, destacou Temer, em seu comunicado.

O crédito suplementar havia sido aprovado no último dia 25, pelo Congresso Nacional, e prevê, além da compensação financeira decorrente da exploração de petróleo e gás, no valor de R$ 4,3 bilhões, a compensação pela utilização de recursos hídricos na geração de energia elétrica, no valor de R$ 6,7 milhões, e devolução de R$ 18,3 bilhões de Imposto Territorial Rural.

Os recursos a serem repassados são oriundos de excesso de arrecadação de impostos pela União. Na justificativa do projeto de lei, o governo havia assegurado que as transferências não afetam o alcance da meta fiscal prevista para este ano, que projeta um déficit primário de R$ 159 bilhões.

TCE vai avaliar atividades de prefeituras de Pernambuco

Os municípios que não cumprirem prazo estão sujeitos a aplicação de multas pelo Tribunal. (Foto: Internet)

A partir desta segunda-feira (23), o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) começa a receber informações dos 184 municípios pernambucanos que contribuirão para a elaboração do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) 2018.

O índice, que é resultado de um Acordo de Cooperação Técnica e Operacional entre o TCE-PE e o Instituto Rui Barbosa, vai medir a qualidade dos gastos feitos pelas prefeituras e com isso, avaliar as atividades dos gestores municipais.

Será a primeira vez que o índice, que é anual, será em Pernambuco. As ações avaliadas envolvem as áreas de saúde, educação, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança em tecnologia da informação.

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Senado aprova aumento do repasse da União para os municípios

(Foto: Ilustração)

O Senado aprovou nesta quarta-feira (6) a proposta de emenda à Constituição que aumenta o repasse da União às prefeituras por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Após acordo, a votação da PEC foi realizada em dois turnos, e segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

A PEC determina a elevação de um ponto percentual no repasse entregue aos estados e municípios, oriundo das arrecadações do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos será alterada de 49% para 50%, e o novo repasse será feito em setembro de cada ano.

De acordo com os defensores da proposta, os municípios, historicamente, recebem os menores valores em setembro e outubro devido à restituição do Imposto de Renda dos contribuintes.

No relatório em que defende a PEC, o senador Armando Monteiro (PTB) citou as razões do aumento das despesas e da queda real na transferência do FPM para os municípios, como pisos salariais de determinadas categorias e a retração do Produto Interno Bruto entre 2014 e 2016.

A expectativa do relator é de que o repasse seja de R$ 5,6 bilhões em 2021, ao fim do aumento gradativo do fundo. Em 2016, a transferência aos municípios no mês de setembro foi de R$ 4,1 bilhões.

Com informações do EBC

Aprovada PEC que simplifica prestação de contas de pequenos municípios

PEC foi aprovada por unanimidade pelo Plenário do Senado

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (19), em segundo turno, a proposta que estabelece a prestação de contas simplificada para municípios de pequeno porte (PEC 77/2015). A medida, de iniciativa do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), favorece a adoção de regras mais simples para a celebração de convênios e transferências de créditos da União e estados. A PEC havia sido votada em primeiro turno em agosto, foi aprovada por unanimidade pelo Plenário e agora segue para a análise da Câmara dos Deputados.

Atualmente, os pequenos e grandes municípios seguem os mesmos critérios de prestação de contas, o que acaba prejudicando as administrações municipais de menor porte, que sofrem com a burocracia. A expectativa é de que a medida simplificará o funcionamento de mais de 60% dos municípios brasileiros, assim considerados aqueles com até 15 mil habitantes.

Com a aprovação da PEC, a obrigatoriedade dos municípios de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei ao arrecadarem seus impostos será diferenciada para os de menor porte. Os órgãos e entidades da administração pública dispensarão a eles um “tratamento jurídico diferenciado”, ao simplificar a liberação de recursos e a fiscalização das contas prestadas, inclusive quando se tratar de transferências voluntárias entre os entes da federação.

Um dos objetivos da PEC é evitar a demora na liberação de recursos e a suspensão de repasses de convênios em decorrência de trâmites burocráticos. Na prática, a definição das novas regras de prestação de contas ainda deverá ser feita pelos parlamentares por meio de projeto de lei complementar, depois que a PEC for aprovada na Câmara dos Deputados.

Referência na região, Petrolina atrai gestores de 40 municípios para discutir assistência social

O encontro foi promovido pelo Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas). (Foto: ASCOM)

Acumulando conquistas na área social, Petrolina recebeu nesta sexta-feira (25) representantes de 40 municípios pernambucanos que vieram à cidade para discutir políticas públicas e conhecer equipamentos que tem feito a diferença na vida de milhares de petrolinenses.

As discussões aconteceram durante o encontro do Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas) ocorrido no auditório do hotel Grande Rio com o objetivo de promover a interação entre as cidades.

Durante a abertura do evento – que contou com apresentação de alunos da Apae – a primeira dama Lara Secchi Coelho, deu as boas vindas aos participantes e lembrou que o município tem sido destaque na área social.

“É uma grande honra estar aqui representando nosso prefeito Miguel Coelho que não pode estar aqui por um motivo nobre: ele está em busca de mais conhecimento para contribuir com o município. Receber representantes de 40 municípios aqui em Petrolina é um sinal de reconhecimento de que nossa cidade vem se destacado nesta área”,disse.

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Estados e municípios recebem nesta quarta-feira recursos do Fundeb

(Foto: Internet)

Os estados e municípios brasileiros recebem hoje (22), em suas contas-correntes, a parcela do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) relativa a fevereiro. Do total de R$ 918,97 milhões repassados, R$ 91,89 milhões (10% do total) devem ser destinados à complementação do pagamento do piso do magistério.

Os estados que vão receber a complementação são Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. De acordo com a lei, a União repassa a complementação aos estados e municípios que não alcançam, com a própria arrecadação, o valor mínimo nacional por aluno estabelecido a cada ano. Em 2017, esse valor é de R$ 2.875,03.

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Pernambuco: municípios podem perder R$ 1 bilhão do FEM, segundo oposição da Alepe

(Foto: Internet)

De acordo com levantamento realizado pela Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) sobre os repasses do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), os municípios pernambucanos deixaram de receber cerca de R$ 1 bilhão do programa.

O FEM foi lançado em 2013 como carro-chefe do governo do PSB e deveria ter disponibilizado para as prefeituras do Estado um total de R$ 1,34 bilhão. Contudo, sob o comando do governo Paulo Câmara as edições de 2016 e 2017 sequer chegaram a ser lançadas.

“Do FEM 2015, o último lançado pelo Governo, apenas 3,5% foram efetivamente repassados aos municípios pernambucanos, sendo pagos R$ 9,3 milhões de um total anunciado de R$ 263,2 milhões”, detalhou o deputado Silvio Costa Filho (PRB), líder da Bancada de Oposição na Alepe.

Hoje, há um saldo em aberto no FEM de R$ 436,3 milhões, que somado às edições de 2016 e 2017 do programa (R$ 607,4 milhões) que deixaram de ser lançadas, eleva para R$ 1 bilhão o total de recursos que as administrações municipais deixaram de receber.

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TCU libera, e Tesouro transfere quase R$ 5 bilhões a municípios

O Tesouro Nacional anunciou que foi emitida nesta quinta-feira (29) uma ordem bancária em favor dos municípios para o pagamento de cerca de R$ 5 bilhões provenientes do programa de regularização de ativos de brasileiros no exterior, após o TCU (Tribunal de Contas da União) ter liberado a operação na noite desta quinta.

Segundo o Tesouro, os recursos vão entrar na conta dos municípios na sexta-feira (30).

Sob pressão das unidades da federação, o governo federal editou na semana passada iniciativa para liberar o montante nesta sexta, o que permitiria às unidades da federação contabilizá-los no caixa deste ano.

O TCU (Tribunal de Contas da União), contudo, bloqueou na quarta-feira (28) o repasse do montante na sexta, uma vez que é feriado bancário, e resistia em permitir a sua liberação nesta quinta, já que a medida provisória estabelecia a sexta-feira.

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Municípios têm até 10 de dezembro para implementar prontuários eletrônicos

(imagem ilustrativa)

(imagem ilustrativa)

O Ministério da Saúde informou, em outubro, que as Unidades Básicas de Saúde têm até o dia 10 de dezembro para adotar o prontuário médico eletrônico. A plataforma digital permite que todos os serviços de saúde do município possam acompanhar o histórico, dados e resultado de exames dos pacientes, além de verificar a disponibilidade de medicamentos.

Nos Estados Unidos, país onde os prontuários começaram a surgir nos anos 60, o Governo Federal local criou uma lei de incentivo aos prontuários eletrônicos entre 2009 e 2010, e os resultados têm sido efetivos. De acordo com a consultoria HealthIT, em 2014 cerca de 83% dos médicos usaram algum tipo de prontuário médico eletrônico no país. No Brasil, especialistas acreditam que o prazo estipulado pelo governo brasileiro está além do possível.

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