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Mesmo com redução de pena, condenação em 2ª instância no caso do sítio de Atibaia pode manter Lula preso

(Foto: AFP/Nelson Almeida)

A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reduz a pena do ex-presidente Lula abre caminho para que ele deixe o regime fechado ainda este ano, embora isso não seja uma certeza. Ontem (23),  os quatro ministros da 5ª Turma da corte votaram para reduzir a pena de Lula de 12 anos e um mês para oito anos, dez meses e 20 dias. Por essa nova dosimetria, o petista atingiria o cumprimento de um sexto da pena no caso do triplex no Guarujá (SP) no fim de setembro, pouco antes de completar um ano e meio na cadeia.

A Lei de Execução Penal permite a progressão para o regime semiaberto ao preso que tiver ficado um sexto do período determinado na condenação, desde que tenha bom comportamento. No entanto, se condenado em segunda instância no processo do sítio de Atibaia (SP) até setembro deste ano, o ex-presidente pode perder o direito à prisão em regime semiaberto ou domiciliar.

Tudo vai depender do tempo que o Tribunal Regional Federal (TRF-4) vai levar para analisar a sentença em segunda instância. Lula foi condenado, neste caso, em fevereiro passado a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.

Governo faz novas mudanças no Ministério da Educação

(Foto: Internet)

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, exonerou hoje (18) o diretor de Avaliação da Educação Básica do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Paulo Cesar Teixeira e Ricardo Machado Vieira, que era assessor especial do ministro da Educação. As demissões foram publicadas no Diário Oficial da União.

Vieira foi nomeado secretário-executivo do MEC no final de março, na gestão do então ministro Ricardo Vélez.  Quando o atual ministro, Abraham Weintraub, assumiu, anunciou que o cargo seria ocupado por Antonio Paulo Vogel de Medeiros.

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“É igual a um namoro. Você não chega se abrindo”, diz Miguel Coelho sobre escolha de futuro partido

(Foto: Jose Britto/Folha de Pernambuco)

Em entrevista por telefone à Rádio Folha nesta quinta-feira (18), após anunciar a desfiliação do PSB, o prefeito de Petrolina Miguel Coelho, não antecipou qual será a escolha do novo partido para disputar as eleições municipais de 2020. “É igual a um namoro. Você não chega pra sua paquera se abrindo, senão ela vai lhe maltratar”, brincou.

Segundo o prefeito, conversas com os partidos de oposição ao Governo do Estado estão sendo feitas, a fim de decidir dentro do prazo qual legenda abrigará sua candidatura. O ex-deputado federal Bruno Araújo, cotado para assumir a presidência nacional do PSDB, revelou à coluna Folha Política que procurou Miguel Coelho para trazê-lo ao partido. Segundo a coluna, teria sido oferecido a presidência estadual ao prefeito.  Miguel, no entanto, afirmou que a conversa foi preliminar e não discutiu-se cargos. Segundo ele, não é razoável chegar no partido “e já querer sentar na janela”, citando lideranças de destaque como a prefeita de Caruaru Raquel Lyra (PSDB) e a deputada estadual Alessandra Vieira (PSDB).

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Miguel coelho formaliza desfiliação do PSB; futuro partido do gestor ainda é desconhecido

Nesta quarta-feira (17), o prefeito de Petrolina (PE), Miguel Coelho, formalizou sua saída do Partido Socialista Brasileiro (PSB). O gestor entregou, pessoalmente, em Brasília (DF), a carta de desfiliação ao presidente nacional da legenda, Carlos Siqueira. Miguel passou sete anos associado ao PSB, primeiro e único partido ao qual foi filiado.

Na carta, o prefeito de Petrolina alega divergências na forma de praticar política para tomar a decisão, mas ressalta a importância histórica dos socialistas. Miguel cita ainda como referências da convivência no PSB seu pai, o senador Fernando Bezerra (MDB-PE) e o ex-governador Eduardo Campos (In Memoriam). “Semeamos juntos desejos da população de levar água para os irmãos do interior, asfalto para porta de casa, desenvolvimento que gera emprego e oportunidade, educação que alimenta sonhos, renda que impulsiona o futuro”, lembrou.

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“Votem não!”, diz Gonzaga Patriota ao se declarar contrário à Reforma da Previdência

(Foto: Internet)

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) discursou no Grande Expediente da sessão plenária da Câmara dos Deputados na tarde desta segunda-feira (15).  O parlamentar levou para a tribuna um tema que vem sendo bastante debatido: Reforma da Previdência. Na opinião do socialista, a Reforma fere a Constituição Cidadã, ele ainda afirmou que o governo e seus aliados não discutiram a proposta adequadamente.

“Após analisar cuidadosamente esta proposta e, constatar que o governo, seus seguidores e aliados não aceitam discutir democraticamente este importante assunto, acatando emendas supressivas e modificativas, vou declarar o porquê voto contrário à PEC. Não podemos aprovar um projeto desse às pressas”, explicou.

Patriota ainda criticou as mudanças que estão propostas para as aposentadorias rurais. “Trago aqui um exemplo de retrocesso inexplicável que é a tentativa de mudança nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e nas aposentadorias rurais, conquistadas por uma Emenda de minha autoria, na Assembleia Nacional Constituinte, que está contida na proposta da Reforma da Previdência do governo Temer, (PEC 06/19), dentre muitos outros itens maléficos ao povo brasileiro”, disse.

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Segunda Turma do STF mantém condenação de Cunha na Lava Jato

(Foto: Internet)

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (9) manter a condenação do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, que está preso desde outubro de 2016, no Complexo Médico-Penal em Pinhais, região metropolitana de Curitiba, em função das investigações da Operação Lava Jato.

O colegiado julgou um pedido de habeas corpus protocolado pela defesa de Cunha para que a condenação do ex-deputado na Lava Jato fosse revista. No entendimento dos advogados, os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro devem ser avaliados como única prática criminosa, fato que poderia baixar a pena e reduzir o tempo de condenação.

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Aero Cruz afirma que bancada não aceitará requerimentos para fazer politicagem

Vereador criticou utilização de requerimentos para fazer politicagem. (Foto: Jean Brito/ASCOM)

Após a vereadora Cristina Costa (PT) apresentar um requerimento solicitando informações sobre os valores gastos na publicidade do Poder Executivo, o líder da bancada de situação, Aero Cruz (PSB), afirmou que não há problema algum em aprovar a solicitação, desde que não seja usada para fazer “palanque político”.

De acordo com Aero, qualquer requerimento que convide algum secretário da gestão municipal para prestar qualquer tipo de esclarecimento será aprovado pela bancada governista. No entanto, o parlamentar criticou a utilização de requerimentos para fazer política na Casa Legislativa.

“Pode convidar qualquer secretário. A qualquer momento que colocar [algum requerimento], nós vamos trazer aqui, como também podemos aprovar e votar favorável a esse requerimento [de Cristina Costa]. Só não vamos fazer e nem aceitar é usar do requerimento para fazer política, fazer discurso”, disse.

Fernando Bezerra Coelho defende que Senado aprimore PEC do orçamento impositivo

(Foto: Ascom)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve analisar nesta quarta-feira (3) a proposta de emenda à Constituição que amplia a execução obrigatória do Orçamento da União. Aprovada pela Câmara, a PEC determina a execução das emendas de bancada destinadas a obras e equipamentos até o limite de 1% da Receita Corrente Líquida do ano anterior. Hoje, as emendas individuais já são consideradas impositivas. Segundo o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), a CCJ deve aprimorar o texto aprovado pela Câmara. Ele resumiu em três pontos as preocupações do governo com a proposta.

A primeira delas é com as alterações feitas no Artigo 165 da Constituição, o que, de acordo com o líder, “termina criando mais dificuldades para a implementação e execução da despesa pública”. “Burocratiza e engessa”, afirmou.

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Moro diz que Lava Jato não retrocederá durante sua gestão

(Foto: Reprodução)

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou nessa segunda-feira (1º) que não será no seu “turno” como ministro que a operação Lava Jato vai retroceder. Moro participou do evento de lançamento do livro Corrupção: Lava Jato e Mãos Limpas na sede do Jornal O Estado de São Paulo, na capital paulista.

“Houve um grande avanço [com a Lava Jato], agora, é importante que nós transformemos isso num padrão de comportamento, ou seja, que as pessoas tenham mais certeza de que se elas cometerem crimes no âmbito da administração pública, elas vão ser descobertas, investigadas e, se provada a culpa, vão ser punidas. É para isso que nós temos trabalhado”, declarou o ministro.

Pacote anticrime

Moro preferiu não prever datas para a análise por parte do Congresso ao projeto de lei anticrime. “Temos conversado com parlamentares e lideranças de ambas as casas [Câmara dos Deputados e Senado]. O desejo, evidentemente, do governo é que seja aprovado, discutido e, eventualmente, alterado e aprimorado o mais rápido possível. Agora, o tempo do Congresso pertence ao Congresso. O que eu tenho sentido, porém, em conversas com parlamentares é uma grande receptividade. É uma questão de ajustar o debate e o diálogo”, disse Moro.

Edson Fachin multa campanha de Haddad por notícias contra Bolsonaro

(Foto: Internet)

Na última terça-feira (26), o ministro Edson Fachin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), multou a campanha de Fernando Haddad (PT) à Presidência em R$ 176,5 mil em decorrência de irregularidades na internet. A decisão ainda cabe recurso.

Segundo a decisão de Fachin, documentos do Google comprovaram que a campanha de Haddad contratou, por R$ 88,2 mil, o impulsionamento de conteúdo desfavorável ao então adversário Jair Bolsonaro (PSL).

De acordo com os autos do processo, o contrato previa o aparecimento, nos primeiros resultados de busca do Google, do site intitulado “A Verdade sobre Bolsonaro”, no qual se veiculava trechos negativos de uma matéria jornalística do jornal norte-americano The New York Times sobre o candidato do PSL.

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Reforma da Previdência: Senador Fernando Bezerra Coelho defende diálogo entre governo e Congresso

(Foto: Ascom)

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo no Senado, defendeu na última quarta-feira (27) o diálogo entre Congresso Nacional e Poder Executivo para a construção de um ambiente de “compreensão e entendimento” para a votação da Reforma da Previdência. Após reunião com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e líderes de partidos no Senado, FBC afirmou que o governo está identificando os interesses de cada bancada para melhorar a interlocução com o Congresso.

“Entram os bombeiros, bota água na fervura, restabelece o diálogo e vamos encontrar um caminho para estabelecer essa parceria da Câmara e do Senado com o Poder Executivo”, afirmou o líder do governo.

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Bolsonaro diz que não tem como atender todos os parlamentares

Para Bolsonaro, a responsabilidade com o país está nas mãos de todos os Poderes. (Foto: Internet)

O presidente Jair Bolsonaro voltou a dizer nessa quarta-feira (27) que não tem problema na relação com o Congresso Nacional e afirmou que não tem como atender a todos os parlamentares e políticos que lhe pedem audiência.

“Eu não tenho como atender a todo mundo. E não existe [no meu governo] ministro indicado por partidos políticos e isso agrava, num primeiro momento, o contato, a aproximação”, disse ao jornalista José Luiz Datena, durante entrevista exibida pela TV Bandeirantes.

Citando o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, Jair Bolsonaro reafirmou que não há divergência. Segundo ele, um novo encontro entre os dois deve ocorrer na semana que vem, quando retornar de visita oficial a Israel, e disse que “da minha parte, a minha mão está sempre estendida para ele”.

Questionado sobre a dificuldade na articulação política com o Parlamento, o presidente disse que fazem “tempestade em copo d’água” e defendeu a forma de construção de seu governo, que evitou indicações políticas para o primeiro escalão ministerial.

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Temer deixa prédio da Polícia Federal no Rio

Momento é que Temer foi levado pela PF. (Foto: Reprodução/ TV Globo)

O ex-presidente da República Michel Temer deixou hoje (25), às 18h42, a sede da Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro, onde estava preso desde a última quinta-feira (21), em uma cela improvisada, no prédio que fica no centro da cidade.

Temer foi beneficiado por um habeas corpus concedido pelo desembargador Ivan Athié. Ele foi preso na última quinta-feira (21), durante a Operação Descontaminação, que investiga desvio de verbas nas obras da usina nuclear Angra 3.

O ex-presidente saiu acompanhado de seu advogado e escoltado por um carro da Polícia Federal. Às 19h40, Temer embarcou em um avião particular no Aeroporto Santos Dumont.

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Encontro promovido por Isaac Carvalho reúne lideranças políticas da região

(Foto: Ascom)

Durante o período de  pré-campanha e, em seguida, de campanha eleitoral quando reuniu diversas lideranças políticas do norte baiano, Isaac Carvalho (PC do B) obteve um resultado positivo nas urnas, conquistando mais de 100 mil votos, apesar de todas as dificuldades enfrentadas.

“Passado o processo eleitoral, que do ponto de vista político foi exitoso, agora assumi uma missão a mim confiada por Rui Costa como assessor especial da Governadoria, vi que já era hora de agradecer a todos os amigos e amigas, importantes lideranças da política regional, por todo o apoio durante a caminhada que consolidou o nosso projeto através da união de diversas forças”, explicou Isaac.

O Encontro de Lideranças Regionais com Isaac Carvalho aconteceu no último sábado (23), no Rancho Mandacaru, em Juazeiro (BA). Um  momento de análise sobre as perspectivas para 2020, através da explanação de especialistas nas áreas jurídicas e de marketing, com o advogado Luiz Antônio Costa e o jornalista e publicitário Fernando Veloso.

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Após atritos, Maia exclui pacote anticrime de Moro de sua agenda na Câmara

Na condição de presidente da Casa, é Maia quem decide o que vai ser pautado e votado pelos deputados federais. (Foto: Internet)

No último sábado, após envolvimento em um conflito com o presidente Jair Bolsonaro (PSL) em torno do encaminhamento da reforma da Previdência no Congresso, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), deu a entender que o pacote anticrime do ministro da Justiça, Sérgio Moro, está fora da agenda e não terá vez na pauta da Casa tão cedo.

Moro enviou seu pacote para ser apreciado pelos deputados federais em fevereiro, antes do projeto de reforma da Previdência, e contava com celeridade no andamento da matéria. No entanto, o presidente da Casa Legislativa foi enfático ao afirmar que sua agenda é “a reforma da Previdência”.

“Depois da Previdência, a nossa agenda é a reforma tributária e a repactuação do Estado brasileiro. É isso que queremos fazer. De que forma o governo vai ou não participar não é um problema meu, é um problema do Executivo”, disse Maia.

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