Operação contra uso de álcool por motoristas será feita em todo o país neste sábado

Esta é a segunda ação conjunta realizada pelos órgãos de trânsito do todo país.

Departamento de Trânsito do Distrito Federal participará de mais uma ação de fiscalização no trânsito, que será realizada neste sábado (13), dentro do Fórum Permanente das Operações Lei Seca do Brasil e a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

As operações marcarão o início das ações do calendário de mobilização nacional, que tem como meta diminuir os índices de acidentes decorrentes da combinação álcool e direção.

A ação deste fim de semana consiste na realização de diversas blitzes da Lei Seca, com pontos de bloqueio em ruas, avenidas e em locais estratégicos de todo o país. As Rodovias Federais também terão operações realizadas pela PRF.

Esta é a segunda ação conjunta realizada pelos órgãos de trânsito do todo país. A primeira foi no ano passado, no encerramento da Semana Nacional de Trânsito. Na ocasião, foram abordados 19.328 motoristas, sendo que 2.549 apresentaram sinais de embriaguez.

BNDES pretende devolver R$130 bilhões ao Tesouro Nacional em 2018, diz diretor

(Foto: Ilustração)

O diretor de planejamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Carlos da Costa, afirmou hoje (11) que a instituição financeira está trabalhando para devolver em 2018 ao Tesouro Nacional os R$130 bilhões esperados pelo Banco Central. Ele disse, no entanto, que ainda não há data para a devolução e que a mesma pode ocorrer de forma fracionada. As declarações foram dadas durante apresentação das novas políticas operacionais do BNDES.

Entre 2008 e 2014, o BNDES recebeu da União empréstimos que totalizam cerca de R$532 bilhões. Em 2016, houve uma devolução superior a R$100 bilhões e, no ano passado, de cerca de R$50 bilhões. Para 2018, foi pedido mais R$130 bilhões. O Banco Central projeta que, se não houver esta devolução, a dívida do setor público pode chegar a perto de 80% do Produto Interno Bruto (PIB).

“Estamos melhorando o nosso país e para isso precisamos de um equilíbrio sustentável das contas públicas. Não há país que cresça e se desenvolva com as contas desequilibradas. Isso não é suficiente, porque tem país muito pobre com as contas públicas equilibradas, mas é necessário. Então trabalhamos juntos com o governo. E estamos trabalhando para chegar aos R$130 bilhões de devolução”, disse.

Carlos da Costa afirmou que o valor é compatível com as projeções do banco. No entanto, destacou que se houver novo pedido no futuro, poderá haver dificuldades. “Não temos gestão sobre as demandas do Tesouro. Não podemos dizer que vamos devolver os R$130 bilhões e que também atenderemos o que mais o governo federal nos pedir. Não podemos falar isso porque seria irresponsável”.

Governo desiste de flexibilizar regra de ouro

(Foto: Internet)

O governo desistiu de modificar a regra que limita o endividamento público. De acordo com os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, somente após a conclusão da votação da reforma da Previdência, o Executivo retomará as discussões em torno do tema, mas está descartada a possibilidade de suspensão ou flexibilização das exigências.

Introduzida pelo Artigo 167 da Constituição de 1988, a regra de ouro estabelece que o governo só pode se endividar para fazer investimentos (como obras públicas e compra de equipamentos) ou para refinanciar a dívida pública. Gastos correntes do governo federal, como salários de servidores, serviços, passagens e diárias, não podem ser financiados pela dívida pública.

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Corrupção é causa de 66% de casos de expulsão do servidor federal em 2017

(Foto: Ilustração)

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) anunciou hoje (8) que o enfrentamento à impunidade no Poder Executivo Federal resultou, em 2017, na expulsão de 506 agentes públicos por envolvimento em corrupção e atividades contrárias ao Regime Jurídico dos Servidores (Lei nº 8.112/1990).

O principal motivo das expulsões foi a prática de atos relacionados à corrupção, com 335 das penalidades aplicadas ou 66% do total. Já abandono de cargo, inassiduidade ou acumulação ilícita de cargos aparecem em seguida, com 125 dos casos. Também figuram entre as razões proceder de forma desidiosa (negligência) e participação em gerência ou administração de sociedade privada.

Entre os atos relacionados à corrupção estão valimento do cargo para lograr proveito pessoal; recebimento de propina ou vantagens indevidas; utilização de recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares; improbidade administrativa; lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional.

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Rio Grande do Norte decreta estado de calamidade na segurança pública

Policiais civis fizeram protestos em Natal contra atraso de salários e paralisaram atividades. (Foto: Sinpol/Divulgação)

O governo do Rio Grande do Norte decretou estado de calamidade no sistema de segurança pública. De acordo com o decreto, publicado hoje (6) no Diário Oficial do estado, o motivo é a paralisação dos policiais civis e militares, além do aumento dos índices de violência.

O decreto tem vigência de 180 dias e, com o estado de calamidade, o governo pode adotar medidas emergenciais para superar a crise no estado.

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Segundo a publicação, enquanto perdurar a situação, ficam disponíveis para atendimento aos serviços necessários do sistema de segurança pública todos os bens, serviços e servidores da Administração Pública Direta ou Indireta.

As autoridades administrativas poderão requisitar ou contratar “quaisquer serviços e bens disponíveis, públicos ou privados, com vistas ao restabelecimento da normalidade no atendimento aos serviços de segurança pública”.

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Auditoria no Bolsa Família identifica R$ 1,3 bilhão pagos de forma indevida

Irregularidades causam rombo em valores destinados ao pagamento do benefício. (Foto: Internet)

O Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU) fez uma auditoria e identificou fraude em quase 346 mil cadastros do programa Bolsa Família. Além disso, foi constatado que cerca de R$ 1,3 bilhão foram pagos em benefícios indevidos durante 2 anos. O valor representa o que foi pago a mais de 2,5 milhões de famílias com indícios de inconsistência cadastral que recebiam os benefícios do programa.

Segundo o coordenador-geral de Auditoria da Área de Desenvolvimento Social, João Gabriel Pereira, a CGU também fez uma comparação entre as rendas registradas em outras bases de dados oficiais com aquelas declaradas no Cadastro Único, para identificar aquelas famílias que teriam fornecido informações falsas.

“Como consequência deste trabalho foi verificado, por meio de cruzamento de dados, que famílias apresentavam inconsistências com base em outras bases de dados sociais, que teriam sido ocasionados no momento do cadastro. Com estes cruzamentos, no momento da declaração, foram identificadas divergências. Estas divergências podem implicar em prejuízo de até R$ 1,3 bilhão pelo pagamento indevido de benefícios.”

População regular

A população alvo do programa, que foi criado em 2003, é constituída por famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza. São considerados extremamente pobres aqueles que recebem, por mês, até R$ 85,00 por pessoa; e as famílias pobres são aquelas que têm renda mensal entre R$ 85,01 e R$ 170,00 por pessoa, desde que tenham em sua composição crianças ou adolescentes de até 17 anos.

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Orçamento de 2018 prevê crescimento de R$ 66,5 bilhões em despesas obrigatórias

Publicado nessa quarta-feira (3) no Diário Oficial da União, o Orçamento Geral da União de 2018 prevê um crescimento de R$ 66,5 bilhões nas despesas obrigatórias em relação ao ano passado. A maior parte da alta (R$ 36,6 bilhões) vem dos gastos da Previdência Social.

Neste ano, o Orçamento destina R$ 1,253 trilhão em gastos obrigatórios, contra R$ 1,186 trilhão no ano passado. Somente os benefícios da Previdência saltarão de R$ 559,7 bilhões em 2017 para R$ 596,3 bilhões, o equivalente a 8,36% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país).

A segunda maior alta decorre das despesas com o funcionalismo federal, que passarão de R$ 285,89 bilhões para R$ 297,85 bilhões, alta de R$ 11,96 bilhões. A estimativa, no entanto, considera o adiamento, por um ano, do reajuste dos servidores federais, que está suspenso por liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski e só será julgado a partir de fevereiro. A medida traria economia de R$ 4,4 bilhões este ano.

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Salário mínimo de R$ 954 vale a partir desta segunda-feira

(Foto: Internet)

Começa a valer a partir desta segunda-feira (1º) o novo salário mínimo no país. O valor passa de R$ 937 para R$ 954, um aumento de R$ 17 (1,81%). O decreto que aumenta o mínimo foi publicado na sexta-feira (29). O texto estabelece, ainda, o valor diário do salário mínimo em R$ 31,80, e o valor por hora em R$ 4,34.

O valor ficou abaixo do que foi aprovado pelo Congresso Nacional para o Orçamento de 2018, que era de R$ 965. O salário mínimo é usado como referência para os benefícios assistenciais e previdenciários, como o abono salarial, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e as aposentadorias e pensões do INSS.

Temer assina MP que retira da lei proibição de privatizar a Eletrobras

Esta é a terceira medida provisória editada por Temer para abrir caminho para a venda da Eletrobras. (Foto: Arquivo)

O presidente Michel Temer assinou nessa quinta-feira (28) uma medida provisória (MP) que retira a proibição de privatizar a Eletrobras e suas subsidiárias de uma lei que trata do setor elétrico.

A MP, que deve ser publicada hoje no Diário Oficial da União, retira da Lei 10848/2004, que trata da comercialização de energia, o artigo que excluía a Eletrobras e suas controladas – (Furnas, Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), Eletronorte, Eletrosul e a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE) – do Programa Nacional de Desestatização.

Sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a lei tirou a Eletrobras do programa de privatização criado por seu antecessor, Fernando Henrique Cardoso.

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Mega Sena da Virada pagará prêmio de R$ 280 milhões

(Foto: Internet)

Quem acertar os seis números da Mega da Virada poderá receber um prêmio de R$ 280 milhões, segundo estimativa da Caixa Econômica Federal.

O sorteio será no dia 31 de dezembro, e as apostas poderão ser feitas em todas as casas lotéricas do país até as 14h (horário de Brasília) do mesmo dia. Pessoas físicas que são correntistas da Caixa podem fazer as apostas por meio do Internet Banking.

O valor da aposta mínima, que é de seis números, é R$ 3,50. De acordo com a Caixa, quem faz a aposta mínima tem uma probabilidade de acerto de 1 para 50.063.860. Para acertar a quina, essa proporção cai para 1 em 154.518. Já a probabilidade de acerto da quadra fica em 1 para 2.332.

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Aposentadoria por faixa etária: o que muda com a reforma da Previdência

De acordo com informações do Ministério da Fazenda, a instituição da idade mínima vai reduzir desigualdades.

Quem nunca sonhou em se aposentar e ter mais tempo para viajar e descansar? A aposentadoria é, hoje, pauta de diversas conversas, já que novas regras podem surgir no ano que vem com a possível aprovação da reforma da Previdência. A dúvida que fica é se a proposta, prevista para ser discutida em fevereiro do ano que vem no Congresso Nacional, tira ou não tira direitos dos cidadãos. Especialistas esclarecem alguns pontos do texto, que traz como carro-chefe a idade mínima para receber o benefício – hoje inexistente no Brasil.

Segundo a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, de 2016, a idade mínima para aposentadoria teria início aos 55 anos para os homens e 53 para as mulheres. Em um prazo de 20 anos, o limite chegaria a 65 para os homens e 62 para as mulheres. “A introdução de uma idade mínima é fundamental”, acredita o pesquisador do Centro de Crescimento Econômico do Instituto Brasileiro de Economia da FGV Fernando de Holanda Filho.

O professor e especialistas em finanças Marcos Melo afirma que o setor previdenciário é o que mais onera os cofres públicos. “É preciso fazer um ajuste para dar a segurança de que, de fato, os aposentados continuem recebendo a Previdência no futuro.”

Mudanças

Mas o que muda de fato para os trabalhadores e trabalhadoras? Marcos Melo confirma que quem está começando a trabalhar agora, na faixa dos 20 anos de idade, pode sofrer o maior impacto. “É um impacto psicológico, na verdade. Se você está começando a vida já sabendo que as regras já foram alteradas, então você já tem certo alívio”, diz. Ele explica o que alteraria com a aprovação da reforma. “O que muda para quem está começando agora é o aumento do tempo de trabalho, de contribuição, para que depois possa se aposentar.”

Para ele, o fato de ter que trabalhar por mais tempo pode soar estranho. “Causa certo espanto, mas é preciso reconhecer que a Previdência é um determinado benefício que, em tese, se recebe por causa do acúmulo ao longo do tempo de contribuições que estão sendo feitas”, completa o financista.

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Trabalhadores têm menos de 10 dias para sacar Abono Salarial de 2015

(Foto: Internet)

Os trabalhadores com direito ao Abono Salarial ano-base 2015 têm menos de 10 dias para sacar o benefício nas agências bancárias. O prazo termina no dia 28 de dezembro e não haverá nova prorrogação.

Cerca de 1,4 milhão inscritos no PIS e no Pasep não haviam sacado o dinheiro até o final de novembro. O valor disponível soma R$ 979,54 milhões. O Sudeste acumula quase metade desse recurso, com R$ 521,15 milhões.

Para ter direito ao Abono Salarial ano-base 2015, o trabalhador formal precisa estar enquadrado nos seguintes critérios: vínculo formal a uma empresa ou órgão público por pelo menos 30 dias em 2015; remuneração média de até dois salários mínimos no período trabalhado; inscrição no PIS há pelo menos cinco anos; e ter seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

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Governo quer divulgar texto da reforma da Previdência o mais rápido possível

Ministro Moreira Franco cobrou que o relator da reforma da Previdência apresente a versão final do texto “o mais rápido possível”. (Foto: Helvio Romero/Estadão)

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, cobrou que o relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), apresente a versão final do texto “o mais rápido possível”.

Segundo o ministro, que participou de uma reunião com o presidente Michel Temer e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), neste domingo, 17, os deputados precisam conhecer o quanto antes o conteúdo do projeto para que possam assimilá-lo e retomar a votação da reforma em fevereiro.

“A expectativa que temos é que se possa ter o mais breve possível a emenda aglutinativa do relator, para que todos tomem conhecimento, porque até agora não se tem”, disse.

Moreira evitou comentar as pressões do funcionalismo público para abrandar a proposta. O Palácio do Planalto resiste em aceitar as modificações que ainda estão sendo negociadas pelos deputados, criação de uma regra de transição mais benéfica para servidores que entraram antes de 2003.

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Inscrições no Sisu começam no dia 29 de janeiro

(Foto: Internet)

As inscrições na primeira edição de 2018 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) terão início no dia 29 de janeiro e vão até as 23h59 de 1º de fevereiro de 2018. Serão oferecidas 239.601 oportunidades em 130 instituições, entre universidades federais, institutos federais de educação, ciência e tecnologia e instituições estaduais.

O Sisu é o sistema informatizado do Ministério da Educação por meio do qual instituições públicas de educação superior oferecem vagas a estudantes com base nas notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

O processo ocorre duas vezes por ano e cada candidato pode fazer até duas opções de curso. Podem concorrer estudantes que tenham feito o Enem 2017 e obtido nota acima de zero na prova de redação.

No site do Sisu, o candidato pode acessar a lista de cursos, instituições participantes e municípios que oferecem as vagas. Para se candidatar, o estudante deverá acessar o mesmo endereço eletrônico, informar o número de inscrição e a senha do Enem e selecionar, por ordem de preferência, até duas opções de cursos.

Em vídeo nas redes sociais, Temer diz que Brasil vai fechar 2017 “no positivo”

O presidente Michel Temer divulgou um vídeo nas redes sociais para comentar o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), divulgado hoje (1º). O presidente afirmou que o Brasil vai fechar 2017 sem recessão e com crescimento.

“Os números mostram que recuperamos os investimentos. É o primeiro resultado positivo depois de mais de três anos. E por que isto é importante? Porque quando os empresários investem, a economia aquece e surgem os empregos. Vamos fechar 2017 no positivo, deixando para trás a recessão. É uma grande vitória”, disse o presidente.

Ele também atribuiu a queda da inflação e dos juros, além do crescimento da economia, às reformas que o governo tem feito no país. Temer aproveitou e defendeu, mais uma vez, a aprovação da reforma da Previdência, considerada prioritária pelo governo.

“É uma reforma para o povo porque combate privilégios e mantém os direitos de quem já se aposentou ou mesmo de quem já tem condições para aposentar-se. Não muda nada para o trabalhador rural, nem para os mais pobres, nem para os que dependem da assistência social”, disse.

Temer, seus ministros e aliados no Congresso Nacional têm se reunido frequentemente para tratar do assunto. O governo precisa reunir 308 votos para aprovar a reforma da Previdência na Câmara. “Trabalho para convencer os companheiros do Congresso Nacional, que muito tem auxiliado o governo, a votar essa matéria pelo bem de todos”, completou.

Dinheiro para as prefeituras

O presidente também anunciou o repasse de R$ 2 bilhões a mais para os municípios, “graças à melhoria dos resultados econômicos”. “Estamos transferindo R$ 2 bilhões a mais para os municípios. Os prefeitos pagarão o 13º salário e poderão fechar as contas de 2017 com mais tranquilidade”.

Fonte Agência Brasil