Câmara Municipal de Petrolina ainda é questionada sobre transparência de seus atos administrativos

Presidente da Câmara Municipal de Petrolina, vereador Aero Cruz

O Blog A Língua publicou uma matéria questionando a falta de transparência da Câmara Municipal de Petrolina.   Nas entrelinhas, o blogueiro informa que após fazer uma análise do Portal  da Transparência da Câmara de Petrolina, constatou a falta de transparência nos seguintes pontos:

a. Regulamentação da Lei de Acesso a Informação (Lei Federal 12.527/2011) e
meios para protocolar pedidos de informação na Casa Legislativa;
b. Portal da Transparência;
c. Divulgação de contratos;
d. Acesso a informações sobre os servidores da casa.

Apesar de  ter  regulamentado a LAI ( Lei de Acesso a Informação), a falta de informações no site da Casa  é uma violação que se reflete na indisponibilidade e desatualização dos dados da Câmara. Para se ter uma ideia do trabalho que dá procurar a transparência da Casa Plínio Amorim , o cidadão precisa dedicar algum esforço de investigação para chegar aos dados de execução orçamentária, que em Petrolina, não são divulgados, contrariando a Lei da Transparência.

A avaliação  revelou que apesar de  possuir um site ( atualizado com notícias) ,a Câmara de Petrolina não apresenta relatórios estatísticos dos pedidos realizados pelo Serviço de Informação do Cidadão (e-SIC) – outra exigência presente na Lei de Acesso a Informação (Art. 30). A Câmara apenas instituiu a Ouvidoria na Casa como responsável por gerenciar os pedidos de informação, mas não tratou da transparência ativa ou da aplicação de sigilo sobre informações.

Enfim, a Casa, em relação a dados sobre transparência deixa muito a desejar. E as perguntam surgem da seguinte forma:

O que  é feito do dinheiro para combustível?

O que é feito com o repasse do Duodécimo? E qual o valor desse repasse?

Quanto aos contratos? Como são realizados?

Quais são as empresas que fazem limpeza, manutenção e alugam os seus veículos para a Casa?

Quanto recebem e a quem pertencem?

Com a palavra a Casa Plínio Amorim.

Fonte: Blog A Língua

Dados sobre despesas da Covid-19 em Pernambuco disponibilizados em formato aberto

Para ampliar ainda mais o acesso dos cidadãos às informações financeiras relacionadas ao combate ao novo coronavírus em Pernambuco, o Governo do Estado está disponibilizando no seu Portal de Dados Abertos os arquivos com o detalhamento de todos os valores referentes às despesas nas compras e contratações emergenciais realizadas desde o mês de março. Os dados apresentados na plataforma foram obtidos a partir de alguns parâmetros, como os empenhos das fichas financeiras relativas à Covid-19; empenhos das fontes de recursos destinados ao tratamento de casos da doença e do fundo estadual de enfrentamento à pandemia; além dos empenhos que tenham no campo ‘Observação’ diferentes termos associados ao vírus. 

“A grande vantagem de publicar os dados na forma bruta é que, a partir deles, qualquer pessoa pode gerar diferentes aplicações para análise e visualização das informações”, explicou a secretária da Controladoria-Geral do Estado, Érika Lacet. O Portal, coordenado pela SCGE, foi lançado no mês de abril. Antes, era uma seção dentro do Portal da Transparência. “Identificamos a necessidade de aprimorar as ferramentas de transparência e controle social e, por isso, resolvemos criar um novo site, em parceria com a Agência Estadual de Tecnologia da Informação (ATI)”, disse.

Além dos dados relacionados às despesas, no Portal de Dados Abertos também é possível encontrar uma área onde estão disponíveis as informações sobre todas as doações de equipamentos de proteção individual (EPIs) e outros produtos recebidos pela administração pública para ajudar nas ações de combate ao novo coronavírus. O conteúdo é atualizado semanalmente. 

Dados Abertos

O Portal Dados Abertos (https://dados.pe.gov.br) foi idealizado no contexto da Lei de Acesso à Informação (LAI), funcionando como um catálogo que facilita a busca e uso de dados publicados pelos órgãos do Poder Executivo estadual. Com os recursos oferecidos pela plataforma, é possível desenvolver aplicativos, visualizar dados e obter informações essenciais sobre as políticas públicas e a administração do Estado. O Portal utiliza a maior plataforma em software livre para catalogação de dados, o CKAN. A mesma utilizada por grupos de usuários e governos, tais como: Estados Unidos, Reino Unido, Alemanha, Japão, Brasil e outros.

Portal da prefeitura de Petrolina está mais moderno e facilita o acesso da população às informações

O Portal institucional da Prefeitura de Petrolina passou por uma reformulação completa e tem uma nova identidade visual. O portal, que pode ser acessado pelo link http://petrolina.pe.gov.br/, reúne informações da administração pública, como licitações, contratos, receitas e despesas e foi desenvolvido com o objetivo de proporcionar praticidade no acesso às informações e reformulado para atender a LAI (Lei de Acesso à Informação).

A reestruturação do portal foi projetada visando aos seguintes critérios: a acessibilidade, eficiência, funcionalidade, segurança de acesso, modernidade e usabilidade.  A finalidade também foi ampliar a transparência e o acesso aos dados municipais, divulgando de forma mais clara, abrangente e eficiente as informações que dizem respeito ao município e à sua população.

Além disso, o Portal reúne ferramentas que facilitam a navegação e permitem o acesso a vídeos, arquivos de som e opções de imagens.

Entre as novidades implantadas, estão espaços destinados para o turismo, com informações de hotel, alimentação e agenda cultural. Outra inovação é que agora o Portal conta com o Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) que tem a finalidade de permitir que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso a informação a administração municipal.

De acordo com o prefeito Miguel Coelho, com o novo Portal, a prefeitura dá um grande passo em direção à transparência e acesso das informações públicas.

“O site será atualizado diariamente com notícias sobre as ações da gestão municipal, além disso, o cidadão terá acesso aos telefones úteis, calendário de pagamentos, Ouvidoria, Portal da Transparência, entre outras informações sobre a administração do município”, disse.

Portal do Expresso Cidadão é reformulado e ganha em praticidade

(Foto: Divulgação)

O Programa do Expresso Cidadão do Governo do Estado de Pernambuco é o facilitador para vários dos serviços sociais mais úteis como: tirar carteira de trabalho, identidade, CPF, habilitação ou contas de luz e água. O portal do programa foi reformulado e traz ainda mais praticidade e facilidade no acesso.

O novo site foi desenvolvido pela Agência Estadual de Tecnologia da Informação (ATI), mas continua com o mesmo endereço eletrônico: www.expressocidadao.pe.gov.br. O portal agora reúne os serviços mais procurados já na página principal, mas também possui uma ferramenta de busca para atender às diferentes demandas do público.

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