TSE impede Cade e PF de investigar empresas de pesquisas

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes, determinou na noite desta 5ª feira (13.out.2022) a derrubada das determinações de abertura de inquérito feitas pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e pelo Ministério da Justiça (este atendido pela Polícia Federal) contra empresas de pesquisas.

Na decisão (íntegra – 83 KB), tomada de ofício, ou seja, sem que a Justiça fosse provocada, Moraes afirma que os inquéritos do Cade e da PF:

“constituem evidente usurpação da competência do TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL de velar pela higidez do processo eleitoral”;

“são baseadas, unicamente, em presunções”;

“parecem demonstrar a intenção de satisfazer a vontade eleitoral manifestada pelo Chefe do Executivo e candidato a reeleição, podendo caracterizar, em tese, desvio de finalidade e abuso de poder por parte de seus subscritores”.

Moraes também determinou a apuração de eventual prática de abuso de poder político. Citou a possibilidade de “desvio de finalidade no uso de órgãos administrativos com intenção de favorecer determinada candidatura, além do crime de abuso de autoridade”.

Bando liderado por empresário pernambucano movimentou R$ 130 mi em lavagem de dinheiro e agiotagem

Um grupo criminoso liderado por um empresário pernambucano do ramo de hotéis, motéis e postos de combustíveis, que movimentou R$ 130 milhões em agiotagem, pistolagem e lavagem de dinheiro, foi alvo de operação da Polícia Federal no Estado (PF/PE), nessa terça-feira (9).

De acordo com a PF, nove mandados de prisão temporária, 14 de busca e apreensão, além do sequestro de bens móveis e imóveis, estão sendo cumpridos durante a “Operação Curica” em Pernambuco e mais dois estados. Em Pernambuco, os mandados são no Recife e em Serra Talhada, no Sertão; em São Paulo, na cidade de Sorocaba; e, em Mato Grosso do Sul, na capital, Campo Grande.

Durante as investigações, iniciadas no final de 2020, a PF identificou um militar do Exército Brasileiro e um policial federal, que foram alvos de mandados de busca e apreensão e prisão temporária nesta terça.

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Governo autoriza contratação de candidatos aprovados para PF e PRF

O governo federal publicou hoje (26), no Diário Oficial da União (DOU), um decreto autorizando a nomeação de 625 candidatos aprovados no concurso da Polícia Rodoviária Federal, que não passaram dentro do quantitativo de vagas. A publicação autoriza o início do curso de formação para o cargo.

O concurso, realizado no ano passado, ofereceu um total de 1,5 mil vagas. Segundo o decreto, a nomeação dos novos policiais ficará condicionada ao provimento do quantitativo de vagas originalmente previsto no concurso público e à existência de vagas na data da nomeação.

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Mais de 170 mil pés de maconha são destruídos no Sertão de Pernambuco

A Polícia Federal (PF) em Salgueiro, no Sertão de Pernambuco, divulgou o balanço da primeira fase da operação Phaseoli, realizada entre os dias 29 de janeiro e 9 de fevereiro, com apoio das polícias Civil e Militar e integrantes do exército. Segundo a PF, durante 12 dias, foram erradicados cerca de 172 mil pés de maconha, além da destruição de 50 mil mudas que estavam em 26 plantios.

Os plantios foram localizados através de levantamentos feitos pela Polícia Federal em algumas ilhas dos Rio São Francisco, na região de Orocó, Salgueiro, Cabrobó, Belém do São Francisco, Betânia, Flores e Parnamirim. A PF não informou se houve prisões.

De acordo com a Polícia Federa fornecidas ao G1 Petrolina, caso os 172 mil pés de maconha fossem colhidos, prensados e colocados no mercado consumidor, daria para se produzir 57 toneladas da droga.

Bolsonaro desobedece ordem do Supremo e não vai depor na PF, afirma imprensa

(Foto: Marcos Corrêa/PR)

Quatro meses depois de declarar a milhares de apoiadores na Avenida Paulista, em São Paulo, que não cumpriria decisões judiciais proferidas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Jair Bolsonaro (PL) efetivou a promessa.

O chefe do Executivo não compareceu à Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília até as 14h desta sexta-feira (28), para prestar depoimento sobre o vazamento de dados sigilosos da instituição nas redes sociais, contrariando o que decidiu Moraes no dia anterior.

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Anvisa pede que PF, PGR e governo apurem novas ameaças a diretores

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) acionou órgãos de investigação e do governo federal neste domingo (19) para pedir apuração sobre novas ameaças de violência contra diretores da entidade.

Os ofícios foram enviados ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, ao Ministério da Justiça, à Procuradoria-Geral da República (PGR), à Polícia Federal e à superintendência da PF no Distrito Federal.

Os ataques, que já ocorrem desde novembro, se intensificaram após a reunião em que a entidade autorizou o uso de doses pediátricas da vacina da Pfizer em crianças de 5 a 11 anos. Poucas horas depois, o presidente Jair Bolsonaro fez discurso em tom intimidatório, em transmissão para apoiadores, para questionar a decisão da agência.

Nos ofícios, os diretores da Anvisa dizem que foram “surpreendidos com publicações nas mídias sociais na ‘internet’ de ameaças, intimidações e ofensas por conta da referida decisão técnica”.

“Esses fatos aumentaram a preocupação e o receio dos Diretores e servidores quanto à sua integridade física e de suas famílias e geraram evidente apreensão de que atos de violência possam ocorrer a qualquer momento”, diz o pedido de investigação.

Em comunicado, a Anvisa diz que reiterou os pedidos de proteção policial para os membros da agência – que já haviam sido feitos em resposta às ameaças de novembro.

“O crescimento das ameaças faz com que novas investigações sejam necessárias para identificar os autores e apurar responsabilidades. Mesmo diante de eventual e futuro acolhimento dos pleitos, a Agência manifesta grande preocupação em relação à segurança do seu corpo funcional, tendo em vista o grande número de servidores da Anvisa espalhados por todo o Brasil”, diz a nota divulgada neste domingo.

 

“Não é possível afastar neste momento que tais servidores sejam alvo de ações covardes e criminosas”, segue a agência.

“A Anvisa não publicará os anexos que materializam as ameaças recebidas para não expor os dados pessoais dos envolvidos, no entanto, todas as informações foram encaminhadas às autoridades responsáveis. A Anvisa segue em sua missão de proteger a saúde do cidadão”, conclui o informe.

Operação Rota do Fumo: Contrabando de cigarros em Pernambuco é alvo de operação da PF

A  Polícia Federal (PF) em Salgueiro, no Sertão Central, deflagrou na manhã de hoje (15) a operação ‘Rota do Fumo’, que visa a desarticular uma organização criminosa especializada no contrabando de cigarros em Pernambuco.

A investigação teve início no mês de outubro, com a prisão em flagrante de quatro pessoas na Zona Rural de Araripina, no Araripe, enquanto faziam o transbordo de carga de cigarros de uma carreta. Na ocasião foi apreendida uma carga com mais de 800 caixas de cigarros de origem paraguaia, avaliada em aproximadamente R$ 3 milhões.

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PF prende caminhoneiro com 167kg de cocaína entre Salgueiro e Juazeiro do Norte

Um caminhoneiro, de 44 anos, foi preso pela Polícia Federal, nesta terça-feira (30), por tráfico de drogas. O motorista estava transportando 167 kg de cocaína na divisa entre  Salgueiro, no Sertão de Pernambuco e Juazeiro do Norte, no Ceará.

Segundo a PF, a ação aconteceu a partir de investigação da Delegacia de Juazeiro do Norte e contou com apoio de policiais federais da Delegacia de Salgueiro  (PE).

Os policiais federais acompanharam o veículo suspeito  na abordagem encontraram a droga escondida num fundo falso do  caminhão.

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Bolsonaro diz que aceita depor presencialmente à PF

Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nessa quarta-feira (6) que pretende depor presencialmente no inquérito que apura suposta interferência política na Polícia Federal. Até agora, Bolsonaro vinha pedindo permissão da Justiça para se manifestar por escrito.

A mudança de posicionamento foi informada ao Supremo pela Advocacia-Geral da União (AGU) e anunciada em plenário nesta quarta. Com isso, o STF adiou novamente o julgamento que definiria se Bolsonaro poderia, ou não, prestar depoimento por escrito nesse caso.

O presidente do STF, ministro Luiz Fux, chegou a colocar o tema em pauta. Logo em seguida, o atual relator do inquérito, ministro Alexandre de Moraes, informou a nova posição de Jair Bolsonaro. E informou que, com isso, terá de avaliar se o recurso da AGU contra o depoimento presencial ainda pode ser julgado.

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Polícia Federal deflagra Operação Boqueirão da Onça em Sento Sé

A Polícia Federal deflagrou a Operação Boqueirão da Onça, nesta terça-feira (05), referente a investigação de crime de dano à unidade de conservação, crime de extração ilegal de recursos minerais e crime de usurpação de bens da União na região do Parque Nacional Boqueirão da Onça, em Sento Sé, na Bahia.

Equipes com mais de 20 policiais federais estão no município cumprindo 03 (três) mandados de busca e apreensão autorizados pela Justiça Federal de Juazeiro (BA). Os crimes investigados possuem penas que podem chegar a 11 anos de prisão em caso de condenação.

PF prende Roberto Jefferson após determinação de Alexandre de Moraes

A Polícia Federal prendeu na manhã desde sexta (13) Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB. A prisão foi solicitada pela PF na quarta-feira (04) pela delegada Denisse Ribeiro e autorizada por Alexandre de Moraes, do STF. Ele também autorizou o cumprimento de busca e apreensão.

A ação é no âmbito da investigação sobre suposta organização criminosa aberta por Moraes após o procurador-geral da República, Augusto Aras, pedir o arquivamento do inquéritos dos atos antidemocráticos.

PF prende suspeito de disseminar pornografia infantil em Jacobina

Um homem foi preso pela Polícia Federal (PF), nesta segunda-feira (26), por suspeita de praticar disseminação de pornografia infantil na internet. A prisão, somada a um mandado de busca e apreensão, aconteceu em Jacobina, na Bahia.
Segundo o Jacobina Notícias, as investigações se iniciaram em março, quando a Polícia Federal identificou um grupo criminoso que disseminava conteúdo de exploração sexual infantil na rede mundial de computadores.
Os investigados responderão por posse e compartilhamento de arquivos contendo pornografia infanto-juvenil e associação criminosa. O suspeito pode pegar até 13 anos de reclusão.

Caminhão roubado há quase sete anos em São Paulo é recuperado pela PRF em Petrolina

Um caminhão que havia sido roubado em novembro de 2013 no estado de São Paulo foi recuperado nessa terça-feira (29), na BR-407, em Petrolina (PE). O motorista do veículo, de 41 anos, foi detido em uma fiscalização da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

O flagrante foi realizado durante a abordagem a um caminhão com placas do Piauí, no Km 129 da rodovia. Após um procedimento de identificação, foi constatado que o veículo era roubado e portava placas criadas de forma fraudulenta para entrar em circulação.

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Pernambuco: Operação Desumano investiga irregularidades na contratação de OSS

Empresário foi preso durante a ação (Foto: Reprodução/TV Globo)

A Polícia Federal voltou a analisar as contratações irregulares no combate a covid-19 no estado de Pernambuco. Desde a manhã dessa quarta-feira (16), equipes estão nas secretarias de Saúde do Recife e Jaboatão do Guararapes, na Região Metropolitana através da “Operação Desumano”.

Um mandado de prisão foi cumprido. O alvo é um empresário, cuja identidade ainda não foi divulgada. Outros 21 de busca e apreensão também foram feitos nos endereços de secretários e servidores no Recife, Olinda, Jaboatão e Paulista.

Contratos sem licitação

De acordo com a PF, a organização social de saúde (OSS), responsável por prestar serviços para as duas prefeituras, não teria estrutura operacional e financeira para fazer os serviços terceirizados. A hipótese da PF é a existência de pagamento indevido a agentes públicos.

Os contratos foram firmados com dispensa de licitação em ambos os casos. Os envolvidos podem responder por peculato, organização criminosa, falsidade ideológica e dispensa indevida de licitação. As prefeituras negam qualquer irregularidade.

PF mira desvios no DNIT através da Operação Circuito Fechado

Operação de hoje é desdobramento da “Gaveteiro” (Foto: Estadão/Reprodução)

Equipes da Polícia Federal estão cumprindo mandados de busca e apreensão e também de prisão na “Operação Circuito Fechado”. O foco da ação deflagrada nessa quinta-feira (3) é apurar supostos desvios de R$ 4.566.248 no Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT).

Segundo a PF, as fraudes aconteciam por meio de três contratos firmados entre 2012 e 2019. Nove mandados de prisão temporária e 44 de busca e apreensão estão sendo cumpridos nos estados de Goiás, Paraná, São Paulo e no Distrito Federal.

Bloqueios de bens

Em consequência da operação, a Justiça Federal determinou o bloqueio de cerca de R$ 40 milhões nas contas dos investigados e o sequestro de 11 veículos e seis imóveis. A Operação Circuito Fechado é a segunda fase da Operação Gaveteiro, deflagrada em fevereiro de 2020, cujo foco eram fraudes no Ministério dos Transportes.

Os investigados devem responder pelos crimes de peculato, organização criminosa, lavagem de dinheiro, fraude à licitação, falsificação de documento particular, corrupção ativa e passiva. Somando as penas, o tempo de reclusão pode ultrapassar 40 anos de prisão. (Com informações do G1).

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