“Por que nossa categoria vai ser penalizada?”, questiona mototaxista de Petrolina sobre aumento no ISS

Câmara de vereadores Impostos Petrolina

20 de setembro de 2019 às 11:00

Categoria não gostou de aumento no imposto (Foto: Blog Waldiney Passos)

Tema de uma longa discussão entre os vereadores de Petrolina na sessão de quinta-feira (19), na Casa Plínio Amorim, o projeto de Lei Complementar n° 002/2019 que institui o Novo Código Tributário de Petrolina, atualizando o de 2013 foi alvo de críticas dos mototaxistas.

Representante do grupo que esteve presente na Câmara de Vereadores ontem, Jojó Mototáxi, afirma que o aumento no Imposto Sobre Serviço (ISS) da classe teve aumento de quase 80%. “O valor vai passar de R$ 95 reais para R$ 158, é um aumento exorbitante porque quando a gente tem reajuste salarial, esse reajuste geralmente não passa de R$ 10,00. Por que nossa categoria vai ser penalizada? Estamos desde 2014 com a mesma tarifação de tabela, combustível aumenta a cada mês”, disse o mototaxista.

Crítica a Aero Cruz

Ele também rebateu a fala do líder governista, Aero Cruz (PSB) de que o ISS somente seria ajustado para quem estaria com uma maior arrecadação. “Acho que o argumento dele é falho. Nossos custos foram reajustados, o vereador é suplente, não foi eleito e está aqui para representar o povo, mas representa o Governo. É uma legislatura para defender o Governo e não o povo. A gente não aceita esse tipo de abuso contra a nossa categoria”, afirmou.

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(Foto: ASCOM)

Após ser aprovado na Câmara Municipal, o novo Código Tributário de Petrolina (PE) foi sancionado nesta quarta-feira (7) pelo prefeito Miguel Coelho, trazendo benefícios aos contribuintes. De autoria do Poder Executivo, o texto atualiza a legislação, deixando-a mais acessível aos contribuintes que, a partir de agora, terão mais facilidade para manter seus tributos em dia.

Entre as principais mudanças está o parcelamento de dívidas: antes, os débitos poderiam ser parcelados em até 48 vezes, mas com as alterações no Código, o contribuinte ganha mais tempo, podendo optar por até 60 parcelas. Já o cidadão que optar por parcelar débitos também ganhou vantagem: a redução do valor de entrada que caiu de 10% para 5%. O reparcelamento de dívidas também passou por mudanças. Agora, os contribuintes poderão efetuar o reparcelamento com um valor de entrada de apenas 15% (antes a entrada era de no mínimo 30%).

De acordo com o prefeito Miguel Coelho, a atualização vai tirar centenas de petrolinenses da situação de inadimplência, além de reduzir obstáculos impostos pelo antigo Código. “Ninguém fica devendo porque quer, muitas vezes falta apenas que se dê condições para que as pessoas quitem um débito. Esse novo código busca justamente facilitar a vida do contribuinte, permitindo formas de negociação mais acessíveis, e por consequência, isso vai resultar num maior poder de captação de recursos para a prefeitura já que tiraremos muita gente da situação de inadimplência. Então, ganham todos com essa modernização, o contribuinte e a cidade”, explica o prefeito.