Casa Nova: Mesmo sem o auxílio do Governo federal, prefeitura paga mês de dezembro

Prefeito comemora, mas afirma que sufoco continua. (Foto: ASCOM)

A promessa do governo federal de repassar aos municípios o Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM), dentro do exercício de 2017 não foi cumprida. A Confederação Nacional dos Municípios, conseguiu a muito custo arrancar do Presidente Temer e do Ministro Eliseu Padilha o compromisso de um repasse emergencial de 2 bilhões, que seriam utilizados para o pagamento do 13º e da folha referente ao mês de novembro, mas, apesar dos esforços, as três edições extras Diário Oficial dos dias 26 e 27 de dezembro não trouxeram a Medida Provisória autorizando o repasse e até essa quinta-feira (4).

Para o Prefeito Wilker Torres de Casa Nova, que participou durante o ano de diversas manifestações e marchas municipalistas em Salvador e Brasília, “os municípios brasileiros estão em uma situação desesperadora. A crise só está terminando nos relatórios e pesquisas do governo federal, os municípios continuam na miséria. Em Casa Nova, desde o primeiro dia do mandato mantivemos um controle rígido sobres os gastos e mesmo assim tivemos de adotar medidas duras em setembro e outubro, mas iniciamos este ano com o salário de dezembro, de todos os efetivos da prefeitura, pagos neste dia 5. “

Com o décimo terceiro e o salário de dezembro pagos integralmente, o prefeito Wilker diz que pode “respirar um pouco, mas o sufoco continua. Esperamos que 2018 seja bem melhor que 2017”.

Detran alerta condutores para pagamento do licenciamento 2018; Confira prazo de recolhimento do IPVA pelo final da placa

Este ano as multas não constarão no carnê de licenciamento, ou seja, no demonstrativo de débitos. (Foto: Internet)

Os condutores de veículos registrados em Pernambuco devem estar atentos ao pagamento do licenciamento 2018 até o prazo limite do calendário, que segue o final da placa dos veículos.

Segundo o diretor presidente do Detran-PE, Charles Ribeiro, a impressão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) 2018 só acontecerá após a quitação de todos os valores, que devem ser feitos dentro do vencimento para evitar o atraso ou não envio do documento para o endereço cadastrado, caso o proprietário opte por essa modalidade.

Além disso, o diretor alerta ainda que a circulação sem o porte desse documento poderá acarretar a remoção do veiculo para depósito, pagamento de multa no valor de R$ 293,47, além das taxas para a liberação.

O carnê de pagamento seguirá para o endereço dos proprietários pelos Correios, outra opção é acessar o site do Detran e imprimir os boletos. Vale lembrar que quem fizer o pagamento do IPVA em cota única terá um desconto de 7% sobre o valor desse imposto.

PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO IPVA RELATIVO A VEÍCULOS USADOS – EXERCÍCIO DE 2018

NÚMERO DO ÚLTIMO DÍGITO DA PLACA IDENTIFICADORA DO VEÍCULO

COTA ÚNICA

(com desconto)

1ª COTA

2ª COTA

3ª COTA

1 e  2

8.2.2018

8.2.2018

8.3.2018

9.4.2018

3 e 4

16.2.2018

16.2.2018

15.3.2018

13.4.2018

5 e 6

20.2.2018

20.2.2018

20.3.2018

19.4.2018

7 e 8

23.2.2018

23.2.2018

23.3.2018

24.4.2018

9 e 0

28.2.2018

28.2.2018

28.3.2018

30.4.2018

 

Juros sobre multas atrasadas

Esse ano o pagamento do IPVA vai contar com um diferencial. As multas não constarão no carnê de licenciamento, ou seja, no demonstrativo de débitos. Portanto, para pagar, o usuário deverá acessar o site do Detran para gerar o boleto com as multas vencidas já com juros e correção.

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Governo libera hoje abono salarial de 2016 para nascidos em dezembro

(Foto: Internet)

O Ministério do Trabalho liberou nesta quarta-feira (14) o pagamento do abono salarial do PIS/ Pasep ano-base 2016 para os trabalhadores da iniciativa privada nascidos no mês de dezembro.

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, lembra que existe um calendário de pagamento, baseado no mês de nascimento do trabalhador, que precisa ser observado. “Trabalhador, não deixe de ficar de olho no calendário para não correr o risco de deixar de receber esse dinheiro que é tão importante. É um benefício e um direito do trabalhador brasileiro”, destaca.

O abono salarial de 2016 começou a ser pago em 27 de julho deste ano e estará disponível para saque a todos os trabalhadores até 29 de junho de 2018. Depois dessa data, os valores que não forem sacados retornarão ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para pagamento do abono salarial do próximo ano e do seguro-desemprego.,

Com informações do EBC

Pagamento do 13º da prefeitura de Petrolina será feito na próxima terça-feira

(Foto: Arquivo)

A prefeitura de Petrolina anunciou hoje (14) que o pagamento da segunda parcela do 13º salário será feito na próxima terça-feira (19). Ainda segundo a prefeitura, recursos possibilitarão uma injeção de R$ 10,5 milhões na economia local.

“O primeiro ano da nossa gestão não foi fácil. Se conseguimos atravessar este ano de recuperação da economia e com todas dificuldades que encontramos, foi por muito esforço e planejamento. O pagamento do 13° vai aquecer nossa economia, gerar mais empregos e dar mais tranquilidade para os servidores e colaboradores da Prefeitura”, resume o prefeito Miguel Coelho.

A primeira parcela, equivalente a 50% do valor total do 13º, foi paga em junho, contemplando mais de 6.000 servidores. Somando os valores pagos agora com os salários antecipados do primeiro semestre, a Prefeitura de Petrolina injetou R$ 18 milhões na economia da região.

Ministério do Trabalho amplia prazo para usar FGTS em parcela atrasada da casa própria

(Foto: Ilustração)

Uma decisão do conselho curador do FGTS, realizada nesta terça-feira (12), prorrogou o prazo para uso do FGTS para pagar parcelas em atraso de financiamento habitacional.

O prazo estava previsto para acabar em dezembro deste ano, a data limite foi postergada para 31 de dezembro de 2018. Segundo a pasta, o objetivo do adiamento é permitir que pessoas que atrasaram o pagamento de parcelas da casa própria consigam usar o fundo para regularizar a situação.

O trabalhador, no entanto, não pode usar o dinheiro do fundo para pagar a parcela em atraso integralmente. Pela regra, é possível usar o FGTS para quitar até 80% do valor da parcela devida.

Com informações do FolhaPE

Em nota, SEDUC justifica atraso no pagamento dos salários dos professores em Juazeiro

(Foto: Arquivo)

Nesta sexta-feira (1) a Secretaria Municipal de Educação e Juventude (SEDUC) de Juazeiro, emitiu uma nota justificando o atraso no pagamento dos salários dos professores do município.

Segundo a secretaria, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ainda não fez o repasse da Complementação da União que acontece sistematicamente até o último dia útil de cada mês.

Em conjunto com a SEDUC, a APLB Sindicato também está acompanhando a situação junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação no sentido de agilizar o repasse devido e o consequente pagamento dos salários.

Encerra hoje o prazo para pagamento da primeira parcela do 13° salário

A primeira parcela equivale a 50% do valor do 13° sem descontos. (Foto: Internet)

Aproximadamente 83 milhões de brasileiros serão beneficiados com o 13° salário. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), nesta quinta-feira (30) se encerra o prazo para o pagamento da primeira parcela.

A expectativa é de que até 20 de dezembro, quando se encerra o prazo para o pagamento da segunda parcela, sejam injetados mais de R$ 200 bilhões na economia com o pagamento do 13° – 3,2% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. O benefício é direito do trabalhador contratado com carteira assinada. A primeira parcela equivale a 50% do valor do 13° sem descontos.

Petrolina: prazo para regularização de dívidas e débitos municipais termina em dezembro

(Foto: Arquivo)

Os contribuintes em débito com a Prefeitura de Petrolina possuem prazo até 31 de dezembro para fazer a adesão ao Programa de Recuperação Fiscal do Município (Refis).

O programa concede desconto de até 60%, caso o pagamento seja à vista, ou se a opção for o parcelamento, de acordo com a quantidade de parcelas, o desconto vai diminuindo, até o limite mínimo de 20%.

O desconto é em cima dos juros e multas das dívidas relacionadas ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN); Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU); taxas municipais e outros impostos com vencimentos em exercícios anteriores.

Os interessados devem procurar a Secretaria de Fazenda (no prédio da Prefeitura), de segunda a sexta-feira, entre 07h e 13h. É preciso levar o último carnê do IPTU ou ISS e o número da inscrição, além do CPF.

Mais de 48 milhões de trabalhadores recebem primeira parcela do 13º salário até o dia 20

(Foto: Internet)

Cerca de 48,1 milhões de trabalhadores no mercado formal devem receber o 13º salário até o dia 20 de dezembro, segundo informações divulgadas pelo o Ministério do Trabalho.

O calendário da gratificação natalina é fixado pela Lei 4.749/1965, e determina que haja parcelamento em duas vezes do pagamento e que a primeira parcela seja quitada de 1º de fevereiro até o dia 30 de novembro, enquanto a segunda, até o dia 20 de dezembro.

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, destaca que o 13º é um direito importante garantido pela nova lei trabalhista. Ele lembra ainda que a renda extra contribui positivamente para economia nacional. “O 13º é importante para o trabalhador, que vai movimentar a economia do país e é um direito garantido pela nova legislação”, destaca.

Quem tem direito a receber 

Tem direito à gratificação natalina todo trabalhador com carteira assinada: trabalhadores domésticos, rurais, urbanos ou avulsos. A partir de 15 dias de serviço, o trabalhador já passa ter direito a receber o 13º salário. Também recebem a gratificação os aposentados e pensionistas do INSS.

Em Petrolina, funcionária da Casa Anjo da Guarda reclama de atraso de salário, prefeitura justifica pagamento

(Foto: Arquivo)

Nesta sexta-feira (10) uma funcionária da Casa Anjo da Guarda entrou em contato com o blog para denunciar a Prefeitura de Petrolina, que ainda não pagou os funcionários da instituição. Segundo informações, o salário está atrasado há 10 dias.

A denúncia, que chegou de forma anônima, revela que não é a primeira vez que o pagamento atrasa. Em outubro o salário atrasou e este mês já chegou aos 10 dias. “Antes o pagamento era feito por volta do dia 29, mas agora está sempre atrasado. Já são 10 dias sem receber. Eu tenho aluguel para pagar e o proprietário não quer saber se meu salário tá atrasado ou não”, revela a denúncia.

Em nota a Prefeitura de Petrolina informou que o repasse já foi feito para o Petrape. “A Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos informa que o pagamento dos funcionários da Casa Anjo da Guarda é de responsabilidade do Petrape, entidade conveniada à Prefeitura de Petrolina. O repasse da prefeitura ao Petrape já foi efetuado nesta sexta-feira (10) cabendo agora à instituição fazer os respectivos pagamentos aos funcionários da Casa Anjo”, informou a prefeitura através de nota.

Uber libera novas alternativas de pagamento em Petrolina

(Foto: Ilustração)

Uma queixa comum para muitos usuários, a forma de pagamento do Uber ganhou novas opções em Petrolina. Agora é possível pagar a corrida em dinheiro, cartão de débito e vale-presente.

“Trabalhamos para que as pessoas possam ter acesso a uma alternativa de mobilidade confiável ao toque de um botão. Nós queremos que esta opção esteja disponível para todas as pessoas, em todos os lugares, independentemente do acesso a cartões de crédito”, informou a empresa através de nota.

Projeto de Lei aprovado na Alepe garante pagamento de terceirizados do governo do Estado

Votação do projeto aconteceu nessa segunda-feira (2). (Foto: Arquivo)

Nessa segunda-feira (2), o Projeto de Lei 2006/2014 foi desarquivado e aprovado no Plenário Eduardo Campos, na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe). A proposição prevê mecanismos de controle do patrimônio público do Estado.

Aprovado em primeira votação, o projeto dispõe sobre provisões de encargos trabalhistas a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços de forma contínua no Estado de Pernambuco.

(Foto: Blog Waldiney Passos)

“Os órgãos públicos estaduais terão cuidado no encerramento do contrato de empresas terceirizadas, a exemplo de serviços contínuos como vigilância e serviços gerais, para reter o valor referente às verbas trabalhistas que cabem a seus funcionários. Estes trabalhadores terão assegurado o direito de receber os saldos rescisórios”, explica o deputado Rodrigo Novaes (PSD).

Segundo o vice-líder do governo, a medida vem diminuir os efeitos das demandas judiciais contra o Estado e irá favorecer os funcionários que prestaram seu serviço através de uma empresa terceirizada de serviço contínuo. “Este é um importante e grande avanço. Pernambuco ganha com esta inovação”, finalizou.

Prefeita ‘ostentação’ é condenada por desvios de R$ 1 milhão de obra

(Foto: Internet)

O juiz do Tribunal de Justiça do Maranhão Raphael Leite Guedes condenou a ex-prefeita do município de Bom Jardim, Lidiane Leite, por supostos desvios de R$ 988 mil que seriam destinados a obras de asfaltamento das ruas da cidade nunca executadas.

O magistrado ainda a sentenciou a devolver o montante aos cofres públicos, além de multa correspondente a 100 vezes o valor de seu salário quando ocupava o cargo e perda de direitos políticos por cinco anos. Segundo o juiz, a ex-prefeita fez ‘uso unicamente pessoal’ das verbas.

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Juazeiro: terceira parcela do IPTU deve ser paga até a próxima segunda

A Campanha prevê, até dezembro, a distribuição de R$ 200 mil em prêmios. (Foto: ASCOM)

O contribuinte que escolheu parcelar o Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana (IPTU) tem até segunda-feira (18) para pagar a terceira parcela do tributo e concorrer a mais R$ 10 mil, pela Campanha IPTU dá Sorte. O próximo sorteio acontece no dia 23 de setembro e para participar o contribuinte precisa estar com o pagamento do Imposto em dia.

Ao todo, a Campanha prevê, até dezembro, a distribuição de R$ 200 mil em prêmios. São 3 sorteios de R$ 10 mil, de setembro a novembro, e mais dois prêmios de R$ 50 mil, em dezembro.

“Nós já entregamos R$ 70 mil aos contribuintes sorteados e vamos entregar muito mais. É importante que o cidadão continue pagando o seu IPTU em dia, para concorrer aos prêmios e também garantir mais obras para a cidade”, frisa o secretário da Fazenda, Oswaldo Silberschmidt Junior.

Umas das sorteadas na campanha, a costureira Maria das Dores de Araújo Santos lembra a sua felicidade ao receber o prêmio. “Nunca imaginei que pudesse ser sorteada. Foi bom demais. Eu pago as minhas contas em dia porque gosto de honrar os meus compromissos e agora, o incentivo é ainda maior”, revela a moradora do bairro Jardim Primavera.

Em Petrolina, prazo para pedido de isenção de IPTU termina nesta quinta

(Foto: Internet)

Termina nesta quinta-feira (31) o período para solicitação de isenção do IPTU 2017 (Imposto Predial e Territorial Urbano) em Petrolina. Quem tem direito ao benefício, mas ainda não solicitou ou quer fazer a renovação, pode se dirigir à Prefeitura, no setor de Tributos, de segunda a sexta-feira, das 07h às 13h.

Todos os contribuintes que solicitarem a isenção precisam ter renda mensal que não ultrapasse um salário mínimo, ser proprietário de somente um imóvel; ser este exclusivamente residencial; e residir no imóvel em questão; e não ter qualquer tipo de débito referente ao imóvel, como IPTU atrasado, por exemplo.

Em relação as pessoas que possuem doenças crônicas graves, estas precisam comprovar que estejam impedidas de exercer atividade profissional remunerada, ter um único imóvel, utilizado para residência própria, cuja renda familiar seja inferior a três salários.

Documentos

Os documentos necessários para pleitear o benefício são: comprovante dos rendimentos, CPF e RG, cópia do óbito, no caso do proprietário ser falecido e o requerente ser pensionista, e o carnê de IPTU 2016. Aqueles que solicitarão pelo fato de ter imóvel inferior a 50m², os documentos necessários são apenas CPF, RG e cópia do carnê de IPTU 2016.