MPBA recomenda a Prefeitura de Campo Formoso elaborar Plano Municipal de Saneamento

A Prefeitura de Campo Formoso (BA) deverá elaborar o Plano Municipal de Saneamento Básico em até seis meses. Foi o que recomendou o Ministério Público da Bahia (MPBA), em decisão publicada nessa semana (13). Segundo o promotor de Justiça, Pablo Almeida, em até 30 dias o município deverá criar um Comitê de Coordenação.

O Comitê funcionará como instância deliberativa, tendo como objetivo principal a condução e elaboração do Plano. Segundo o promotor de Justiça, o Município também deve criar, de igual modo, um Comitê Executivo com a atribuição de funcionar como instância responsável pela operacionalização do processo de elaboração do documento.

O MPBA recomendou ainda que a Prefeitura se inscreva em um chamamento público aberto pelo Comitê da Bacia do São Francisco, “para que tente ser contemplado com a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico”, ressaltou.

Nossa produção entrou em contato com a Prefeitura de Campo Formoso para saber se o município acatará a recomendação, mas até o momento não tivemos resposta. O Blog segue aberto aos esclarecimentos.

Petrolina: municipalização do saneamento básico continua como prioridade do governo municipal

Miguel discursou na abertura do evento (Foto: Blog Waldiney Passos)

O impasse entre município e Estado deve mesmo resultar na saída da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) que hoje é responsável por operar o esgotamento e saneamento básico de Petrolina. Durante a audiência de terça-feira (29), onde foi discutido o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) o prefeito Miguel Coelho reiterou a vontade de formar uma Parceria Público Privada (PPP).

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“Uma vez o Plano Municipal aprovado a gente pode publicar [via decreto] o edital de licitação da nova PPP”, disse à imprensa. Ele destacou que a municipalização do serviço não obriga a Prefeitura a aprovar o Plano, contudo, o tema é debatido para “projetar o futuro dos próximos 35 anos”.

O tema, de acordo com o prefeito, volta a discussão com atraso já que deveria ter ocorrido na antiga gestão. “Isso já era pra ter sido aprovado na outra gestão e não foi, ficou engavetado e a gente teve que fazer todo o trabalho de atualização do que tinha sido deixado pela outra gestão, até porque a cidade cresce a cada dia. Contratamos essa empresa que venceu a licitação para que ela fizesse um trabalho de ponta”, afirmou.

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Evento é organizado pela gestão municipal (Foto: Blog Waldiney Passos)

Organizada pelas Prefeitura de Petrolina, a audiência pública sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) está acontecendo nesse momento no Auditório da Fundação Nilo Coelho, no Centro da cidade. A intenção do encontro é apresentar à população o que já foi estudado pela empresa PPSEC Engenharia Ltda e também ouvir as sugestões dos moradores.

A mesa foi composta por membros da gestão municipal, mas o gerente-regional da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) em Petrolina, João Raphael de Queiroz também se fez presente na audiência, assim como lideranças de bairros.

Responsável por abrir o evento o prefeito Miguel Coelho destacou que o Plano Municipal não foca em apenas um bairro, mas em toda cidade. “O Plano de Saneamento vem fazendo analogia [do Plano Diretor Municipal] para que a gente possa olhar o abastecimento de água, de comunidades que em pleno 2019 ainda passa por problema de abastecimento de água”, ressaltou o gestor.

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(Foto: Arquivo Pessoal)

A população petrolinense terá a oportunidade de discutir o saneamento básico da cidade em uma audiência pública no dia 29 de janeiro. O evento é promovido pela Prefeitura de Petrolina, com o objetivo de elaborar o novo Plano Municipal de Saneamento Básico.

De acordo com o Decreto nº 005/2018, publicado no Diário Oficial de segunda-feira (14), a audiência será realizada às 9h na Fundação Nilo Coelho, situada na Rua Aristarco Lopes, nº 330, Centro da cidade. Além da comunidade, empresas e representantes de entidades poderão participar do encontro, apresentar críticas ou sugestões a respeito do atual plano.

Pelo decreto, uma consulta pública deverá ser elaborada a partir de ontem pelo município, possibilitando aos contribuintes analisarem e opinarem sobre o serviço na cidade. O prefeito Miguel Coelho já havia anunciado a audiência, que pode ser entendida como mais um passo para a saída da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), atual responsável pelo serviço em Petrolina.