Vereadores apreciam LOA e PPA nesta terça; orçamento para 2020 é de quase R$ 1 bilhão

Comissão de Orçamento e Finanças votou pela aprovação das leis. (Foto: Blog Waldiney Passos)

Os vereadores de Petrolina devem apreciar, nesta terça-feira (02), durante sessão ordinária na Câmara Municipal, a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA). Ao todo, foram apresentadas 366 emendas pelos parlamentares para LOA e 376 para o PPA. Dessas, somente 12 da LOA não foram aprovadas pela Comissão de Fianças e Orçamento, presidida pelo vereador Ronaldo Silva.

A LOA prevê, em detalhes, todos os gastos do governo para o próximo ano. É nesta lei que se encontram a estimativa da receita e a fixação das despesas do governo. Prevê, ainda, quanto o governo deve arrecadar para que os gastos programados possam de fato ser executados.

Para o ano de 2020, o projeto da LOA prevê o orçamento de R$ 948.053.290,00, mesmo valor previsto para as despesas. Os principais gastos da Administração Pública Municipal, segundo o projeto, serão com a Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes, R$ 304.035.000,00, o Fundo Municipal de Saúde, R$ 157.961.860,00, e a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos, R$ 167.087.630,00.

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Com despesa fixada em R$ 180 milhões, Lei Orçamentária de Campo Formoso é aprovada pela Câmara Municipal

(Foto: Internet)

Foi aprovada pela Câmara Municipal de Vereadores de Campo Formoso por unanimidade, e sancionada pela prefeita do município Rose Menezes, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2019.

Com a aprovação, a despesa do Executivo fixada para o próximo ano fica em torno de R$ 180 milhões.

É através da LOA que a Administração Municipal estabelece as despesas e as estimativas de receita do município para o ano seguinte.

De acordo com as especificações de despesas, os maiores investimentos previstos pela prefeitura para 2019 referem-se às áreas de Educação, Saúde e nas áreas sociais.

É importante destacar que o PPA 2018-2021 realizado em 2017, que fez escutas populares nos quatro cantos do município, serviu como diretriz para a LOA.

Votação da LOA e PPA marca mais um embate entre oposição e situação da Casa Plínio Amorim

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Apesar da importância da Lei Orçamentária (LOA) e da revisão do Plano Plurianual (PPA) o debate na Câmara de Vereadores de Petrolina na terça-feira (4) foi marcado por uma grande confusão protagonizada pela Mesa Diretora e a oposição.

Como de praxe os dois projetos do Executivo foram lidos vereador Gaturiano Cigano (PRP) e postos em votação pelo presidente da Câmara, Osório Siqueira (PSB). Gilmar Santos (PT) reivindicou um tempo para debater as propostas, mas foi interpelado por Ronaldo Silva (PSDB) e o próprio Osório, ambos alegando haver muitas emendas para discutir e era necessário aprovar os PLs antes.

A oposição subentendeu que as emendas seriam debatidas em momento posterior, o que não houve. “O encaminhamento que Vossa Excelência deu para votação não foi esse, seria colocado em votação o projeto e em seguida discutidas as emendas. Se tiver alguma dúvida está tudo gravado ali, mas não tem aqui na oposição nenhum idiota”, pontuou o líder da oposição, Paulo Valgueiro (MDB).

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Cansada do “rolo compressor” na Câmara, Cristina Costa aciona MPPE; Ronaldo Silva rebate atitude de colega

Vereadores tiveram embate na sessão de hoje (Foto: Blog Waldiney Passos

Com a Lei Orçamentária (LOA) e o Plano Plurianual (PPA) colocados em pauta nessa terça-feira (4), o clima foi de embate entre oposição e situação na Câmara de Vereadores de Petrolina. Isso porque 22 das 24 emendas rejeitadas pela Comissão de Finanças foram de autoria da oposição.

Descontente com a Mesa Diretora que não aceitou a discussão das emendas no Plenário da Casa Plínio Amorim, Cristina Costa (PT) acionou o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para denunciar o trabalho dos colegas. Segundo a edil, ela estava resguardada regimentalmente em debater suas emendas.

“Eu nunca concordei com o percentual de 40% e sempre respeitei o processo democrático dessa Casa de que as emendas sejam apreciadas e sejam aprovadas ou não. Dos 40% que foi dado no ano de 2018 quanto foi aplicado, se o prefeito aplicou os 40 total ou se usou [um pedaço]”, disse.

Questionada pela imprensa sobre a decisão de acionar o MPPE, Cristina revelou ter chegado ao seu limite por enfrentar diariamente o “rolo compressor” da situação, que sempre acata as ordens do Executivo. “O que eu tô vendo é um rolo compressor, [a situação acha que] por ter uma minoria, acha que a minoria tem que ser desrespeitada”, desabafou.

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LOA e PPA são aprovadas por unanimidade, sem discussão na Câmara de Vereadores de Petrolina

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Os dois projetos encaminhados pelo Poder Executivo na sessão dessa terça-feira (4) foram aprovados por 22 votos a zero, porém sem discussão das emendas propostas pelos vereadores de Petrolina. Os PLs nº 066/2018 e 067/2018 estimam receita e ficam despesa ao município na Lei Orçamentária (LOA) de 2019 e a revisão do Plano Plurianual (PPA) do próximo ano.

As duas matérias foram lidas e colocadas em votação em 1º e 2º turno, sem discussão no Plenário da Casa Plínio Amorim. No entanto, apesar da votação aparentemente tranquila, a oposição questionou a forma como a Mesa Diretora conduziu o processo, excluindo o debate em torno das emendas da oposição que foram rejeitadas pela comissão.

Celeuma foi parar no MPPE

22 emendas propostas por Domingos de Cristália (PSL), Gilmar Santos (PT) e Cristina Costa (PT) foram excluídos pelo presidente da Comissão de Redação e Justiça, Ronaldo Silva (PSDB), porém os edis questionaram que a rejeição deveria ser debatida em plenário.

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Vereadores apreciam PPA e LOA nesta terça-feira

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Na sessão ordinária desta terça-feira (04), que começa às 9h, na Câmara de Vereadores de Petrolina, os parlamentares devem apreciar os projetos de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2019 e a revisão do Plano Plurianual (PPA).

A receita prevista pelo Poder Executivo para o próximo ano é de R$ 894.920.280,00. O mesmo valor está previsto para despesas do município, segundo o projeto de lei.

As áreas com maiores valores a serem recebidos são o Fundo Municipal de Saúde, R$ 141.862.000,00, a Secretaria Municipal de Educação, R$ 305.360.920,00 e a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos, R$ 121.977.000,00.

Além disso, o projeto de lei autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 40% do total da despesa fixada na lei, ou seja, R$ 357.968.112,00.

Lei Orçamentária Anual

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. A Constituição determina que o Orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada ano.

Plano Plurianual

O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998, é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.

Orçamento de 2019 será debatido com a comunidade de Petrolina

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Além do Projeto de Lei apresentado pelo Legislativo na sessão de quinta-feira (25), os vereadores de Petrolina aprovaram o Requerimento nº 213/2018 propondo a realização de duas audiências públicas com o objetivo de discutir o orçamento de 2019 com a comunidade.

O Requerimento foi apresentado pelos 21 edis da Casa Plínio Amorim e propõe encontros no bairro José e Maria e São Gonçalo em dia e hora a definir pelo presidente da Câmara, Osório Siqueira (PSB). A proposta dos vereadores é ouvir as demandas dos petrolinenses antes de definir as emendas parlamentares para a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA).

LOA

O orçamento é definido pelo Poder Executivo e na LOA é possível encontrar a estimativa da receita e a fixação das despesas do governo para o ano seguinte, nesse caso, 2019. É dividida por temas, como saúde, educação, e transporte. Prevê também quanto o governo deve arrecadar para que os gastos programados possam de fato ser executados. Essa arrecadação se dá por meio dos tributos (impostos, taxas e contribuições).

PPA

Esse é o documento que traz as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública. Prevê, entre outras coisas, as grandes obras públicas a serem realizadas nos próximos anos.

PPA e LOA devem ser votadas nesta terça na Câmara de Vereadores de Petrolina

A grande discussão deve girar em torno do valor de 40% a título de crédito suplementar para o Executivo Municipal. (Foto: Blog Waldiney Passos)

Os vereadores de Petrolina devem analisar nesta terça-feira (5), durante sessão ordinária na Câmara Municipal, o Plano Plurianual (PPA), que prevê o orçamento da cidade para o quadriênio 2018-2021, e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima as receitas e fixa as despesas orçamentárias para o ano de 2018.

Com pareceres da Comissão de de Finanças e Orçamento que aprovam os valores de R$ 819.800.000,00 para a LOA e a receita de R$ 3.429.663.948,00 para o financiamento do PPA, o orçamento deve ser aprovado pela maioria dos parlamentares da Casa, já que a bancada governista detém a maioria dos vereadores no Legislativo. A Comissão é integrada pelos vereadores Ronaldo Silva (PSB) – Presidente, Aerolande Cruz (PSB) – Relator – e Osinaldo Souza (PTB) – Secretário.

Além disso, a LOA prevê a abertura de créditos suplementares no valor de até 40% do total da despesa fixada para o exercício de 2018, ou seja, o município poderá, ainda, obter o valor máximo de R$ 327.920.000,00 a título de créditos adicionais. Para ter acesso a esse crédito, segundo a LOA, o Poder Executivo não precisará da autorização do Legislativo, o que deve gerar ampla discussão entre a oposição e a situação no decorrer da sessão.

Emendas

Ao todo, os vereadores apresentaram 338 emendas aos Projetos de Lei, que teve sua entrada na Câmara Municipal no dia 05 de outubro. Segundo os pareceres, o número de emendas apresentadas foi considerado um recorde na história do Poder Legislativo Municipal – ano passado foram registradas 182 emendas. Além disso, foi destacada a participação de todos os vereadores no processo, já que os 23 parlamentares apresentaram emendas.

Público lota audiência aberta com o prefeito de Petrolina

Todo o material coletado pela Secretaria de Planejamento junto à população será analisado e as cinco prioridades mais citadas serão postas como metas de governo até 2021. (Foto: Divulgação)

A prefeitura de Petrolina, promoveu neste sábado (19) uma audiência pública para discutir as prioridades nos próximos quatro anos de governo municipal. A iniciativa faz parte do Plano Plurianual (PPA).

Durante o evento, mais de 1200 pessoas preencheram formulários com sugestões para melhorar as comunidades. De construção de escolas até projetos de mobilidade para melhorar o trânsito. As propostas do público tiveram diversas áreas de interesse para a Prefeitura direcionar os recursos.

Todo o material coletado pela Secretaria de Planejamento junto à população será analisado e as cinco prioridades mais citadas serão postas como metas de governo até 2021.

“Queremos construir uma cidade de forma participativa, onde os gestores públicos tenham suas responsabilidades, mas a população se sinta parte do processo de tomada de decisão. Dessa forma, iremos promover outros debates e encontros para incentivar a participação popular, pois isso ajuda a identificar quais as reais necessidades de quem nos colocou para governar a cidade”, explicou Miguel Coelho.

O evento aconteceu na quadra esportiva do antigo CAIC, na Cohab Massangano, que ficou lotada de lideranças comunitárias e população em geral. Os dados serão adicionados no PPA e divulgados à população pela gestão municipal ao longo do ano, sendo que as cinco diretrizes eleitas pelo povo já serão publicizadas pelas redes sociais e imprensa da Prefeitura na próxima semana.

Prefeitura de Petrolina convoca população para discutir o orçamento público neste sábado no bairro Cohab Massangano

O evento está previsto para acontecer das 08h às 11h30. (Foto: Arquivo)

A Prefeitura de Petrolina convida toda a população a participar da Audiência Pública do Plano Plurianual (PPA), neste sábado (19), Escola Nossa Senhora Rainha dos Anjos (antigo Caic), na Cohab Massangano.

O objetivo do evento é colher sugestões e definir as prioridades da população para a elaboração do PPA referente ao período de 2018 a 2021. Os participantes poderão preencher um questionário indicando quais são, em seu ponto de vista, as áreas prioritárias para investimento no município.

O evento está previsto para acontecer das 08h às 11h30.

População pode ajudar na elaboração de políticas públicas que serão aplicadas nos próximos quatro anos em Petrolina

(Foto: Internet)

No próximo dia 19, a Prefeitura de Petrolina realizará, das 8h às 11h30, um evento com o objetivo de colher propostas para comporem o Plano Plurianual (PPA) do Governo Municipal referente ao quadriênio 2018/2021.

O encontro, que será na Escola Nossa Senhora Rainha dos Anjos (antigo Caic), na Cohab Massangano, contará com a participação do prefeito Miguel Coelho, dos secretários municipais, diretores-presidentes de órgãos e representantes da sociedade civil. Toda a população está convidada para participar deste momento democrático.

De acordo com a secretária de Planejamento e Inovação, Laura Recena, a participação social é fundamental para que a administração possa definir áreas prioritárias para o desenvolvimento de ações nos próximos quatro anos.

“Será uma oportunidade para o petrolinense transmitir ao Poder Público suas propostas para o Município. É fundamental que o nosso planejamento de longo prazo seja construído para e com a comunidade”, destacou.

Sobre o Plano Plurianual (PPA)

O Plano Plurianual é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal, regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998. Ele estabelece diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para um período de 4 anos, organizando as ações do governo em programas que resultem em bens e serviços para a população.

É aprovado por lei quadrienal, tendo vigência do segundo ano de um mandato majoritário até o final do primeiro ano do mandato seguinte. Nele constam, detalhadamente, os atributos das políticas públicas executadas, tais como metas físicas e financeiras, público alvo, produtos a serem entregues à sociedade, etc.

Prefeitura de Petrolina promove reuniões com Secretarias municipais sobre a elaboração do Plano Plurianual 2018/2021

(Foto: ASCOM)

A Prefeitura de Petrolina prossegue com o trabalho de planejamento e elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2018/2021, que deverá ser enviado para apreciação do Legislativo em breve, após as consultas administrativas e populares. Na semana passada, foi dado início as reuniões de trabalho com as Secretarias municipais de Desenvolvimento Social; Saúde e de Educação para tratar do assunto. Esta semana o trabalho continua nas demais Secretarias.

O PPA é um instrumento destinado a organizar e viabilizar a ação pública, com vistas a cumprir os fundamentos e os objetivos do governo. Por meio dele, através do diagnostico é declarado o conjunto das políticas públicas do governo para um período de quatro anos e os caminhos trilhados para viabilizar as metas previstas assim como elaborar projetos, estimar receitas para apreciação do legislativo.

O objetivo das reuniões, promovida pela Secretaria de Planejamento e Inovação, é passar informações técnicas para facilitar o desenvolvimento das propostas a serem entregues por cada Secretaria. A secretária executiva de Gestão Estratégica e Orçamento, Lilian Costa, destacou a importância do trabalho em conjunto com as Secretarias.

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Prefeitura de Petrolina divulga resultado da Chamada Pública para compra de alimentos do PAA

(Foto: Internet)

A Prefeitura de Petrolina divulgou o resultado dos classificados da Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) – modalidade Compra da Agricultura Familiar para doação simultânea pelo PAA Municipal.

Os agricultores familiares, enquadrados no Pronaf, podem acessar  o edital no site da prefeitura. A Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos entrará em contato com os classificados e estará disponível para sanar as possíveis dúvidas.

A edição do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) 2017 foi lançada em Petrolina no mês de fevereiro. A iniciativa destina cerca de R$ 1,5 milhão para a Prefeitura comprar produtos diretamente de trabalhadores da agricultura familiar.

O programa beneficiará em torno de 300 agricultores com a aquisição de produtos a preço de varejo sem a interferência de atravessadores para garantir maior margem de lucro aos pequenos produtores. Além da compra direta, a Prefeitura irá ajudar no transporte do material e no acompanhamento logístico do programa.

A Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos fica localizada na Rua Santa Cecília, nº 35, Vila Mocó.

Vereadores votam LOA e PPA em sessão ordinária nesta quinta-feira

(Foto: Arquivo)

(Foto: Arquivo)

Nesta quinta-feira (1º), os vereadores da Casa Plínio Amorim, em Petrolina (PE), irão votar a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa a despesa do município de Petrolina para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências e o Plano Plurianual (PPA), que dispõe sobre a revisão do PPA do município de Petrolina para o exercício do próximo ano.

Para o ano de 2017 em Petrolina foi estipulada uma receita e despesa no valor de R$ 710.575.99,00 (setecentos e dez milhões e quinhentos e setenta e cinco mil reais). Ao todo foram 182 emendas, tanto no orçamento anual quanto no PPA.

Câmara Municipal de Petrolina aprecia LOA e PPA nesta quinta-feira

(Foto: Arquivo)

(Foto: Arquivo)

A Câmara Municipal de Petrolina vai apreciar, nesta quinta-feira (1º), a Lei Orçamentária Anual (LOA), que define as prioridades e as metas que devem ser atingidas e que disciplina todas as ações do Governo Municipal. Todas as despesas do município devem ser executadas dentro do orçamento estabelecido.

Além da LOA, o Plano Plurianual (PPA) também será analisado pelos parlamentares. O PPA é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Municipal ao longo de um período de quatro anos.

Para o ano de 2017 em Petrolina foi estipulada uma receita e despesa no valor de R$ 710.575.99,00 (setecentos e dez milhões e quinhentos e setenta e cinco mil reais).

Os projetos de lei devem ser apreciados até a data limite de 5 de dezembro deste ano. Os vereadores, por meio de emendas, remanejaram mais de R$ 10 milhões, o que representou uma apresentação recorde de emendas em todo o Estado de Pernambuco. Ao todo foram 182 emendas, tanto no orçamento anual quanto no PPA.

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