PPI – Blog do Waldiney Passos

Prazo para adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado 2021 em Juazeiro termina dia 31 de janeiro

28 de janeiro de 2022 às 13:30

A Prefeitura de Juazeiro, por meio da Secretaria de Fazenda e Finanças (SEFIN/ SEFAZ), avisa aos contribuintes que o prazo para adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado 2021 (PPI) está terminando. Inicialmente a formalização de ingresso ao PPI 2021 terminaria no dia 30 de julho de 2021, mas devido ao momento pandêmico, a gestão municipal prorrogou a adesão até 31 de janeiro de 2022.

Dessa forma, podem aderir ao PPI os contribuintes (pessoas físicas e jurídicas) com dívidas decorrentes de débitos tributários e não tributários, constituídos ou não, inclusive os inscritos em dívida ativa, ocorridos até 30 de dezembro de 2020, incluindo Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Taxa de Licença de Localização e Funcionamento (TLLF), Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e taxa de concessão aos permissionários de feiras e mercados que estejam em débito. Já o contribuinte que deseje regularizar o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS), o tributo deve ter sido gerado até 30 de janeiro de 2021.

Descontos são ofertados para permissionários do Mercado do Produtor de Juazeiro através do PPI

Bahia Informativos Juazeiro Mercado do Produtor Oportunidade Utilidade pública

29 de outubro de 2019 às 20:00

(Foto: Ascom)

Os permissionários do Mercado do Produtor de Juazeiro, 4º maior Ceasa do país em volume e comercialização podem usufruir do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), para regularizar dívidas, quitar débitos tributários e ter aproveitar incentivos.

Para fazer a adesão, o permissionário deve procurar o setor de boletos da sede da administração do Mercado do Produtor de Juazeiro, das 7h às 13h, até o dia 31 de dezembro. Com o PPI, é possível parcelar a dívida ou quitá-la com a redução de encargos moratórios. O cidadão pode regularizar as dívidas com até 100% de descontos em juros, multas e honorários advocatícios e com descontos variados, no caso de parcelamento em até 60 vezes.

Programa de Parcelamento Incentivado oferece descontos para população juazeirense quitar débitos com a Receita Municipal

Bahia Informativos Juazeiro

14 de outubro de 2019 às 16:00

(Foto: ASCOM)

O contribuinte que quiser quitar seus débitos tributários com a Receita Municipal de Juazeiro pode aproveitar os descontos oferecidos pelo Programa de Parcelamento Incentivado (PPI). Com o programa, o cidadão juazeirense tem a oportunidade de regularizar suas dívidas com até 100% de desconto sem juros, multas e honorários advocatícios. Para fazer a adesão, o contribuinte deve procurar o Serviço de Atendimento Municipal – SAM, das 8h às 14h até o dia 31 de dezembro.

“O programa está aberto para os contribuintes com débitos tributários e não tributários, inclusive os inscritos em dívida ativa, ocorridos até 31 de junho de 2019. Entre os tributos incluídos no PPI estão o IPTU e o ISS, por exemplo, que podem ser regularizados com descontos de até 100% em juros, multas e honorários advocatícios no pagamento à vista e com descontos variados, no caso de parcelamento em até 60 vezes”, explicou o secretário da Fazenda, Edvan Gonçalves.

PPI aprova concessão de 12 aeroportos do Brasil

Brasil

5 de novembro de 2018 às 13:30

(Foto: Internet)

Uma resolução publicada no Diário Oficial da União (DOU) nessa segunda-feira (5) autoriza a concessão de 12 aeroportos do Brasil à iniciativa privada. Divididos em blocos – Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste – a iniciativa foi autorizada pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

O Bloco Nordeste inclui os aeroportos do Recife, Maceió (AL), Santa Maria (SE), João Pessoa (PB), Juazeiro do Norte (CE) e Campina Grande (PB). Já o Bloco Centro-Oeste inclui os aeroportos Marechal Rondon, Rondonópolis, Alta Floresta e Aeroporto de Sinop, todos no Estado de Mato Grosso; e Bloco Sudeste Aeroporto de Vitória e de Macaé (RJ).

O prazo da concessão será de 30 anos para todos os blocos e o processo de licitação se dará na modalidade de leilão simultâneo, a ser realizado em sessão pública, por meio de apresentação de propostas econômicas em envelopes fechados, com previsão de ofertas de lances em viva-voz, nos casos estabelecidos pelo edital. O critério de julgamento das propostas será o de maior contribuição fixa inicial ofertada.

O mesmo integrante pode participar em mais de um consórcio, desde que para blocos de aeroportos distintos. Também não há restrição de aquisição de blocos pelo mesmo consórcio. As administradoras vencedoras recolherão ao Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), a título de contribuição ao sistema, valores fixos e variáveis, que são a Contribuição Fixa Inicial e a Contribuição Variável.

Com informações do Estado de Minas Gerais

Aeroporto de Petrolina poderá ser incluído em programa de privatização

Pernambuco Petrolina

11 de agosto de 2017 às 07:00

Conselho do PPI deverá analisar no dia 23 de agosto a proposta de concessão

Com a pauta desenvolvida pela União no sentido de viabilizar mais recursos e melhorias infraestruturais em diversos instrumentos públicos, o conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) deverá analisar no dia 23 de agosto a proposta de concessão à iniciativa privada de 19 aeroportos que hoje estão sob administração da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). O estudo visando a inclusão de novos aeroportos se concentra com mais efetividade na região Nordeste, nisso, o terminal de Petrolina poderá ser incluído no PPI, além dos dispostos em Recife, Maceió, Teresina, São Luís, João Pessoa, Aracaju, e Juazeiro do Norte (CE).

No plano do Governo Federal, o desejo seria que os aeroportos devem ser leiloados em blocos, que terão terminais superavitários e deficitários. O Governo Federal ainda não confirma oficialmente a lista de aeroportos abarcados pela medida, mas admite que estudos técnicos estão em andamento na área no Brasil; a informação extraoficial dos terminais foi repassada pela Agência Brasil.

Nesta semana, o ministro dos Transportes Maurício Quintella esteve no Senado Federal, na ocasião, ele negou a privatização da Infraero. No entanto, admitiu a possibilidade de abrir parte do capital da empresa. Segundo Quintella, o governo estuda medidas a serem tomadas para resolver os problemas da empresa, que acumula prejuízos bilionários nos últimos anos. Além da venda de parte da Infraero para a iniciativa privada, estão em pauta a concessão em blocos de aeroportos e a criação de uma nova estatal para ficar com os ativos da Infraero ligados à área de navegação e que se chamaria Nav Brasil.