Proposta de reforma da Previdência deve ser concluída até amanhã, diz Padilha

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(Foto: arquivo)

A equipe do governo responsável pela proposta da reforma da Previdência deve concluir o texto até amanhã (10), incluindo as observações feitas pelo presidente Michel Temer em dois encontros ocorridos ontem (8). Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, após esta última revisão, Temer deve dar início às conversas com centrais sindicais e lideranças partidárias na Câmara e no Senado.

“Virá antes do recesso (do final do ano), mas votação [da reforma na Câmara] é certo que não teremos. O máximo que poderíamos sonhar era ter na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça] a votação da admissibilidade [da proposta]”, disse, durante lançamento do livro dos 50 anos do PMDB,  realizado na Câmara. O avanço do texto na CCJ também depende do calendário de negociações que será definido por Temer.

Padilha afirmou que o governo também está confiante na agenda acertada pelo presidente do Senado Renan Calheiros, que prevê a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 55, que define o teto de gastos públicos para os próximos 20 anos, antes do encerramento das atividades legislativas este ano.

Quem votou contra PEC não deve participar do Governo, defende Padilha

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O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, defendeu que os 111 deputados que votaram contra a aprovação do texto da PEC que limita os gastos públicos “banquem a desigualdade” e não participem do Governo Temer.

“Há a exposição política que esses [366 parlamentares] suportaram e alguns, que não quiseram suportá-la. Será que estes merecem o mesmo tratamento que os 366? Não seremos injustos com os 366? Os desiguais devem ser tratados com desigualdade. Aqueles que quiseram ser desiguais têm que bancar a desigualdade. Não cria um ânimo negativo no Governo. Não se fará nada nesse processo que fira a aliança partidária, mas quem não pode votar com o Governo não deve participar do Governo”, justificou.

Padilha destacou que o ministro Geddel Vieira Lima (Articulação Política do Governo), irá analisar “caso a caso” aqueles que não se mostraram aliados. “Quem não se mostrou aliado, não sei se quer ou se deve particpar do Governo. Quem não quer ou não pode ser aliado, será avaliado por Geddel Vieira Lima. O Governo é construído com aliados”, disse.

Saúde e Educação

O ministro reforçou que ambas as áreas não serão afetadas com o teto de gastos: “área de Saúde e Educação sempre crescerão conforme a inflação”.

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Lava Jato age com independência e estímulo do governo, diz Padilha

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A declaração do ministro rebate acusações feitas pelo ex-chefe da Advocacia-Geral da União, Fábio Medina Osório, demitido na última sexta-feira./ Foto: internet

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, negou hoje (12) que o governo está tentando abafar a Operação Lava Jato. “Os principais atores da Lava Jato, a Polícia Federal, a Procuradoria-Geral da República e Poder Judiciário agem na plenitude, absoluta independência e estímulo do governo”, disse ao participar do evento Os desafios do Brasil, promovido pela Consulting House, na capital paulista.

A declaração do ministro rebate acusações feitas pelo ex-chefe da Advocacia-Geral da União, Fábio Medina Osório, demitido na última sexta-feira (9). Em entrevistas à imprensa após a demissão, Fábio Medina disse que foi afastado do cargo por ter tomado iniciativas dentro da Lava Jato e acusou o governo de colocar obstáculos para tentar abafar as investigações.

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Grace Mendonça é a 1ª mulher ministra no governo

Grace Maria Fernandes Mendonça é do quadro de servidores do órgão desde 2001./ Foto: Ascom AGU
Grace Maria Fernandes Mendonça é do quadro de servidores do órgão desde 2001./ Foto: Ascom AGU

A nova advogada-geral da União, Grace Mendonça, confirmada nesta sexta-feira (9) no cargo, é a primeira mulher a ser ministra no governo do presidente Michel Temer. Ela vai para o lugar do agora ex-ministro Fábio Medina, demitido também nesta sexta (9). Grace é servidora de carreira da AGU.

A nomeação de Grace foi publicada em edição extra do “Diário Oficial da União” no início da tarde de sexta. Também foi publicada a demissão de Medina. A posse da nova ministra deve ser na segunda-feira (12).

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Aposentado pode ficar sem benefício se Previdência não mudar, diz Padilha

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Segundo o ministro, as mudanças defendidas pelo governo não vão colocar em risco os direitos já adquiridos pelos trabalhadores./ Foto: internet

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse, em vídeo divulgado hoje (12) por sua assessoria, que, sem uma reforma da Previdência Social que possibilite amenizar os déficits que vêm sendo registrados, “não vai haver mais a garantia do recebimento da aposentadoria” pelos beneficiados. O vídeo foi publicado na página do Gabinete Civil no Facebook.

“A reforma da Previdência é indispensável para que o Brasil volte a ter confiança, seja no mercado interno ou externo. O déficit da Previdência em 2015 foi R$ 86 bilhões. Em 2016, foi R$ 146 bilhões, e, em 2017, entre R$ 180 e R$ 200 bilhões. Isso não pode continuar sob pena de não conseguir mais pagar a aposentadoria”, disse o ministro. “Então, tem de mudar para preservar, porque se não mudar, não vai haver mais a garantia do recebimento da aposentadoria”, afirmou.

Segundo o ministro, as mudanças defendidas pelo governo não vão colocar em risco os direitos já adquiridos pelos trabalhadores. “Ninguém perderá nenhum direito adquirido. Não precisa correr para o posto do INSS. Todo mundo terá o seu direito preservado. Não perderá absolutamente nada”, finalizou Padilha.

Com informações de Agência Brasil

Eliseu Padilha diz que militares ficarão fora da reforma da Previdência

(Foto: Wilson Dias/Agência Brasil)

De acordo com a publicação de Padilha no Twitter, os militares federais não têm sistema previdenciário. (Foto: Wilson Dias/Agência Brasil)

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse hoje (7), por meio de sua conta no Twitter, que os militares das Forças Armadas não deverão ser incluídos na reforma da Previdência que está sendo discutida pelo governo federal. “Os militares das Forças Armadas não integram nenhum sistema previdenciário. Na reforma da Previdência, não deverão ser incluídos”, informou o ministro.

No mês passado, Padilha havia dito que o governo federal pretendia apresentar ao Congresso Nacional uma proposta de regime único para a Previdência Social agregando, sob um mesmo grupo, contribuintes civis e militares.

Ainda de acordo com a publicação de Padilha no Twitter, os militares federais não têm sistema previdenciário. “Na reserva, a Constituição lhes dá um benefício por sua disponibilidade”, afirmou Padilha, que é o principal articulador do governo na discussão sobre as mudanças na Previdência Social.

Fonte Agência Brasil

Padilha protocola carta de demissão e deixará ministério, diz Vieira Lima

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O ministro Eliseu Padilha deverá deixar a Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República nos próximos dias. Segundo o ex-deputado Geddel Viera Lima (PMDB-BA), o ministro “já entregou a sua carta de demissão”. Vieira Lima informou que Eliseu Padilha tinha que viajar e, por isso, não pode esperar o ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, para conversar e decidiu protocolar a carta de demissão.

“Ele [Eliseu Padilha] já saiu, já entregou a carta. O governo já está oferecendo o ministério para o PMDB”, disse o ex-líder do PMDB, Geddel Vieira Lima. Segundo aliados do ministro, Padilha teria ficado chateado no governo em função de uma indicação que teria feito para a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e depois viu a nomeação ser revogada.

De acordo com a assessoria de Eliseu Padilha, ele só irá se pronunciar oficialmente sobre se sai ou não do governo após conversar com a presidenta Dilma Rousseff.

Outros peemedebistas ligados a Padilha também confirmaram que o ministro já protocolou sua carta de demissão da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República.

Ministro Eliseu Padilha deixa o governo Dilma

padilhaO ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha, está deixando o governo Dilma Rousseff. É o primeiro desembarque de um ministro do PMDB desde que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, anunciou a abertura do processo de impeachment contra Dilma.

Padilha é o ministro mais próximo do vice-presidente da República, Michel Temer, e participou na quinta-feira da reunião de coordenação política no Planalto. Neste encontro, o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, pediu aos ministros que intensifiquem a defesa da presidente Dilma e as críticas ao andamento do processo de impeachment.

A interlocutores mais próximos, Padilha vinha comentando que não estava à vontade nesta situação. Se houver impeachment, quem assume a presidência será Michel Temer.

Padilha disse, por meio de sua assessoria de imprensa, que prefere não se manifestar sobre o assunto antes de se encontrar com a presidente Dilma Rousseff.

No primeiro semestre do mandato da presidente Dilma, Padilha mergulhou nas tratativas do Planalto com deputados e senadores. Quando Michel Temer (PMDB-SP) assumiu a articulação política em abril, o gaúcho deixou a Aviação Civil em segundo plano para auxiliar o vice-presidente, seu principal aliado em Brasília.

Em agosto, com a saída de Temer do dia a dia da articulação e o gradual afastamento do PMDB do governo, Padilha também vai se despedir do expediente nas Relações Institucionais. Na retomada do expediente cheio na Aviação Civil, Padilha pretendia dar celeridade ao pacote de concessão de aeroportos e ao plano de aviação regional. (Zero Hora)