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Alvo da Lava-Jato, refinaria de Abreu e Lima deverá ser privatizada

Refinaria fica localizada no Porto de Suape (Foto: Rafa Medeiros)

A primeira fase da venda de refinarias, anunciada pela Petrobras na última sexta-feira (28) inclui Abreu e Lima, localizada do Porto de Suape. O objetivo do Governo Federal é repassar metade da capacidade nacional de refino à iniciativa privada. Juntamente com a unidade pernambucana estão outras três.

São elas as refinarias do Rio Grande do Sul (Refap), do Paraná (Repar) e da Bahia (Rlam). O procedimento de privatização delas já fazia parte de um plano de venda de capacidade de refino do governo Michel Temer, que foi modificado e ampliado pela gestão de Jair Bolsonaro.

Com as quatro refinarias, a Petrobras quer transferir à iniciativa privada também 1.506 quilômetros de dutos e 12 terminais para transporte e armazenamento de petróleo e derivados. Cada unidade será vendida em conjunto com a infraestrutura que tem para movimentar os produtos.

A refinaria de Abreu e Lima esteve no alvo da Lava Jato, que investigou o pagamento de propinas por empreiteiras responsáveis pelas obras. (Com informações da Folha de Pernambuco).

Presidente do STF, Toffoli quer votar prisão em segunda instância no segundo semestre

Ministro é contra prisão em 2ª instância

Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli vai marcar para o segundo semestre de 2019 o julgamento sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Considerada um dos pilares da Operação Lava Jato, a discussão ganhou força no momento em que o ex-juiz e atual Ministro da Justiça, Sérgio Moro está envolvido em uma polêmica.

Em matéria publicada no Estado de São Paulo nessa quarta-feira (12), a votação deve acontecer depois de outubro. Na terça-feira (11) a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu a Toffoli a “imediata” inclusão do assunto na pauta do tribunal, apelo reforçado pelo decano do STF, ministro Celso de Mello.

Um caso discutido na terça-feira (11) pela Segunda Turma do STF, terminou com o ministro Ricardo Lewandowski votando para derrubar prisões automáticas determinadas por acórdão do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) – que funciona como a segunda instância da Lava Jato.

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STF aceita denúncia contra deputado pernambucano e mais três políticos do PP

Eduardo da Fonte é investigado na Operação Lava-Jato (Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados)

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na terça-feira (11), por 3 votos a 2, aceitar a denúncia do Ministério Público contra três deputados federais e um senador do Progressistas (PP) por organização criminosa. Entre eles está o pernambucano Eduardo da Fonte.

Os quatro políticos são acusados de desviar dinheiro da Petrobras no esquema investigado pela Operação Lava Jato.
Com a decisão da Segunda Turma, os quatro políticos passam à condição de réus e responderão a uma ação penal. A decisão não representa condenação.

Ainda haverá a fase de instrução do processo; depois, os depoimentos das testemunhas e colheita de provas. Ao final, eles serão julgados, podendo ser condenados ou absolvidos. Além de da Fonte, foram denunciados os deputados Arthur Lira (PP-AL) e Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), assim como o senador Ciro Nogueira (PP-PI). (Com informações da Agência Brasil).

Informações obtidas de forma ilegal contra Moro “não necessariamente” anulam uso delas como prova, afirma Gilmar Mendes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes afirmou hoje (11) que, mesmo se as informações obtidas pelo The Intercept Brasil tenham sido obtidas de forma ilegal, “não necessariamente” anulam o uso delas como provas.

Mendes citou o caso hipotético de um preso condenado por homicídio e que existam provas – mesmo que ilegais – sobre sua inocência, elas podem ser utilizadas na Justiça. “Não necessariamente [anula]. Porque se amanhã [uma pessoa] tiver sido alvo de uma condenação por exemplo por assassinato, e aí se descobrir por uma prova ilegal que ela não é autor do crime, se diz que em geral essa prova é válida”, disse Mendes à Folha de São Paulo.

Segundo a Folha, nos bastidores do Supremo a opinião de Gilmar é acompanhada por pelo menos outros dois dos 11 ministros na Corte. No domingo (9) quando houve a publicação da matéria do Intercept, o ministro Marco Aurélio Mello afirmou que a troca de mensagens põe em xeque a equidistância da Justiça.

“Apenas coloca em dúvida, principalmente ao olhar do leigo, a equidistância do órgão julgador, que tem ser absoluta”, destacou. Segundo o ministro, a relação entre procurador e juiz deve se dar de forma pública, nos autos do processo.

Parecer de subprocuradora geral da República é favorável a Lula cumprir o restante de sua pena em regime semiaberto

(Foto: Mauro Pimentel/AFP)

No entendimento da subprocuradora-geral da República, Aurea Maria Etelvina Nogueira Lustosa Pierre, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem direito de cumprir o restante de sua pena – oito anos, 10 meses e 20 dias – em regime semiaberto.

Pierre enviou um parecer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em relação à condenação do caso triplex. No texto, o MPF também se posicionou favoravelmente à redução da multa de R$ 16 milhões para R$ 2,4 milhões, definida em abril, referente ao processo do tríplex de Guarujá (SP).

“Assim, data maxima venia, pela complementação do Julgado, para que – após procedida Detração (no âmbito do STJ), seja fixado o regime Semiaberto para o cumprimento da pena, ou determinado ao Juízo de 1º grau (das Execuções) a aplicação do CP-art. 42 (LEP- art. 66, III, c)”, escreveu.

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Defesa do senador Fernando Bezerra afirma que acusações de improbidade administrativa “não se sustentam”

(Foto: Blog Waldiney Passos)

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) respondeu através de nota que as acusações contra ele por improbidade administrativa “não se sustentam”. Ontem (24) o Blog mostrou que a Justiça do Paraná havia determinado o bloqueio de bens de partidos e políticos.

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Um dos atingidos era o senador, ex-PSB e hoje no MDB. A decisão vem no desdobramento da Operação Lava-Jato. Segundo a defesa de FBC, a decisão do TRF-4 “tem caráter provisório, e o mérito do agravo de instrumento ainda será submetido ao colegiado da 4ª Turma do TRF da 4ª Região, após a apresentação de defesa pelas partes”.

Leia a seguir a íntegra da nota:

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Decisão atinge MDB, PSB e políticos (Foto: Ilustração)

A Justiça Federal do Paraná bloqueou cerca de R$ 3,57 bilhões do MDB, do PSB, de políticos e empresas. O bloqueio foi divulgado nesta sexta-feira (24), pelo Ministério Público Federal (MPF), referente a uma ação de improbidade administrativa da Operação Lava Jato.

Segundo o G1, entre os acusados que respondem ao processo, estão os parlamentares Valdir Raupp (MDB-RO), Eduardo da Fonte (PP-PE) e Fernando Bezerra (MDB-PE) – atualmente líder do governo no Senado – que já foi do PSB.

O bloqueio também atinge os espólios de Sérgio Guerra (PSDB-PE) e Eduardo Campos (PSB-PE), políticos que já morreram. Quanto às empresas, duas foram acusadas: Queiroz Galvão e a Vital Engenharia Ambiental.  Os R$ 3,57 bilhões são o resultado da soma dos limites máximo de valores que devem ser bloqueados nas contas dos investigados.

Anteriormente o MPF já havia solicitado o bloqueio, negado na 1ª instância.Os promotores recorreram e o TRF-4 autorizou. Nossa produção entrou em contato com a assessoria de comunicação do Fernando Bezerra e estamos aguardando um retorno.

Operação Lava Jato: Zé Dirceu se apresenta à PF em Curitiba para cumprir pena 

(Foto: Internet)

O ex-ministro José Dirceu se apresentou ontem (17) à noite, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba para começar a cumprir a pena de oito anos e dez meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Esta é a segunda condenação de Dirceu no âmbito da Operação Lava Jato.

A prisão foi determinada na última quinta-feira (16) pelo juiz Luiz Antonio Bonat, titular da 13ª Vara Federal em Curitiba. A decisão foi tomada após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre, negar recurso da defesa de Dirceu e determinar o cumprimento da pena com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que autoriza prisão ao fim dos recursos em segunda instância.

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Bem avaliado por eleitores, Moro descarta candidatura à presidência

(Foto: Ilustração)

Ministro mais bem avaliado nesse começo de Jair Bolsonaro (PSL), Sérgio Moro concedeu entrevista a Brasil Urgente, da Band e negou que tenha a intenção de se candidatar a presidente. A entrevista irá ao ar na edição de hoje (9).

“Eu nem penso nisso“, disse ao jornalista José Luiz Datena. Questionado sobre sua avaliação, ele afirmou estar feliz. “As pesquisas são relativas, mas de todo o modo, claro, me traz felicidade“, disse. No domingo (7) o Datafolha, divulgou o resultado de um levantamento feito com eleitores, avaliando o governo de Bolsonaro e seus ministros.

Moro atribui essa porcentagem de aprovação ao seu trabalho realizado em anos de Operação Lava Jato e que ele tenta levar para a Pasta. “É aprovação de um projeto, que é firme no combate contra a corrupção, ao crime organizado e crimes violentos”, concluiu. (Com informações de Band).

Lula completa um ano preso na Operação Lava-Jato, apoiadores fazem atos em todo país

Ex-presidente foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão (Foto: Folha de São Paulo/Reprodução)

A prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) completa um ano nesse domingo (7). Desde 2018, quando foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão na Operação Lava-Jato, Lula ocupa uma cela improvisada na sede da Polícia Federal (PF) de Curitiba (PR).

Com direito a solicitar prisão domiciliar, segundo o jornal Folha de São Paulo, Lula se nega a mostrar-se submisso e mantém o discurso de perseguição política. Aliados e seguidores do Partido dos Trabalhadores realizam nesse domingo atos do ‘Lula Livre’ em todo país.

Em Petrolina a programação iniciada às 7h consiste em panfletagem e gravação de vídeos, com mensagens ao ex-presidente. Durante a semana os apoiadores de Lula darão prosseguimento com mais panfletagem e um ato público na quarta-feira (10), às 18h na Praça 21 de Setembro, Centro de Petrolina.

Relembre o caso de Lula

Lula foi condenado a prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no famoso caso do tríplex do Guarujá. Dois anos antes de ir para a cadeia da Lava Jato, Lula foi conduzido coercitivamente pela Operação Aletheia ao Aeroporto de Congonhas, em São Paulo.

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Lula poderá ir para prisão domiciliar em abril

(Foto: Ricardo Stuckert)

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá ser enviado para prisão domiciliar em abril. No próximo mês ele completará um ano detido, cumprindo a condenação de 12 anos e um mês imposta na Operação Lava-Jato. Os ministros da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vão analisar um recurso apresentado pela defesa, que tem força para provocar redução na pena.

Lula poderá ser beneficiado o próximo dia 10, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) vota de forma definitiva a constitucionalidade da prisão a partir de segunda instância. Caso o recurso no STJ tenha uma definição antes da sessão do Supremo que pode revisar o entendimento sobre o momento permitido para o início do cumprimento da pena, o resultado na Corte não surtirá efeito para o caso de Lula.

Com isso, o petista não poderá ser beneficiado por eventual declaração de inconstitucionalidade da chamada antecipação de pena. No entanto, caso os ministros do STJ decidam anular parte das provas ou depoimentos, como pede a defesa, a chamada dosimetria da pena do ex-presidente poderá ser reduzida.

No entanto, Lula poderá se beneficiar do trecho da legislação que possibilita a redução de regime quando o condenado cumpre um sexto da pena na qual foi condenado. Existe uma pressão sobre os ministros do STJ, nos bastidores do Judiciário, para que o tribunal reduza a chancela automática de processos da Lava-Jato. Com informações do Correio Braziliense.

Ex-ministro Moreira Franco também é preso na Operação Lava-Jato

Ministro foi detido poucos minutos depois da prisão de Temer (Foto: Agência Brasil)

Depois da prisão do ex-presidente Michel Temer (MDB) nessa quinta-feira (21), o ex-ministro de Minas e Energias, Moreira Franco (MDB) também foi preso na Operação Lava-Jato. Franco foi detido pela Polícia Federal (PF) no Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, quando voltava de uma viagem a Brasília (DF), informou a Band News FM.

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Ainda segundo a rádio, a PF cumpre simultaneamente mandados de busca e apreensão na residência do ex-ministro. Ele será encaminhado a sede da polícia onde será submetido a exames.

Os mandados foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, responsável pela Lava Jato no Rio de Janeiro. Mais detalhes da operação serão divulgados em uma coletiva de imprensa ainda na tarde de hoje.

Joesley Batista é preso em desdobramento da Lava Jato

(Foto: Marcelo Gonçalves/Sigmapress)

Empresário e um dos proprietários da JBS, Joesley Batista foi preso na manhã dessa sexta-feira (9) durante uma ação da Polícia Federal (PF) que é desdobramento da Operação Lava Jato. Além de Joesley, o vice-governador de Minas Gerais, Antônio Andrade (MDB) também foi preso.

A PF investiga crimes de lavagem de dinheiro, visando desarticular uma organização criminosa que atuava na Câmara dos Deputados e no Ministério da Agricultura. Andrade foi ministro da pasta entre 2013 e 2014, no governo de Dilma Rousseff (PT).

O sucessor de Andrade no ministério, o deputado federal eleito Neri Geller (PP-MT), também foi preso pela PF nesta sexta, em Rondonópolis (MT). Geller ocupou a pasta em 2014. Segundo a PF, a JBS teria, por exemplo, pago R$ 7 milhões por ações em troca de atos do ministério que beneficiassem a empresa.

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Integrantes da Operação Lava Jato deverão compor ministério de Moro

(Foto: Ilustração)

Depois de confirmar sua ida ao Ministério da Justiça, o juiz federal Sergio Moro, que até então era o responsável pela operação Lava Jato deve levar integrantes da força-tarefa para trabalhar com ele na superpasta, no governo de Jair Bolsonaro (PSL) como presidente da República.

Moro analisa nomes ligados à Polícia Federal e à Receita Federal, comandadas por seu super ministério. Para colocar em prática a promessa de uma “agenda anticorrupção e anticrime”, o juiz terá o maior orçamento da pasta nesta década. Serão R$ 4,798 bilhões em 2019, 47% a mais do que a dotação autorizada para este ano. Ao mesmo tempo, herdará um déficit de pessoal em órgãos como a Polícia Rodoviária Federal.

Como ministro Moro deve chamar alguns nomes ligados ao Ministério Público Federal, o que deve esbarrar no pedido de exoneração dos escolhidos. Moro se reuniu com o presidente eleito na semana passada e depois de meia hora de conversa aceitou o convite para compor o governo.

No entanto, sua decisão gerou críticas, especialmente no lado dos apoiadores do PT, que citaram sua imparcialidade ao tomar tal decisão. Já os correligionários de Bolsonaro elogiaram a escolha de Moro como ministro.

Após reunião, Moro aceita ser ministro no governo de Bolsonaro

(Foto: Folhapress/Reprodução)

O juiz federal responsável pela Operação Lava-Jato, Sérgio Moro aceitou ser ministro no governo do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). Moro e Bolsonaro se reuniram nessa manhã (1º) e o juiz confirmou que assumirá o Ministério da Justiça.

Moro chegou à casa de Bolsonaro no Rio de Janeiro (RJ) por volta de 9h. Depois do encontro, o juiz federal publicou uma nota anunciando seu ingresso no Governo Federal. “A perspectiva de implementar uma forte agenda anticorrupção e anticrime organizado, com respeito a Constituição, a lei e aos direitos, levaram-me a tomar esta decisão”, escreveu o juiz.

Leia a seguir a nota de Moro sobre sua decisão:

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