Manchetes dos principais jornais do país

Brasil Nacional

9 de fevereiro de 2018 às 06:40

O Globo
Energia ficará mais barata para pequena empresa

Folha de São Paulo
Inocentado no Crime da Rua Cuba é advogado na Lava Jato

O Estado de São Paulo
PF e Cade vão investigar cartel em postos de gasolina

Jornal do Commercio
Agora é frevo no pé

Diário de Pernambuco
Reforma da previdência: Temer cede e prazo final aumenta

Folha de Pernambuco
Esse frevo é bom demais!

A Tarde
Carnaval começa na barra pela primeira vez

Tribuna da Bahia
Brasil tem em janeiro menor inflação da era real: 0,29%

Correio da Bahia
Se joga Salvador

O Dia
Justiça paga hoje mais de 2 mil revisões de aposentadoria

Valor Econômico
Receitas com royalties do petróleo atingem R$ 30 bi

Correio Braziliense
Do desastre à demissão

Meio Norte
Crianças era escravizadas

Diário do Nordeste
Economia reage e anima indústria e consumidor

Temer admite mudanças no texto para aprovar reforma da Previdência

Brasil Nacional Política

7 de fevereiro de 2018 às 06:20

(Foto: Reprodução)

Para aprovar a reforma da Previdência, o presidente Michel Temer admitiu ceder na regra de transição para ingressos no serviço público até 2003. O presidente também pode abrir mão do limite de dois salários mínimos no caso de acúmulo de aposentadorias e benefícios, ampliando-o para o teto da Previdência Social.

“Se decidirem que o acúmulo da pensão não será até dois salários mínimos, como está no projeto que vai ser apresentado amanhã [7], e chegarem à conclusão de que deve ser o teto da Previdência Social, de R$ 5.645, eu penso que, por força do diálogo, poderá eventualmente chegar a isso. De igual maneira, a questão daqueles anteriores a 2003, uma regra de transição”, disse o presidente, em entrevista ao Jornal da Band,, exibida na noite desta terça-feira (6).

Na entrevista, Temer voltou a citar a economia de R$ 600 bilhões que o atual texto da reforma trará em 10  anos, mas admitiu uma redução desse número “para R$ 480 bilhões ou qualquer coisa assim”. O presidente abraça a ideia de que uma redução na economia prevista é melhor do que economia nenhuma.

O governo já vinha sinalizando a disposição para o diálogo. Os únicos pontos inegociáveis, de acordo com o próprio presidente e seus ministros, são o aumento da idade mínima para aposentadoria, além da unificação do limite de benefício, algo que o governo tem chamado de “fim dos privilégios”.

Meirelles diz que país está longe de cortar benefícios previdenciários

Benefícios Brasil

5 de fevereiro de 2018 às 06:00

(Foto: Internet)

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje (4), que o Brasil ainda está longe de ser obrigado a reduzir valores ou cortar benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões, mas que mudanças na legislação são necessárias para evitar que a Previdência quebre, como já ocorreu em outros países.

“Como sabemos, existem países que já tiveram dificuldades para pagar os benefícios e tiveram que sair cortando o valor das aposentadorias. Estamos longe disso e vamos tomar as medidas necessárias [para evitar que isso seja necessário]”, disse o ministro ao deixar o Palácio do Jaburu, em Brasília, onde se reuniu com o presidente Michel Temer e com o relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA).

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Cartórios poderão emitir RG e passaportes

Brasil Nacional

4 de fevereiro de 2018 às 15:00

(Foto: Arquivo)

Já é possível aos cartórios brasileiros dar início ao processo para que emitam carteira de identidade e passaportes para cidadãos brasileiros. A prestação desse serviço requer, no caso da emissão de registro de identidade (RG), que a associação local dos cartórios formalize convênio com a Secretaria de Segurança Pública do estado. Já o convênio para a emissão de passaportes terá de ser firmado entre a Polícia Federal e a associação nacional dos cartórios de registro natural.

A medida administrativa que possibilita os cartórios a prestarem também este serviço foi anunciada no dia 26 de janeiro pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nas duas situações os acordos deverão passar por análise e homologação do Poder Judiciário.

No caso dos convênios locais caberá às corregedorias dos tribunais estaduais. Quanto aos convênios para a emissão de passaporte, eles terão de passar pela Corregedoria Nacional de Justiça, a quem caberá avaliar as viabilidades jurídica, técnica e financeira.

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Temer nega reeleição e diz que Previdência deve ser votada em fevereiro

Petrolina

29 de janeiro de 2018 às 06:00

(Foto: Internet/aquivo)

O presidente Michel Temer disse em entrevista no último sábado (27) que a reforma da Previdência deve ser votada em fevereiro e que não será candidato à reeleição neste ano. Ele foi um dos entrevistados no novo programa do apresentador Amaury Jr., de volta à Bandeirantes.

A conversa faz parte do esforço do presidente de melhorar sua imagem e tentar explicar para o público a reforma da Previdência. Ele também gravou participação no programa de Silvio Santos, no SBT, que vai ao ar na noite deste domingo (28).

A entrevista pouco resvalou em questões políticas e econômicas. Temer defendeu seu legado, principalmente na área econômica, citando como exemplos o teto dos gastos públicos e a reforma trabalhista. Sobre a reforma da Previdência, ele disse ser mais uma necessidade que uma obsessão sua. “Precisamos já fazer uma reforma da Previdência para que mais adiante não seja necessária uma reforma radical.”

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Arrecadação federal encerra 2017 com o primeiro crescimento real em quatro anos

Brasil Economia Nacional

27 de janeiro de 2018 às 11:30

(Foto: Ilustração)

Beneficiada pelo início da recuperação da economia e por medidas como o aumento de tributos sobre combustíveis, a arrecadação federal encerrou 2017 com o primeiro crescimento acima da inflação em quatro anos. No ano passado, a União arrecadou R$ 1,342 trilhão, com alta de 0,59% em relação a 2016, descontando a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Esse foi o primeiro crescimento real – desconsiderando a inflação – desde 2013. Apenas em dezembro, a arrecadação federal somou R$ 137,842 bilhões, alta de 4,93% acima do IPCA na comparação com o mesmo mês do ano passado. Esse foi o melhor valor para o mês desde 2014, ao descontar a inflação oficial.

De acordo com a Receita Federal, dois fatores atípicos explicam boa parte do crescimento da arrecadação no ano passado: o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), também conhecido como Novo Refis, e o aumento do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre os combustíveis. O parcelamento especial rendeu R$ 24,6 bilhões à União em valores corrigidos pela inflação. Já a alta dos tributos dos combustíveis engordou os cofres federais em R$ 5,7 bilhões, também em valores corrigidos pelo IPCA.

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Em discurso, Lula diz que nunca se iludiu com julgamento do TRF4

Brasil Nacional Política

25 de janeiro de 2018 às 06:00

Lula criticou a decisão dos desembargadores que confirmaram a sua condenação, e pediu a apresentação de provas. (Foto: internet)

Após os desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) terem confirmado a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aumentado a pena fixada na primeira instância para 12 anos e 1 mês de prisão, manifestantes reuniram-se na Praça da República, centro paulistano, para manifestar apoio ao ex-presidente. Lula participou do ato e fez o primeiro discurso após a condenação em segunda instância na Justiça Federal.

O ex-presidente disse que nunca se iludiu em imaginar um resultado diferente do que ocorreu no julgamento de hoje, em Porto Alegre. Lula reafirmou ainda que, com o resultado, voltou a deseja ser candidato à Presidência na próxima eleição.

“Eu nunca tive nenhuma ilusão com o comportamento dos juízes na questão da Lava Jato. Porque houve um pacto entre o Poder Judiciário e a imprensa, que resolveram que era hora de acabar com o PT e com a nossa governança no país. Eles já não admitiam mais a ascensão social das pessoas mais pobres desse país e dos trabalhadores. Eles não suportavam mais a ascensão da escolaridade, que ia da creche à universidade”, disse.

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Você acredita que Lula será condenado?

Brasil Enquete Justiça Nacional Política

23 de janeiro de 2018 às 13:00

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O julgamento do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira (24) deve definir o rumo da política nacional neste ano de eleição. A 8ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, vai analisar um recurso da defesa de Lula que contesta a condenação de nove anos e meio por corrupção e lavagem de dinheiro, determinada pelo juiz Sérgio Moro em 12 de julho do ano passado.

Mantida a condenação do juiz Sérgio Moro, pode ser que os desembargadores ordenem o cumprimento imediato da pena. Contudo, a prisão do ex-presidente seria uma surpresa, já que o procurador que atuará no julgamento já adiantou que não vê motivos para pedir a prisão de Lula antes do fim dos recursos.

Você acha que o tribunal irá manter a condenação ou que Lula será absolvido? Participe da nossa enquete e vote!

Inscrições para o Sisu começam nesta terça

Brasil Educação Nacional

23 de janeiro de 2018 às 08:30

(Foto: Internet)

Começaram nesta terça-feira (23) as inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Os estudantes podem realizar a inscrição até a próxima sexta-feira (26) exclusivamente pelo site, sem cobrança de taxas. Para se inscrever, o candidato precisa do seu número de inscrição e da senha cadastrados no Enem de 2017.

Ao todo, estão sendo oferecidas 239.601 vagas em 130 instituições, entre universidades federais, institutos federais de educação, ciência e tecnologia e instituições estaduais.

Podem se inscrever estudantes que participaram do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2017, que obtiveram nota na redação diferente de zero e que não sejam treineiros (participantes menores de 18 anos no primeiro dia de realização da prova).

O Sisu foi desenvolvido para selecionar candidatos às vagas das instituições públicas de ensino superior que utilizarão a nota do Enem como única fase de seu processo seletivo. A seleção é feita com base na nota obtida pelo candidato. No site, é possível consultar as vagas disponíveis, pesquisando as instituições e os seus respectivos cursos participantes.

Confira o cronograma do Sisu

  • 23/1 a 26/1: período de inscrições (as notas de corte serão divulgada nos dias 24, 25 e 26)
  • 29/1: resultado da chamada regular
  • 29/1 a 7/2: prazo para participar da lista de espera
  • 30/1 a 7/2: matrícula da chamada regular
  • 9/2: convocação dos candidatos em lista de espera pelas instituições a partir desta data

Manchetes dos principais jornais do país

Brasil Nacional

23 de janeiro de 2018 às 06:40

O Globo
Déficit da Previdência dispara e atinge R$ 268,7 bi

Folha de São Paulo
BNDES quer usar letras de crédito para fazer caixa

O Estado de São Paulo
Sede do tribunal onde Lula será julgado é isolada por terra e ar

Jornal do Commercio
Aprovação no Sisu exige estratégia e paciência

Diário de Pernambuco
Na véspera do julgamento Lula vai às ruas

Folha de Pernambuco
Lula: julgamento terá forte esquema de segurança

A Tarde
Malária atinge 21 pessoas na Bahia, com uma morte

Tribuna da Bahia
O que vai ser de Lula paós o julgamento do TRF4

Correio da Bahia
Apagão no aeroporto

O Dia
Chuva forte atinge bairros da Zona Oeste, alaga ruas e para trens

Valor Econômico
Lucro das empresas deve crescer até 27% neste ano

Correio Braziliense
Um lugar na fila da matrícula custa até R$ 600 em Brasília

Meio Norte
Adotada em orfanato: Piauí tem a 1ª diplomata negra

Diário do Nordeste
Prognóstico da Funceme para a quadra chuvosa é positivo mas aporte para reservatórios preocupa

Governo encaminha ao Congresso projeto com regras para privatizar Eletrobras

Brasil Nacional Política

22 de janeiro de 2018 às 13:00

(Foto: Internet)

O presidente Michel Temer enviou ao Congresso Nacional projeto de lei que propõe regras para a privatização da Eletrobras. A mensagem presidencial que encaminha a proposta está publicada na edição de hoje (22) do Diário Oficial da União.

O texto do projeto foi assinado na última sexta-feira (19) pelo presidente Michel Temer. A operação se dará por meio de aumento do capital social da empresa, que o governo considera “democratização do capital da Eletrobras”. Pela proposta, nenhum acionista poderá ter mais de 10% de poder do voto. O objetivo, segundo o Planalto, é evitar que outra companhia tome o controle da estatal.

O projeto também prevê que a União terá ações especiais na Eletrobras após a privatização, chamadas de “golden share”, que dão a seu detentor direitos como garantia de indicação de um membro do Conselho de Administração.

Itaipu e Eletronuclear

O projeto exclui do processo de desestatização da Eletrobras a Eletronuclear, subsidiária da estatal, e a Usina Hidrelétrica de Itaipu, controlada pelo Brasil em conjunto com o Paraguai.

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Mega-Sena acumula e pode pagar R$ 20 milhões na próxima quarta

Brasil Nacional Premiação

21 de janeiro de 2018 às 10:00

Ninguém acertou as seis dezenas sorteadas na Mega-Sena deste sábado e o prêmio acumulou. O próximo concurso acontece no dia 24 de janeiro e poderá pagar R$ 20 milhões. As dezenas foram : 01 – 09 – 14 – 20 – 25 – 54. O sorteio foi realizado às 20h (horário de Brasília) em Itupeva (SP).

Embora ninguém tenha levado a Sena, 71 apostas acertaram cinco das dezenas sorteadas e devem levar R$ 31.319,78. Outras 5.500 acertaram a Quadra e cada uma deve receber R$ 577,58.

Os sorteios da Mega-Sena acontecem duas vezes por semana, às quartas e aos sábados. A chance de acertar as seis dezenas da Mega-Sena com um jogo simples é de uma em 50.063.860 possibilidades de combinações. A aposta mínima, de 6 números, custa R$ 3,50 e pode ser feita nas Loterias da Caixa.

Minha Casa Minha Vida conta com mudanças

Brasil Habitação Nacional

20 de janeiro de 2018 às 22:00

(Foto: Ilustração)

O programa Minha Casa Minha Vida, que financia moradias nas áreas urbanas para famílias de baixa renda, passou por mudanças para o ano de 2018. O limite das faixas do programa foi ampliado, onde a Faixa 1 foi a mais beneficiada, com a renda mensal exigida passando de R$ 1,6 mil para R$ 1,8 mil.

Outra mudança no programa, diz respeito à infraestrutura dos imóveis. Segundo o Governo, ela será melhorada para oferecer unidades habitacionais mais espaçosas e com mais conforto. O objetivo é de realizar um aumento de 2 metros quadrados nas plantas dos imóveis e em paredes e lajes com maior espessura.

A pessoa que deseja ter um financiamento pelo programa deve atender a algumas condições propostas pelo Governo, que são as conhecidas faixas do programa. Quem conta com uma renda mensal máxima de R$1,8 mil mensais por família se enquadra na Faixa 1 do programa onde os valores do imóvel variam de acordo com a localidade. Nesse modelo o governo pode arcar com até 90% do valor do imóvel podendo chegar a juros zero e financiamento podendo ser dividido em até 120 vezes.

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Planalto marca para segunda posse de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho

Brasil Nacional Política

20 de janeiro de 2018 às 17:00

(Foto: Internet)

O Palácio do Planalto informou há pouco que a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho será na próxima segunda-feira (22), às 9h. No início da tarde de hoje (20), Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a decisão da 4ª Vara Federal de Niterói que impedia a posse de Cristiane como ministra. A decisão foi tomada pelo vice-presidente do tribunal, ministro Humberto Martins.

Por meio de nota, o STJ informou que, ao analisar o caso durante o recesso forense, o ministro Humberto Martins concordou com os argumentos da Advocacia-Geral da União (AGU) “no sentido de que condenações em processos trabalhistas não impedem a deputada de assumir o cargo, já que não há nenhum dispositivo legal com essa determinação”.

De acordo com o ministro, não existe no ordenamento jurídico norma que vede a nomeação de qualquer cidadão para exercer o cargo de ministro do Trabalho em razão de ter sofrido condenação trabalhista.

Fonte Agência Brasil

Decisões da Anvisa, STF e Congresso podem mudar regulamentação do fumo no país

Brasil Nacional Saúde

15 de janeiro de 2018 às 06:00

Mesmo com tantos prejuízos a saúde, mais de 10% da população brasileira acima de 18 anos ainda fuma. (Foto: Ilustração)

A forma de exposição e comercialização de cigarros e outros produtos derivados do tabaco poderá ser regulamentada este ano pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A questão já passou por consulta pública e será analisada na primeira reunião da diretoria colegiada da agência, marcada para a próxima terça-feira (16), em Brasília.

Entidades que defendem as políticas de controle do tabagismo argumentam que a exposição nos locais de venda é usada pela indústria como propaganda, proibida atualmente no Brasil pela Lei Antifumo. A tendência é que haja restrição na forma como os comerciantes deixam os maços ou carteiras de cigarro e outros produtos fumígenos expostos em vitrines ou locais que atraiam os consumidores.

Cigarros com aditivos no STF

A discussão sobre outras medidas de controle do uso do tabaco também deve se destacar na agenda do Judiciário e do Legislativo em 2018. Logo após o recesso, em fevereiro, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar a proibição dos aditivos de cigarro. O assunto foi colocado em pauta no ano passado pelo menos nove vezes, mas o julgamento foi adiado para o dia 1° de fevereiro.

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