Placa do Mercosul não será exigida em casos de troca de município

O modelo Mercosul de placas passa a ser obrigatório nesse ano (Foto: Reprodução/Jornal do Commercio)

Em meio a muitas dúvidas sobre quem precisa emplacar o veículo no novo modelo do Mercosul, o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido) utilizou suas redes sociais para esclarecer os principais pontos. De acordo com Bolsonaro, nos casos de troca de município a placa não será mais exigida.

O novo dispositivos seguirá necessário para carros novos ou após furtos ou danos. “Não será mais necessário trocar de placas sempre que trocar de município. As medidas adotadas significam R$ 2 bilhões/ano de economia para sociedade”, escreveu Bolsonaro. A nova placa passa a ser obrigatória a a partir de 31 de janeiro, nos casos mencionados acima.

As primeiras tentativas para unificar os modelos de placas dos países do Mercosul iniciaram em 2010 durante o governo do petista Luiz Inácio Lula da Silva e ganharam corpo na gestão de Dilma Rousseff (PT), sendo concretizadas com Michel Temer (MDB).

Contran adia implantação do novo modelo de placas do Mercosul para junho de 2019

(Foto: Internet)

Os departamentos de trânsito dos estados e do Distrito Federal (DF) terão até o dia 30 de junho de 2019 para implantar o novo modelo de placas do Mercosul. O adiamento do prazo foi publicado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) no Diário Oficial da União da última sexta-feira (28).

No início de dezembro, o Conselho, por meio da Resolução 748/18, havia alterado as datas de implantação e determinado que o Amapá, Ceará, Distrito Federal, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins teriam até hoje (31) para implantar o novo sistema de placas.

Pelo cronograma anterior, o prazo para os estados do Acre, Alagoas, Maranhão, Paraná e Piauí era até o dia 24 de janeiro; até 17 de dezembro de 2018 para Bahia, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul; até 10 de dezembro de 2018 para Amazonas, Espírito Santo, Goiás, Pernambuco e Rondônia e 3 de dezembro de 2018 para Rio de Janeiro.

LEIA MAIS

Bahia: placa do Mercosul começa a ser implantada nos veículos do estado

(Foto: Reprodução/Internet)

O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran) começou a fazer o emplacamento da placa do Mercosul nos veículos que rodam no estado. Segundo o Detran os processos abetos e cujas taxas já foram pagas até 21 de dezembro serão finalizadas de acordo com o modelo atual, de placa na cor cinza.

Se o pedido acontecer após o prazo, será necessário fazer o emplacamento Mercosul, sem custo adicional. O prazo para implementação da nova placa foi adiado por três vezes. Segundo o Detran, a prorrogação foi necessária por causa do número baixo de empresas fabricantes e estampadoras de placas que se cadastraram no Denatran para oferecer o serviço no estado.

A placa terá quatro letras e três números, emblema do Mercosul, bandeira do Brasil, marca d’água e código de barras bidimensional (QR-Code). Nossa produção entrou em contato com o Detran da Bahia para saber quando o processo de emplacamento será iniciado em Juazeiro, mas ainda não tivemos retorno.

Com informações de A Tarde

STJ libera adoção de placas do Mercosul

(Foto: Reprodução/Internet)

A adoção das placas de veículo no padrão do Mercosul foi autorizada pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha. A decisão de Noronha atende a um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e suspende uma decisão da Justiça Federal de Brasília.

Contran dá um passo atrás

Após a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que barrou as novas placas o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) suspendeu na quarta-feira (24) a vigência das duas resoluções que tratavam do assunto. De acordo com o Contran, a decisão da Justiça provocou reflexos negativos para as empresas fabricantes e estampadoras de chapas que investiram em modernização e segurança fabril para a confecção das novas placas.

Com informações da Agência Brasil