A prefeitura de Paulista anunciou, nesta quarta-feira (12), que entrou com uma ação na Justiça para obrigar a seguradora SulAmérica a demolir os prédios condenados do Conjunto Beira-Mar, onde um prédio desabou, no dia 7,  deixando 14 mortos, no bairro do Janga, em Paulista. A ideia é que, a partir da demolição, a prefeitura, junto do governo do estado e do governo federal, possam se unir para que haja construção de moradias asseguradas pelo programa Minha Casa Minha Vida.

“Estamos cobrando com essa ação que entramos hoje, não só para o Beira-Mar, mas para todos os que estiverem interditados na cidade. E que o Minha Casa Minha Vida possa atender a esses moradores, tanto os proprietários, quando os que estavam em situação de invasores”, afirmou o prefeito de paulista, Yves Ribeiro.

Ainda segundo a prefeitura, uma ação já havia sido protocolada em 2010, quando os moradores do Conjunto Beira-Mar denunciaram as péssimas condições de moradia do local. Os proprietários dos imóveis ganharam a ação e a seguradora foi obrigada a pagar um auxílio-moradia de R$ 600. Dois anos depois, por sinal, o bloco D7, que caiu na sexta-feira, causando a tragédia no Janga, foi ocupado por movimentos de pessoas sem moradia. Os proprietários que tiveram de sair à época ainda não foram indenizados, passados 13 anos do início do processo.

“É dever da seguradora demolir esses prédios, com laudos técnicos mostrando não haver a possibilidade de recuperação. A justiça determinou em 2010 que a seguradora garantisse o aluguel, pagasse as prestações do imóvel, como também que a garantisse que não fossem ocupados”, explicou José Geraldo Lima, procurador de Paulista. Yves Ribeiro também falou sobre a situação das famílias. Segundo ele, os moradores receberão um auxílio-moradia de R$ 250, a partir deste mês para que possam buscar outro local para morar. O processo, contudo, não é automático. Passa pela área social da gestão municipal.

“Nós mobilizamos um grupo de trabalho, e a Secretaria de Desenvolvimento Social irá auxiliar no apoio à moradia e na questão psicológica das pessoas, junto à Secretaria de Saúde. Estamos autorizados a dar esse auxílio financeiro e psicológico para que essas pessoas tenham uma condição melhor e menos sofrimento.”

‘Caixão’
Em todo o estado, há cerca de seis mil prédios do tipo “caixão”, como o que causou a morte das 14 pessoas, na semana passada, sendo 245 deles m Paulista. Ao menos 106 prédios já foram vistoriados, de acordo coma Defesa Civil da cidade. No Conjunto Beira-Mar, 18 estão interditados, todos do bloco D. Os moradores terão cerca de 20 dias para desocupar o prédio, tempo para retirar pertences e ir para outro imóvel com segurança.

A prefeitura de Paulista precisa apresentar um relatório com todas as informações desses prédios ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) até dia 27. O MPPE também cobrou do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) um levantamento com todos os processos envolvendo condenações e indenizações de prédios em Paulista.

Diário de Pernambuco