Rosa Weber envia à PGR pedido contra Alexandre de Moraes por suposta prevaricação

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, mandou a Procuradoria-Geral da República se manifestar em um pedido de investigação contra o também ministro Alexandre de Moraes por suposta prevaricação e ativismo judicial.

A determinação de Rosa é praxe porque cabe à PGR decidir se pede a instauração de apurações formais contra autoridades com foro privilegiado.

“Determino a abertura de vista dos autos à Procuradoria-Geral da República, a quem cabe a formação da opinio delicti em feitos de competência desta Suprema Corte, para manifestação no prazo regimental”, disse.

A ação foi apresentada por um advogado após o ministro Alexandre de Moraes, determinar, em julho, a proibição de associar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Primeiro Comando da Capital (PCC).

Segundo o advogado, a decisão de Moraes tem influência direta com as eleições presidenciais próxima, ou seja, ao “tentar” esconder as informações em delação premiada que apontam para uma relação entre o Partido Dos Trabalhadores e o “PCC”, promove claramente benefícios injustos e ilegais ao candidato a presidência da República do Partido Dos trabalhadores.

PGR vai investigar declarações de Kim e Monark sobre nazismo em podcast

O procurador-geral da República, Augusto Aras, determinou hoje a abertura de inquérito para apurar suposta prática de crime de apologia ao nazismo pelo deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) e por Bruno Aiub, influenciador digital conhecido como Monark.

Num debate sobre perseguição contra grupos minoritários exibido ontem (08) pelo Flow Podcast, Kim sugeriu que grupos radicais ganham força quando o cerceamento de ideias extremistas é praticado em detrimento da liberdade de expressão.

Anvisa pede que PF, PGR e governo apurem novas ameaças a diretores

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) acionou órgãos de investigação e do governo federal neste domingo (19) para pedir apuração sobre novas ameaças de violência contra diretores da entidade.

Os ofícios foram enviados ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, ao Ministério da Justiça, à Procuradoria-Geral da República (PGR), à Polícia Federal e à superintendência da PF no Distrito Federal.

Os ataques, que já ocorrem desde novembro, se intensificaram após a reunião em que a entidade autorizou o uso de doses pediátricas da vacina da Pfizer em crianças de 5 a 11 anos. Poucas horas depois, o presidente Jair Bolsonaro fez discurso em tom intimidatório, em transmissão para apoiadores, para questionar a decisão da agência.

Nos ofícios, os diretores da Anvisa dizem que foram “surpreendidos com publicações nas mídias sociais na ‘internet’ de ameaças, intimidações e ofensas por conta da referida decisão técnica”.

“Esses fatos aumentaram a preocupação e o receio dos Diretores e servidores quanto à sua integridade física e de suas famílias e geraram evidente apreensão de que atos de violência possam ocorrer a qualquer momento”, diz o pedido de investigação.

Em comunicado, a Anvisa diz que reiterou os pedidos de proteção policial para os membros da agência – que já haviam sido feitos em resposta às ameaças de novembro.

“O crescimento das ameaças faz com que novas investigações sejam necessárias para identificar os autores e apurar responsabilidades. Mesmo diante de eventual e futuro acolhimento dos pleitos, a Agência manifesta grande preocupação em relação à segurança do seu corpo funcional, tendo em vista o grande número de servidores da Anvisa espalhados por todo o Brasil”, diz a nota divulgada neste domingo.

 

“Não é possível afastar neste momento que tais servidores sejam alvo de ações covardes e criminosas”, segue a agência.

“A Anvisa não publicará os anexos que materializam as ameaças recebidas para não expor os dados pessoais dos envolvidos, no entanto, todas as informações foram encaminhadas às autoridades responsáveis. A Anvisa segue em sua missão de proteger a saúde do cidadão”, conclui o informe.

PGR pede abertura de inquérito para investigar Bolsonaro por prevaricação no caso Covaxin

A Procuradoria-Geral da República pediu nesta sexta-feira (2) a abertura de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar o presidente Jair Bolsonaro por prevaricação no caso da negociação da vacina indiana Covaxin.

O G1 questionou o Palácio do Planalto sobre o pedido da PGR, mas foi informado que o Palácio não comenta decisões de outros órgãos.

As denúncias sobre a Covaxin foram levantadas pelo deputado Luis Miranda (DEM-DF) e o irmão, o servidor Luis Ricardo Miranda. Eles relatam que avisaram Bolsonaro em uma reunião no dia 20 de março sobre suspeitas de irregularidades na compra do imunizante. O inquérito buscará esclarecer se, diante da denúncia, Bolsonaro prevaricou (entenda o que é no vídeo abaixo), ou seja, não tomou as medidas cabíveis.

PGR pede arquivamento de investigação sobre financiamento e organização de atos antidemocráticos

(Foto: Internet)

A Procuradoria-Geral da República pediu nesta sexta-feira (4) ao Supremo Tribunal Federal o arquivamento da investigação para apurar a participação de parlamentares bolsonaristas no financiamento e na organização de atos antidemocráticos.

O parecer do vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, levou cinco meses para ser produzido. O texto afirma que as investigações da Polícia Federal não conseguiram apontar a participação dos deputados e senadores nos supostos crimes investigados.

A conclusão do inquérito dos atos antidemocráticos se deu um dia depois de o Exército anunciar a decisão de arquivar processo disciplinar e não punir o general Eduardo Pazuello por participação em um ato político com o presidente Jair Bolsonaro — o Regulamento Disciplinar do Exército e o Estatuto das Forças Armadas proíbem manifestações políticas de militares da ativa.

Os parlamentares investigados no inquérito são:

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Defesa usa artigos da Lei de Segurança Nacional e do Código Penal Militar contra Mendes

Encaminhada nesta terça-feira (14), a representação do Ministério da Defesa contra o ministro do Supremo tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, junto à Procuradoria Geral da República (PGR) utilizou como argumentos artigos da Lei de Segurança Nacional e do Código Penal Militar. A informação é da coluna Painel, da Folha de S. Paulo.

A ação da Defesa é uma resposta a fala de Mendes, que associou o Exército a um genocídio no contexto das mortes provocadas pela pandemia do coronavírus.

Caberá a PGR avaliar a representação e decidir se o caso deve seguir ou ser arquivado. A fala de Gilmar Mendes deu lugar a uma crise entre o ministro e os militares ligados ao governo Bolsonaro. Até o momento o presidente não se manifestou.

Grupo da Lava-Jato na Procuradoria-Geral da República (PGR) pede demissão coletiva, diz Jornal

(Foto: Internet)

De acordo com informações do jornal O Globo, o grupo de trabalho da Lava-Jato na Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu demissão nesta sexta-feira (26), após uma série de divergências com a coordenadora do setor, a subprocuradora-geral da República Lindora de Araújo, e com a gestão do procurador-geral da República, Augusto Aras.

Segundo a publicação, o estopim para a demissão foi uma visita de Lindora à força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba, onde teria tentado obter acesso a informações sigilosas dos bancos de dados da operação sem realizar o devido procedimento legal.

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Adalberto Cavalcanti celebra vitória na Justiça: “Deus não falha”

Ex-deputado federal celebrou vitória na Justiça (Foto: Ascom)

O ex-prefeito de Afrânio (PE), Adalberto Cavalcanti (Avante) foi absolvido, na terça-feira (18), pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), no processo que investigava uma denúncia de “rachadinha” enquanto era Prefeitura da cidade. Os ministros acolheram o parecer da Procuradoria Geral da República (PGR), entendendo que não há provas de que o crime tenha ocorrido.

“Em 2005 coloquei um funcionário em Extrema. Ele trabalhava 15 dias e botou um amigo dele para trabalhar em 15 dias. Eles dividiam o salário, eu não sabia e foram me denunciar”, disse Adalberto, em entrevista por telefone ao programa Super Manhã com Waldiney Passos nessa quarta-feira (18).

“Fui absolvido por 3×0, isso mostra que não tive responsabilidade nenhuma. Deus não falha, pode ter certeza absoluta“, afirmou. Com isso, Adalberto que também é ex-deputado federal e estadual mantém a posição de pré-candidato à Prefeitura de Afrânio em outubro desse ano.

Depois de jornal citar nome de Bolsonaro, Moro pede à PGR abertura de inquérito para investigar morte de Marielle Franco

O inistro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, encaminhou hoje (30) um ofício ao procurador-geral da República, Augusto Aras. Moro solicita a instauração de um inquérito para apuração do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, mortos em março de 2018.

A ação de Moro vem um dia após o Jornal Nacional veicular uma matéria sobre uma possível ligação de Jair Bolsonaro (PSL) ao caso. No texto do documento, segundo o UOL, Moro sugere que Bolsonaro é “vítima de perseguição”.

O JN teve acesso ao depoimento do porteiro do condomínio onde Bolsonaro tem um apartamento, no Rio de Janeiro. O porteiro contou que um dos suspeitos de envolvimento no homicídio pediu para interfonar na residência de Bolsonaro para entrar no local. Mais tarde o presidente fez uma live nas redes sociais e criticou o JN, alegando ser vítima de perseguição.

Segundo revista, Dallagnol será retirado da Operação Lava-Jato

Deltan deve ser removido da Lava-Jato

O procurador da República, Deltan Dallagnol deverá ser retirado do comando da Operação Lava-Jato. A informação foi divulgada hoje (11) pela revista Veja e indica que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) teria concordado com a saída de Deltan, atendendo pedidos de uma ala de senadores e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

A saída de Deltan teria sido deflagrada com o pedido de representação feito pela senadora Kátia Abreu (PDT). O procurador-geral da República, Augusto Aras, estaria estudando apresentar um convite para que Deltan passe a chefiar uma força-tarefa de combate ao narcotráfico, longe de Curitiba.

A ideia inicial era levar Deltan para atuar na própria PGR, em Brasília. Mas, os defensores da remoção do procurador foram alertados que a presença de Deltan na capital federal poderia causar tensão com o Supremo Tribunal Federal.

Nos bastidores, os procuradores já discutiam o que poderia ser uma “saída honrosa” para Dallagnol, que é titular da Lava Jato desde o início, há cinco anos período em que a operação levou dezenas de empresários e políticos à prisão. (Com informações do Diário de Pernambuco e Veja).

Aras é nomeado para a PGR e toma posse nessa quinta-feira

Depois de ser sabatinado no Congresso Nacional, Augusto Aras foi nomeado para a Procuradoria-Geral da República (PGR) ainda na quarta-feira (25). A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União e Aras fica no cargo pelos próximos dois anos.

A data de posse de Aras como chefe do Ministério Público Federal (MPF) foi marcada para esta quinta-feira (26), às 10h. Para ser aprovado ele precisava de pelo menos 41 votos. Dos 81 senadores, dois faltaram e um se absteve e o placar ficou 68 a favor de Aras e 10 contra.

Aras havia sido escolhido no início de setembro pelo presidente Jair Bolsonaro para ser o sucessor de Raquel Dodge.
Antes da votação no plenário principal do Senado nesta quarta, Aras passou por uma sabatina de mais de cinco horas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. No colegiado, recebeu 23 votos favoráveis e somente 3 contrários.

Bolsonaro escolhe Augusto Aras para suceder Raquel Dodge na PGR

Augusto Aras será o novo PRG e substituirá Raquel Dodge no comando do MPF. Ele ficará no cargo pelos próximos dois anos, com a possibilidade de ser reconduzido por mais dois

O presidente Jair Bolsonaro bateu o martelo: o novo procurador-geral da República é o subprocurador Augusto Aras. Em breve discurso durante a cerimônia de inauguração do Observatório da Agropecuária Brasileira, realizada no Ministério da Agricultura, Bolsonaro confirmou a indicação. Entre os motivos que pesaram na escolha está o alinhamento na questão do meio ambiente e a defesa do voto impresso.

O subprocurador defende o desenvolvimento sustentável, isto é, a atividade econômica com a preservação do meio ambiente. “Uma das coisas que, conversando com ele, já era sua prática, também, é na questão ambiental. O respeito ao produtor rural e, também, o casamento da preservação do meio ambiente com o produtor. Então, o homem que estará a favor do Brasil nas questões afeta à Procuradoria-Geral da República. É essa a boa notícia que gostaria de dar aos senhores”, afirmou o presidente.
Durante o breve discurso, Bolsonaro acenou a integrantes do governo e empresários presentes na solenidade a intransigente defesa do desenvolvimento sustentável. Lembrou que, ainda durante a transição, sugeriu uma fusão dos ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura, alegando que os produtores “sofreram muito nas mãos de ministros do Meio Ambiente no passado”.

Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), Aras não constava da lista tríplice eleita pelos membros do Ministério Público Federal (MPF). Ele substituirá Raquel Dodge e ficará no cargo pelos próximos dois anos, com a possibilidade de ser reconduzido por mais dois. É a primeira vez desde 2003 que um presidente despreza a lista tríplice do MPF: Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Michel Temer escolheram um dos nomes apresentados pela categoria.

Procuradores pedem desligamento do Grupo de Trabalho da Lava Jato em retaliação a Dodge

A procuradora não está entre as cotadas para o próximo mandato na PGR

Seis procuradores que integravam o Grupo de Trabalho da Operação Lava Jato pediram desligamento das atividades nesta quarta-feira (4).

Na nota, assinada em conjunto, os integrantes alegaram incompatibilidade com a postura da procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, diante do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com O GLOBO, a insatisfação estaria diretamente ligada a uma manifestação de Dodge sobre a delação premiada do ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro.

A representante do Ministério Público na Suprema Corte encaminhou pedido de homologação da delação do empresário.

Dodge pediu o arquivamento preliminar de trechos da delação que envolviam o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o ex-prefeito de Marília (SP) José Ticiano Dias Toffoli, irmão do presidente do Supremo Tribunal Federal, José Antonio Dias Toffoli.

Ainda de acordo com a publicação, Maia e Toffoli defendiam a recondução da procuradora para mais um mandato no Supremo.

Os procuradores avisaram sobre o desligamento em mensagem enviada a grupos coletivos de trabalho das forças-tarefas da Lava-Jato em Curitiba e no Rio.

Segue nota na íntegra:

Prezados colegas,

Devido a uma grave incompatibilidade de entendimento dos membros desta equipe com a manifestação enviada pela PGR ao STF na data de ontem (03.09.2019), decidimos solicitar o nosso desligamento do GT Lava Jato e, no caso de Raquel Branquinho, da SFPO. Enviamos o pedido de desligamento da data de hoje.

Foi um grande prazer e orgulho servir à Instituição ao longo desse período, desempenhando as atividades que desempenhamos. Obrigada pela parceria de todos vocês.

Nosso compromisso será sempre com o Ministério Público e com a sociedade.

Raquel Branquinho
Maria Clara Noleto
Luana Vargas
Hebert Mesquita
Victor Riccely
Alessandro Oliveira

Ministro Sergio Moro pede que PGR investigue presidente da OAB

O crime teria sido cometido quando Santa Cruz disse que Moro “banca o chefe de quadrilha” nas investigações sobre o hacker

O ministro da Justiça, Sergio Moro, pediu à Procuradoria-Geral da República que investigue o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, por crime de calúnia. Para Moro, Santa Cruz fez declarações que constituem crime contra sua honra. A representação foi protocolada com base em uma entrevista do advogado para Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo.

Na entrevista, publicada em 26 de julho, Santa Cruz afirmou que Moro  “usa o cargo, aniquila a independência da Polícia Federal e ainda banca o chefe de quadrilha ao dizer que sabe das conversas de autoridades que não são investigadas”.

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PF faz operação na casa de Gilberto Kassab, PGR afirma que ministro recebeu dinheiro da J&F

(Foto: Dida Sampaio/Estadão)

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab (PSD) foi alvo de uma operação a Polícia Federal (PF) na manhã dessa quarta-feira (19). De acordo com as investigações Kassab teria recebido R$ 58 milhões do grupo J&F, dono da JBS.

A procuradora-geral da República Raquel Dodge afirma que os repasses foram feitos em dois momentos, a primeira delas entre 2010 e outra em 2016, quando Kassab recebeu contribuições mensais totalizando R$ 30 milhões. Hoje a PF cumpriu mandados de busca e apreensão na casa do ministro do governo de Michel Temer (MDB).

“O objetivo dos pagamentos era contar com poder de influência do ministro em eventual demanda futura de interesse do referido grupo”, afirmou a PGR. As informações foram obtidas através de delação premiada, segundo o jornal Estado de São Paulo.

Em resposta às acusações a defesa de Kassab alegou que acredita na Justiça e que não houve irregularidades nos repasses. “O ministro confia na Justiça brasileira, no Ministério Público e na imprensa, sabe que as pessoas que estão na vida pública estão corretamente sujeitas à especial atenção do Judiciário, reforça que está sempre à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários, ressalta que todos os seus atos seguiram a legislação e foram pautados pelo interesse público”, afirmou a nota.

Com informações do Estadão

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