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Senado aprova fim de carência de planos de saúde para emergência

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Casos de urgência e emergência de beneficiários de planos de saúde podem ficar fora dos prazos de carência. A mudança está prevista no Projeto de Lei do Senado (PLS) 502/2017, aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (15). A iniciativa, da senadora Rose de Freitas (Pode-ES), também reduz para 120 dias o período de carência nas internações hospitalares.

Atualmente a legislação define prazo de carência de 24 horas, para atendimentos de urgência e emergência; 300 dias, para parto; e 180 dias, para cirurgias. Apesar dos argumentos das operadoras de que a fixação de períodos de carência proteja as operadoras contra eventuais abusos e fraudes do consumidor, Rose argumenta que essa regra não pode inviabilizar o atendimento de saúde em circunstâncias excepcionais e imprevisíveis, que exijam solução imediata.

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Venda de 46 planos de saúde está proibida a partir desta segunda-feira

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Por decisão da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), está suspensa a partir de hoje (11) a comercialização de 46 planos de saúde. A medida, anunciada pela agência no último dia 1º, é temporária e acompanha os resultados trimestrais do Programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento, que monitora o desempenho do setor.

A mesma avaliação permitiu a retomada, também a partir de hoje, da venda de sete planos de saúde de duas operadoras, que haviam sido suspensos anteriormente.

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Reajuste de planos de saúde individuais terá novo cálculo em 2019

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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou hoje (20) nova metodologia de cálculo para definir o índice de reajuste anual de planos de saúde individuais e familiares. O novo Índice de Reajuste dos Planos Individuais (IRPI) se baseia na variação das despesas médicas das operadoras nos planos individuais e na inflação geral da economia, refletindo, segundo a ANS, “a realidade” do segmento.

“Traz ainda outros benefícios, como a redução do tempo entre o período de cálculo e o período de aplicação do reajuste e a transferência da eficiência média das operadoras para os beneficiários, resultando na redução do índice de reajuste”, informou a reguladora.

A proposta foi aprovada pela diretoria colegiada do órgão na última terça-feira (18) e publicada hoje no Diário Oficial da União. A nova metodologia de cálculo passa a vigorar a partir do ano que vem, sendo que o reajuste anual só pode ser aplicado pelas operadoras a partir da data de aniversário de cada contrato.

O índice de reajuste autorizado pela ANS é aplicável a planos de saúde médico-hospitalares contratados após 1º de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei nº 9.656/98. Atualmente, 8 milhões de beneficiários se enquadram nessas condições – cerca de 17% do total de clientes de planos de assistência médica no Brasil, segundo dados de outubro.

Entenda o reajuste

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Suspensa a comercialização de 26 planos de saúde a partir desta segunda

A partir desta segunda-feira (10) passa a valer a suspensão temporária da comercialização de 26 planos de saúde de 11 operadoras definida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

A medida foi tomada a partir das elevadas queixas relativas à cobertura assistencial. Os 26 planos, juntos, têm 75.500 beneficiários. A lista completa dos 26 planos que serão suspensos está disponível no site da ANS.

A ANS informou, há cinco dias, que os usuários terão a assistência regular garantida. No entanto, para que os planos voltem a ser comercializados para novos clientes, as operadoras deverão comprovar melhorias no atendimento. Paralelamente, houve a reativação de 20 planos de 11 operadoras, que ficarão liberados para comercialização a partir desta segunda-feira.

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STF suspende resolução da ANS que cobrava 40% em coparticipação no plano de saúde

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A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, suspendeu nessa segunda-feira (16) a Resolução Normativa 433/2018 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) da Agência Nacional de Saúde (ANS) que encarecia em até 40% a coparticipação nos planos de saúde.

Com a decisão de caráter temporário a resolução fica suspensa até o exame feito pelo ministro-relator Celso de Mello ou pelo plenário da Corte, ainda sem prazo para acontecer.

O documento foi publicado em 28 de junho e obrigava os pacientes de planos, a cobrança de franquia e coparticipação sobre o valor de cada procedimento médico realizado.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), por meio de nota, informou que ainda “não foi notificada oficialmente sobre a decisão do STF.

Novas regras para Microempreendedores individuais contratarem plano de saúde já estão valendo

(Foto: Ilustração)

Para evitar fraudes, já estão em vigor, novas regras para microempreendedores individuais (MEI) contratarem planos de saúde empresariais. Agora, o MEI deve comprovar adesão ao perfil empresarial há pelo menos seis meses no momento da aquisição do plano, de acordo com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

As exigências passam a incluir também a apresentação da inscrição no órgão competente, como junta comercial, e comprovante da Receita Federal. A comprovação de atuação como MEI também deverá ser cobrada pelas operadoras de planos de saúde no aniversário do contrato.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) explica, que as novas regras foram pensadas para evitar fraudes, em que pessoas que não desempenham atividade empresarial realizam registro como MEI para terem acesso ao plano empresarial.

Na adesão a um plano empresarial, o MEI pode estender a cobertura a um funcionário, caso tenha, e também a dependentes, desde que seja comprovado o vínculo familiar.

ANS divulga lista de 31 planos de saúde que serão suspensos

(Imagem ilustrativa)

Com muitas reclamações e queixas, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vai suspender a comercialização de 31 planos de saúde de 10 operadoras. A lista com os nomes foi divulgada hoje (30)

As reclamações recebidas foram registradas no terceiro trimestre de 2017 e são relativas à cobertura assistencial, como negativas e demora no atendimento. A medida entra vigor no dia 8 de dezembro e garante que os 167,7 mil beneficiários dos planos suspensos neste ciclo continuem a ter assistência regular. A lista de planos com comercialização suspensa pode ser acessada aqui.

Por questões ligadas ao plano de saúde, servidores do Detran paralisam atividades nesta segunda-feira

(Foto: Ilustrativa/Internet)

O Sindicato dos Servidores do Departamento de Trânsito de Pernambuco (Sindetran-PE) paralisaram, nesta segunda-feira (9), todas as atividades da autarquia. A licitação do plano de saúde, ainda é um problema para os servidores.

Segundo o presidente do sindicato, Alexandre Bulhões, o movimento faz parte de uma mobilização para sensibilizar a Justiça de Pernambuco e barrar uma licitação que entende ser irregular para favorecer a operadora de plano de saúde Hapvida.

Segundo o Sindetran-PE, caso a licitação seja concluída, a Hapvida assumiria o atendimento de saúde dos 1,3 mil profissionais da autarquia de forma irregular, conforme ilegalidades que teriam sido identificadas na última licitação para contratação do serviço. Para impedir isso, além da paralisação das atividades na próxima segunda-feira está prevista uma concentração a partir das 9 horas, na frente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), na Rua da Aurora, 885,  Boa Vista, Região Centro do Recife.

Até agora o plano de saúde que cobria a categoria era o da Unimed, sempre contratado em caráter emergencial. Embora o total de profissionais seja de 1,3 mil, o total de vidas é praticamente o triplo, 3,6 mil, com aposentados e dependentes. O corpo funcional do Detran-PE cobram a realização de uma licitação regular e a contratação definitiva de um plano condizente com a qualidade do serviço que vinham tendo, diz o presidente do Sindetran-PE.

Com informações do Diário de Pernambuco

ANS suspende venda de 41 planos de saúde; veja lista

(Imagem ilustrativa)

Entrou em vigor hoje (8) a determinação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que proíbe dez operadoras de comercializar 41 modalidades de planos de saúde. A suspensão decorre de reclamações feitas por clientes, durante o primeiro trimestre, quanto à cobertura assistencial, como recusa ou demora no atendimento.

A suspensão já tinha sido anunciada em 1º de setembro. As operadoras deverão continuar a assistir os mais de 175 mil usuários atendidos pelos 41 planos suspensos, sob pena de serem multadas.

Os planos suspensos são comercializados pelas seguintes empresas: Unimed-Rio Cooperativa; Unimed Norte/Nordeste; Caixa de Assistência à Saúde (Caberj); Green Life Plus; Salutar Saúde Seguradora; GS Plano Global de Saúde; Sociedade Assistencial Médica e Odonto cirúrgica (Samoc); Sociedade Cooperativa Cruzeiro; Associação Auxiliadora das Classes Laboriosas e Caixa de Previdência e Assistência dos Servidores da Fundação Nacional de Saúde (Capesesp).

A lista completa dos planos que tiveram as vendas suspensas, está disponível no site da ANS. Os interessados também podem consultar informações sobre cada operadora, a fim de checar quais planos foram suspensos.

Fonte EBC

Governo tenta facilitar troca de planos de saúde

Com a nova regra, a troca de plano poderá ser feita a qualquer tempo após o cumprimento do prazo de permanência.(Imagem ilustrativa)

Com a ideia de oferecer maior mobilidade ao consumidor no mercado de planos de saúde, aumentando as possibilidades de escolha e incentivando a concorrência no setor, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) abriu consulta pública nesta quinta-feira (3) para iniciar uma discussão sobre a portabilidade de carências.

Uma das principais alterações propostas é o fim da chamada “janela”, período que o beneciário tem para fazer a portabilidade. Esse critério impede que os beneciários que não estão sendo adequadamente assistidos pela operadora deixem imediatamente o plano. Com a nova regra, a troca de plano poderá ser feita a qualquer tempo após o cumprimento do prazo de permanência.

A norma que está sendo proposta também amplia a portabilidade para beneciários de planos coletivos empresariais, modalidade que contempla, atualmente, 66,4% dos beneciários de planos médico-hospitalares, ou seja, cerca de 31,5 milhões de pessoas. Outra importante medida prevista é a substituição da compatibilidade por tipo de cobertura pela exigência de carências para as coberturas não previstas.

Fonte JC

ANS suspende 38 planos de saúde de 14 operadoras

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Nesta sexta-feira (2) a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informou a suspensão da venda de 38 planos de saúde de 14 operadoras. A medida passa a valer a partir do dia 9 de junho.

A decisão levou em consideração reclamações de clientes relativas à cobertura assistencial, negativas e demora no atendimento, recebidas no 1º trimestre de 2017.

“Ao proibir a venda dos planos que estão sendo alvo de reclamações recorrentes sobre cobertura, a ANS obriga as operadoras a qualificarem o serviço para atender com eficácia aos usuários. Somente mediante a adequação do atendimento essas operadoras poderão receber novos clientes”, explica Karla Santa Cruz Coelho, diretora da agência.

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Novas regras da ANS para cancelar plano de saúde entram em vigor

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A partir desta quarta-feira (10) começam a valer as novas regras que regulamentam o cancelamento de planos de saúde. Publicada em novembro do ano passado, a resolução cria regras específicas para quando o cliente deseja cancelar seu contrato com a operadora.

Segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a resolução 412 se aplica apenas a planos contratados após 1º de janeiro de 1999 ou sob a lei 9.656/98. A norma pretende dar maior “clareza, segurança e previsibilidade” nos cancelamentos de planos de saúde por desejo do consumidor e extinguir “possíveis ruídos de comunicação” com as operadoras, esclareceu a ANS.

Mais de 1,3 milhão de pessoas deixaram os planos de saúde em 2016

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O número de brasileiros que abandonaram os planos de saúde em 2016 caiu 2,8%, na comparação com o ano anterior. Foram 1,37 milhão de pessoas que deixaram os planos de saúde no ano passado, de acordo com o Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS).

A Região Sudeste puxou a queda do total de beneficiários. Em 2016, 1,1 milhão dos que abandonaram os planos ( 79,9% do total do país) concentraram-se no Sudeste. Apenas no estado de São Paulo, 630,3 mil beneficiários deixaram de contar com o plano de saúde.

A Região Sul encerrou 2016 com 95,85 mil beneficiários a menos. A queda, de 1,4%, foi puxada pelo Paraná, que perdeu 41,3 mil vínculos (1,5%) no período analisado. No Centro-Oeste, 42,6 mil beneficiários deixaram seus planos, sendo 16 mil em Mato Grosso e 13,5 mil em Brasília. No Nordeste, foram 103,9 mil vínculos rompidos, 39,6 mil apenas na Bahia.

Para o superintendente executivo do IESS, Luiz Augusto Carneiro, o resultado negativo para o setor se deve ao cenário econômico desfavorável e à queda do nível de emprego no país, com a redução de postos de trabalho formais.

Com informações do EBC

ANS regula contratação de planos de saúde por sites e aplicativos

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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou hoje (14) no Diário Oficial da União (DOU) regras no intuito de dar mais segurança ao consumidor que decidir contratar um plano de saúde por meio de plataformas digitais, como portais na internet ou aplicativos disponíveis em smartphones.

A partir de agora, as operadoras, administradoras de benefícios e corretoras que optarem por oferecer esse tipo de comercialização devem seguir o mesmo padrão quanto à divulgação de informações sobre os produtos disponíveis para venda e aos documentos necessários para a transação.

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MPPE: Sassepe deve observar regras relativas ao período de carência para internação em UTI

MPPE

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado de Pernambuco (Sassepe) que promova o saneamento de irregularidades relativas ao período de carência para internação em UTI, no município de Petrolina.

De acordo com a promotora de Justiça Ana Rúbia Torres, a recomendação visa prevenir a submissão de pacientes a prazo de carência superior a 24 horas, nos casos de atendimentos de urgência e emergência que demandem internação em UTI. A medida também pretende sanar as impropriedades de nova contagem de período de carência do dependente, quando este assumir a titularidade por ocasião de morte do titular.

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