Moradores dos residenciais Nova Vida I e II devem procurar a Prefeitura de Petrolina para receber seus títulos de posse

(Foto: ASCOM)

A Prefeitura de Petrolina está convocando os moradores dos Residenciais Nova Vida I e II, do programa ‘Minha Casa Minha Vida’, a procurarem a Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Mobilidade (SEINFRAHM) para receberem seus títulos de posse.

Os beneficiários que não foram encontrados em casa pelas equipes da secretaria na semana passada devem se dirigir até a sede da SEINFRAHM, que fica na Avenida Guararapes, 2288, no centro da cidade.

Após o trabalho de visitação nas 17 ruas dos residenciais, realizado entre os dias 16 e 20 deste mês, as equipes da SEINFRAHM entregaram 659 títulos de posse.

Apenas 274 documentos não foram entregues, sendo 161 porque o beneficiário não estava em casa, 103 que estão sob investigação de irregularidades e 10 por motivo de falecimento do contemplado. A SEINFRAHM ainda aguarda a emissão de 67 títulos de posse pela Caixa Econômica Federal.

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Programa ‘Petrolina Legal’ garante regularização dos imóveis de mil famílias do Nova Vida I e II

(Foto: Jonas Santos/ASCOM)

Após anos de espera, os moradores dos residenciais Nova Vida I e II terão a posse definitiva de suas casas. Nesse final de semana, o prefeito Miguel Coelho iniciou a entrega dos títulos de posse das famílias da comunidade. A ação faz parte do programa Petrolina Legal, que tem regularizado milhares de imóveis na cidade e garantido a segurança jurídica para a população.

O ato realizado na praça principal do Nova Vida foi acompanhado por centenas de moradores e autoridades como o senador Fernando Bezerra e o deputado Fernando Filho. Na ocasião, foram entregues os primeiros títulos de forma simbólica a 30 famílias. Ao longo dos próximos dias, serão distribuídos os documentos nas residências dos beneficiários do programa, totalizando cerca de mil títulos.

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Mil famílias do Nova Vida I e II recebem títulos de posse

Entrega dos títulos será feita no Nova Vida I.(Foto: Ilustração)

Os esperados títulos de posse das famílias dos residenciais Nova Vida I e II serão entregues neste sábado (14). A entrega será feita em uma solenidade junto à comunidade.

Ao todo, mil famílias serão regularizadas, representando a posse definitiva dos imóveis. O ato de formalização das habitações terá a participação do prefeito Miguel Coelho, a partir das 19h, na praça principal do Residencial Nova Vida I.

Operação para apurar desvios de recursos da igreja católica de Goiás leva Bispo e padres para a cadeia

Bispo de Formosa, Dom José Ronaldo, foi preso durante operação do MP (Foto: Reprodução)

O Bispo de Formosa, Dom José Ronaldo, quatro padres e um monsenhor foram presos na manhã desta segunda-feira (19) durante operação do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) contra desvios de recursos na Igreja Católica em Posse e em duas cidades do Entorno do Distrito Federal, Formosa e Planaltina. O prejuízo estimado é de mais de R$ 2 milhões.

Segundo a investigação, o grupo se apropriava de dinheiro oriundo de dízimos, doações, arrecadações de festas realizadas por fiéis e taxas de eventos como batismos e casamentos. De acordo com o portal G1, das Organizações Globo, a Diocese de Formosa ainda não se manifestou sobre o assunto.

As investigações começaram após denúncias de fiéis que relataram desvios iniciados em 2015. Em dezembro de 2017, o bispo negou haver irregularidades nas contas da Diocese de Formosa.

A ação, batizada de “Caifás”, tem ao todo 13 mandatos de prisão e dez de busca e apreensão em Formosa, Posse e Planaltina. Além de residências e igrejas, um mosteiro também é alvo da investigação.

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Alegria e fé marcam festa de boas vindas ao novo bispo de Petrolina

Numa demonstração de fé, fiéis das 28 paróquias de Petrolina comparecerem à Orla da cidade. Debaixo de um sol forte, a comunidade católica não arredou o pé e aguardou o novo bispo com alegria.

Dom Francisco foi bispo na cidade de Senhor do Bonfim por 11 anos e uma caravana esteve em Petrolina, para dizer adeus ao representante católico e ver as boas vindas dos petrolinenses ao novo líder religioso.

A Legião de Maria, de Petrolina aguardava ansiosamente por Dom Francisco Canindé Palhano. Aproximadamente 200 mulheres se organizaram para recepcionar o oitavo bispo da cidade. “Nós aguardamos muito tempo e estamos ansiosas para receber nosso novo bispo” comentou uma fiel do bairro São Gonçalo.

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Lagoa Grande tem nova secretária de Saúde

(Foto: ASCOM)

A gestão de Vilmar Cappellaro a frente de Lagoa Grande tem um novo nome no secretariado. Aparecida Diniz assumiu a Secretaria de Saúde, na quinta-feira (1º), com o compromisso de realizar ações preventivas no município.

Aparecida é professora e afirmou que vai implementar novas ações na Saúde de Lagoa Grande. “Vamos evitar que elas adoeçam e ter uma cobertura da saúde cada vez melhor e maior. A saúde preventiva é bem mais barata que a curativa. Agradeço a confiança do prefeito Vilmar Cappellaro por esse convite. Ele sabe do compromisso que tenho com nossa cidade”, disse a secretária.

Durante a posse da nova secretária, Cappellaro destacou o compromisso da gestão para melhorar o atendimento público a população, firmando parcerias com o Estado e com o Governo Federal.

“Nós não medimos esforços para dar as condições necessárias para que as coisas acontecessem. Colocando médicos em todos os PSFs, ortopedistas, ultrassonografia no Hospital Municipal e para o interior, trouxemos Dr. Mair Borba, urologista que tem feito um trabalho excepcional com a saúde do homem, entre muitas ações que estamos desenvolvendo fruto de emendas de deputados como Fernando Filho e Raul Jullggman”, disse Vilmar.

Posse de novo Bispo de Petrolina altera trânsito no Centro neste sábado (3)

(Foto: Arquivo)

O trânsito em algumas ruas do Centro de Petrolina será alterado neste sábado (3), para a solenidade de posse do novo bispo da cidade, Dom Francisco Canindé Palhano.

De acordo com a Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA), a partir das 07h haverá um isolamento com cavaletes em quatro pontos, na área próximo à Igreja Matriz.

Serão bloqueados o trecho entre a esquina da Rua Coronel Rabelo Padilha com a Av. Joaquim Nabuco; a esquina da Rua Coronel Rabelo Padilha com a Rua Pacífico da Luz; a esquina da Rua Aristarco Lopes com a Av. Joaquim Nabuco e a esquina da Rua Aristarco Lopes com a Rua Pacífico da Luz.

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Presidente do STF suspende posse de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho

(Foto: Internet)

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, suspendeu, na madrugada de hoje (22), a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. Ela analisou reclamação do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (Mati), que contestou decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizando a posse da deputada. A cerimônia estava prevista para esta segunda-feira de manhã.

No documento, o Mati, que reúne cerca de 300 advogados especializados em direito do trabalho, argumenta que a decisão do vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, é inconstitucional, pois fere competência do STF. Na reclamação, os advogados reforçam o entendimento de que a eventual nomeação e posse da deputada como ministra do Trabalho representará afronta ao princípio da moralidade administrativa.

Em trecho de sua decisão, a ministra Cármen Lúcia diz que “pelo exposto, com base no poder geral de cautela (caput do Artigo 297 do Código de Processo Civil) e nos princípios constitucionais da segurança jurídica e da efetividade da jurisdição, que seriam comprometidos com o ato de posse antes de se poder examinar a suspensão das decisões de primeira e de segunda instâncias que a impediam neste momento, defiro parcialmente a providência liminar para a suspensão do ato de posse até que, juntadas as informações, incluído o inteiro teor do ato reclamado, seja possível a análise dos pedidos formulados na presente reclamação, sem prejuízo de reexame desta decisão precária e urgente”.

STF: Cármen Lúcia suspende temporariamente posse de Cristiane Brasil

Em uma nova derrota para o Palácio do Planalto, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, decidiu suspender temporariamente a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho, que estava marcada para ocorrer às 9 horas desta segunda-feira, 22. A decisão da presidente do STF foi feita no âmbito de um processo movido por um grupo de advogados trabalhistas.

Cármen alegou em sua decisão que os princípios constitucionais da segurança jurídica e da efetividade da jurisdição “seriam comprometidos com o ato de posse antes de se poder examinar a suspensão das decisões de primeira e de segunda instâncias que a impediam neste momento”. “Defiro parcialmente a providência liminar para a suspensão do ato de posse até que, juntadas as informações, incluído o inteiro teor do ato reclamado, seja possível a análise dos pedidos formulados na presente reclamação, sem prejuízo de reexame desta decisão precária e urgente”, escreveu Cármen Lúcia em trecho de decisão publicada na madrugada desta segunda-feira no site do STF.

Durante o recesso do STF, cabe à ministra tomar as decisões em casos considerados urgentes e prioritários, mesmo que não estejam sob a sua relatoria. O processo em questão foi distribuído eletronicamente para o ministro Gilmar Mendes.

De acordo com a assessoria do STF, Cármen Lúcia suspendeu temporariamente a posse da deputada Cristiane Brasil “até que venha ao processo o inteiro teor da decisão do Superior Tribunal de Justiça (proferida no sábado e ainda não publicada). Se for o caso, e com todas as informações, a liminar poderá ser reexaminada”.

Um grupo de advogados recorreu ao STF para barrar a posse de Cristiane Brasil. O grupo, sediado no Estado do Rio de Janeiro, integra o Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes, o mesmo que foi autor da ação popular que impediu a posse de Cristine por duas semanas. Segundo o movimento, o vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, responsável por autorizar a posse de Cristiane Brasil em decisão tomada no sábado, “não detém competência para tanto”.

O caso

Cristiane, que é deputada federal pelo PTB do Rio de Janeiro e filha de Roberto Jeerson, presidente do PTB e condenado no mensalão, foi indicada pelo presidente Michel Temer para assumir o Ministério do Trabalho no lugar de Ronaldo Nogueira, que pediu demissão para se dedicar às eleições deste ano.

A deputada foi anunciada para o cargo em 3 de janeiro e sua nomeação foi confirmada no dia seguinte. No dia 8, porém, o juiz federal Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói (RJ), suspendeu a posse de Cristiane, argumentando que a nomeação desrespeita a moralidade administrativa, pois a deputada já foi condenada pela Justiça do Trabalho.

O magistrado acatou pedido de liminar em uma das ações populares protocoladas na Justiça Federal do Rio pelo movimento de advogados. A Advocacia-Geral da União (AGU), porém, entrou com diversos recursos para resolver o impasse e, depois de sucessivas derrotas, havia conseguido no último sábado a autorização do STJ para a posse.

Com informações do NE10.

Planalto marca para segunda posse de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho

(Foto: Internet)

O Palácio do Planalto informou há pouco que a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho será na próxima segunda-feira (22), às 9h. No início da tarde de hoje (20), Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a decisão da 4ª Vara Federal de Niterói que impedia a posse de Cristiane como ministra. A decisão foi tomada pelo vice-presidente do tribunal, ministro Humberto Martins.

Por meio de nota, o STJ informou que, ao analisar o caso durante o recesso forense, o ministro Humberto Martins concordou com os argumentos da Advocacia-Geral da União (AGU) “no sentido de que condenações em processos trabalhistas não impedem a deputada de assumir o cargo, já que não há nenhum dispositivo legal com essa determinação”.

De acordo com o ministro, não existe no ordenamento jurídico norma que vede a nomeação de qualquer cidadão para exercer o cargo de ministro do Trabalho em razão de ter sofrido condenação trabalhista.

Fonte Agência Brasil

Prefeitura de Ouricuri empossa novos agentes de saúde

(Foto: ASCOM)

A Prefeitura de Ouricuri, através da Secretaria de Saúde, deu posse nessa sexta-feira (19), a 18 Agentes Comunitários de Saúde (ACSs), aprovados no último concurso público.

O ato de posse ocorreu no gabinete do prefeito, e os novos profissionais receberam as boas vindas do Prefeito Ricardo Ramos, da Secretária Municipal de Saúde, Gardielle Andrade e da Presidente da Associação dos Agentes Comunitários de Saúde, Vânia. Os novos membros do setor se apresentaram e externaram o compromisso em desenvolver um bom trabalho, em prol da população ouricuriense.

Para o Prefeito Ricardo Ramos a posse dos novos agentes é uma grande conquista para o município, já que se trata de um reforço importante no trabalho de atenção às famílias. Ramos parabenizou os novos funcionários do município e comemorou externando que acredita na capacidade de cada um empossado.

A secretária de Saúde, Gardielle Andrade, comemorou a conquista que o Governo Municipal obteve, e disse da importância da nomeação. “Fica satisfeita com essa nomeação, pois o município estava carente de agentes, e com a posse desses novos 18 agentes irá suprir as nossas necessidades“, falou Gardielle.

Prefeitura divulga cronograma de entrega dos títulos de posse do residencial Nova Petrolina

A Prefeitura de Petrolina definiu um cronograma de trabalho para concluir a entrega dos 1200 títulos de posse para os moradores do residencial Nova Petrolina, na zona oeste da cidade. A partir desta segunda-feira (15), equipes da Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Mobilidade (SEINFRAHM), em duplas e devidamente identificadas com crachá e um colete branco, vão percorrer todas as casas do residencial para entregar, nas mãos dos proprietários, os respectivos documentos. São os títulos de posse que garantem que cada beneficiário do Minha Casa Minha Vida é, de fato, dono do imóvel.

Nesta segunda-feira, a entrega dos títulos de posse começa a partir das 18 horas, nas ruas A, B, C, D, E, F, G e H. Na terça-feira (16), será a vez das ruas I, J, K, L, M, N e O. Finalmente, na quarta-feira (17), o trabalho será concluído pela rua P. Além do titular, o cônjuge também poderá receber a documentação, caso o nome conste no cadastro do programa.

Todos os beneficiários, titular ou cônjuge, devem obrigatoriamente fornecer documento de identificação com foto para que possam assinar o protocolo de recebimento do título de posse.

Quem não for encontrado em casa na data da visita, deve se dirigir até a sede da SEINFRAHM, que fica na Avenida Guararapes, perto da Prefeitura, no centro da cidade, a partir da quinta-feira (18), em horário comercial e com a devida documentação pessoal, quando serão marcadas novas datas de entrega, já que todos os títulos serão entregues nas casas, mediante  assinatura de recibo por parte dos contemplados.

O secretário da SEINFRAHM, Coronel Leite, lembra que o título de posse não permite que os beneficiários se desfaçam dos imóveis.

“Mesmo com o documento em mãos, os beneficiários do MCMV continuam a ter de seguir as regras do programa até que os imóveis sejam quitados, o que demora 10 anos a partir do início do pagamento das parcelas. Dessa forma, segue terminantemente proibida qualquer ação semelhante a vender, ceder ou alugar os imóveis antes do término do financiamento”, destaca Leite.

TRF2 nega pedido de Cristiane Brasil, e posse no ministério continua suspensa

 O  Palácio do Planalto ainda não se manifestou sobre a decisão. (Foto: Internet)

O juiz substituto do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) Vladimir Vitovsky negou, na noite dessa quarta-feira (10) os pedidos apresentados pela defesa da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) e pela Advocacia-Geral da União (AGU), para suspender os efeitos da liminar do juiz titular em exercício da 4ª Vara Federal em Niterói, no Rio de Janeiro, Leonardo da Costa Couceiro, que impediu a posse da parlamentar como ministra do Trabalho.

A liminar de primeira instância foi concedida na segunda-feira (8) em resposta a uma ação popular do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes. O mérito da ação popular ainda será julgado pela primeira instância. O relator do processo é o desembargador federal Sergio Schwaitzer, da 7ª Turma Especializada do TRF2.

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AGU recorrerá ao STF de decisão que manteve suspensa posse de Cristiane Brasil

(Foto: Internet)

A Advocacia-Geral da União (AGU) vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal da decisão do desembargador Guilherme Couto de Castro, do Tribunal Regional da 2ª Região, que manteve suspensa a posse da deputada Cristiane Brasil como ministra do Trabalho.

A cerimônia estava marcada para esta terça-feira (9), às 15h, mas foi cancelada após o magistrado rejeitar um recurso apresentadopela AGU ao TRF-2. Guilherme Couto de Castro é vice-presidente da Corte e proferiu a decisão no início da tarde de hoje após o presidente, o desembargador André Fontes, se declarar suspeito por motivos de foro íntimo.

O novo recurso foi confirmado pela assessoria de imprensa da AGU às 17h30, pouco depois de o presidente Michel Temer se reunir com a deputada, o presidente do PTB e pai de Cristiane, Roberto Jefferson, além do líder do partido na Câmara, Jovair Arantes (PTB-GO). A incerteza sobre a realização da posse fez com que alguns convidados de outras cidades viessem para o Palácio do Planalto aguardar uma definição sobre a cerimônia.

A expectativa agora é de que a própria presidente da Suprema Corte, ministra Cármen Lúcia, analise o caso e avalie o pedido de suspensão da liminar do juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói (RJ), que suspendeu a nomeação da deputada como ministra nessa segunda-feira (8).

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Justiça do Rio de Janeiro suspende posse da nova ministra do Trabalho

(Foto: internet)

A Justiça Federal do Rio suspendeu na noite desta segunda-feira (8), a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho, prevista para ocorrer nesta terça (9). A liminar foi concedida pelo juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói.

A ação foi movida por três advogados que fazem parte de um grupo que protocolou ações populares em diferentes varas da Justiça Federal do Rio com o objetivo de impedir a posse da deputada.

Eles questionam o fato de a futura ministra ter sido condenada por desrespeitar direitos trabalhistas, tema da pasta.

Em sua decisão, Couceiro afirma que impedir liminarmente a posse de Brasil, filha de Roberto Jefferson, “encontra-se justificado diante da gravidade dos fatos sob análise”. Cristiane já foi nomeada ministra.

“Em exame ainda que perfunctório, este magistrado vislumbra fragrante desrespeito à Constituição Federal no que se refere à moralidade administrativa, em seu artigo 37, caput, quando se pretende nomear para um cargo de tamanha magnitude, ministro do Trabalho, pessoa que já teria sido condenada em reclamações trabalhistas, condenações estas com trânsito em julgado”, afirma ele na decisão.

Cristiane Brasil foi condenada a pagar R$ 60 mil por dívidas trabalhistas a um de seus ex-motoristas. Ela também fez acordo com outro profissional, pagando R$ 14 mil para evitar nova condenação.

Os dois motoristas alegaram que cumpriam jornadas superiores a 12 horas e que a deputada não pagou horas-extras, férias, 13º salário, FGTS e verba rescisórias na demissão. Cristiane Brasil disse no processo que ambos eram prestadores de serviço, sem vínculo trabalhista com ela.

Fonte: Folha de Pernambuco.

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