Congresso quer pagamento de 13º para o Bolsa Família apesar de resistência do governo Lula

Governo diz que não pagará parcela extra em dezembro; parlamentares defendem medida para beneficiar famílias

Deputados e senadores querem alterar a medida provisória do governo federal que recriou o Bolsa Família para fazer com que as famílias atendidas pelo programa recebam o pagamento de um 13º. O Executivo garante que não vai repassar uma parcela extra aos beneficiários.

O 13º foi pago apenas uma vez, em 2019, primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro (PL). Segundo a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a parcela extra não faz sentido para o Bolsa Família, porque o programa é de assistência e de complemento de renda, e não uma remuneração salarial.

Algumas das emendas foram elaboradas por parlamentares de MDB e União Brasil, que juntos comandam seis pastas do governo federal. O deputado Acácio Favacho (MDB-AP), autor de uma delas, diz que o 13º é necessário “tendo em vista que até os dias atuais milhões de brasileiros inscritos no programa ainda sofrem com os efeitos da crise econômica tão recentemente enfrentada”.

A deputada Cristiane Lopes (União Brasil-RO) afirma que o pagamento extra é uma medida que pode reduzir a pobreza e a desigualdade social. “A criação do referido abono vai ao encontro da necessidade de transferir mais recursos às famílias beneficiárias do Bolsa Família, a fim de aliviar de imediato a pobreza extrema considerando que o aumento dos preços dos alimentos e outros produtos essenciais prejudicou as famílias mais pobres.”

Novos benefícios adicionais

Outra reivindicação dos parlamentares é para a criação de mais benefícios adicionais além dos que já foram anunciados pelo governo. O novo Bolsa Família terá bônus complementares, que levam em conta o tamanho e as características de cada família. Um deles é voltado para dar atenção à primeira infância — são R$ 150 para cada criança de até 6 anos. O segundo, de renda e cidadania, prevê R$ 50 para cada integrante com idade entre 7 e 18 anos incompletos e gestantes.

Os pedidos para novos benefícios visam atender diferentes públicos, como pessoas com deficiência ou doença grave, pessoas com transtorno do espectro autista, jovens de 18 anos ou mais matriculados em curso de capacitação ou formação profissional, adolescentes que estão cursando o ensino médio em período integral, idosos a partir de 65 anos, famílias monoparentais e mães solo.

O deputado Fabio Macedo (Podemos-MA) sugere o pagamento de R$ 50 por pessoa com deficiência. Segundo ele, as políticas públicas precisam dar atenção especial a famílias com membros nessa situação, que muitas vezes precisam arcar com ônus de contratar um cuidador. “Esse acréscimo mínimo ajudará ainda mais as famílias que precisam garantir melhor qualidade de vida para os filhos ou dependentes com deficiência.”

Uma emenda apresentada pelo deputado Jadyel Alencar (PV-PI) propõe a criação de um auxílio-internet a quem recebe o Bolsa Família, com valor a ser definido pelo governo. “Milhões de brasileiros ainda não têm acesso à internet, o que limita suas oportunidades e os mantém à margem da sociedade. A inclusão digital pode ajudar a reduzir a exclusão social, diminuir a desigualdade e melhorar a qualidade de vida de milhões de brasileiros”, diz ele.

Além disso, há pedidos para que o governo retome benefícios adicionais que faziam parte do extinto Auxílio Brasil, mas foram encerrados pelo governo Lula, como o Auxílio Esporte Escolar, a Bolsa de Iniciação Científica Júnior, o Auxílio Criança Cidadã, o Auxílio Inclusão Produtiva Rural e o Auxílio Inclusão Produtiva Urbana, que visavam a emancipação e a independência financeira das famílias atendidas pelo programa.

Beneficiários do Auxilio Brasil podem sacar hoje parcela de novembro

A emenda constitucional também liberou a inclusão de 2,2 milhões de famílias no Auxílio Brasil. Com isso, o total de beneficiários atendidos pelo programa subiu para 20,65 milhões.

O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: o Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Em janeiro, o valor mínimo do Auxílio Brasil voltará a R$ 400, a menos que uma nova proposta de emenda à Constituição seja aprovada. Tradicionalmente, as datas de pagamento do Auxílio Brasil seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês. No entanto, uma portaria editada no início de outubro antecipou o pagamento da parcela deste mês, que ocorrerá entre os dias 11 e 25.

 

Benefícios básicos

O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga um emprego ou tenha um filho que se destaque em competições esportivas ou em competições científicas e acadêmicas.

Podem receber os benefícios extras as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e aquelas com renda per capita até R$ 200, consideradas em condição de pobreza.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o programa. Entre as dúvidas estão critérios para integração ao programa social; nove tipos diferentes de benefícios; e situação do Bolsa Família e do Auxílio Emergencial que vigoraram até outubro do ano passado.

Diário de Pernambuco

Lagoa Grande: Prefeito Vilmar Cappellaro autoriza antecipação de salários dos funcionários públicos do mês de junho e injeta mais de R$ 2 milhões na economia

O Prefeito de Lagoa Grande, Vilmar Cappellaro, historicamente afeito a honrar com os salários dos servidores rigorosamente em dia e como de costume nesse período em que a cidade aniversaria,  liberou ontem (14) o salário referente ao mês de junho para todos os funcionários.

As verbas, além de beneficiar diretamente os servidores, irão injetar mais de R$ 2 milhões na economia local e aquecer o período de festividades juninas da cidade, onde todos saem ganhando. Lembrando que o 13º salário dos servidores que aniversariam em junho e a primeira parcela do 13º dos funcionários comissionados já foi integralmente paga.

O prefeito Vilmar Cappellaro lembra que a ação se faz em comemoração ao aniversário de Lagoa Grande, dia 16 de junho, quando completará 27 anos de emancipação política. “O pagamento do salário dentro do mês é um compromisso da nossa gestão e foi antecipado para esta terça-feira como forma de valorização do servidor, mas, cada colaborador precisa controlar suas finanças e curtir os festejos do aniversário da cidade com responsabilidade”, disse.

Ministério da Cidadania divulga novo calendário para Auxílio Emergencial

O Ministério da Cidadania divulgou novo calendário para o auxílio emergencial. Quem se cadastrou pelas agências dos Correios e quem teve o benefício negado e contestou pela internet vai receber a primeira parcela entre os dias 28 e 30 de setembro na poupança digital da Caixa.

Os saques em dinheiro vão ser liberados de 19 de setembro a 27 de outubro, de acordo com a data de aniversário. A segunda e terceira parcelas serão pagas entre 9 de outubro e 13 de novembro. A quarta e quinta parcela de 16 a 30 de novembro.

Já quem recebeu a primeira parcela do auxílio emergencial em meses anteriores e teve o pagamento suspenso pela Caixa, mas conseguiu que sua situação fosse reavaliada pelo governo, vai receber todas as parcelas entre 28 de agosto e 30 de setembro.

Segundo o Ministério da Cidadania, a medida é para evitar aglomerações, e assim, minimizar o risco de propagação do novo coronavírus. A portaria com o calendário foi publicada nesta quarta-feira.

Auxílio: Governo pode reavaliar cadastros para liberar a segunda parcela

A Caixa Econômica Federal (CEF) concluiu nesta terça-feira (26/05) o depósito em conta da segunda parcela do auxílio emergencial para os 30,5 milhões de brasileiros que não são do Bolsa Família e têm direito ao benefício. Alguns trabalhadores, contudo, dizem que não receberam os R$ 600, mesmo já tendo recebido a primeira parcela do auxílio em abril, porque estão passando por uma reanálise cadastral.

Trabalhadores que passaram por esse problema contaram ao Correioque receberam os R$ 600 em abril e deveriam receber a segunda parcela na semana passada, de acordo com o calendário de pagamentos da Caixa. Até agora, contudo, o dinheiro não caiu na conta. Por isso, eles procuraram o banco e foram informados que estão tendo os dados analisados novamente pelo governo.
Questionado sobre o assunto, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, lembrou que o banco não é responsável pela análise cadastral dos brasileiros e só recebe os dados aprovados pelo governo para fazer o pagamento. “Qualquer questão de análise é relativa à Dataprev e à Cidadania. A Caixa recebe todo mês a lista de quem deve pagar”, alegou.
Ele sugeriu, contudo, que a reanálise poderia ser feita caso a pessoa tenha recebido a primeira parcela dos R$ 600, mas tenha passado por mudanças de renda que agora a tornem inelegível ao benefício. Um exemplo, segundo Guimarães, seria o das pessoas que estavam desempregadas em abril, mas conseguiram voltar ao mercado de trabalho formal antes do pagamento da segunda parcela do auxílio emergencial.
O Ministério da Cidadania acrescentou, em nota, que parte das bases de dados consultadas pelo governo para saber se os trabalhadores de fato se encaixam nos critérios de concessão do auxílio emergencial foram atualizadas. E explicou que essas novas informações podem, em alguns casos, “sinalizar possível divergência cadastral, de forma automática, sendo, então, priorizada uma reavaliação dos dados inseridos pelos requerentes”.
“O processo de elegibilidade e pagamento do auxílio emergencial compreende o  cruzamento do maior número de bases existentes, chegando à casa dos bilhões, e obedece rigorosamente aos critérios estabelecidos na Lei n.º 13.982/20”, lembrou o Ministério da Cidadania, acrescentando que “a evolução na verificação do processo é constante, onde são fundamentais a segurança e a agilidade para que os recursos cheguem aos que mais precisam”.
O Ministério da Cidadania, contudo, não informou quantos brasileiros foram encaminhados para essa reanálise e, por isso, correm o risco de ficar sem as próximas parcelas do auxílio emergencial. A pasta garantiu, por sua vez, que todos que têm direito ao benefício vão receber os R$ 600. “Confirmada a elegibilidade do CPF, o pagamento é liberado”, disse a Cidadania. Os trabalhadores que falaram com o Correio, por exemplo, foram informados de que devem receber uma resposta sobre a reanálise cadastral até o próximo dia 05.
A vice-presidente de governo da Caixa, Tatiana Thomé, lembrou ainda que os brasileiros podem tirar dúvidas sobre a situação do seu auxílio emergencial através do site Fala.BR ou da central telefônica 121. Ela destacou também que os brasileiros que porventura tiverem o cadastro negado e não concordarem com a avaliação do governo podem contestar essa análise através do aplicativo do auxílio emergencial. “Temos mais de 800 mil contestações que estão em reanálise na Dataprev e aproximadamente 14 milhões de recadastramentos. Todos que terão a oportunidade de refazer, corrigir e isso é constante até o final do programa”, afirmou Tatiana.
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Governo começa a pagar hoje a segunda parcela do auxílio emergencial

segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600 começará a ser paga pela Caixa Econômica Federal na próxima segunda-feira (18). O calendário de pagamento foi divulgado na última sexta-feira (15), em uma portaria no Diário Oficial da União publicada pelo Ministério da Cidadania. Confira:

20 de maio (quarta-feira): Nascidos em janeiro e fevereiro
21 de maio (quinta-feira): Nascidos em março e abril
22 de maio (sexta-feira): Nascidos em maio e junho
23 de maio (sábado): Nascidos em julho e agosto
25 de maio (segunda-feira): Nascidos em setembro e outubro
26 de maio (terça-feira): Nascidos em novembro e dezembro

Saque em espécie

Bolsa Família

18 de maio (segunda-feira): NIS 1
19 de maio (terça-feira): NIS 2
20 de maio (quarta-feira): NIS 3
21 de maio (quinta-feira): NIS 4
22 de maio (sexta-feira): NIS 5
25 de maio (segunda-feira): NIS 6
26 de maio (terça-feira): NIS 7
27 de maio (quarta-feira): NIS 8
28 de maio (quinta-feira): NIS 9
29 de maio (sexta-feira): NIS 0

Poupança Social e Demais Públicos

30 de maio (sábado): Nascidos em janeiro
1º de junho (segunda-feira): Nascidos em fevereiro
2 de junho (terça-feira): Nascidos em março
3 de junho (quarta-feira): Nascidos em abril
4 de junho (quinta-feira): Nascidos em maio
5 de junho (sexta-feira): Nascidos em junho
6 de junho (sábado): Nascidos em julho
8 de junho (segunda-feira): Nascidos em agosto
9 de junho (terça-feira): Nascidos em setembro
10 de junho (quarta-feira): Nascidos em outubro
12 de junho (sexta-feira): Nascidos em novembro
13 de junho (sábado): Nascidos em dezembro

Para participar do IPTU dá Sorte, contribuinte tem até sexta-feira para pagar quinta parcela em Juazeiro

Os sorteios acontecem pela Lotéria Federal e até dezembro a campanha vai distribuir R$ 200 mil em prêmios.(Foto: ASCOM)

Termina sexta-feira (17) o prazo para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), para os contribuintes que escolheram parcelar. O próximo sorteio do IPTU dá Sorte acontece dia 25 de novembro.

“O contribuinte precisa ficar atento porque para continuar participando da campanha é importante pagar as parcelas do IPTU até a data do vencimento”, alerta o secretário da Fazenda, Oswaldo Silberschmidt Junior.

Governo aceita repassar parcela maior de receita da repatriação a Estados

(Foto: Internet)

(Foto: Internet)

O Palácio do Planalto montou uma engenharia financeira para oferecer ajuda extra a Estados em dificuldades econômicas. Aceitou repassar uma parcela maior das receitas da repatriação/legalização de recursos de brasileiros no exterior depois que a arrecadação global atingir R$ 50 bilhões.

Hoje, os cálculos do Ministério da Fazenda e da Receita Federal indicam que dificilmente as receitas com impostos e multas sobre a repatriação chegarão a R$ 50 bilhões. Caso essa cifra não seja atingida, a medida que está programada para ser votada nesta 3ª feira (11.out.2016) ou nos próximos dias na Câmara será inócua para os Estados em dificuldade.

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Governo do Estado libera nesta sexta-feira duas parcelas do Proupe

Estudantes-universidade

Os atrasos, que acontecem desde o ano passado, vêm comprometendo o pagamento de serviços essenciais, como água, internet e energia, além da folha salarial dos servidores./ Imagem ilustrativa

O Governo do Estado anunciou que irá liberar nesta sexta-feira (30) duas parcelas atrasadas do Programa Universidade para Todos em Pernambuco (Proupe). O pagamento acontece após a cobrança e mobilização das autarquias municipais, por meio da Assiespe (Associação das Instituições de Ensino Superior de Pernambuco).

O repasse é referente aos meses de junho e julho. Os atrasos, que acontecem desde o ano passado, vêm comprometendo o pagamento de serviços essenciais, como água, internet e energia, além da folha salarial dos servidores. De acordo com o presidente da Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (Facape), que também preside a Assiespe, Rinaldo Remígio, das 13 autarquias existentes em Pernambuco, quatro delas têm mais de 70% do corpo discente como bolsista do programa.

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Prazo final de pagamento do IPTU com desconto foi prorrogado para a próxima sexta(13), em Juazeiro (BA)

Imagem ilustrativaImagem ilustrativa

O prazo final para pagamento do IPTU com desconto de 30%, que seria até esta segunda-feira, 9, foi prorrogado para a próxima sexta-feira, 13 de maio. Fica  também a data estabelecida para a primeira parcela de quem optar pelo pagamento parcelado em até 08 vezes.

Em caso de não pagamento da cota única ou da primeira parcela até o próximo dia 13, a Secretaria da Fazenda do município esclarece que os valores vencidos serão corrigidos com juros de mora de 1% ao mês ou fração e multa de mora de 5% se pago até 30 dias do vencimento, ou de 10% se mais de 30 dias da data do vencimento.

É importante que o contribuinte esteja em dia com o Município, assim, além de cumprir o seu dever de cidadão, contribuindo efetivamente para o desenvolvimento da cidade, evita os transtornos advindos de eventuais cobranças.

 Os contribuintes podem acessar o endereço eletrônico da Prefeitura de Juazeiro ou se dirigir à Secretaria de Fazenda da Prefeitura , situada no prédio da Administração.

Com informações da Assessoria

Por telefone, Dilma e Obama acertam parceria para vacina contra o vírus Zika

dilma obama

A presidenta Dilma Rousseff e o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, decidiram criar um grupo de alto nível para o desenvolvimento de uma vacina contra o vírus Zika. Os dois conversaram ontem (29), por telefone, e concordaram em unir esforços para produzir a vacina e produtos terapêuticos contra o vírus. O Zika está relacionado à ocorrência de microcefalia em recém-nascidos.

A base das pesquisas será a cooperação já existente entre o Instituto Butantan e o National Institute of Health (NIH), que já estudam uma vacina contra a dengue, também transmitida pelo mosquito Aedes aegypti.

Durante a ligação, Dilma e Obama determinaram que o ministro da Saúde brasileiro, Marcelo Castro, e o Departamento de Saúde dos Estados Unidos mantenham contato a fim de aprofundar a cooperação bilateral na área.

Nesta semana, o governo federal intensificou as ações de mobilização para eliminar criadouros do Aedes aegypti. Outro vírus transmitido pelo mosquito, o chikungunya, provocou a morte de uma pessoa no Recife. Danielle Santana, de 17 anos, teve miosite aguda, associada ao vírus.

Com informações de Agência Brasil

Menor prestação do Minha Casa, Minha Vida sobe de R$ 25 para R$ 80

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A prestação mínima do Minha Casa, Minha Vida vai subir de R$ 25 para R$ 80 e será cobrada para as novas moradias do programa habitacional, que começam a ser contratadas neste ano. Pertencente à terceira etapa do programa, a mudança se refere às famílias pertencentes à primeira faixa, com renda de até R$ 1,8 mil.

Para as pessoas que recebem salário mensal de no máximo R$ 800, a prestação será de R$ 80. De acordo com o Ministério das Cidades, para aqueles que têm renda mensal entre R$ 800 e R$ 1,2 mil, o valor corresponderá a 10% do salário. As famílias cujo salário médio varia entre R$ 1,2 mil e R$ 1,8 mil pagarão mensalmente o valor que corresponde a 15% do salário.

A prestação mínima paga anteriormente pelos beneficiários do programa era de R$ 25 por mês. Antes das mudanças, em toda a Faixa 1, cerca de 95% do imóvel era subsidiado pelo governo.

Segundo a presidenta da Caixa Econômica Federal, Miriam Belchior, a prestação para as famílias da faixa de renda mais baixa atendidas pelo Minha Casa, Minha Vida não tinha reajuste desde o lançamento do programa, em 2009, enquanto a renda dos beneficiários e o valor dos imóveis subiram no período. (Jc online)