pec 55 – Blog do Waldiney Passos

Oposição diz que vai recorrer ao STF contra aprovação da PEC do Teto

13 de dezembro de 2016 às 18:00

PEC do Teto dos Gastos é inconstitucional, diz o senador Humberto Costa (Foto: Internet)

Após os senadores terem aprovado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016, integrantes da oposição disseram que vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a aprovação da proposta.

“A PEC é inconstitucional, interfere nos outros poderes, que são independentes e autônomos, e também ataca o artigo da Constituição que impede que os direitos sociais sofram uma regressão. Então, o próximo passo efetivamente será pedirmos uma ação de inconstitucionalidade contra essa proposta de emenda constitucional”, disse o senador Humberto Costa (PT-PE), líder do partido no Senado.

Mais cedo, as senadoras Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Vanessa Graziotin (PCdoB-AM) protocolaram pedido no STF para interromper a votação da PEC, também conhecida como PEC do Teto dos Gastos, sob o argumento de que a contagem de prazo entre um turno de votação e outro não poderia incluir sessões extraordinárias, como ocorreu. No entanto, o ministro Luis Roberto Barroso rejeitou o pedido.

Temer elogia aprovação da PEC do Teto e minimiza menor número de votos a favor

Nacional

13 de dezembro de 2016 às 17:00

Nesta terça-feira (13), a PEC 55/2016 foi aprovada pelos senadores por 53 votos a 16, número menor do que a votação em primeiro turno (Foto: internet)

O presidente Michel Temer comemorou e agradeceu ao Senado a aprovação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um limite para os gastos públicos pelos próximos 20 anos. Classificando a proposta do teto dos gastos como a “primeira emenda que visa tirar o país da recessão”, Temer declarou ter “coragem para governar” e promover as mudanças que o país precisa.

“Se não tiver coragem, por que vou reduzir os gastos em dois anos e pouco [período para o fim do mandato]? Para que mexer na Previdência? Poderia deixar para depois, para que outro cuide do país todo atrapalhado e desarticulado. Mas esta não é a missão de quem deve tudo ao Brasil e de quem ama o Brasil”, afirmou o presidente, ao discursar durante evento que anunciou o Programa de Renovação de Frota do Transporte Público Coletivo Urbano.

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PEC do Teto prejudicará os mais pobres e aumentará a desigualdade, diz ONU

Economia Nacional Política

10 de dezembro de 2016 às 09:00

Relatora especial para o direito humano à Educação da ONU, Koumbou Boly Barry (de chápeu) recebendo as informações sobre a PEC 55 da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, em atividade realizada em Portugal.

O relator especial da ONU para a extrema pobreza e direitos humanos, Philip Alson, emitiu um comunicado nesta sexta-feira (9) onde diz que a aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do Teto, que prevê um limite para os gastos públicos no Brasil pelos próximos 20 anos, vai aumentar “os níveis de desigualdade em uma sociedade já extremamente desigual”. O alerta de Alson às autoridades brasileiras foi endossado também por Koumbou Boly Barry, relatora especial sobre o direito à educação da ONU.

A segunda e última votação da proposta no Senado está marcada para terça-feira (13) e deve ser aprovado por ampla maioria. Se a a PEC for aprovada, Alson diz considerar que os investimentos em educação, saúde e segurança social serão cada vez menores e, com isso, coloca toda uma geração futura em risco. “Vai atingir com mais força os brasileiros mais pobres e mais vulneráveis, aumentando os níveis de desigualdade em uma sociedade já extremamente desigual”, declarou em comunicado à imprensa.

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Organizações de direitos humanos entregam documento à OEA contra a PEC do Teto

Nacional Política

4 de dezembro de 2016 às 14:00

A PEC do Teto foi aprovada em primeiro turno no Senado na última terça-feira (Foto: Internet)

Um grupo de 16 organizações de direitos humanos apresentará à Organização dos Estados Americanos (OEA) um documento com denúncias de ações do governo brasileiro que, segundo as entidades, ferem princípios do setor.

O documento será apresentado na terça-feira (6), em audiência temática da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA, na Cidade do Panamá. Entre outras entidades, assinam o documento a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a Ação Educativa, o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, a Artigo 19, o Instituto Alana, a Andi Comunicação e Direitos e o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde.

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Deputado Sílvio Costa afirma que PEC 55 é o melhor remédio para o país

Brasil Política

30 de novembro de 2016 às 06:40

Deputado diz que tem gente fazendo corporativismo contra a PEC/ Foto Arquivo

O deputado Sílvio Costa (PTdoB/PE), exímio defensor da ex-presidente Dilma Rousslff (PT), declarou em entrevista ao programa Super Manhã, da Rádio Jornal Petrolina, ser favorável a aprovação da PEC 55, que estabelece um limite para os gastos públicos pelos próximos 20 anos.

“Eu tenho horror a esse governo Michel Temer, faço oposição a este governo, mas eu lembro que os ex-ministros da presidente Dilma, Joaquim Levy e Nelson Barbosa, queriam enviar exatamente essa PEC para a Câmara Federal, para o Congresso Nacional, para a gente efetivamente discutir esse assunto”, disse.

Para o parlamentar existe muito corporativismo e demagogia daqueles que são contra o ajuste fiscal.

“A PEC na verdade estabelece o seguinte critério: nós só vamos gastar o que agente arrecada. Então tem o movimento aí dizendo que vai faltar dinheiro para educação, para a saúde, na verdade existe muito corporativismo nisso”, avaliou.

Sílvio Costa afirmou que essa PEC não é o melhor remédio, que pode ser melhorada, que efetivamente penaliza a categoria de servidores, mas é a melhor alternativa para encontrar um rumo econômico para o país.

“A presidente Dilma queria fazer isso, mas esses que hoje estão aplaudindo a PEC, na época eles eram contra, nós não tínhamos base parlamentar para fazer isso”, concluiu.

Senadores aprovam em 1º turno o texto-base da PEC do Teto de Gastos

Brasil Política

29 de novembro de 2016 às 22:54

O plenário do Senado aprovou, em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, conhecida como PEC do Teto dos Gastos Públicos. A proposta foi aprovada por 61 votos favoráveis e 14 contrários. Os senadores analisam agora emendas que foram apresentadas ao texto.

A PEC impõe um teto máximo para os gastos públicos pelos próximos 20 anos equivalente ao valor gasto no ano anterior, corrigido pela inflação. O texto já foi aprovado na Câmara dos Deputados e deverá passar ainda por votação em segundo turno no Senado.

O cronograma previsto estabelece que os senadores farão nos próximos dias as três sessões de discussão necessárias antes do segundo turno. A última votação está marcada para ocorrer no dia 13 de dezembro e, se a PEC for aprovada sem alterações, ela será promulgada no dia 15 de dezembro. Se forem aprovadas emendas, no entanto, o texto deverá retorna para a Câmara dos Deputados.

As propostas de emendas estão sendo analisadas neste momento.

Com informações do NE10.

Jucá diz que está “tudo pronto” para votação da PEC do Teto de Gastos nesta terça

Nacional Política

28 de novembro de 2016 às 22:00

Segundo o líder do governo, as votações não serão afetadas pela demissão de Geddel Vieira Lima da Secretaria de Governo (Foto: internet)

Após se reunir com o presidente Michel Temer, o líder do governo no Senado, Romero Jucá, disse que “está tudo pronto” para a votação em primeiro turno, nesta terça-feira (29), da proposta que estabelece um teto para os gastos públicos para os próximos 20 anos.

Ele informou que ainda não há data definida para o envio dos projetos da Reforma da Previdência ao Congresso, mas defendeu que o texto seja encaminhado antes da votação em segundo turno da PEC.

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Dia de paralisações afeta agências da Previdência e gerências do INSS em PE

Greve Pernambuco

25 de novembro de 2016 às 06:40

Foto Internet

Mais uma categoria anunciou, ontem (24), adesão ao Dia Nacional de Paralisações e Protestos convocado pelas centrais sindicais e movimentos sociais para esta sexta-feira (25) em defesa da saúde e educação (contra a PEC 55 e a Reforma do Ensino Médio); em defesa dos direitos dos trabalhadores (contra a Reforma Trabalhista); em defesa da aposentadoria (contra a Reforma da Previdência) e em defesa do emprego (redução da jornada de trabalho sem redução salarial). Os servidores da Saúde e Previdência aprovaram em assembleia a paralisação das atividades em todas as agências da Previdência Social do Recife e do interior e Gerências do INSS. Em Pernambuco existem cerca de 69 agências da Previdência, cada uma responsável pelo atendimento a uma média 300 segurados por dia. Com a paralisação aproximadamente 20 mil pessoas deixarão de ser atendidas.

Outras três categorias em Pernambuco já anunciaram que também vão paralisar as atividades nesta sexta-feira: bancários, policiais civis e servidores do Departamento de Trânsito de Pernambuco (Detran). Com a paralisação dos policiais civis, serão mantidos apenas os flagrantes e o funcionamento do Instituto de Medicina Legal (IML), Instituto de Criminalística (IC). A decisão de aderir à mobilização nacional foi aprovada em assembleia geral realizada no dia 16 de novembro, quando também foi aprovada a proposta de reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Polícia Civil construída pela categoria e pelo governo de Pernambuco. Já os bancários reivindicam ainda a reestruturação dos bancos públicos.

Os trabalhadores do Detran cruzam os braços nesta sexta-feira, quando também realizam uma assembleia às 8h, na sede do órgão. Em comunicando dirigido ao governo do estado, a direção do Sindetran, além de informar da realização da assembleia e da paralisação, pediu também uma audiência para tratar das denuncias divulgadas pela entidade que envolvem a atual direção do órgão. Os sindicalistas apontam irregularidades no uso da entidade e arbitrariedades com os funcionários e querem o afastamento do diretor presidente do Detran-PE, Charles Ribeiro.

OAB Petrolina participa de palestra sobre PEC 55 na GRE

Eventos Petrolina

19 de novembro de 2016 às 08:00

(Foto: ASCOM)

A Gerência Regional de Educação Sertão do Médio São Francisco (GRE) realizou nesta sexta-feira, 17, uma palestra para os técnicos da unidade sobre os aspectos da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 55, que limita os gastos da União para os próximos 20 anos. A mediação ficou por conta do Advogado Alberto Rodrigues, representando a Ordem dos Advogados do Brasil subseccional Petrolina (OAB).

No encontro, foram debatidas as questões técnicas e jurídicas da medida. De acordo com a coordenadora da unidade, Anete Ferraz, a apresentação foi bastante válida. “Não queremos o embate, mas sim o debate. Com mais informações e leituras podemos ter uma visão melhor do mundo”, pontuou a gestora.

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Discussão de PEC do Teto de Gastos provoca bate-boca no plenário do Senado

Brasil Política

18 de novembro de 2016 às 06:40

A senadora Gleisi Hoffmann acusou o PSDB de ter aumentado a carga tributária quando esteve no governo

A primeira sessão de debate no Senado da Proposta de Emenda à Constituição do Teto de Gastos (PEC 55/2016) foi marcada por bate-boca entre o líder do governo no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), e a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), ex-ministra chefe da Casa Civil no primeiro governo de Dilma Rousseff.

A discussão começou quando o líder do governo acusou o PT de não ter feito a reforma tributária durante seu governo, nem aprovado o projeto de taxação dos mais ricos, que é a proposta atualmente da oposição.

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Estudantes continuam ocupando o Instituto Federal de Juazeiro nesta segunda-feira

Educação Juazeiro

7 de novembro de 2016 às 17:00

If está ocupado desde a última sexta./ Foto: divulgação

O Instituto Federal da Bahia (IFBA), em Juazeiro, continua ocupado por um grupo de estudantes nesta segunda-feira (07). Os alunos ocuparam o campus na última sexta-feira (04) e permanecem no local. O grupo protesta contra a Proposta de Emenda à Constituição que estabelece um teto para o aumento dos gastos públicos pelas próximas duas décadas, a PEC 241.

Desde o dia 26 de outubro os alunos estão fazendo diversas mobilizações em Juazeiro, com palestras sobre os impactos da PEC 241 na educação e na saúde, e promoveram passeata também com o objetivo de chamar a atenção da sociedade contra as medidas do governo na educação e saúde. Depois de assembleia na noite da última quinta-feira, os estudantes decidiram ocupar a instituição por tempo indeterminado.

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Greve da Univasf pode durar tempo de votação da PEC 55 que tramita no Senado

Educação Petrolina

7 de novembro de 2016 às 09:00

A matrícula será realizada nos dias 1 a 3 de novembro / Foto: Univasf

Univasf paralisará as atividades nesta terça / Foto: Univasf

Um dos principais pontos de reivindicação da greve dos docentes da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), é contra ao Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que limita e impõe os gastos públicos por 20 anos, a agora PEC 55 [antes chamada de PEC 241, quando tramitava na Câmara Federal], tramita no Senado e pode ser votada ainda essa semana. Confira o teor completo da nota encaminhada a este blog.:

NOTA SOBRE DEFLAGRAÇÃO DA GREVE DOS DOCENTES DA UNIVASF

Desde 2012 que a categoria docente da Univasf, representada pela seção sindical – SindUnivasf (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior Andes) está em estado de greve, reivindicando reposições de perdas salariais. Como algumas dessas reposições não foram atendidas, em 2015 a categoria entrou em greve, findando com o acordo que visava repor, parcialmente, essas perdas. A partir do revés do governo Temer, cenários novos para a educação e a condição dos trabalhadores foram delineados de maneira substancialmente preocupante:

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Ministro diz que governo não vai recuar em PEC dos Gastos e MP do Ensino Médio

Educação Nacional

5 de novembro de 2016 às 10:30

Entidades ligadas à educação dizem que o debate da proposta fica prejudicado pela imposição de uma medida provisória. O ministro minimizou a questão. (Foto: arquivo)

O ministro da Educação, Mendonça Filho, defendeu o posicionamento do governo nas questões da proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos públicos e da medida provisória (MP) que reforma o ensino médio no país. As duas pautas são as principais críticas dos estudantes que ocupam escolas em diversos estados e que motivaram as ocupações, mas o ministro não deu sinais de um possível recuo nessas questões.

Mendonça Filho disse, em relação à PEC dos Gastos Públicos, que será estipulado um teto global, e não específico para cada área. Segundo o ministro, a medida será importante para reequilibrar as contas públicas e retomar o crescimento – assim como explicou, em outras ocasiões, o presidente Michel Temer.

“Há muita desinformação, na sua esmagadora maioria, com relação à PEC. Ela veio para reequilibrar o Orçamento público, devolver a capacidade de investimento ao Estado brasileiro, fazer com que o Brasil volte a crescer gerando empregos e aumentando a capacidade de investimento em educação e saúde”.

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Univasf entra em greve a partir da próxima terça

Educação Petrolina

4 de novembro de 2016 às 10:00

Por 59 votos a favor, 06 contra e 11 abstenções, foi decidido pela assembleia a parada das atividades (Imagem: internet)

Após assembleia realizada ontem (04), o corpo docente da Universidade Federal do vale do São Francisco (Univasf) deve deflagrar movimento grevista a partir da próxima terça-feira (08). Por 59 votos a favor, 06 contra e 11 abstenções, foi decidido pela assembleia a parada das atividades.

Todos os campi da instituição, Paulo Afonso (BA), Senhor do Bonfim (BA), Juazeiro (BA), Petrolina Sede (PE), Petrolina Campus Ciências Agrárias (PE) e São Raimundo Nonato (PI), devem aderir.

Para que a greve seja considerada legal, tem-se a obrigação dos servidores informarem a administração com 72h de antecedência. Por este motivo, a instituição funciona normalmente até a próxima segunda (07).

Na pauta da greve os professores falaram da Proposta de Emenda à Constituição 55, antiga 241, a reforma do ensino médio e do Programa Escola sem Partido. Os docentes também reivindicam uma discussão sobre reforma da previdência e a reformulação do plano de cargos e carreiras.

A equipe do blog Waldiney Passos entrou em contato com o SidUnivasf e aguarda informações de o que deve permanecer funcionando durante o período de paralisação.