Cidadãos têm até domingo para sugerir políticas públicas ao governo

Termina às 22h deste domingo (16) o prazo dado a todo e qualquer cidadão para apresentar sugestões de políticas públicas e ações governamentais a serem adotadas pelo governo federal. Por meio da plataforma digital Brasil Participativo, é possível indicar quais políticas de governo devem ser priorizadas, bem como apoiar propostas apresentadas por outras pessoas.

Até este sábado (15), mais de 1,28 milhão de pessoas colaboraram com a iniciativa de consulta participativa instituída pelo Plano Plurianual (PPA Participativo), o principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo do Executivo.

Na plataforma, é possível ao cidadão indicar quais programas governamentais devem ser priorizados. Além disso, podem ser apresentadas propostas para o uso do orçamento federal, bem como manifestar apoio a propostas já apresentadas por outras pessoas. Isso pode ser feito bastando apenas estar logado em uma conta Gov.br.

 

Em sua reta final, a plataforma contabiliza 7.677 propostas; mais de 1,35 milhão de votos e quase 3,7 milhões de acessos, em meio a 1.284.386 participantes.

Segundo a Secretaria de Comunicação Social (Secom), nos primeiros seis meses de gestão, a iniciativa “promoveu um importante espaço de diálogo e engajamento com a população, permitindo que a sociedade colaborasse ativamente na elaboração de políticas públicas e na orientação para a aplicação de recursos governamentais nos próximos quatro anos (2024/2027)”.

Caravanas
O PPA Participativo teve também consultas presenciais, as chamadas Caravanas do PPA, com jornadas já concluídas em todas as unidades federativas. O ciclo de plenárias estaduais mobilizaram aproximadamente 35 mil pessoas nos 27 encontros.

A iniciativa de consulta popular foi citada em diversas oportunidades pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. “Quem vai escrever a história do Planejamento vai ser o povo brasileiro. Vamos colocar no PPA o que o povo quer; e gastar onde o povo precisa. Digam o que vocês querem para o Brasil”, discursou a ministra em maio, durante a plenária de Fortaleza.

Agência Brasil

Integrante da bancada governista na Câmara cobra políticas públicas para o esporte em Petrolina

Foto: Ascom CMP

Aliado do governo municipal, o vereador Ruy Wanderley (PSC) vai solicitar da Prefeitura de Petrolina mais políticas públicas voltadas ao esporte na cidade. O pedido está na pauta da sessão desta quinta-feira (18), marcada para às 9h.

Na Indicação n° 0939/2023, Ruy listou as seguintes demandas:

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Petrolina é única grande cidade de Pernambuco a receber o selo Unicef 2020

(Fotos: Ascom/PMP)

O anúncio foi feito nesta terça-feira (08) em uma solenidade com a presença de embaixadores brasileiros da Unicef, como os artistas Renato Aragão, Lázaro Ramos e Bruno Gagliasso. O selo é concedido a municípios que adotam políticas públicas voltadas para o desenvolvimento infantil e redução de desigualdades.

Na edição de 2017-2020, o processo teve recorde de municípios inscritos. Foram 1.924 prefeituras participantes da avaliação da entidade internacional. Em Pernambuco, 123 cidades se inscreveram, 34 delas receberam o selo, mas apenas Petrolina se enquadra entre os municípios de grande porte, com mais de 100 mil habitantes.

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Audiência pública sobre cultura gera atrito entre Gilmar Santos e Maria Elena

Audiência foi realizada no CEU das Águas, no Rio Corrente (Foto: Blog Waldiney Passos)

A Câmara de Vereadores de Petrolina promoveu uma audiência pública na segunda-feira (2), no bairro Rio Corrente para debater as políticas públicas da cultura. Contudo, o autor do pedido, Gilmar Santos (PT) se disse triste por não ter a presença dos colegas e de representantes da Prefeitura.

“Lamentamos muito a ausência dos colegas vereadores. Essa Casa aprovou o Requerimento, estava previsto para o dia 29/11 e realizamos ontem [segunda-feira]. Lá registramos a ausência de representantes da Prefeitura Municipal, não teve um representante [do Executivo] para ouvir os artistas”, afirma Gilmar.

Falta de comunicação

Defensora da cultura, Maria Elena de Alencar (PRTB) interferiu na fala e defendeu a Casa. “Os gabinetes não receberam convite oficial sobre essa audiência, eu o vi fazendo o convite aqui. Seria um assunto que não teria o porquê de não participar. Também falei com o secretário Cássio Lucena e ele disse que não foi avisado oficialmente“, pontua.

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Representantes do movimento LGBT pedem mais políticas públicas aos vereadores de Petrolina

Grupo destacou necessidade de políticas públicas (Foto: Jean Brito/Ascom CMP)

A Câmara de Vereadores de Petrolina recebeu na sessão de quinta-feira (14), a presença dos representantes do movimento LGBT no Vale do São Francisco. Perante os edis, eles reivindicaram mais atenção do Poder Legislativo, em especial, na elaboração das políticas públicas.

Representante do Movimento Parada da Diversidade de Petrolina, Alzyr Saadehr defendeu que o grupo não quer mais direitos do que outras pessoas e sim, mais respeito. “A cada 16 horas um LGBT é assassinado no Brasil. Nós da população LGBT de Petrolina viemos pedir que os senhores sejam mais sensíveis a nossa causa. Nós precisamos de políticas públicas que beneficiem a nossa população na saúde, educação e social”, pontuou.

Já Rildo Veras, representante do Movimento LGBT Leões do Norte lembrou que a concretização de políticas públicas é uma compensação pela discriminação sofrida. “Nós não estamos tirando direitos dos heterossexuais e sim dar direitos a população que historicamente foi marginalizada. O que nós queremos é respeito“, disse.

Autor do pedido do uso da Tribuna Livre pelo grupo, o vereador Gilmar Santos (PT) destacou que a luta por direitos é global. “Essa é uma luta nacional e internacional, em defesa da dignidade das pessoas LGBT. A gente precisa promover uma cultura de paz, de inclusão e respeito. Nossa sociedade, lamentavelmente, ainda é movida pela violência, exclusão e preconceito”, concluiu.

Diocese de Juazeiro realiza seminário sobre Políticas Públicas na próxima semana

Na próxima quarta-feira (6), a Diocese de Juazeiro (BA) realizará no auditório da Câmara Municipal, um Seminário sobre Políticas Públicas. O evento busca fortalecer as discussões que vêm sendo realizadas durante todo o ano em torno da Campanha da Fraternidade 2019, que tem como tema “Fraternidade e Políticas Públicas”.  O evento começará às 14h.

A abertura contará com a presença do bispo Dom Beto Breis e do deputado estadual Tum. Em seguida, o professor do curso de Ciências Sociais da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) Adalton Siqueira fará uma palestra sobre o tema do evento.

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Vereador de Juazeiro cobra família e escola mais presentes na vida de estudantes, após jovem planejar suposto ataque em colégios da região

Trabalho da polícia também foi elogiado (Foto: Ascom/CMJ)

O suposto ataque planejado nas redes sociais contra escolas de Juazeiro e Petrolina ainda repercute nos dois municípios. Na sessão de hoje (19) na Câmara de Petrolina o vereador Gilmar Santos (PT) abordou o tema sob a ótica das políticas públicas voltada a saúde dos jovens.

Em discurso durante a sessão de ontem (18) à noite na Câmara de Juazeiro o vereador Aníbal Araújo (PTC) também cobrou mais atenção aos jovens. “Está faltando políticas públicas voltada às crianças”, disse vereador ao utilizar a Tribuna Livre.

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Para o edil a participação dos pais na vida dos filhos também é imprescindível. “Nós precisamos ter o diálogo, dialogar com nossos filhos. A escola também precisa parar um pouco e dialogar, se a gente tem discussões desse tipo, aqueles alunos [mortos em Suzano] talvez voltassem para casa”, disse.

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Maria Elena promete atuação resistente na defesa dos direitos da mulher

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Na cerimônia de posse da nova Mesa Diretora da Casa Plínio Amorim a vereadora Maria Elena de Alencar (PRTB) já deixou claro que 2019 será um ano de luta pelos direitos das mulheres na Câmara de Petrolina. Apesar de apenas duas representantes femininas no Legislativo, Elena afirma que o trabalho da dupla será ainda mais ativo.

“A voz da mulher aqui, embora só em torno da minha pessoa e a de Cristina [Costa], nós vamos fazer dessa Casa cada vez mais resistente, que ela produza e legisle em função da maioria do povo de toda Petrolina, inclusive da maioria das mulheres”, destacou a vereadora.

Manutenção de políticas públicas

A colocação de Elena fez referência também à posse de Jair Bolsonaro (PSL) como presidente da República. Ela disse esperar que o novo governo federal faça uma boa gestão, sem excluir o direito das mulheres e das minorias, como os LGBTs. “Eu rezava por ele, rezava por sua gestão rogando a Deus que nenhuma das conquistas sociais que hoje são políticas públicas possam ser desconstruídas”, pediu.

Osório presidente

A vereadora já foi presidente da Câmara e parabenizou o colega Osório Siqueira (PSB) pela reeleição ao cargo. “Queria dar parabéns e desejar a esta Mesa que aja proativamente, que amarre as coisas que deram certo ao longo do seus mandatos e que aproveitem a experiência [dos membros] e procurem fazer cada vez mais um trabalho que orgulhe e enalteça o parlamento de Petrolina”, afirmou.

Vereadores de Petrolina apresentam demandas sobre segurança pública e políticas de proteção às mulheres

Tema vem sendo discutido de forma constante entre os edis (Foto: Blog Waldiney Passos)

As duas últimas sessões na Câmara de Vereadores de Petrolina foram marcadas por solicitações voltadas à segurança pública. Na terça-feira (20) Cícero Freire (PR) havia chamado atenção para a insegurança dos petrolinenses, especialmente das mulheres.

Em sua fala o edil disse que os moradores em casa de esquina poderiam implantar câmeras de monitoramento e receber incentivo do município já que estarão contribuindo no aumento da vigilância na cidade.

Nós pedimos ao prefeito que dê esse incentivo, ele pode fazer porque ele tem a caneta. O prefeito com esse gesto pode ajudar a fazer Petrolina bem melhor, fazendo redução no imposto para que esse cidadão que venha dar seu nome como contribuinte”, explicou Cícero.

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Ronaldo Cancão comemora sanção de lei que regula atividade dos “flanelinhas”

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Autor do Projeto de Lei que se tornou Lei Municipal nº 3.113/2018 o vereador Ronaldo Souza (PTB) comemorou a sanção da matéria pelo Poder Legislativo, conforme prerrogativa da Lei Orgânica Municipal. O edil afirmou que com a medida será possível separar o “flanelinha de bem” dos criminosos.

“Agora nós vamos ter que cumprir a lei, vamos fazer uma limpeza: tem o flanelinha do bem que sustenta a família, que tem filhos. Esse vai ser protegido pela lei, agora flanelinha bandido é fora dos bons”, disse enquanto discursava na Tribuna Livre durante a sessão de quinta-feira (8).

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A fala de Cancão veio em um momento no qual ele discursava sobre a falta de políticas públicas para atender pessoas em vulnerabilidade social em Petrolina. O vereador da base governista elogiou o trabalho dos órgãos de Justiça e organizações não governamentais (ONGs) que estão buscando medidas para transformar essa realidade.

“Foi preciso a intervenção de um juiz da Vara da Infância para se tomar uma atitude. Tem que tomar atitude, qual é o trabalho social que tem que ser feito? Isso me trouxe uma indignação”, destacou o vereador em tom de cobrança à pasta responsável por tratar desse tema.

Em nota, SECULTE esclarece informações sobre reforma da Biblioteca Municipal e construção do Teatro

No início da semana o Blog publicou uma matéria sobre uma reunião do vereador Gilmar Santos (PT) com representantes da Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes (SECULTE) de Petrolina. No encontro o edil questionou a falta de políticas públicas no município, exemplificando esse fato pela demora na reforma da Biblioteca Municipal e a construção do Teatro Municipal.

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Em nota enviada ao Blog, a SECULTE afirmou que no último dia 18 de julho foi realizado um chamamento público e nenhuma empresa se mostrou interessada na reforma da Biblioteca. Sobre a construção do Teatro Municipal, a pasta disse que o projeto foi encaminhado ao Ministério do Turismo em fevereiro de 2018.

Confira a íntegra da nota a seguir:

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Política de atenção à população indígena avança em Cabrobó

(Foto: ASCOM)

O prefeito de Cabrobó Marcílio Cavalcanti (MDB-PE) tem procurado assistir com ações, atenção e políticas públicas, uma das principais tribos indígenas do estado. “Ainda falta muito, mas temos tido um olhar diferenciado, chegando com mais atenção, cuidados e com ações importantes do nosso governo para essas o povo indígena do nosso município”, frisou o prefeito.

Os serviços de melhoria atingiram comunidades como a Ilha de Assunção, onde vivem mais de 6 mil índios da tribo Truká, o que demonstra a seriedade da atual administração com a população indígena local.

Essa atenção é observada na própria estrutura administrativa da Prefeitura quando foi criada a Secretaria de Assuntos Indígenas. Uma pasta só para implantar as políticas públicas voltadas para o povo Truká. A secretaria tem à frente o secretário Ademar Gavião, um dos líderes da tribo no município.

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Juazeiro realiza II Fórum de Cultura, Turismo e Esporte nesta quinta-feira (19)

(Foto: Ascom/PMJ)

Nesta quinta-feira (19) o Centro de Cultura João Gilberto, em Juazeiro, recebe o II Fórum de Cultura, Turismo e Esporte. O evento é promovido pela Prefeitura Municipal, em parceria com os Conselhos Municipais e busca fomentar políticas públicas para esses três setores.

O Fórum será realizado das 17h às 22h e será aberto à participação popular. Segundo o Gestor da SECULTE, Sérgio Fernandes, o momento é importante para ouvir as demandas e montar estratégias para fortalecer os segmentos na cidade.

“Esse é o momento de ouvir as pessoas que fazem a cultura, o turismo e o esporte da nossa cidade e, assim como propõe o tema, juntos fazermos mais. É importante que todos compareçam para colocarem suas idéias, seus projetos e discutiremos juntos”, disse o secretário.

Entre os temas a serem discutidos no II Fórum de Cultura, Turismo e Esportes está a execução de projetos culturais, editais já lançados para o patrocínio de iniciativas no estado e haverá também o lançamento da Usina Cultural. O evento é gratuito.

Em busca do Selo Unicef, prefeitura discute cidadania com adolescentes de Petrolina

(Foto: ASCOM)

Com objetivo de fomentar políticas públicas, a Prefeitura de Petrolina (PE) está mobilizando jovens da cidade para participar das discussões promovidas no Núcleo de Cidadania dos Adolescentes (Nuca). As ações tiveram início na última semana quando foi realizada uma reunião com cerca de 30 jovens do bairro João de Deus.

Os encontros também fazem parte das mobilizações em prol do Selo Unicef que recomenda a implantação do Núcleo de Cidadania dos Adolescentes (NUCA), para que os mesmos possam refletir e discutir sobre cidadania.

Os adolescentes interessados em participar podem se inscrever para um novo encontro que acontecerá nesta sexta-feira (19), a partir das 9h, no Telecentro do bairro João de Deus, localizado na Avenida Terezinha Campos. As inscrições já podem ser feitas das 8h às 17h no local do encontro. Podem participar das reuniões pessoas de 12 a 19 anos.

O Selo Unicef é um instrumento utilizado pela instituição para incentivar os municípios a criarem políticas públicas que assegurem às crianças e adolescentes um espaço de cidadania.

As cidades que alcançarem as metas propostas ganham a certificação do Selo do Unicef que é um reconhecimento internacional. Municípios certificados com esse Selo avançam mais na melhoria dos indicadores sociais do que os outros municípios de características socioeconômicas e demográficas semelhantes que não foram certificados ou participaram da iniciativa.

Juazeiro recebe prêmio por fortalecer Políticas Públicas para população LGBTI

(Foto: ASCOM)

A Secretária de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade, Cida Gama, representou o prefeito Paulo Bomfim em cerimônia de entrega do Prêmio da Ordem do Mérito Cultural da Diversidade LGBTI. A premiação aconteceu no último domingo (10) no Teatro Castro Alves em Salvador.

O prêmio é uma condecoração outorgada pelo Grupo Gay da Bahia (GGB) a pessoas, órgãos da administração pública, grupos culturais, iniciativas coletivas, individuais, ou instituições empresariais pelo reconhecimento por suas relevantes contribuições prestadas à promoção da cultura, cidadania e direitos civis de gays, lésbicas, bissexuais, pessoas trans e intersexuais.

Em seu discurso durante cerimônia de premiação, a secretária Cida Gama ressaltou a atuação da gestão municipal no fortalecimento das Políticas Públicas voltadas à população LBGTI.

“Temos uma diretoria atuante dentro da secretaria realizando diversas atividades durante todo o ano como a Marcha da Diversidade, o Maio da Diversidade e várias outras ações, além do decreto que dispõe sobre o uso do nome social que trouxe mais dignidade para pessoas travestis e transsexuais instituído pelo prefeito. Tudo isso demonstra a preocupação da gestão municipal para com a população LGBT”, declarou a secretária Cida Gama.

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