prazo – Página: 11 – Blog do Waldiney Passos

Governo prorroga prazo para sacar PIS/Pasep até 31 de dezembro

1 de setembro de 2016 às 11:30

O governo decidiu ampliar até o dia 31 de dezembro o prazo de saque do abono salarial. (Foto: Ilustração)

O governo decidiu ampliar até o dia 31 de dezembro o prazo de saque do abono salarial (ano-base 2014) PIS/Pasep. O primeiro prazo havia vencido em 30 de junho, e já havia sido prorrogado para terminar nesta quarta-feira (31). Segundo o Ministério do Trabalho, são quase um milhão de trabalhadores que ainda não sacaram o benefício de um salário mínimo a que têm direito.

“Fizemos uma intensa campanha na mídia e junto às entidades laborais e patronais e, até esta data, foram pelo menos 200 mil trabalhadores que sacaram o abono, após o prazo final de 30 de junho. Tenho certeza que vamos alcançar uma boa fatia desses um milhão de trabalhadores que ainda não sacaram com a ampliação do prazo para o final do ano”, disse, em nota o ministro Ronaldo Nogueira.

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Apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural tem início hoje (22) e vai até setembro

Impostos Nacional

22 de agosto de 2016 às 09:30

Quanto ao pagamento do imposto, o valor poderá ser pago em até quatro quotas iguais. (Foto: Internet)

A DITR deverá ser apresentada no período 22 de agosto a 30 de setembro de 2016, pela Internet, mediante utilização do programa de transmissão Receitanet e a comprovação desta apresentação será feita por meio de recibo gravado após a sua transmissão, em disco rígido de computador ou em mídia removível que contenha a declaração transmitida, cuja impressão deve ser realizada pelo contribuinte.

Caso o contribuinte apresente a DITR fora do prazo, este estará sujeito à aplicação de multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido, não podendo seu valor ser inferior a R$ 50,00.

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Termina hoje prazo para registrar candidatos das Eleições 2016

Brasil Eleição

15 de agosto de 2016 às 06:00

Também termina hoje a possibilidade de deputados federais trocarem de partido mirando alianças para as eleições municipais

Termina nesta segunda-feira (15) às 19h o prazo para partidos políticos e coligações registrarem as candidaturas de seus candidatos para as eleições municipais de 2016, que ocorrem em outubro. Em menos de dois meses, portanto, cerca de 144 milhões de brasileiros de 5.568 municípios irão selar o destino das suas localidades ao eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. A expectativa do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) é que o número total de candidatos em 2016 alcance até 580 mil em todo o País.

Também termina hoje a possibilidade de deputados federais trocarem de partido mirando alianças para as eleições municipais. Isso porque é com base na composição da Câmara dos Deputados nesta segunda que será feito o cálculo de representatividade dos partidos e coligações para a divisão do tempo da propaganda eleitoral gratuita, que começa em duas semanas, na sexta-feira (26).

Para estas eleições foi extinto da propaganda eleitoral o bloco de vereadores. A propaganda de vereadores será diluída ao longo da programação. Com isso, o horário eleitoral em bloco terá apenas duas inserções com os candidatos a prefeito e vices: uma na hora do almoço e outra à noite.

A partir de amanhã (16) começa a campanha nas ruas. Os candidatos poderão usar alto-falantes nas suas sedes ou veículos das 8 às 22 horas, além da distribuição de material de propaganda impresso, caminhadas e carreatas. A campanha poderá ser feita até o dia 1º de outubro, nas vésperas do primeiro turno das eleições.

Comícios e reuniões públicas em local fixo deverão se encerrar três dias antes do pleito. A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão ocorrerá de 26 de agosto a 29 de setembro, terminando três dias antes do primeiro turno. No dia 30, ainda será permitida a veiculação de propaganda eleitoral paga na imprensa escrita.

Os partidos e coligações deverão declarar à Justiça Eleitoral os gastos de campanha do dia 9 ao dia 13 de setembro. A Justiça irá divulgar esses gastos publicamente no dia 15. Nestas eleições, os candidatos devem receber apenas transferências do Fundo Partidário e doações de pessoas físicas.

No dia 12 de setembro, todos os pedidos de candidatura devem estar julgados pela Justiça, segundo regra do TSE. Nenhum candidato poderá ser detido ou preso, salvo em flagrante delito, a partir do dia 17 de setembro. Para os eleitores, essa condição valerá a partir do dia 27.

Segundo turno

Cidades com mais de 200 mil eleitores realizarão o segundo turno no dia 30 de outubro. A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão desse período começará até dia 15 e terminará a dois dias da eleição. O prazo para comícios até três dias antes e para campanha nas ruas até a véspera do pleito também vale para o segundo turno.

Segunda-feira (15) é o último dia do prazo de registro de candidaturas para eleições 2016

Eleições Nacional Política

12 de agosto de 2016 às 10:00

Os partidos políticos e as coligações devem se apresentar no cartório eleitoral competente até as 19h. (Foto: Internet)

Nesta segunda-feira (15), encerra-se o prazo para o registro das candidaturas de prefeito, vice-prefeito e vereadores que pretendem disputar as eleições 2016. Os partidos políticos e as coligações devem se apresentar no cartório eleitoral competente até as 19h da segunda-feira.

A data marca também, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a convocação, feita pelo juiz eleitoral designado pelo respectivo Tribunal Regional Eleitoral, dos partidos políticos e a representação das emissoras de televisão e de rádio para a elaboração de plano de mídia para uso da parcela do horário eleitoral gratuito a que tenham direito, garantida a todos a participação nos horários de maior e menor audiência

Cinquentinhas tem prazo prorrogado pela sexta vez para emplacamento

Pernambuco Trânsito

29 de julho de 2016 às 09:30

Para regularizar a situação do veículo, os proprietários devem agendar a vistoria no site do Detran. (Foto: Arquivo)

Mais uma vez o prazo para emplacamento das cinquentinhas foi prorrogado pelo Departamento Estadual de trânsito de Pernambuco (Detran-PE) . Dessa vez os condutores têm até o dia 31 de agosto para regularizar o veículo.

De acordo com Detran, a prorrogação aconteceu por causa das dificuldades encontradas pelo proprietários para obter o registro na Base de Índice Nacional (BIN), devido algumas fábricas e revendas terem fechado as portas.

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TCU dá mais 30 dias para Dilma se defender sobre contas de 2015

Justiça Nacional Política

24 de julho de 2016 às 08:00

O prazo se encerraria no próximo domingo (24), mas a defesa da petista pediu a prorrogação. (Foto: Arquivo)

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio Monteiro, concedeu 30 dias adicionais para a presidente afastada Dilma Rousseff se manifestar sobre as contas do governo em 2015, informou a assessoria de imprensa do Tribunal.

O prazo se encerraria no próximo domingo (24), mas a defesa da petista pediu a prorrogação, o que foi concedida nesta sexta-feira (22) pelo ministro, relator do processo no TCU. O prazo adicional de 30 dias corridos começa a valer a partir da notificação, o que pode acontecer na próxima segunda-feira (25).

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Dia 27 de julho é o prazo final para saque do Bolsa Família

Benefícios Juazeiro

19 de julho de 2016 às 10:30

As listas das pessoas que ainda não retiraram o benefício estarão nos CRAS. (Foto: Ilustração)

Benefícios que ainda não foram sacados do mês de abril estarão disponíveis para retirada até o dia 27 de julho. As listas das pessoas que ainda não retiraram o benefício estarão nos CRAS e Postos de Saúde a partir desta terça-feira (19) e na quarta-feira (20). As pessoas que não sacarem até essa data podem perder o benefício.

A lista dos novos contemplados que precisam procurar a Caixa Econômica para retirar o cartão também estará à disposição para consulta. Aqueles que não sacaram e já têm o cartão podem se dirigir direto às casas lotéricas e retirar o benefício.

Com informações da ASCOM

Eleitor com deficiência tem até hoje para informar restrições

Brasil Eleições Política

4 de julho de 2016 às 07:00

Eleitor deve informar ao Juiz eleitoral

O eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida que tenha solicitado transferência para seção eleitoral especial tem até esta segunda-feira (4), para comunicar ao juiz eleitoral suas restrições e necessidades. A partir da comunicação, que deve ser feita por escrito, a Justiça Eleitoral busca providenciar as adaptações adequadas para garantir que ele vote nas eleições de outubro.

Os procedimentos para atender o público com necessidades especiais estão previstos em resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Uma das determinações é que os locais de votação tenham fácil acesso, com estacionamento próximo. Há também a possibilidade de que o eleitor seja acompanhado por uma pessoa de sua confiança para votar, ainda que não o tenha requerido antecipadamente ao juiz eleitoral.

A Justiça Eleitoral tem urnas eletrônicas com sistema de áudio, teclado em braile e recursos auxiliares aos deficientes visuais. A Justiça Eleitoral tem o registro de quase 700 mil eleitores com deficiência, sendo mais de 130 mil no exterior, de acordo com o TSE.

No dia 2 de outubro os eleitores vão às urnas votar para eleger prefeitos e vereadores. O segundo turno, quando houver, será no dia 30 de outubro.

Amanhã (14) termina o prazo para matrícula dos selecionados no Sisu

Educação Nacional

13 de junho de 2016 às 21:00

Prazo para inscrições terminam amanhã (14)

O prazo, que serve para fazer a matrícula nas instituições de ensino, dos selecionados no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) termina nesta terça-feira (14). O aprovado deve procurar a instituição para saber o local, horário e os procedimentos para a matrícula.

Para conferir o resultado o candidato aprovado deve consultar a página do programa, na internet. Para acessar o resultado, o estudante precisa do número de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2015 e da senha.

Nesta edição, foram ofertadas 56.422 vagas, em 65 universidades federais e estaduais e institutos federais.

Presidente da Comissão volta atrás e decide não encurtar processo de impeachment contra Dilma Rousseff

Brasil Nacional Política

6 de junho de 2016 às 20:30

O presidente da comissão acatou hoje parcialmente o recurso de Cardozo Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

O presidente da Comissão Processante do Impeachment, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), recuou da decisão de reduzir o prazo de alegações finais da defesa da presidente Dilma Rousseff e anunciou nesta segunda-feira (6) a restituição do prazo inicialmente previsto de 15 dias

Lira havia deferido questão de ordem da senadora Simone Tebet (PMDB-MS) na semana passada, sob alegação de que o prazo poderia ser reduzido para cinco dias corridos em razão de mudanças no Código de Processo Penal posteriores ao impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello, quando foi utilizado prazo de 15 dias.

O advogado de defesa da presidente afastada, José Eduardo Cardozo, apresentou recurso ao presidente do processo, ministro Ricardo Lewandowski, solicitando que a mudança no prazo fosse revista e que fosse adotado prazo de 20 dias, uma vez que esse foi o período concedido para as alegações iniciais da defesa.

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Codevasf prorroga prazo para renegociação de dívidas de produtores relativas à tarifa d’água K1

Agricultura Pernambuco Petrolina

19 de maio de 2016 às 20:30

K1 é uma tarifa de uso ou amortização dos investimentos feito pelo governo federal na implantação da infraestrutura de irrigação de uso comum dos perímetros./Foto: Internet

Foi prorrogado até o dia 1º de junho de 2016 o prazo para o parcelamento de débitos vencidos da tarifa d’água K1 para os produtores dos projetos de irrigação sob responsabilidade da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) nos estados da Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco e Minas Gerais.

Para aderir à renegociação de débitos do K1, os agricultores precisam comparecer no Setor de Cobrança da Superintendência Regional da Codevasf ou no Escritório de Apoio Técnico da Companhia em seu estado, de segunda a sexta-feira, no horário comercial. Para pessoas físicas os documentos necessários são originais e cópias da Carteira de Identidade, CPF e comprovante de residência. As empresas deverão apresentar cópia do Contrato Social, Estatuto ou Ata identificando os atuais representantes legais; Carteira de Identidade e CPF do representante legal ou procurador.

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Termina amanhã (20) prazo de inscrição no Enem

Brasil Educação

19 de maio de 2016 às 19:00

São isentos da taxa os estudantes concluintes do ensino médio em escolas públicas e os participantes de baixa renda/Foto:arquivo

Os estudantes que quiserem concorrer a vagas no ensino superior por meio do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) têm até as 23h59 de amanhã (20), horário de Brasília, para se inscrever nas provas. O processo é feito apenas pela internet, no site do Enem. As provas serão aplicadas nos dias 5 e 6 de novembro.

Até as 16h de ontem (18), havia mais de 5 milhões de inscrições na página do Enem. Para finalizar o processo, o participante deve informar o CPF, o número do documento de identidade e um e-mail. O candidato deve informar ainda se necessita de algum atendimento específico ou especializado e se é sabatista – aqueles que, por convicção religiosa, guardam o sábado, reservando o dia para descanso e oração.

O estudante também precisa informa se quer usar o resultado do Enem para certificação do ensino médio. Para isso, é preciso ter 18 anos completos até o primeiro dia das provas do exame.

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Termina amanhã prazo para recadastramento biométrico

Pernambuco

3 de maio de 2016 às 13:00

Cidades como Paulista e Petrolina ainda não alcançaram 200 mil eleitores./ Foto: arquivo

Termina amanhã o prazo para os eleitores pernambucanos realizarem o recadastramento biométrico, emissão do primeiro título e mudança de domicílio eleitoral. Quem não fizer o cadastramento não estará apto a votar nas eleições municipais deste ano. Além disso, o título será cancelado e só após o segundo turno, em novembro, o cidadão poderá regularizar sua situação. Nas próximas eleições cerca de 74 cidades com mais de 3 milhões de eleitores estarão identificados pelas digitais, aproximadamente 50% do eleitorado do Estado.

Apesar do prazo ter sido estendido em mais um mês, cidades como Paulista e Petrolina ainda não alcançaram 200 mil eleitores, números necessários para viabilizar um segundo turno. Cerca de 30 mil pessoas ainda faltam realizar o recadastramento em Paulista. Em Petrolina, este número chega a 20 mil.

Faltando poucas horas para o prazo do IR 2016, 2,8 mi ainda não entregaram

Brasil Economia

29 de abril de 2016 às 17:30

O prazo para entrega da declaração termina nesta sexta/Imagem ilustrativa

Faltando poucas horas para o fim do prazo do Imposto de Renda 2016, 2,8 milhões de contribuintes ainda não entregaram a declaração. A Receita Federal recebeu 25,7 milhões de declarações até as 15h desta sexta-feira (29). O total esperado é de 28,5 milhões.

Se deixar para a última hora, há risco de a página da Receita congestionar e não conseguir entregar o documento.
O prazo para a entrega termina às 23h59min59seg de hoje. A Receita informa que, após esse horário, o serviço de entrega será interrompido, ou seja, o contribuinte não consegue mais entregar a declaração. O contribuinte só conseguirá declarar novamente na segunda (2), já com multa por atraso. A multa varia de R$ 165,74 até 20% do imposto devido.

Também pode faltar algum documento e não haver tempo suficiente para conseguir obter uma nova via.

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Prazo para entrega da declaração do IRPF encerra nesta sexta

Brasil Economia Nacional

29 de abril de 2016 às 07:20

Declaração do imposto pode ser feita pelo celular

Esta sexta-feira, 29, é o ultimo dia de entrega da declaração do Imposto de Renda. O contribuinte, entretanto, que ainda não conseguiu reunir todos os documentos necessários, não deve se desesperar: a dica da própria Receita é enviar os dados de que dispõe até o final do prazo, que se encerra às 23h59 desta sexta para, depois, entregar com calma uma declaração retificadora, completa.

A medida evita o pagamento da multa mínima de R$ 165,74, para quem não tem imposto devido, e de 1% ao mês ou fração de atraso, podendo chegar a até 20%, para quem tem imposto devido. Ao passar do prazo, o contribuinte ainda está sujeito a pagar juros, caso não cumpra a data de vencimento a ser gerada no dia da entrega da declaração.

Já para quem enviar nesta sexta os dados disponíveis, nem que seja prevendo fazer uma retificadora posteriormente, terá a princípio apenas o contratempo de ter deixado para entregar a declaração na última hora, ficando, portanto, no final da fila no calendário de restituição (ver tabela), caso tenha direito. “A prioridade da inclusão nos lotes de restituição é para idosos e portadores de moléstias graves e, ainda assim, dentro desse grupo, nas mesmas condições, quem entregou antes, recebe antes, regra geral para todos os demais contribuintes”, explica o auditor fiscal Adilson Matos, da Receita Federal na Bahia.

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